materia nº 105/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(Digarapava.sp.leg.br
OFÍCIO Nº 105/2024
IGARAPAVA/SP, 17 DE MAIO DE 2024.
EXCELENTÍSSIMO. SR. DR.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal de Igarapava
Assunto: Solicitação de Informações e Documentos da 432 Festa da Cana de Igarapava do ano de 2024.
Excelentíssimo Senhor;
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio do presente, em atenção a previsão
da realização da 432 Festa da Cana de Igarapava a ser realizada no período de 22 a 25 de maio de 2024, em
atenção a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida constitucionalmente ao Poder
Legislativo, solicitar algumas informações e documentos abaixo relacionados.
1. Informar qual o formato adotado para a realização da 432 Festa da Cana de Igarapava? Será
organizada e realizada pelo próprio município ou por empresa terceirizada?
1.1 Caso seja realizada por empresa terceirizada, informar o procedimento licitatório de
contratação, nome da empresa contratada e valor da contratação. Apresente os documentos comprobatórios.
1.2. Qual o valor a ser gasto com a realização da 432 Festa da Cana de Igarapava? Especificar
valores e empresas contratadas de segurança, estrutura, som, iluminação, palco, tendas para o público,
banheiros portáteis ao público, infraestrutura de apoio (geradores de energia, tendas para backstage, área de
descanso para artistas, equipe de produção). Apresente documentos comprobatórios.
2. Informar o local de realização da 432 Festa da Cana de Igarapava no ano de 2024.
2.1. Informar qual a quantidade de público diário estimado para a Festa da Cana de 2024.
Apresente os documentos comprobatórios do estudo estimativa de público.
2.3. Apresentar o croqui de localização das estruturas e do organizacional da 43º Festa da Cana
de Igarapava.
3. Informar as licenças e autorizações dos órgãos competentes mediante documentos
comprobatórios, por exemplo, autorização de corpo de bombeiros.
4. Informar quais serão as atrações artísticas da 432 Festa da Cana de Igarapava e os valores
correspondente a contratação de cada artista. Apresentar documento comprobatório e o procedimento
licitatório correspondente a cada contratação.
5. Informe a forma de cada contratação (realizada pelo próprio município ou por empresa) para
realização da Festa da Cana do período de 2017 a 2023.
5.1 Informe os valores contratados para a realização da Festa da Cana em cada ano no período
de 2017 a 2023. Apresente os documentos comprobatórios.
co go. Cdma a cd
)
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(Digarapava.sp.leg.br
6. Será destinado espaço para entidades assistências do Município de Igarapava a instalarem as
barracas para comercialização de alimentação e de bebidas na 432 Festa da Cana de Igarapava como
tradicionalmente ocorria em todas as festividades realizadas? Se sim, informar o nome das entidades
participantes e apresentar o croqui de localização do espaço destinado a cada uma delas.
6.1. Caso seja positiva a resposta acima, ou seja, a destinação de espaço para as entidades
assistenciais do município de Igarapava, informar de que forma foi estabelecido cada espaço e se foi
disponibilizado a participação de todas entidades do município de Igarapava.
7.1. Será permitida a comercialização de alimentos e bebidas por empresas privadas dentro do
espaço de realização da 432 Festa da Cana de Igarapava? Em caso afirmativo, esclarecer de que forma será
realizado a seleção e classificação e permissão das respectivas empresas. Apresente os documentos
comprobatórios.
Ao ensejo, reformulo os protestos de elevada estima e distinta consideração, nos colocando à
disposição para o que se fizer necessário.
Respeitosamente,
Condo CA sa andonto.
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
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