materia nº 24/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
— LOCALDAREUNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
[IGARAPAVA/SP
“DATA HORÁRIO
“AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS | 09:20 min
DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO (27/05/2024)
Comissão de Justiça e Redação
PARTICIPANTES —
Comissão de Finanças e Orçamento
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa
Rinaldo Grou Gobbi
— PRESIDENTES.
Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Gilmar Fernandes
Dr. Marcio Wellington da Silva
MEMBROS
Claudio Reis Vilas Boas
“ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
OBSERVAÇÕES
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
| MARCELO ORMENEZE, EDUARDO GOMES E CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
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||
Clero ias bo, 299
PAUTA
| MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR N.45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES O ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTE PROJETO AGUARDAVA RESPOSTA DO OF. 063/2024,
| PROTOCOLO DE Nº 2670 NO ENTANTO, COMO JÁ MENCIONADO, NO ÚLTIMO DIA 08 DE
MAIO, FOI PROTOCOLADO UM OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO UM PRAZO DE MAIS
15 DIAS PARA APRESENTAREM RESPORTA AO OFÍCIO DAS COMISSÕES, CONTUDO O |
| PRAZO SE ESGOTOU E AINDA NÃO APRESENTARAM A RESPOSTA. FOI PEDIDO O ENVIO DE
| UM OFÍCIO AO EXECUTIVO LHES COMUNICANDO O FIM DO PRAZO, REITERANDO O
]
PEDIDO INICIAL CONFORME ORIENTAÇÃO DO PARECER JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
| PARECER: NÃO EXARADO
MATÉRIA 02 - PROJETO DE LEI 014/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER.
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM
| LADO O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DO OUTRO A SANTA CASA DE ITUVERAVA PARA A
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, COM OU SEM SEDAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
OBSERVAÇÕES PERTINENTES; O PROJETO TEVE O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO |
SOLICITANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES, NO ENTANTO ELE AINDA NÃO FOI |
| RESPONDIDO E AINDA NO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PORTANTO |
| CONTINUA NAS COMISSÕES AGUARDANDO RESPOSTA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
[MATÉRIA 03 - PROJETO DE LEI 020/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: OS VEREADORES FORAM INFORMADOS QUE A AUDIÊNCIA
PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024 E AS COMISSÕES AINDA
| DEVERÃO SE REUNIR PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
[MATÉRIA 04 - PROJETO DE LEI 021/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
| DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A
DOAÇÃO À CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI EMITIDO O PARECER NÚMERO 062/2024 PELO
| DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA COM ALGUMAS RECOMENDAÇÕES AOS
| VEREADORES. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU O ENVIO DE UM OFÍCIO
| AO EXECUTIVO REITERANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES AINDA RESTANTES E QUE AINDA
NÃO FORAM SANADAS. O VEREADOR RINALDO DISSE SER FAVORÁVEL AO ENVIO DO
OFÍCIO QUE TEVE A MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO VEREADOR MARCIO.
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| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 05 - CONTAS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2021 PROCESSO 00007090.898-3.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: AS CONTAS ESTÃO COM O RELATOR PARA SUA ANÁLISE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
' RELATOR: GILMAR
PARECER: NÃO EXARADO.
L
[ MATÉRIA 06 - PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO 004/2024 QUE: “CONCEDE TÍTULO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI ESCLARECIDO PELO AUTOR DO PROJETO SOBRE A
| ATUAÇÃO INDIVIDUAL DO HOMENAGEADO, PRINCIPALMENTE NA ÉPOCA DO COVID
| AUXILIADO PELOS PROFISSIONAIS DO LABORATÓRIO E DA SAÚDE.
|
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: MARCIO
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
| UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
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| DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, DR. DERMEVAL REIS JUNIOR, E DÁ |
|
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PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
| PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| MATÉRIA 07 - PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO 005/2024 QUE: “CONCEDE TÍTULO |
DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, ANTÔNIO AUGUSTO BALIEIRO
| MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI ESCLARECIDO PELO AUTOR DO PROJETO SOBRE A
| ATUAÇÃO INDIVIDUAL DO HOMENAGEADO, PRINCIPALMENTE NA ÉPOCA DO COVID
AUXILIADO PELOS PROFISSIONAIS DO LABORATÓRIO E DA SAÚDE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARCIO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
| UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO. |
| PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: GILMAR
| PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
[MATÉRIA 08 - PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO 006/2024 QUE: “CONCEDE TÍTULO |
| . E .
' DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, SÉRGIO LUIZ GABELLINI MARQUES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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[ OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI ESCLARECIDO PELO AUTOR DO PROJETO SOBRE A
ATUAÇÃO INDIVIDUAL DO HOMENAGEADO, PRINCIPALMENTE NA ÉPOCA DO COVID
| AUXILIADO PELOS PROFISSIONAIS DO LABORATÓRIO E DA SAÚDE.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
' RELATOR: MARCIO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR |
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DRA. EDIAMAS, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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Dra. Edinámar Ap-Ísete da Costa Carla Adriana Mendonça ,
Pros; Comissão Justiça e Redação Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Rinaldo. Sróu globbi «—>Silmhar Fernandes
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
h
Dr. Marcio Well n da Silva Claudio Reis Vilas Boas
Membro Coim. ] e Redação Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
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