materia nº 57/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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OFÍCIO Nº 57/2024
Igarapava, 27 de março de 2024.
AO EXMO SR.
DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Projetos de Leis Ordinárias nºs 04 e 06/2024 — pedido de informações
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, nossos sinceros e
cordiais cumprimentos.
A Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Igarapava/SP,
no uso de suas atribuições/ prerrogativas legais, considerando as proposições epigrafadas, vem
respeitosamente diante de Vossa Excelência solicitar:
1. Em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024:
1.1 A juntada do Plano de Trabalho mencionada na cláusula 12 do Contrato de Repasse
anexado;
1.2 Em relação à despesa que será anulada parcialmente, a juntada de demonstrativo
dos valores previstos para a referida dotação, após a dedução do que já foi utilizado;
2. Em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024:
2.1 A juntada do Plano de Trabalho/ Cronograma de desembolso previsto na cláusula 12
do termo de convênio;
Certo de que compreende os motivos pelos quais a presente solicitação, renovo nossos
mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosa e cordialmente,
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
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