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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava-SP, 27 de maio de 2024.
Ofício nº 375/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 25/2024.
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis,
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei nº 25 de 27 de maio
de 2024, que “Autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$
4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais), para abertura de dotação orçamentária
fiscal do exercício de 2024 do município de Igarapava/SP, e dá outras
providências.”
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada, colocando
nos ao seu inteiro dispor, assim como dos demais nobres vereadores que integram
esse Egrégio Poder Legislativo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura
possam surgir à respeito do Projeto de Lei em questão.
Aproveitamos o ensejo para externar à Vossa Excelência nossos protestos de
elevada estima e consideração. '
Atenciosamente.
JOSE RICARDO. fssstumicess mt
ND CaBR OnICP drasd, OU=presencil, OU=
RODRIGUES Sissi esmster
MATTAR: 16207012 ES"
860 Beato 29 1543210900
Pont POF Rasdor Versão: 1212
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Exmo. Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro.
FLS: 162
Prefeitura Municipal
Es
de Igarapava
| 207012860 ist
RODRIGUES ass
| |
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 27 DE MAIO DE 2024 | PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 4.000.000,00
(QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
Faz saber:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito adicional especial, para as
Obras de Recapeamento Asfáltico em Diversos Logradouros, que serão executadas
com recurso no valor total de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais). provenientes da
Outorga da Concessão da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamen-
to Sanitário do Município de Igarapava/SP, conforme Plano de Trabalho e Medição, de-
monstrativo abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15451 — Infraestrutura Urbana
15451 0280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
15 451 0280 2521 0000 — Obras de Recapeamento Asfáltico em
Funcional Progra Diversos Logradouros Públicos
Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte 1-- 100.118
Valor do Crédito R$ 4.000.000,00
Unidade Orçamentária
Unidade Executora
Art. 2º. - Nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso II da Lei 4.320/64, a abertura de
crédito adicional especial, conforme exposto no artigo anterior, no valor total de R3 R$
4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais), em virtude de excesso de arrecadação no exercício
atual, proveniente da Receita da Outorga Saneamento.
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RICARDO “E 5
RODRIGUE=:
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Prefeitura Municipal |
|
|
de Igarapava
Art. 3º. - Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 998/2021 —
Plano Plurianual — PPA, Lei nº 1141/23 - Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício
de 2024 e Lei nº 1108/2023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de
2024.
Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
IGARAPAVA-SP, 27 de maio de 2024.
RODRIGUES DRE USE SERAL, GUSNPS e CPE AS,
Po an RODRIGUES
MATTAR:1620701 “2 varas teororaeo
: Eu sou o autor deste documento
Localização:
860 Data: 2024.05.29 15:44:03-03/00'
Foxit PDF Reader Versão: 12.1.2
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 27 DE MAIO DE 2024 PREFEITO MUNICIPAL |
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA S
Departamento de Engenharia
PROJETO
PAVIMENTAÇÃO
=
RECAPEAMENTO
IGARAPAVA ZERO
BURACO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
PLANO DE TRABALHO
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA -—
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -
PROGRAMA IGARAPAVA ZERO BURACO EM
DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA SP.
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
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1- INTRODUÇÃO:
O recapeamento asfáltico é uma atividade fundamental para a manutenção e
preservação de vias públicas, garantindo sua durabilidade, segurança € conforto para os
usuários. O objetivo deste estudo técnico preliminar é analisar a viabilidade e os requisitos
necessários para a execução de um projeto de recapeamento asfáltico em diversos
logradouros publicos do município.
Neste estudo, serão abordados diversos aspectos, tais como a avaliação das condições da via
existente, a análise estrutural, a definição dos materiais e técnicas de recapeamento mais
adequados, bem como a estimativa de custos e o cronograma de execução.
Serão considerados também fatores ambientais, de mobilidade urbana e de segurança durante
a execução das obras, a fim de minimizar os impactos negativos para a população e garantir a
qualidade dos serviços realizados.
Através deste estudo, pretende-se obter um diagnóstico preciso da situação atual da via,
identificando patologias e falhas no pavimento existente, além de definir soluções técnicas e
adequadas para a recuperação da infraestrutura.
Espera-se que este estudo técnico preliminar forneça informações fundamentais para embasar
a elaboração de um projeto detalhado de recapeamento asfáltico, servindo como referência
para a tomada de decisões e planejamento das atividades necessárias, a fim de garantir um
resultado final eficiente e duradouro.
Salienta-se que este estudo é apenas uma etapa inicial do processo, sendo necessário realizar
outras análises e estudos complementares antes da execução efetiva do recapeamento
asfáltico, como projetos executivos, licenciamentos e a obtenção de recursos financeiros.
Portanto, a realização deste estudo técnico preliminar é de extrema importância para garantir
a eficiência e a segurança do processo de recapeamento asfáltico, contribuindo para a
melhoria da infraestrutura viária e o bem-estar da comunidade em geral.
2- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:
Há várias razões que podem levar à necessidade de realizar o recapeamento asfáltico nas vias
programadas. Algumas das principais justificativas incluem:
Desgaste e envelhecimento: Com o tempo, O asfalto sofre desgaste natural devido ao tráfego
intenso, variações climáticas, exposição aos raios solares e ações de agentes químicos
presentes na atmosfera. Esses fatores podem causar fissuras, trincas e deformações no
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pavimento, comprometendo sua integridade estrutural.
Deficiências no pavimento: O pavimento asfáltico pode apresentar uma série de deficiências,
como buracos, ondulações, afundamentos, desgaste superficial, desprendimento da camada
de rolamento, entre outros problemas. Essas falhas podem comprometer a segurança dos
usuários, causar danos aos veículos e prejudicar a fluidez do tráfego.
Necessidade de melhorias estruturais: Em alguns casos, o recapeamento asfáltico é
necessário para fortalecer a estrutura do pavimento, especialmente quando ocorre a
deterioração das camadas subjacentes, como à base e o subleito. O reforço estrutural pode
envolver a remoção das camadas danificadas e a reconstrução do pavimento, garantindo uma
base sólida para o novo revestimento asfáltico.
Aumento da capacidade de carga: Quando uma via apresenta um aumento significativo no
volume de tráfego ou no peso dos veículos que a utilizam, pode ser necessário recapear O
pavimento para aumentar sua capacidade de carga e garantir sua durabilidade. Isso pode
envolver o aumento da espessura da camada asfáltica ou a utilização de materiais mais
resistentes.
Melhoria da qualidade da via: O recapeamento asfáltico também pode ser realizado como
parte de um projeto de melhoria da qualidade da via, visando proporcionar maior conforto e
segurança aos usuários. Isso pode incluir a redução de ruídos, a melhoria da drenagem, a
sinalização adequada e a adoção de técnicas mais avançadas de pavimentação.
Em suma, a necessidade de realizar um recapeamento asfáltico surge principalmente devido
ao desgaste natural do pavimento, às deficiências estruturais, ao aumento da demanda de
tráfego e à busca por melhorias na qualidade da via. Através desse processo, é possível
restabelecer as condições adequadas da superfície de rolamento, garantindo segurança,
conforto e durabilidade ao sistema viário.
No que tange ao trecho de pavimentação, trata-se de um local de extrema necessidade, onde
o fluxo de veículos tem signifivativa influencia uma vez que o local é via de acesso a uma
unidade escolar.
3- ÁREA REQUISITANTE:
Departamento de obras e infraestrutura.
4- DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:
Existem vários aspectos relevantes a serem considerados durante o processo de recapeamento
E
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asfáltico e pavimentação. Alguns dos principais são:
Avaliação das condições existentes: Antes de iniciar o recapeamento, é essencial realizar uma
avaliação detalhada das condições do pavimento, identificando patologias, deformações e
falhas estruturais. Isso pode ser feito por meio de inspeções visuais, levantamentos
topográficos, ensaios de resistência do pavimento, entre outros métodos.
Escolha dos materiais: A seleção dos materiais adequados é crucial para garantir a qualidade
e a durabilidade do recapeamento asfáltico. Isso inclui a escolha do tipo de ligante asfáltico,
dos agregados utilizados na mistura asfáltica, bem como de outros aditivos ou estabilizantes,
dependendo das condições específicas da via.
Técnicas de execução: Existem diferentes técnicas de execução disponíveis para O
recapeamento asfáltico, como fresagem, remendo profundo, camada de regularização,
capeamento asfáltico, entre outras. A escolha da técnica mais adequada dependerá das
características do pavimento existente, das patologias identificadas e dos objetivos
específicos do projeto.
Gestão do tráfego: Durante a execução do recapeamento asfáltico, é fundamental planejar e
implgarapavantar medidas adequadas de gestão do tráfego, a fim de minimizar os impactos
para os usuários da via. Isso pode envolver desvios temporários, sinalização adequada,
controle de velocidade e comunicação efetiva com a comunidade.
Controle de qualidade: É essencial realizar um controle de qualidade rigoroso ao longo de
todo o processo de recapeamento asfáltico. Isso inclui monitorar a conformidade dos
materiais utilizados, garantir a correta execução das etapas construtivas, realizar ensaios
laboratoriais e de campo, e fazer inspeções regulares para verificar a qualidade do trabalho
realizado.
Manutenção preventiva: Após a conclusão do recapeamento, é importante implgarapavantar
programas de manutenção preventiva para preservar O novo pavimento e maximizar sua vida
útil. Isso pode envolver a realização de inspeções periódicas, a aplicação de tratamentos
superficiais, a reparação de pequenos defeitos e a limpeza regular da via.
No que tange ao trecho de pavimentação, trata-se de um local de extrema necessidade, onde
o fluxo de veículos tem significativa influencia uma vez que o local é via de acesso a uma
unidade escolar.
Trata-se também de proporcionar conforto à população, melhorar condições de limpeza,
contribuindo para a saúde pública, e proporcionar níveis satisfatórios de segurança, velocidade
e economia no transporte de pessoas e mercadorias.
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5- . RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E QUANTIDADES DE CADA
ITEM
A relação entre a demanda prevista e as quantidades de cada item a ser contratado resultou no
levantamento detalhado de quantidades de insumos e serviços, que foram feitos pelo corpo
técnico do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Igarapava, com base em vistoria
prévia realizada nas ruas a serem executados os serviços, o que originou orçamento completo
dos serviços a serem executados, inclusive com valor final de referência da contatação.
6- ESTIMATIVA DE VALOR E LEVANTAMENTO DE MERCADO
Valor estimado para contratação dos serviços é de: R$ 7.593.948,30 (Sete milhões, quinhentos e
noventa e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) sendo vinculada às
planilhas estimativas unitárias (SINAPI SICRO e CDHU).
Esta estimativa segue as condicionantes previstas na Lei 14.133, $ 2º No processo licitatório
para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme requlamento, o valor estimado, acrescido
do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES,
cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:
| - composição de custos unitários menores ou iquais à mediana do item correspondente do
Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes,
ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais
obras e serviços de engenharia;
Sendo esta estimativa suficiente para a pesquisa de mercado.
No entanto, para obras de engenharia no que diz respeito a pavimentação e recapeamento
asfáltico, a planilha SINAPI, não contempla os itens seguintes itens:
e —Imprimação betuminosa ligante
e | Imprimação betuminosa impermeabilizante.
Já a planilha SICRO, com relação aos itens acima mencionados, a mesma apresenta incompleta em sua
composição, não sendo previsto O material a ser aplicado nem o transporte do mesmo.
Em pesquisa com a Caixa Econômica Federal, órgão que fiscaliza as obras com recurso disponibilizados
pelo Governo Federal, a mesma informou que mesmo para obras com recursos do Governo Federal, para
a aplicação desses serviços é utilizada a planilha da CDHU (Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano) do estado de São Paulo, planilha esta oficial para obras realizadas com
recursos do Governo do Estado de São Paulo, haja vista ser no momento a única planilha completa
com todas as condições necessárias para a realização do serviço de Imprimação betuminosa ligante e
Imprimação betuminosa impermeabilizante.
Do
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|
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PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO
SINAPI CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N.
4 22%, ADESIVADA, DE *2,4 X 1,2º M (SEM 6,00 1.875,00
POSTES PARA FIXACAO)
LIMPEZA DE SUPERFÍCIE COM JATO DE R$ R$ R$
12 |SINAPI] 99814 | ArTA PRESSÃO. AF. 04/2019 mi [10135340 2,52 3,15 319.262,27
[se E RE
13 pero 54.03.230 | perimação betuminosa ligante m? pior 353,10 747 934 946.637,95
[ EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM
APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, R$ R$ R$
14 |SINAPI| 95995 | CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE | ” |3.040,59 1.440,25 1.800,31 | 5.474.004,58
[CARGA E TRANSPORTE. AF 11/2019 l
To TRANSPORTE COM — CAMINHÃO 1 a) EE
BASCULANTE DE 6 Mº, EM VIA URBANA fs ie E
15 | SINAPE| 97919 | PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT | txkm | 32938290 aa A Eri
EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). Esto, ' . a
AF 07/2020 L
+ + E
LOCAÇÃO DE — PAVIMENTAÇÃO. R$
21 |SINAPI| 99064 | Ar 10/2018 g E 660,00 1,06 1,33 87780
L E Es
a T REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE E RE [RE ER |
SUBLEITO DE SOLO R$ R$ R$
22 | SINAPI| 100576 | prEDOMINANTEMENTE ARGILOSO. ui 3.060,00 2,69 3,36 10.281,60
1 AF 11/2019 4
r EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E E) E
OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE no a ES
23 |SINAPI| 96396 | BRITA GRADUADA SIMPLES - m
EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. 612,00 ia E] RD
AF 11/2019 Je
E TTRANSPORTE | COM — CAMINHÃO E |
BASCULANTE DE 6 Mº, EM VIA URBANA
R$ R$ R$
24 | SINAPI 97919 | PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT | txkm
EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). Bi dDDO Oia o RRGSGO
AF 07/2020 |
E s np E as : | R$ R$ Es R$ |
2.5 CDHU | 54.03.240 Imprimação betuminosa impermeabilizante m 3.060,00 14,83 18,54 [ 6.732,40
[. | Ei R$ ER R$ R$
2.6 CDHU | 54.03.230 J Imprimação betuminosa ligante m 3.060,00 747 9,34 28.580,40
Rua Dr. Gabriel ,nº413
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Departamento de Engenharia
E
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM
APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO. R$ R$ R$
27 | SINAPI| 95995 om
5 CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE |” 122,40 144025 | 180031 | 220.357,94
CARGA E TRANSPORTE. AF. 11/2019
E TRANSPORTE COM CAMINHÃO |
BASCULANTE DE 6 Mº, EM VIA URBANA
28 |SiNAPI| 97919 | PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT| txKm | 41.566,60 R$ RS es
EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM) ) EE Los da
AF 07/2020 |
TZ
Guia (meio-fio) e sarjeta conjugados de |
concreto, moldada in loco em m trecho reto com R$ R$ R$
29 | SINAPI| 94267 | estrusora, 45 cm base (15 cm base da guia+ 30 | 660,00 55,53 69,41 45.810,60
em base da sarjeta) x 22 em altura. af 06/2016
fis, | Ele
p-
TOTAL GERAL
7 . DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO TODO
7.1 Trata-se de regime de Contratação Indireta, na qual a Administração transfere a execução
do objeto à terceira pessoa (contratada), cabendo à contratante a fiscalização plena das
atividades desenvolvidas, transferindo ao contratado a responsabilidade dos encargos civis,
trabalhistas, tributários e previdenciários, bem como dos riscos do empreendimento.
7.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da
Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize
pessoalidade e subordinação direta.
7.3 A contratação enquadra-se em serviços comuns de engenharia, não continuado mediante
licitação, na modalidade concorrência eletrônica com fulcro na lei nº 14.133/21 e decretos
municipais regulamentadores;
7.3.1 Serviço com grande disponibilidade no mercado;
7.3.2.Serviço sem necessidade de peculiaridades técnicas para atingir seus fins; e,
7.3.3. Potencial similaridade dos produtos entregues caso fossem contratados com
empresas diversas
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Igarapava - SP CEP: 14.540-000
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8 DOS CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE ACESSIBILIDADES E
SUSTENTABILIDADE
O objetivo é a efetiva aplicação de boas praticas sustentáveis nas licitações promovidas pela
Administração Pública, em atendimento a lei nº 14.133/21
- Efetuar o descarte de materiais em observância à politica de responsabilidade
socioambiental adotada pelo órgão.
- Obedecer às normas técnicas, de saúde, higiene e de segurança do trabalho, de acordo com
as normas do Ministério do trabalho.
- Racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes, informando, se for o
caso, o tratamento adotado para o recolhimento dos resíduos;
- Substituir as substancias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxidade;
- Separar e acondicionar em recipientes adequados para destinação especifica os resíduos de
obras, separando o que pode se reaproveitado e reciclado, demonstrando os procedimentos
utilizados para recolhimento adequado dos materiais;
- Priorizar o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem
local na execução local na execução dos serviços;
- Providenciar o recolhimento dos materiais inservíveis e dos recipientes de tintas, vernizes,
óleos e solventes originários dos serviços executados, para posterior repasse às empresas
industrializadoras, responsáveis
pela reciclagem ou reaproveitamento dos mesmos, ou destinação final ambientalmente
adequada, demonstrando os procedimentos utilizados para O recolhimento adequado dos
materiais;
- Os materiais empregado pela Contratada deverão atender a melhor relação entre custos €
benefícios, considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos, associação ao
produto;
- A qualquer tempo a CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a apresentação
de relação com a marcas e fabricantes dos produtos, podendo vir a solicitar a substituição de
qualquer itens por outros, com a mesma finalidade, considerados mais adequados do ponto de
vista dos Impactos ambientais
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14,540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 8 de 14
|
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AV. CAP. ANSELMO DE DA RUA CEL GALDINO DE ALMEIDA( CAMARA)
1 BARCELOS ( NOS DOIS 382,00
SENTIDOS DA VIA) ATÉ A RUA MANOEL PEDRO PIMENTEL
Lo
' AV. MACIEL (NOS DOIS DA RUA CEL GALDINO DE ALMEIDA
SENTIDOS DA VIA) K 841,00 13,00 10.933,00
ATÉ A RUA CAP. VITORIANO MACHADO
RUA MANOEL PEDRO DA RUA ABILIO DE PAULA SOARES
3 PIMENTEL é nua 10,00
ATÉ A CAP. ANSELMO DE BARCELOS |
4 Antonia Bortoleto Ras Saldadiia Marinho 103,00 9,30
Av. Dr. Pereira Rebouças |
DA RUA JOÃO MACEDO PENA
5 RUA CAP. GERONIMO 75,00 6,60
ATÉ A RUA MARIQUINHA GOMES Es
=
DA RUA PACÍFICO PINHEIRO
6 RUA AGUIAR MOREIRA 56,00 9,70 543,20
FINAL DA RUA SEM SAÍDA L
=
RUA JOAQUINA ANGELICA ( DA AV. DR PEREIRA REBOUÇAS
7 Rua da Escola Bizutti) 435,00 8,60 3.741,00
ua da Escola Bizutti) ATE A RUA ZECA MARÇAL |
A |
RUA CAP. PLACEDIDO
8 RUA PADRE ZEFERINO o. 650,00 8,00 5.200,00
ATÉ A AV. DR. PEREIRA REBOUÇAS
DA RUA NICOLAU JORGE NUNES
9 AV.22 DE MAIO 203,00 22,00 4.466,00
ATE A AV. CAP. PLACEDINO
if
jo | Rua João Maciel cruzamento com | gua João Maciel cruzamento com a Rua Azarias Arantes 1.050,00 1,00 1.050,00
a Rua Azarias Arantes
E
DA RUA FABIO JOSÉ DE ARAÚJO
11 | RUA CAP. SINHO RODRIGUES 85,00 10,00 850,00
ATÉ A RUA ZECA MARÇAL I
DA RUA ZECA MARÇAL
n RUA VICENTE MOREIRA 170,00 11,00 1.870,00
ATÉ A RUA ARISTIDES W. NERI E.
+
DA RUA ZECA MARÇAL
13 171,00 10,00 1.710,00
RUA JOAQUINA MARÇAL | ATÉ A RUA ARISTIDES W. NERI
DA RUA ZECA MARÇAL
14 RUA ANTONIA BORTOLETO o. 175,00 11,00 1.925,00
ATÉ A RUA ARISTIDES W. NERI
R DA RUA ANTONIA BORTOLETO
15 | RUA ARISTIDES W ALDOMIRO E 197,00 9,00 1.773,00
ATÉ A RUA VICENTE MOREIRA
DA RUA SILVIO DAMASIO |
16 AV DR. PEREIRA REBOUÇAS ( É A RUA JOAQUI RGRE 360,00 16,00 5.760,00
DOIS SENTIDOS DA AVENIDA) ATÉ A RUA JOAQUINA MARÇA
em
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67
Página 9 de 14
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DA RUA JOAQUINA MARÇAL E
17 | AV DR. PEREIRA REBOUÇAS ' 192,00 8,00 1.536,00
* (SENTIDO CENTRO) ATÉ A RUA MAJ. NICOLAU BARTOLOMEU
DA RUA MIGUEL ABDALA SAAD
18 | AV DR. PEREIRA REBOUÇAS ré 835,00 9,20 7.682,00
ATÉ A RUA PADRE ZEFERINO
| JE
RUA WILSON ROBERTO DA RUA NICOLAU NASSIF
aid GOMES (KAZUTO) 264,00 9,00 2.376,00
J ATÉ A RUA EX. EURÍPEDES R. DE LIMA E
DA RUA NICOLAU NASSIF
20 RUA CHEQUIR MATTAR Z ' 2.277,00
1 (KAZUTO) ATÉ A RUA EX. EURÍPEDES R. DE LIMA 1 253,00 900
DA RUA NICOLAU NASSIF
a : Ê 2.205,00
TAYDE NERI (KAZUTO) | ATÉ A RUA EX. EURÍPEDES R. DE LIMA L 245,00 9,00
DA RUA NICOLAU NASSIF
2 RUA AMABILI SINICIO ( E ! 1.935,00
4 KAZUTO) ATÉ A RUA EX. EURÍPEDES R. DE LIMA 215,00 9,00
de RUA NICOLAU NASSIF ( DA RUA VIRGILIO MARCACINI e E Eae
KAZUTO YATSUDA) ATÉ INICIO POSTO DE COMBUSTÍVEL
|
CRUZAMENTO DA RUA CAP.
»4 | cítico RIBEIRO COM A R. CEL | CRUZAMENTO DA IDO RIBEIRO COM A 346,00 1,00
QUITO
|
TRAV E MAC! AMAZ A
2s TRAV ESSA OE TE A AÇUADO DA RUA AMAZONAS ATE 47,00 500
FINAL DA TRAVESSA SEM SAÍDA E
DA RUA MINAS GERAIS
26 TRAVESSA DO ESTADIO UA AMAZONAE 113,00 6,00
aj
AMAZONAS Aº
bi TRAVESSA JOAQUIM 3. DA RUA AMAZONAS ATE sao so
Ê FINAL DA TRAVESSA SEM SAÍDA L
28 RUA BAHIA DA RUA MINAS GERAIS 109,00 10,00 1.090,00
ATE AV. WANDERLEY RIBEIRO
oh
29 RUA PIAUI DA RUA MINAS GERAIS 1.060,00
ATE AV. WANDERLEY RIBEIRO 106,90 10,00
|
DA RUA AMAZONAS ATE
30
R. AVANY MERCEDES RUA ACRE
DOMENEGHI E 45,00 10,00
FRANCISCO ANTONIO DOMENEGHI
31 1.529,50
RUA ACRE R. FLORIPES DOMENEGHI 161,00 9,50
DA RUA AMAZONAS ATE
32
RUA ESPIRITO SANTO FINAL DA RUA SEM SAÍDA 1 48,00 10,00
DA SALDANHA MARINHO
33
RUA SILVIO DAMAZO ATÉ A AV. DR. PEREIRA REBOUÇAS 97,00 8,00
DA SALDANHA MARINHO
34 o. 427,50
RUA JOÃO ORSL ATÉ A AV. DR. WANDERLEY RIBEIRO L 45,00 9,50
DSi
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67
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35
RUA JOÃO ORSI
|
DA DR. PEREIRA REBOUÇAS
ATÉ A RUA JOSÉ ALVES FERREIRA
61,00
579,50
9,50
ARISTIDES WALDOMIRO NERI
DA RUA MIGUEL ABDALA SAAD
ATÉ A RUA NOVE DE JULHO HH
72,00
684,00
9,50
EU
RUA AMAZONAS
DA RUA SANTA CATARINA
ATE A RUA FRANCISCO A. DOMENEHI
745,00
6.705,00
9,00
38
CAP. VITORIANO MACHADO
A, MACIEL
RUA AMAZONAS
60,00
11,00
39
MANOEL MACIEL FIOD
DA RUA NADIM ABDALLA SAAD
R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA
151,00
9,50
SEBASTIÃO NOGUEIRA DA
SILVA
DA RUA GUILHERMINA PINHEIRO NETO
R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA
660,00
10,00 EEE
+ 135,00
E FRANCISCO ALVES DA RUA GUILHERMINA PINHEIRO NETO
PEREIRA, R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA 125,00 10,00
duo
DA RUA GUILHERMINA PINHEIRO NETO
42 | DR RODRIGUES GONÇALVES 1.100,00
| R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA 110,00 10,00
DA RUA NADIM ABDALLA SAAD
43 | AGNELO ANTONIO CAMPOS
R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA 195,00 9,50
L
DO CRUZAMENTO DA AZARIAS ARANTES
aa R. NADIM ABDALLA SAAD ATÉ O CRUZAMENTO COM A R. RODRIGUES
GONÇALVES É: 95,00 10,00
] N R. ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA
44 AV. PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO E
ATÉ O FINAL DA VIA LIMITE COM A CHACARA 85,00 13.50
R. ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA
4s NICOLAU JORGE NUNES E
ATÉ AZARIAS ARANTES L wo 8.00
; Eus
R. FRANCISCO BATISTA DE SOUZA
46 NICOLAU JORGE NUNES -
ATÉ AZARIAS ARANTES 90,00 230
. R. ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA
47 RUA PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO E
ATÉ O FINAL DA VIA LIMITE COM A CHACARA 55,00 13,00
DA RUA SÃO LUIZ |
E) IZOLDINO MACHADO ,
ATÉ O FINAL DA VIA LIMITE COM A CHACARA 50,00 10,00
49
FRANCISCO BATISTA DE
SOUZA
ATÉ A RUA RIO BRANCO
DA RUA SÃO LUIZ
8,00
so
AV. MOGIANA
DA RUA MARECHAL HERMES
ATÉ A RUA MARIA MOREIRA MACIEL
10,00
RUA ESCOLA ALVORADA
TRECHO INTERNO DE ACESSO A ESCOLA
RECAPE
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E RUA a TRECHO TOTAL (M3)
TRECHO INTERNO DE ACESSO A ESCOLA
1 RUA ESCOLA ALVORADA
PAVIMENTAÇÃO
a DA R. OLIVIO PASSETO
2 ALAM.EDA ADÃO GABELINI E
ATÉ O FINAL DAS CASAS
10 VIGÊNCIA DO CONTRATO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A execução dos serviços terá prazo de 06 (seis) meses € vigência do contrato de 12 ( doze)
meses.
11 JUSTIFICATIVAS DAS ESCOLHAS DA SOLUÇÃO
As ruas e avenidas selecionadas atuam como importantes vias coletoras, sendo caracterizadas
pelo alto fluxo de veículos em seus respectivos bairros. Além disso, o pavimento dessas vias
encontra-se em um estágio avançado de deterioração, apresentando diversos problemas. A
opção pelo recapeamento surge como uma solução eficaz para abordar os desafios
enfrentados por essas vias atualmente.
No que tanje ao trecho de pavimentação, trata-se de um local de exterma necessidade, onde
o fluxo de veículos tem sugnifivativa influencia uma vez que o local é via de acesso a uma
unidade escolar.
12 JUSTIFICATIVA PARA NÃO PARCELAMENTO DA SOLUÇÃO
O não parcelamento da solução é mais satisfatório do ponto de vista de eficiência técnica,
haja vista que O gerenciamento dos serviços permanecerá sempre a cargo de um único
contratado, resultando num maior nível de controle da execução dos serviços por parte da
administração, concentrando a responsabilidade dos serviços e garantia dos resultados numa
única pessoa jurídica.
11
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13 CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERPENDENTES
Não se faz necessária a realização de contrações correlatas e/ou interdependentes para que o
objetivo desta contratação seja atingido.
14 ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
Os projetos básicos bem como todos os elementos técnicos necessários para a execução da obra
foram desenvolvidos e aprovados pela equipe técnica do Departamento de Engenharia e
conforme informação do Departamento de Planejamento Urbano, o município de Igarapava não
conta atualmente com o Plano de Contratações Anuais.
A previsão supracitada, será suprida, pelo previsto na Lei Orçamentária Anual.
Os serviços objetos dessa contratação serão financiados com recursos oriundos do tesouro
municipal em sua totalidade.
15 MATRIZ DE RISCO
15.1 As situações identificadas para fins de alocação dos riscos são as que seguem
descritas no quadro abaixo:
Tipo de risco descrição materialização 7 mitigação alocação
Roubos ou furtos | Prejuízos gerados | Aumento dos custos e | Planejamento interno | Contratada
na obra por segurança | do prazo de conclusão | da empresa
inadequada no | daobra
canteiro de obras)
gerando custos
adicionais
Incapacidade de | Falta de mão de Aumento do prazo | Gerenciamento de Contratada
gerenciamento de obra para | para conclusão da | pessoas eficiente
obras e serviços | cumprimento dos | obra pela empresa e
concomitantes prazos do contrato contratação de mão
de obra em
quantidade suficiente
E
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|
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Atraso no repasse | Atraso do repasse | Ausência de correção | Provocação do ente | Contratante
dos recursos | dos recursos | monetária/inflação do | que firmou o
decorrentes de | inicialmente período da medição | convênio com a
convênio com | firmados para | até o pagamento. Administração para
outros entes | pagamento da verificação acerca do
públicos contratada — para motivo do atraso do
parcelas de repasse
medição
Variação excessiva | Alteração dos | Impossibilidade de | Reequilíbrio Contratante
dos custos dos | preços em razão | execução da obra pelo | econômico-
materiais de políticas fiscais | aumento excessivo do | financeiro
utilizados para | ou tributárias | custo dos materiais
execução da obra aplicadas pelo
Estado
Caso fortuito ou | Situações de obra | Impossibilidade de | Reequilíbrio Contratante
força maior que - configurem | continuidade na | econômico-
caso fortuito ou | execução da obra financeiro
força maior
16 DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
A equipe de obras declara viável esta contratação.
16.1- JUSTIFICATIVA DA VIABILIDADE
Declaramos, com base no estudo realizado, que a contratação pleiteada é viável e
necessária para supri as demandas do Município de Igarapava.
A loud,
Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
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OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA -
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -
PROGRAMA IGARAPAVA ZERO BURACO EM DIVERSOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA SP.
TERMO DE REFERENCIA
MEMORIAL DESCRITIVO |
IGARAPAVAISP
MARÇO/2024
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
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1- OBJETO
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa legalmente estabelecida e
especializada, para execução de Obra de Engenharia de pavimentação e recapeamento
asfáltico em diversos logradouros públicos do município de Igarapava, a qual será executada
nas seguintes vias relacionadas abaixo, incluindo o fornecimento de todos os materiais mão de
obra e equipamentos, conforme projeto básico.
2- LOCAL DOS SERVIÇOS
“RUA | TOTAL(M?)
AV. CAP, ANSELMO DE DA RUA CEL GALDINO DE ALMEIDACCAMARA)
1 BARCELOS ( NOS DOIS 382,00 13,00 4.966,00
SENTIDOS DA VIA) ATÉ A RUA MANOEL PEDRO PIMENTEL
+
; E SiS] DA RUA CEL GALDINO DE ALMEIDA
2 SEN NIDOS õ N VIA o A 841,00 13,90
$ BIDANAE ATÉ A RUA CAP. VITORIANO MACHADO
De DA RUA ABILIO DE PAULA SOARES
/A MANOEL PE
a ATÉ A CAP. ANSELMO DE BARCELOS
4 Antonia Bortoleto Rua Saldanha Marinho 103,00 9,30
=| J Av. Dr. Pereira Rebouças
DA RUA JOÃO MACEDO PENA
s RUA CAP. GERONIMO 75,00 6,60 495.00
| ATÉ A RUA MARIQUINHA GOMES
T E o SS Edo
DA RUA PACÍFICO PINHEIRO E
6 RUA AGUIAR MOREIRA 56,00 9,10 543,20
FINAL DA RUA SEM SAÍDA
, k sapo DA AV. DR PEREIRA REBOUÇAS
o | MM a pn 435,00 8.60 3.741,00
ua da Escola Bizutti) ATE A RUA ZECA MARÇAL
RUA CAP. PLACEDIDO IR
8 RUA PADRE ZEFERINO . 650,00 8.00 5.200,00
ATÉ A AV. DR. PEREIRA REBOUCAS é
| DA RUA NICOLAU JORGE NUNES
9 AV.22 DE MAIO 203,00 22,00 4.466,00
ATE A AV. CAP. PLACEDINO
Ei Til: lu TE
10 À RA com | pua João Maciel cruzamento com a Rua Azarias Arantes 1.050,00 1,00 1.050,00
DA RUA FABIO JOSÉ DE ARAÚJO
11 | RUA CAP. SINHO RODRIGUES á 85,00 10,00
ATÉ A RUA ZECA MARÇAL L
Ef DA RUA ZECA MARÇAL
nn RUA VICENTE MOREIRA = 170,00 11,00
ATÉ A RUA ARISTIDES W. NERI |
DA RUA ZECA MARÇAL
E) y 171,00 10,00 1.710,00
RUA JOAQUINA MARÇAL ATÉ A RUA ARISTIDES W. NERI
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
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1 DA RUA ZECA MARÇAL
(4 | RUA ANTONIA BORTOLETO rd ua ARISTIDES W: NÉRI L 175,00 11,00 1.925,00
TA ANTONIA BORTOLETO
pe | RUA ARISTID WALDOMIRO DA RUA ANTONIA BORTOLETC 157,00 sa 177300
E MOREIRA
+ E
= : 5.760,00
16 | AV DR. PEREIRA REBOUÇAS ” o en, 16,00,
ir DOIS SENTIDOS DA AVENIDA) ATÉ A RUA JOAQUINA MARÇAL E
DA RUA JOAQUINA MARÇAL E e
17 | AVR. PEREIRA REBOUÇAS ' 192,00 4 1.536,00
(SENTIDO CENTRO) E A RUA MAI NICOLAU RTOLOMEU H E Le -
DA RUA MIGUEL ABDALA
18 | AV DR. PEREIRA REBOUÇAS . EGO ERRO 835,00 920 7.682,00
ATÉ A RUA PADRE ZEFERIS E
|
ms RT! JA NICOLAU NASSIF
já RUA WILSON ROBERTO DA RUA NICOLAU NASSI Elio a
GOMES (KAZUTO)
| ATÉ A RUA EX. EURÍPEDES R. DE LIMA li
di.
DA RUA NICOLAU NASSIF
20 RUA CHEQUIR MATTAR aa po
MKAZUTO) ATÉ A RUA EX. EURÍPEDES R. DE LIMA am 100
1 DA RUA NICOLAU NASSIF
u ' , 2.205,00
RUA ATAYDE NERL(KAZUTO) ATÉ A RUA RÍPEDES R. DE LIMA 245,00 9,00
DA RUA NICOLAU NASSIF
n RUA AMABILISINICIO ( a A qua . 1.935,00
KAZUTO) ATÉ A RUA EX. EURÍPEDES R. DE LIMA 215.00 Los
ai AT ú A RUA VIRGILIO MARCACINI
ES Runa JF E epa 429,00 8,50 3.646,50
AZUTO YATSUDA) ATÉ INICIO POSTO DE COMBUSTÍVEL + a
CRUZAMENTO DA RUA CAP. | cry: E , 3
24 | CHICO RIBEIRO COM A R. CEL CRUZAMENTO DA PRA Aro RIBEIRO COM À 346,00 1,00
QuITO pasa
DA RUA AMAZONAS ATE [
47.00 5,00
FINAL DA TRAVESSA SEM SAÍDA
DA RUA MINAS GERAIS
VA MINAS cr 113,00 6.00
AMAZONAS |
1 A JOAQU DA RUA AMAZONAS ATE
* RAVES A SOAOt IM 3. UA AMAZO E a
A FINAL DA TRAVESSA SEM SAÍDA. |
DA RUA MINA SEI s
28 RUA BAHIA A RUA MINAS GERA 109,00 10,00 1.090,00
ATE AV. WANDERLEY RIBEIRO
|
E) RUA PIAUI no RUAMI ES CRRAD 1.060,00
Ê ATE AV. WANDERLEY RIBEIRO 166,00 10,00
at DA RUA AMAZONAS ATE
R. AVANY MERCEDES
+ DOMENEGHI da RUA ACRE 45,00 10,00
FRANCISCO ANTONIO DOMENEGHI
E 1.529,50
RUA ACRE, R. FLORIPES DOMENEGHI
DA RUA AMAZONAS ATE
3
FINAL DA RUA SEM SAÍDA
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67
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IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
DA SALDANHA MARINHO a 3]
"6,00
EM “DE! " ve. "
RUA SILVIO DAMAZO ATÉ A AV. DR. PEREIRA REBOUÇAS k! ooo | 8
[ DA SALDANHA MARINHO
x» é ; ; ' nu
RUA JOÃO ORSt ATÉ A AV. DR. WANDERLEY RIBEIRO 45.00 9,30
1 PA DR. PEREIRA REBOUÇAS
RUA JOÃO ORSI A ATÉ A RUA JOSÉ ALVES FERREIRA 61,00 9.50
DA RUA MIGUEL ABDALA SAAD aa
36 j À , R
ARISTIDES WALDOMIRO NERI) ATÉ A RUA NOVE DE JULHO 72,00 9,50
DA RUA SANTA CATARINA o
3 7054
RUA AMAZONAS ATE A RUA FRANCISCO A. DOMENEHI 745.00 sm
A. MACIEL
38 | CAP, VITORIANO MACHADO 660,00
RUA AMAZONAS 60,00 | uo
DA RUA NADIM ABDALLA SAAD
3 MANOEL MACIEL FIOD 1.434,50
R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA 11,00 9.50
SEBASTIÃO NOGUEIRA DA DA RUA GUILHERMINA PINHEIRO NETO
40 SILVA 1.350,00
SILVA | R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA 134,00 10,00
E FRANCISCO ALVES DA RUA GUILHERMINA PINHEIRO NETO RA
PEREIRA R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA 125,00 10.00
DA RUA GUILHERMINA PINHEIRO NETO
42 | pr RODRIGUES GONÇALVES 1.100,00
R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA 110,00 10,00
DA RUA NADIM ABDALLA SAAD |
43 | AGNELO ANTONIO CAMPOS 1.852,50
R. EDUARDO NOGUEIRA TERRA 195,90 9.50
DO CRUZAMENTO DA AZARIAS ARANTES
Go R.NADIM ABDALLA SAAD ATÉ O CRUZAMENTO COM A R. RODRIGUES 950,00
GONÇALVES 95,00 10.00
, R. ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA
44 | AV. PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO i 742.50
ATÉ O FINAL DA VIA LIMITE COM A CHACARA sign 13.40
Re ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA
E NICOLAU JORG) E 656.00
ATÉ AZARIAS ARANTES 82,00 200
R. FRANCISCO BATISTA DE SOUZA
46 NICOLAU JORGE NUNES ; 765,00
ds ATÉ AZARIAS ARANTES o0,00 280
o . R. ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA
47 | RUA PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO : 715,00
ATÉ O FINAL DA VIA LIMITE COM À CHACARA seua ido
DA RUA SÃO LUIZ
as IZOLDINO MACHADO A 500,00
ATÉ O FINAL DA VIA LIMITE COM A CHACARA «0.00 quot
E FRANCISCO BATISTA DE DA RUA SÃO LUIZ
o SOUZA 600,00)
VZ! ATÉ A RUA RIO BRANCO 4500 8.00
DA RUA MARECHAL HERMES
so AV. MOGIANA o 830,00
ATÉ A RUA MARIA MOREIRA MACIEL 8a00 Rr,
TRECHO INTERNO DE ACESSO A ESCOLA
si RUA ESCOLA ALVORADA 1.414,50
RECAPÉ 230.00 645
Rua Dr. Gab:
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ; 45.324.290/0001-67 Página 4 de 12
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RUA ESCOLA ALVORADA
PAVIMENTAÇÃO
E DA R. OLIVIO PASSETO
ALAM.A ADÃO GABELINI E
ATÉ O FINAL DAS CASAS
3 - VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Valor estimado para contratação dos serviços é de: R$ 6.600.557,04 ( Seis milhões,
seiscentos mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos) sendo
vinculada às planilhas estimativas unitárias ( SICRO E SINAPI).
Esta estimativa segue as condicionantes previstas na Lei 14.133, $ 2º No processo
licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento. o valor
estimado, acrescido do ercentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e
dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na
seguinte ordem:
| - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item corres ondente
do Sistema de Custos, Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de
transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil
(Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia;
Sendo esta estimativa suficiente para a pesquisa de mercado.
4 - JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Há várias razões que podem levar à necessidade de realizar o recapeamento asfáltico nas
vias programadas. Algumas das principais justificativas incluem:
Rua Dr. Gabriel Vilela,
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Departamento de Engen haria
E
Desgaste e envelhecimento: Com o tempo, o asfalto sofre desgaste natural devido ao tráfego
intenso, variações climáticas, exposição aos raios solares e ações de agentes químicos
presentes na atmosfera. Esses fatores podem causar fissuras, trincas e deformações no
pavimento, comprometendo sua integridade estrutural.
Deficiências no pavimento: O pavimento asfáltico pode apresentar uma série de deficiências,
como buracos, ondulações, afundamentos, desgaste superficial, desprendimento da camada
de rolamento, entre outros problemas. Essas falhas podem comprometer a segurança dos
usuários, causar danos aos veículos e prejudicar a fluidez do tráfego.
Necessidade de melhorias estruturais: Em alguns casos, O recapeamento asfáltico é
necessário para fortalecer a estrutura do pavimento, especialmente quando ocorre a
deterioração das camadas subjacentes, como a base e o subleito. O reforço estrutural pode
envolver a remoção das camadas danificadas e a reconstrução do pavimento, garantindo
uma base sólida para o novo revestimento asfáltico.
Aumento da capacidade de carga: Quando uma via apresenta um aumento significativo no
volume de tráfego ou no peso dos veículos que a utilizam, pode ser necessário recapear o
pavimento para aumentar sua capacidade de carga e garantir sua durabilidade. Isso pode
envolver o aumento da espessura da camada asfáltica ou a utilização de materiais mais
resistentes.
Melhoria da qualidade da via: O recapeamento asfáltico também pode ser realizado como
parte de um projeto de melhoria da qualidade da via, visando proporcionar maior conforto e
segurança aos usuários. Isso pode incluir a redução de ruídos, a melhoria da drenagem, a
sinalização adequada e a adoção de técnicas mais avançadas de pavimentação.
Em suma, a necessidade de realizar um recapeamento asfáltico surge principalmente devido
ao desgaste natural do pavimento, às deficiências estruturais, ao aumento da demanda de
tráfego e à busca por melhorias na qualidade da via. Através desse processo, é possível
restabelecer as condições adequadas da superfície de rolamento, garantindo segurança,
conforto e durabilidade ao sistema viário.
No que tange ao trecho de pavimentação, trata-se de um local de extrema necessidade,
onde o fluxo de veículos tem significativa influencia uma vez que o local é via de acesso a
uma unidade escolar.
5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A execução dos serviços terá prazo de 06 (seis) meses partir da emissão da ordem de
serviço pelo Departamento de Engenharia e a vigência do contrato de 12 ( doze) meses a
contar da data de assinatura do mesmo.
O pagamento será efetuado mensalmente, 30 (trinta) dias após a aprovação de cada medição
dos serviços executados (medições, conforme cronograma físico-financeiro), condicionado à
apresentação da documentação fiscal e liquidação da despesa, a qual será processada no
Departamento de Finanças,
Rua Dr. Gabriel Vil
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6 - DA GARANTIA
A CONTRATADA deverá prestar garantia de até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do
instrumento contratual, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, mediante
caução em dinheiro, em títulos da divida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
7 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA ou CAU
compatível com o objeto da licitação, com referência ao item de maior relevância.
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA
DE ROLAMENTO
Prova de registro empresarial e do Responsável Técnico no Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia — CREA/ou no Conselho Regional de Arquitetura - CAU;
Comprovação apresentada pela Licitante de possuir em seu quadro permanente, profissional
de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de
Atestado de Responsabilidade Técnica por execução de obras civis similares.
Empresa licitante deverá apresentar certidão de registro expedida pelo CREA ou CAU da
região de sua sede em nome da Empresa e dos seus Responsáveis Técnicos.
Para a realização do processo Licitatório a Visita Técnica poderá ser facultativa.
8 - DA MODALIDADE
A contratação enquadra-se em serviços comuns de engenharia, não continuado mediante
licitação, na modalidade concorrência eletrônica com fulcro na lei nº 14.133/21 e decretos
municipais regulamentadores; cujo critério de julgamento será de MENOR PREÇO.
9 - DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor ou
distribuidores da sede da pessoa jurídica, dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias
anteriores à sessão pública inicial da licitação ou dentro do prazo de validade constante do
próprio documento.
Será permitida a participação de empresas em recuperação judicial, nos termos da Súmula 50
do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, mediante apresentação de certidão de
concessão de recuperação judicial. Caso a empresa em Recuperação Judicial apresente
certidão positiva, se faz necessário que a interessada demonstre seu Plano de Recuperação, já
homologado pelo juizo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade
econômico-financeira, inclusive, pelo atendimento de todos os requisitos de habilitação
econômico financeiras estabelecidos no Edital.
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigíveis e
apresentados na forma da lei, assinados por contador ou profissional competente/equivalente,
devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade e apresentados na forma da
lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, sendo vedada a sua substituição
por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados quando encerrados há mais
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de 03 (três) meses da data de apresentação da Proposta, tomando como base a variação,
ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS — DISPONIBILIDADE INTERNA — IGP-
DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que O venha
substituir.
10-DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A gestora e fiscal do contrato:
Denise Helena Salvino Marcelino
Engenheira Civil
CPF: 215.202.308-00
CREA SP: 5061581854
41 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
41.1 RECAPEAMENTO ASFALTICO
SERVIÇOS PRELIMINARES
Toda a superfície deverá ser previamente limpa, estar completamente livre de materiais
granulares possivelmente soltos, a superfície deverá ser regularizada com CBUQ quando
necessário.
IMPRIMADURA BETUMINOSA LIGANTE
Consiste no fornecimento, carga, transporte e descarga do material betuminoso, e na
realização, com mão de obra e equipamento adequados, de todas as operações construtivas,
necessárias à execução da pintura, após a regularização da superfície quando necessário.
Material: Deverá ser de alta viscosidade na temperatura de aplicação e de cura
suficientemente rápida, a fim de adquirir à superfície e à camada de pavimento a ser executada
sobre ela. Os materiais betuminosos recomendados são RR-2C, emulsões asfálticas
catiônicas, satisfazendo as exigências contidas na PEB 472/72 da ABNT/HBP. Também
poderão ser utilizados materiais tipo CAP-20, ou mesmo asfalto diluído de cura rápida, desde
que satisfaçam as normas para cada caso.
Execução: Sobre a camada estabilizada e imprimada O material deverá ser distribuído e
aplicado com espargidora de asfalto, dotada ou não de barra. No caso do uso de mangueira
dotada de bico apropriado, deve-se tomar o devido cuidado para se obter uma imprimação
homogênea. Antes de se iniciar a distribuição do material, deverá ser providenciada a limpeza
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da superfície, removendo todo e qualquer material estranho; a aplicação do material não
poderá ser executada com as condições atmosféricas desfavoráveis.
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE —- CBUQ
O concreto betuminoso a ser utilizado deverá ser uma mistura do agregado mineral graduado
de graúdo a fino e betume, realizada a quente em usina gravimétrica com doping.
Material: Os materiais que compõem o concreto betuminoso serão os constantes das normas
do DER. Para a situação da via em questão será aplicada uma única camada de 3,0 cm de
espessura com acabadora autopropulsionada, com mecanismo apropriado para conformá-la
aos alinhamentos, perfil e seção transversal da pista e também com a lâmina vibratória para
um pré-adensamento da mistura. Deverá a acabadora operar independentemente do veículo
que estiver descarregando.
Enquanto durar a descarga, o veículo transportador deverá ficar em contato permanente com a
acabadora, sem que sejam usados freios para manter tal contato. A vibro acabadora deverá
deslocar-se a uma velocidade, dentro da faixa indicada por seu fabricante, que permita a
distribuição da mistura de maneira contínua e uniforme, reduzidos ao mínimo o número e o
tempo das paradas.
Compactação: Logo após a distribuição da mistura betuminosa (CBUQ) na pista, à
temperatura nunca inferior a 125ºC, será iniciada a sua compactação. A temperatura mais
recomendável é aquela em que o CAP apresente viscosidade Saybolt-Eurol de 140 + ou — 15s.
A rolagem será iniciada com rolo de pneus com baixa pressão a qual será aumentada à medida
que a mistura for sendo compactada e, consequentemente, suportando pressões mais
elevadas. O acabamento final da superfície será feito com rolos tipo Tandem.
41.2 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CBUQ
ABERTURA E PREPARO DE CAIXA ATÉ 40 CM.
Deverá ser executado os serviços de limpeza e raspagem do terreno de materiais inadequados
existentes na área a ser pavimentada, com remoção dos materiais julgados inadequados.
Deverá ser executado o preparo de caixa até 40cm, obedecendo as Normas do DER/SP e
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Especificações de Serviços. - Regularização e compactação do subleito. O preparo do subleito
obedecerá as Normas do DER/SP, consistindo os mesmos em cortes ou aterros, nivelamento e
compactação, de maneira que a superficie adquira condições para obedecer os alinhamentos,
perfis, dimensões do projeto. O Teor de umidade dos materiais deverá ser controlado, para que
a compactação seja realizada na umidade estabelecida nas Normas. A compressão será feita
progressivamente dos lados para O centro, e somente cessará quando o material atingir o grau
de compactação de Norma.
BASE DE BRITA GRADUADA SIMPLES - BGS
A mistura de agregados com 10 centimetros para a base deverá apresentar-se uniforme
quando distribuída no leito da estrada e a camada deverá ser espalhada de forma única. O
espalhamento da camada deverá ser realizado com distribuidor de agregados auto-propelido.
Em áreas onde o distribuidor de agregados for inviável, será permitida a utilização de
motoniveladora. Após o espalhamento, o agregado umedecido deverá ser compactado com
equipamento apropriado. A fim de facilitar a compressão e assegurar um grau de compactação
uniforme, a camada deverá apresentar um teor de umidade constante. O grau de compactação
mínimo a ser requerido para cada camada de base será de 100% da energia AASHTO
Modificado. A referida base de brita graduada deverá ter tamanho máximo da partícula de 1 we,
livre de matéria vegetal e outras substâncias nocivas.
Obs: Base de solo estabilizado sem mistura, compactação 100% Proctor Normal, exclusive
escavação, carga e transporte do solo.
IMPRIMAÇÃO
Tal serviço consistirá na aplicação de material betuminoso sobre a superfície da subbase, para
promover uma maior coesão da superfície da sub-base, uma maior aderência entre a base e O
revestimento, e também para impermeabilizar a base. O material utilizado será o asfalto diluído
tipo CM-30, aplicado na taxa de 0,80 a 1,60 litros/ m?. O equipamento utilizado é o caminhão
espargidor, salvo em locais de dificil acesso ou em pontos falhos que deverá ser utilizado o
espargidor manual. A área imprimada deverá ser varrida para a eliminação do pó e de todo
material solto e estar seca ou ligeiramente umedecida. É vedado proceder a imprimação da
superfície molhada ou quando a temperatura do ar seja inferior a 10ºC. O tráfego nas regiões
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imprimadas só deverá ser permitido após decorridas, no mínimo, 24 horas de aplicação do
material asfáltico.
REVESTIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE —- CBUQ
A camada de rolamento de concreto betuminoso usinado à quente será preparada em usina
tipo gravimétrica ou volumétrica, e executada de acordo com as Normas do DER/SP .Será
constituída de uma camada de mistura, devidamente adensada e aplicada à quente,
constituída de material betuminoso (4,5% a 7,5%) e agregado mineral com a composição
granulométrica de acordo com a faixa C do DNER. O equipamento para espalhamento e
acabamento deve ser constituído de pavimentadora automotriz, capaz de espalhar e conformar
a mistura no alinhamento, quotas e abaulamentos requeridos. A acabadora deverá ser
equipada para colocar a mistura exatamente na faixa, possuindo dispositivos rápidos e
eficientes de direção, além de marchas para frente e para trás. A acabadora deverá ser
equipada também com alisadores e dispositivos para aquecimento dos mesmos à temperatura
requerida para colocação da mistura sem irregularidades. A espessura final da camada de
rolamento compactada deverá ser de 4,00cm.
MEIO FIO
O meio-fio será executado utilizando um equipamento adequado. O concreto a ser colocado
no equipamento, poderá ser feito em central apropriada e ser transportado até o local de
utilização em caminhões betoneiras, Dumpers ou trator de pneu com carreta apropriada. FCK
15 Mpa . O concreto será lançado em argamassadeiras colocadas em locais estratégicos e
logo em seguida ser lançado dentro do equipamento para a confecção do meio-fio. A superfície
onde se assentará o meio-fio será varrida manualmente ou mecanicamente ficando isenta de
materiais impróprios. Após a limpeza, a superfície será molhada para uma perfeita aderência
com o meio- Caso haja falha no molde do meio-fio provocado pelo equipamento, a mesma será
corrigida manualmente utilizando-se uma colher de pedreiro ou desempenadeira antes que o
concreto venha a iniciar a pega. Nos locais em que se fizer necessário o rebaixamento do
meio-fio, o mesmo será feito manualmente utilizando-se uma régua de alumínio que será
colocada na altura correta do rebaixamento e, em seguida, cortado o concreto com uma colher
de pedreiro. Após o corte na seção do meio-fio será feito o acabamento na parte superior do
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rebaixo, utilizando-se uma desempenadeira de madeira. Como todo o meio-fio será moldado in-
loco, obrigar-se-á a executora executar serviços de sarjeta em todas as ruas que apresentarem
uma declividade acentuada, ou ao critério da fiscalização, quando esta indicar. As peças que
apresentarem deformações não aparentes no teste da régua (peças torcidas, mal
esquadrejadas etc.), deverão ser substituídas. Os meios-fios serão assentados, antes da
colocação da capa asfáltica, sobre a base granulométrica. As cavas para assentamento dos
meios-fios serão fortemente apiloadas com soquete manual. As juntas dos meios fios serão
rejuntadas com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 ca.
Sarjetas
As sarjetas serão executadas em concreto e moldadas no local e deverão apresentar uma
resistência a compressão simples de 180kg/cm2 aos 28 dias. O concreto deve ser plástico para
que possa ser facilmente lançado nas formas e convenientemente apiloado e desempenado, e
apresente uma massa compacta sem ninhos e buracos. As sarjetas deverão ter declividade de
3% (três por cento) de pavimento para o meio-fio. As formas terão um alinhamento perfeito
para que não haja abaulamentos. As sarjetas que apresentarem deformações serão
recusadas.
Igarapava, 11 de Março de 2024.
Qua bh al.
Eng.º Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
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