materia nº 240/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(a gmail.com
Igarapava, 15 de maio de 2024
Ofício n. 240.2024 - SMS
Senhor Presidente:
Pelo presente, tendo em vista a Lei 14133 de 01 de abril de
2021, no qual existe a necessidade de dar ciência a esta Casa de Leis sobre a celebração
de convênios, informamos que foi assinado em 22 de abril de 2024, o 1º aditivo ao
Convenio 05.2023 — SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e a Santa
Casa de Igarapava para repactuação de procedimentos e prorrogação do prazo de
vigencia para a realização de cirurgias eletivas.
Segue anexa cópia do 1º Termo Aditivo ao Convênio
05/2023 e Plano de Trabalho 07/2024
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
Departamento Municipal de Saúde
Exmo Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente
Câmara de Vereadores de Igarapava
Igarapava-SP
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1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 05/2023 - SMS
1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO
05/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE
UM LADO O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E
DO OUTRO A IRMANDADE SANTA CASA
DE IGARAPAVA PARA REALIZAÇÃO DE
CIRURGIAS ELETIVAS EM CARATER DE
MUTIRÃO.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa
jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413, na
cidade de Igarapava/SP, inscrito no CNPJ sob n. 45.324.290/0001-67, neste
ato legalmente representada pelo Prefeito Municipal Exmo. José RICARDO
RODRIGUES MATTAR, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade
RG nº 23.646.285 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º162.070.128-60,
residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de igarapava, Estado de São
Paulo, através do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IGARAPAVA, representada por seu titular, Gestor Municipal do SUS, nos
Termos da Lei 8080/90, Diretoria Municipal de Saúde, pelo diretor LUIZ
CARLOS VERGARA PEREIRA , brasileiro, casado, aposentado, portador do
RG n. 10.378.851-4 — CPF: 038.109.908-33, residente na Alameda Sucupira,
97 — Morada do Verde, na cidade de Igarapava-SP, doravante denominado
simplesmente, doravante denominado simplesmente CONVENENTE e de outro
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lado IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 49.376.858/0001-44,
registrada no Conselho Nacional de Serviço Social nº 30.418, declarada como
entidade de Utilidade Pública Federal mediante o Decreto 86.431 de
02/10/1981, e também, reconhecida como entidade de Utilidade Pública
Estadual pelas vias do processo 6.848 de 19/07/62 e também, declarada de
Utilidade Pública Municipal 7.360 de 26/08/60, detentora do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social CEBAS, conforme regramentos próprios, com sede à
Rua Coronel Francisco Martins, n. 769, por sua representante legal e interventor
MARCELO ORMENEZE, brasileiro, contador, casado, portador do RG 23.981.936-6
- SSP-SP e do CPF: 138.756.698-94 doravante denominada simplesmente
CONVENIADA, considerando o integral teor do que consta no Processo Administrativo
nº 05/2023, RESOLVEM celebrar o presente ADITIVO DE TERMO DE
CONVÊNIO, com fundamento na Constituição Federal, em especial os seus artigos
196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes;
as Leis nºs 8.080/1990 regulamentada pelo decreto 7508/2011 e Lei 8142/1990, a Lei
Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 1131 de 10 de
novembro de 2023, Decretos Municipais nº 2.157 de 23/07/2019, 2.206 de
16/01/2020, , 2.289 de 14/07/2020 , 2.376 de 11/01/2021, Decreto Municipal 2.464 de
07/07/2021, Decreto Municipal 2.537 de 06/01/2022 , Decreto Municipal 2.613 de
05/07/2022, Decreto Municipal 2687 de 20/12/2022, Decreto 2734 de 29/06/2023,
Decreto 2808 de 22/12/2023 e demais disposições legais aplicáveis referentes ao
gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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TEL: 16.3172 3086
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CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. O presente TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO tem por objeto a repactuação
dos
procedimentos cirúrgicos a serem realizados através do MUTIRÃO DE CIRURGIAS
ELETIVAS bem como a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 05/23,
havendo necessidade de novos recursos financeiros, conforme o Plano de trab:
007/2024 que integra o presente instrumento de pactuação.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS VALORES E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. O valor deste plano de trabalho é no montante de R$ 211.778,34 (duzent
não
alho
os e
onze reais, setecentos e setenta e oito mil e trinta e quatro centavos) a serem
aplicados única e exclusivamente no objeto do Plano de Trabalho 007/2024, sendo
este valor apenas o saldo remanescente do convenio 05/2023 (inicial).
2.2 Permanece inalterada a dotação orçamentária , correspondente a mesma
dotação orçamentária presente no Convênio 05/2023 (inicial),
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
I de
3.1. O presente TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO terá vigência de 22 de abri
2024 a 31 de dezembro de 2024, correspondente ao prazo máximo para execução
de seu Objeto.
/,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - CENTRO — IGARAPAVA-SP
TEL: 16.3172 3086
CLÁUSULA QUARTA — DA RATIFICACÃO E DA INALTERABILIDADE
4.1 - Permanecem reiteradas, ratificadas e em plena vigência todas as demais cláusu-
las do Termo de Convênio original (Convênio 05.2023 — SMS) celebrado entre os con-
venentes;
E assim, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o
presente termo aditivo de convênio assinado, em 02 (duas) vias, pelos
representantes da CONVENENTE e da CONVENIADA e Testemunhas, para publicação e
execução.
* José Ritárdo Rodrigues Mattar
Prefeito Municipal
los Nergara Pereira
Diretor do Departamento Municipal de Saúde
Fiscal do Convênio
TESTEMUNHAS:
1. Nome: QA 2 creme (97 AGE [93-42
2.Nome: Cmonda, Hduondo a ollimo crr:nº 448 268. 3)W- 43
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Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
NDE IGARAPAVA
PLANO DE TRABALHO 07/2024
DA IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Instituição Proponente
Numero do Plano de Trabalho: 10/2023
| ÓrgãolEntidade: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA
CNPJ: 49.376.858/0001-44
Endereço: RUA CEL FRANCISCO MARTINS 769
Município: IGARAPAVA SP
Telefone: 16 3172 1090
Email: leandraQscig.com.br
CPF Nome Responsável | RG Cargo | Email
138.756.698-10 Marcelo 23.981.936-6 Interventor | leandraQscig.com.br
Ormeneze
DO CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Missão da Instituição:
A entidade tem o perfil de hospital geral, através do atendimento de algumas
especialidades cirúrgicas e clínicas, contempladas pelo SUS, como também para
convênios e particulares. Este é o único hospital do município, sendo filantrópico e
tendo convênio/contrato com o SUS.
Histórico da Instituição:
Fundada em 30 de Julho de 1.910, a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
teve no médico Dr. Cesar Martins Pirajá um batalhador incansável pela sua
manutenção e funcionamento.
Somente em 1.914, precisamente no dia 15 de Agosto, foi eleita uma diretoria
com a finalidade de elaborar o Estatuto Social e determinar seu registro legal.
Passados dois anos, ou seja, em 03 de Dezembro de 1.916, foi realizada outra
reunião que elegeu nova diretoria dc forma definitiva, tendo havido, também, emendas
no Estatuto. Esta diretoria ficou inoperante durante quatro anos. Somente em 21 de
Outubro de 1.920 foi realizada eleição do Conselho Administrativo, com prenúncio de
intensificação administrativa da entidade, pois a mesma até ali tinha funcionado de
forma precária.
Entretanto, em 27 de Agosto de 1.922, foi autorizado o Convênio com a
Congregação das Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado Coração de Jesus,
marcando, daí o início do funcionamento regular da Santa Casa de Misericórdia. As
Irmãs vieram diretamente de Portugal para Igarapava.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001,44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DE IGARAPAVA
Em 08 de Fevereiro de 1.926, as Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado
Coração de Jesus deixaram a Santa Casa de Misericórdia.
Ao que tudo indica a Santa Casa funcionou, inicialmente, em um prédio
residencial adaptado.
Somente em 15 de Novembro de 1.927 foi inaugurado o novo Pavilhão, cuja
construção foi iniciada em Janeiro de 1.925. Em sessão de 20 de Maio de 1.944, foram
discutidos os assuntos referentes à construção de um novo prédio, no mesmo local do
existente. Assim, as antigas instalações iam sendo demolidas e construídas as novas.
Os setores principais, no primeiro e segundo pavimentos passaram a ser utilizados por
volta de 1.947 e 1.948. A Maternidade, anexa a Santa Casa, foi inaugurada em 12 de
Outubro de 1953. O Pavilhão do setor esquerdo só ficou pronto no início de 1.960. No
período de 1.985 a 1.992 foram construídos 109,50 m2 de área destinada a fisioterapia.
De 1.992 para 1.993 houve uma ampliação no prédio, no total de 252,30 m2 de área
destinada a apartamentos para tratamento clínico. Hoje é uma Instituição Filantrópica
Centenária com a seguinte estrutura destinada ao SUS:
Caracterização da Infraestrutura
Ambulatório
Nº. de salas de pequenas cirurgias”:
Nº. de consultórios: 04
Nº. de salas de gesso: 01
» A Instituição conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a demanda
do ambulatório e Pronto Atendimento sendo também utilizada como sala de
procedimentos.
Pronto Atendimento
Demanda espontânea: Sim (x)Não ()
Demanda referenciada: Sim (x)Não ()
Leitos de observação: Sim (x)Não () Qtdd = 03
Sala de acolhimento c/ classificação de risco Sim (x)Não () Qtdd = 01
Leitos de estabilização (vermelha) Sim (x) Não ( ) Qtdd = 02
Consultórios médicos Sim (x)Não ( ) Qtdd = 04
Sala de atendimento Sim (x) Não ()Qtdd = 01
Sala de higienização Sim (x) Não () Qtdd = 02
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 1) SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Sala pequena cirurgia * Sim (x)Não () Qtdd = 01
Serviço de apoio à diagnose e terapia - SADT
PROCEDIMENTO Nº. salas Nº. aparelhos
Endoscopia 01 01
RX 02 02
Eletrocardiógrafo 02 02
Colonoscopia 01 01
Ultrassom 01 01
Laboratório 10 4
Banco de Sangue 01 03
Mamografia 01 01
Tomografia 01 01
Centro Cirúrgico
Nº. de salas cirúrgicas: 03
Horário de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x)Não () Qtdd = 03
Sala de recuperação Sim (x)Não () Qtdd = 01
Sala de curetagem Sim () Não (x) Qtdd = 00
Sala de parto normal Sim (x)Não () Qtdd = 01
Sala de pré-parto Sim (x)Não () Qtdd = 01
Sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) Sim (x) Não () Qtdd = 01
Internação
Número de leitos distribuídos por especialidade, disponibilizados ao SUS:
Tipos de leito por especialidades Nº de leitos CNES
Clínica Médica 19
Pediátrica 02
Isolamento 01
Cirúrgica 04
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 a DE IGARAPAVA
Obstetrícia
Saúde Mental
Total
Código do IBGE: 352010
Gestão: Municipal
Tipo de unidade: Hospital Geral.
Esfera administrativa: Privada — terceiro setor.
Entidade beneficente sem fins lucrativos.
Dependência: Individual
Situação : Em Processo de Intervenção
DA QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Objeto:
Prestação de Serviços para realização de Cirurgias Eletivas de média complexidade,
da demanda reprimida “mutirão” do municipio de Igarapava com Repactuação dos
procedimentos com prorrogação de Vigência do convênio com a utilização do saldo
remanescente.
Descrição do Objeto:
Prestação de serviços hospitalares de Média complexidade aos usuários do SUS com
a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) e realização de
exames anatomopatologicos, com repactuação dos procedimentos com prorrogação
de Vigência do convênio com a utilização do saldo remanescente..
Objetivo Geral
Realizar 51(Cinquenta e uma) cirurgias eletivas em regime de mutirão, com aquisição
de OPME e realização de exames anatomopatológicos para atendimeto aos
pacientes usuários do SUS de Igarapava.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DE IGARAPAVA
Objetivos Específicos
e Realizar as 51 cirurgias nas dependências da Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Igarapava — SP, entidade sem fins lucrativos e único hospital
do município, conforme o estabelecido no convênio;
Acatar a regulação das cirurgias eletivas enviadas pelo Departamento de
Saude;
Realizar o agendamento das cirurgias conforme previsto no limite físico e
financeiro deste Plano de Trabalho;
Realizar o atendimento pré cirurgico nas dependencias da Santa Casa de
Misericórdia de Igarapava para a reavaliação dos pacientes;
Verificar a necessidade(ou não) de complementação de exames pré
operatório que serão solicitados para o Departamento de Saúde de Igarapava
Realizar avaliação cardiólogica onde os exames solicitados serão de
responsabilidade e custeio do Departamento de Saúde;
Solicitar a internação do paciente após avaliação pré operatória e
agendamento do bloco cirurgico;
Realizar a alta do paciente, após a realização do procedimento, não
execedento o tempo máximo de permanência estipulado pela Tabela SIH
SUS;
Encaminhar a lista de pacientes que realizarem os procedimentos, através do
Faturamento Mensal ;
Realizar a aquisição das OPME com a apresentação de todo o processo
administrativo da aquisição como forma de comprovação do valor da
aquisição;
Encaminhar o material anatopatologico coletado durante a cirurgias para
Laboratório, quando necessário a realização de biopias;
Justificativa:
A realização deste Plano de Trabalho justifica pela solicitação do Departamento de
Saúde no qual apresentou a demanda reprimida de pacientes que necessitam realizar
cirurgias de média complexidade, onde a oferta pelos Hospitais de Referência são
insuficientes.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 j SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 vã DE IGARAPAVA
Local de Realização das Cirurgias :
As cirurgias serão realizadas nas dependências da Santa Casa de Igarapava, sito a
Rua Coronel Francisco Martins, 769, Igarapava/SP — CEP 14.540-000
Observaçoes importantes :
” As cirurgias que apresentarem complicações, os dias que excederem o limite
de cirurgia, deverão ser pagos para serviços hospitalares e profissionais o
valor excedente da tabela SUS;
Os orçamentos previstos das OPME seguem o Plano, que poderão sofrer
alterações de valores, sendo comprovados em Nota Fiscal de aquisição;
Havendo desistência do procedimento por parte do paciente, a Santa Casa se
responsabiliza pela substituição por outro paciente, respeitando o ordem de
pacientes enviada pelo Departamento de Saúde e prioridade.
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados conforme cronograma abaixo:
(22/abril/| 2º MÊS 7º MÊS | 8º MÊS
Recebimentos da documentação
dos pacientes avaliados pelo
Departamento de Saúde com
indicação para realização de
cirurgias;
Reavaliação dos pacientes pela
Equipe da Santa Casa
Realização das Cirurgias
Aquisição de OPME
Envio de material
anatomopatológicos para
Laboratório;
Realização de Retorno Pós
Cirúrgico
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava )
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DE IGARAPAVA
DAS METAS A SEREM ATINGIDAS
METAS QUANTITATIVAS
Meta Quantitativa: Realizar no mínimo 90% das cirurgias com/sem o uso de OPME,
firmado com o Departamento Municipal de Saude de Igarapava, em relação ao
quantitativo sobre a quantidade de 51 cirurgias encaminhadas, considerando o envio e
o absenteísmo, dentro da complexidade atendida pelo Hospital.
Ações para Alcance: Disponibilizar estrutura física e de pessoal, insumos materiais e
medicamentos para a realização do objeto.
Situação Atual: Existe uma demanda reprimida no município
Situação Pretendida: Realizar 51 cirurgias dentro da complexidade de atuação do
Hospital, reduzindo a fila de espera do Município em cirurgias eletivas com/sem uso de
OPME.
Indicador de Resultado: número de cirurgias executadas / por número de cirurgias
pactuada.
METAS QUALITATIVAS
Metas Qualitativas: Humanização no processo de trabalho, garantindo o atendimento |
humanizado do paciente.
“Ações para Alcance: Esclarecimentos a respeito do procedimento e suas implicações,
garantia de atendimento humanizado no período de internação, apresenção da equipe
cirúrgica.
Situação Atual: Pacientes usuários do SUS aguardando o atendimento (demanda
reprimida);
população.
Indicador de Resultado: Numero de pacientes orientados/Número de Cirurgias |
realizadas; |
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 ' SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DE IGARAPAVA
Metas Qualitativas: Apresentar 100% dos relátorios e documentação que comprove a
execução procedimentos;
“Ações para Alcance: Disponibilizar equipe de faturistas dentro do prazo de vigência da
parceria para execução do faturamento e processamento de dados;
“Situação Atual: Não se aplica
Situação Pretendida: Apresentar 100% dos relatórios e fichas que comprovem a
execução do serviço; |
Indicador de Resultado: Número de competencias enviadas/ numero de competencias
utilizadas para cumprimento deste Plano de Trabalho x 100
Metas Qualitativas: Apresentar todos os processos administrativos da aquisição das
OPMES;
Ações para Alcance: Disponibilizar equipe do Setor de Compras para executar a
aqusiição das OPMES dentro do prazo de vigência da parceria;
Situação Atual: Não se aplica
Situação Pretendida: Aquisição das OPME com menor valor de mercado porém com
boa/otima qualidade do produto,
“Indicador de Resultado: Número de processos administrativos enviados/ numero de
aquisições realizadas x 100
DO VALOR TOTAL DO PLANO DE TRABALHO
O valor total deste Plano de Trabalho é de R$ 211.778,34 (Duzentos e onze
reais, setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos)
DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos deverão ser aplicados 100% única e exclusivamente na realização
de cirurgias de média complexidade, realização de procedimento de pré e pós consultas,
aquisição de OPME e realização de exames anatomopatologico, conforme descrição do
plano e valor abaixo: Pa: '
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 BEIGARAPAVA
DO PLANO DE APLICAÇÃO DO ADITIVO AO CONVÊNIO
Tabela 01
DO SALDO REMANESCENTE
Valor remascente: R$ 211.778,34 ( Duzentos e onze mil, setecentos e setenta e
oito reais e trinta e quatro centavos)
DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
CONVÊNIO INICIAL X CONVÊNIO SALDO REMANESCENTE
PLANO DE APLICAÇÃO CONVENIO 05/23
FINANCEIRO | META FÍSICA |FINANCERO % FINANCERO
REALIZADO
META FÍSICA Financeiro (28/12/2023 a | (28/12/2023 A |(28/12/2023 a (28/12/2023 a
PACTUADA | Contratualizado | 21/04/2024) 21/04/2024) 21/04/2024)
irmeso | em] [RE TOSA] 220
1815/—a0[RS 4285T[ 125]
16 o[RS 376708[ 055]
e E ES
[O [Rsmazns6|—sospã
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DE IGARAPAVA
DAS MEMÓRIAS DE CALCULOS
Para a parametrização do valor final da parceria foi utilizado as seguintes
Memórias de Calculo:
DO TIPO, QUANTIDADE E VALOR DAS CIRURGIAS
Foram aplicados para o custeio das Cirurgias Eletivas 3 Tabelas SUS (SIGTAP)
, conforme Tabela 2, anexo |, ll e Ill, abaixo
Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
SANTA CASA RuaCel, Frandisco Martins, nº 763 Igarapava —SP
CNPI/ME nº 49.376.858/0001-44
DE IGARAPAVA ANEXO | -MEMÓRIA DE CÁLCULO SERVIÇOS HOSPITALAR
MEMORIA DE CALCULO PARA PROCEDIMENTO CIRURGICO
(CIRURGIA CÓDIGO | QTDADE [TABHASIGIAr ÍVALOR TOTAL,
(RETIRADA DE SINTESE 408060379 | 2 [rs 163,60,
[TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR 408050373 1 Les
[RECONSTRUÇÃO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL 408050136] 2 R$
REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (NCLUI PROCEDIMENTOS DESCONPRESSIVOS) EE 4 IR
RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRARTICULAR DO JOELHO “0s0so16o 4 ES
[TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL 0408050896 ES
[REALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO 0408050128 ES
[TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL DO CARPO. 403020123 Rs
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HALUX VALGUS COM OSTEOTOMA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO 40800659 R$
[TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM GATLHO 408020326 RS
[HERNIOPLASTIA INGUINAL (BLATERAL) 407040099 RS
HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) 407040102 [R$
[HERNIOPLASTIA UMBILICAL 407040129 ES
HERNIOPLASTIA INCISIONAL 407040080 ES
[COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA 407030034 [Rs
654,40
48612
7.620,90
2.791,80
21.826,20
14.274,00
482,61
1.306,62
553,56
1.349,64
3.596,13
3.847,68
2.606,95
3.530,07
17.915,04
82.921,72
223
2.913,49
alalalalajalalalalajajalalala
s
00 | vo] vo | va | vo | Us [rea | [é
aslajajajalaaajajelalajalalalala
PROCEDIMENTOS: | 51)
Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
RuaCel, Francisco Martins, nº 769-- Igarapava — SP.
SANTA CASA ” CNPI/ME nº 49.376.858/0001-44
DE IGARAPAVA ANEXO Il -MEMÓRIA DE CÁLCULO SERVIÇOS PROFISSIONAIS
MEMORIA DE CALCULO PARA PROCEDIMENTO CIRURGICO
CIRURGIA QTDADE | TABELA SIGTAR INCREMENTO 2X [VALOR TOTAL
|RETRADA DE giNTRSE: no E Elba E meme
TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR = quis o avgosos7s X É Tas
RECONSTRUÇÃODE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL | MBGoE z X 1.992,18
REPARO DE ROTURA DO NANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS) AcsoroiaZ E X 2.250,32
RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA ARTICULAR DO JOELHO 408050160 4 l x x 5.705,64
0408 05089.5 Rd
0126 |
REALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO í
TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL DO CARPO 403
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HALUXVALGUS COM OSTEOTOMA DO PRIMEIRO OSSO NETATARSIANO |
[TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM GATILHO | 408020326
HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) 407040099
HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) RE
407040129
| 407040080] |
— 407030034 | 1 , 99 |R 491,58]
= VALOR FINAL:
alolulolallul-le
]
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
e
E) SANTA CASA
DE IGARAPAVA
(CIRURGIA
ANEXO |-MEMÓRIA DE CÁLCULO SERVIÇOS PROFISSIONAIS
MEMORIA DE CALCULO PARA PROCEDIMENTO CIRURGICO
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
Rua Cel. Francisco Martins, nº 769 - Igarapava -SP
CNPJ/ME nº 49.376.858/0001-44
DIGO
TOTAL SERV. HOSP
(RETIRADA DE SINTESE
408060379
654,40
1.023,76
TENOSINOVEGTOMIA EM MEMBRO INFERIOR
<oBos0373
GG
486,12
1.217,55
RECONSTRUÇÃODE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL
208050136
Ê
E
9.613,08
(REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (NCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)
4oso1o142
a
2.791,80
5.082,12
(RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRARTICULAR DO JOELHO
sososoreo
21.826,20
27.531,84
TRATAMENTO CRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL
04.08 .05.089-6
14.274,00
19.396,20
0408050128
482,61
819,45
J03020T25 |
alelsjasja
ES
3.128,58 |
VALGUS COMOSTEOTOMA DO PRIVEIRO OSSO METATARSIANO
408050659
553,56
1.067,43
TRATAMENTO CRÚRGICO DE DEDO EM GATILHO
408020326
1349,84
2.170,55
HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)
407040059]
3.596,13
(HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)
407040102
3.847,68
|HERNIOPLASTIA UMBILICAL
| AOT040129
2.686,95
5.490,54
EXE
a94,9
|HERNIOPLASTIA INCISIONAL
407040080
3.530,07
4.659,26
(COLECISTECTOMA VIDEOLAPAROSCÓPICA
| 407030034.
elalelalelals!
17.915,04
alalalalajalaaalajaajalala
DA AQUISIÇÃO DAS OPME
82.921,92
823
23.818,80
114.975,82
a l|ajajajgajajaaajalajaajajaa
1408405
As Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) são insumos utilizados na
assistência à saúde e relacionados a uma intervenção médica. Em relação as cirurgias
descritas, haverá a necessidade de realizar uma consulta pré operatória, para avaliação
de possíveis OPMES utilizadas. Os valores da tabela 3, anexo IV, foi resultado da
avaliação de 03 orçamentos realizado previamente, chegando ao seguinte resultado:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 q BÍ SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP " '
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 > DE IGARAPAVA
Rua Cel. Francisco Martins, nº 769-— Igarapava — SP
SANTA CASA CNPJ/ME nº 49.376.858/0001-44
DE IGARAPAVA no Fone (16) 3172-1090 CEP 14.540-000
ANEXO IV - OPME
MEMORIA DE CÁLCULO PARA ORTESE PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS
Cirurgia Material » i Qtd. |Valores
Hernia Tela 7,5x15cm [7 [RS 125,00
1
Hernia 15x15 2|R$ 125,00
Hernia 30x30 3| R$ 150,00
Colectomia Parcial |2 GRAMPEADORES RS 1.033,00
2 CARGAS
MENISCETOMIA 2 Parafuso de Interferencia R$ 1.040,00
1 Laminas de Shaver p/ ossea R$
1 Luva de Artroscopia R$
1 Equipo de Bomba R$ 720,00
2 Fio Osseo com guia R$ 196,00
R$ 4.316,00
Manguito Rotador 3 Ancora com Fio R$ 2.250,00
1 Agulha Scorpion R$ 1.386,00
lamina shaver ossea 600,00
4.236,00
1 Parafuso Antares Titanio 1.986,40 | R$
01 Fresa Cirúrgica Percutânea 950,00
2.936,40 |
1 Fixador Linear Punho 730,15 | R$
Reconstução Dedo 1 Parafuso Antares Titanio 1
01 Fresa Cirúrgica Percutânea
Rotula 1 fio de Cerclagem
1 fio de Kirshner
E
Ligamento 02 parafuso de interferencia 4
Do 01 lamina se shawer partes moles
01 lamina se shawer partes óssea
01 Equipo de bomba
01 ponteira radiofrequencia
01 Luva para artroscopia
01 Fio ósseo guia
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DE IGARAPAVA
DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS
Os exames anatomopatologicos, serão realizados, se necessário a realização
de Biopsias, estando de acordo com as cirurgias que envolvem a necessidade de
diagnóstico mais preciso.
A tabela 03 demonstra a quantidade de conjunto de peças de anatomopatologico
bem como o seu valor médio, reforçando que talvez não ocorra em todas as cirurgias a
necessidade de coleta de material para realização do referido exame.
ANATOMO PATOLOGICO
FINANCERO
FISICO REALIZADO | REALIZADO
(28/12/2023 a (28/12/2023 a
OBJETO META FISICA | CONTRATUALIZADO |21/04/2024 21/04/2024
FI
ANATOMOPATOLOGICO R$4.647,98 DO a R$3.787,08)
“DA AVALIAÇÃO PÓS OPERATÓRIO
Todos os encaminhamentos oriundos do Departamento de Saúde, deverão ser
entregues na Santa Casa de Igarapava, com todos os exames já realizados ficando por
responsabilidade desta Instituição a avaliação pós operatória, realizada após a
realização do procedimento, sendo estabelecido pelo cirurgião as condições pós
operatório e orientação para seguimento na rede básica. Serão cobradas as pós
operatórias conforme tabela abaixo. Fica acordado o quantitativo superior ao número de
cirurgias caso necessitem de mais de uma consulta pós cirurgica, não excedendo o pactuado.
CONSULTAS
FINANCERO
FISICO REALIZADO RALIZADO
FINANCEIRO (28/12/2023 a (28/12/2023 Á
OBJETO META FISICA CONTRATUALIZADO 21/04/2024) 21/04/2024
RS 7500] [RS 3200
Tabela 04
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 » SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
*todas as tabelas e memórias de cálculos foram construidas como base de cálculo, podendo
ocorrer alterações de valores financeiros, e remanejamento não ultrapassando o pactuado e
seguindo o mesmo objeto.
PLANO DE APLICAÇÃO CONFORME FASE V — AUDESP
Conforme preconizado pelo Tribunal de Contas, segue Tabela 06 com a
aplicação nas categorias de despesas.
Categoria de Despesas R$ %
Equipe médica P) R$ 35.583,90 16,80 %
Equipe médica PF Xxx xxx
Material de Uso e Consumo Xxx xxx
Serviço Hospitalar ( mat/med, exames) R$174.473,04
Energia xxx
Generos Alimenticios (detalhar) XxX
Agua e Esgoto XxX
Serviços Técnicos PF xxx
Serviços Técnicos PJ R$ 1721,40
Valor Total R$ 211.778,34
Tabela 05
DAS FONTES DE RECURSOS
O recurso utilizado neste ajuste com o Município de Igarapava, através do
Departamento de Saúde, será através da fontes de Recurso Estadual — através da
Resolução SS 155 de 11 de novembro de 2022 (. https://ses.sp.bvs.br/wp-
content/uploads/2022/11/E R-SS-155 111122.pdf)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — RECURSO ESTADUAL
A dotação orçamentária relativa ao Recurso Estadual foi autorizada através da
Lei Municipal 1.107 de 29/06/2023 — conforme publicação no DOM — página 06
hitps://dosp.com.br/exibe do.php?i=Mzc3NjAx
RECEBIMENTO DO RECURSO
O recurso financeiro deverá ser repassado em 01 conta específica para esta parceria,
oriunda de Recurso Estadual.
Os repasses deverão ser realizados após 5 dias da entrega mensal do faturamento.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 DE IGARAPAVA
DA VIGÊNCIA:
A vigência da parceria e deste plano de trabalho será a partir da assinatura do
convênio até 31 de Dezembro de 2024.
DA DECLARAÇÃO DO INTERVENTOR
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de
prova junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei,
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro
ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência
de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na
forma de Plano de Trabalho.
Igarapava, 12 de Abril de 2024
Santa Cása de Igarapava
Do Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Parecer:
Departamento Municipál de Saúde de Igarapava
Igarapava, | 9 de QUnd de 2024.