| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-02-16 |
| Ementa | Encaminhando ao Poder Executivo Municipal, proposições do Legislativo, da Sessão de 115/02/2024, para as devidas providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA . PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641 CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 60.243.409/0001-60 SITE: igarapava.sp.leg.br E-MAIL: atendimentoDigarapava.sp.leg.br IGARAPAVA — SP, 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Excelentíssimo senhor Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP. Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência para as devidas providências, ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2024 INDICAÇÕES Nº 004, 009, 010, 011, 012 e 015/2024. Encaminha-se, ainda, o REQUERIMENTO Nº 002/2024, e conforme o artigo 61, XIV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 228, 82º do Regimento Interno, prestar à Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze) dias úteis, as informações pela mesma solicitada, aprovados em Sessão Ordinária no dia 15 de fevereiro de 2024. Cabe informar, que o Veto Integral à Emenda Substitutiva 034/2023, e a Emenda Supressiva 035/2023 que alteraram o Projeto de Lei 040/2023 do Executivo foi rejeitado, nesta sessão do dia 15/02/2024. Na oportunidade ressalto também, que o Projeto de Lei nº 048/2024 de autoria do Executivo, que tramitava pelo Legislativo, foi rejeitado, em Sessão Ordinária realizada no dia 15/02/2024. Ao ensejo, reformulamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, Assinado de forma digital por CARLOS CARLOS ROBERTO RODRIGUES ROBERTO RODRIGUES LIMA:38541296881 LIMA:38541296881 Dados: 2024.02.16 10:55:04 -0300' CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP.