PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava-SP, 27 de maio de 2024.
Oficio nº 372/2024
Ret.: Projeto de Lei nº 30/2024.
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis,
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei nº 30 de 27 de maio
de 2024, que “Autoriza a abertura de um crédito adicional especial de
R$717.070,00 (Setecentos e dezessete mil e setenta reais), para abertura de dotação
orçamentária fiscal do exercício de 2024 do município de Igarapava/SP, e dá
outras providências.”
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada, colocando
nos ao seu inteiro dispor, assim como dos demais nobres vereadores que integram
esse Egrégio Poder Legislativo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura
possam surgir a respeito do Projeto de Lei em questão.
Aproveitamos o ensejo para extemar à Vossa Excelência nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
JOSE RICARDO BEST oem nomes
RODRIGUES Sinais eos
MATTAR:16207012860::&: 2:00
Font PDF Resoe V
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Exmo. Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro.
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FLS: 162
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 27 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 717.070,00
(SETECENTOS E DEZESSETE MIL E SETENTA
REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
Faz saber:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito adicional especial, para as
Fornecimento de Estrutura Autônoma de Compartimento (EAC), Pré-Fabricados,
Acessórios para Melhoria de Desempenho, Mobilização e Montagem — Parque Cana
Brava, que serão executadas com recurso no valor total de R$ 717.070,00 (Setecentos é
dezessete mil e setenta reais), provenientes da Outorga da Concessão da Prestação de Ser-
viços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Igarapava/SP,
conforme Plano de Trabalho e Medição, conforme demonstrativo abaixo:
02.08. DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15451 — Infraestrutura Urbana
15 451 0280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
15 451 0280 2535 0000 — Fornecimento de Estrutura Autônoma de
Compartimento (EAC). Pré-Fabricados. Acessórios para Melhoria de
“uncional Programática Desempenho, Mobilização e Montagem — Parque Cana Brava
F
Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte 1— 100.118
Valor do Crédito R$717.070,00
Unidade Executora
Art. 2º. - Nos termos do artigo 43, $ 1º. inciso II da Lei 4.320/64, a abertura de
crédito adicional especial, conforme exposto no artigo anterior, no valor total de R$ R$
[rLs: 163
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 27 DE MAIO DE 2024 PREFEITO MUNIC PALO
717.070,00 (Setecentos e dezessete mil e setenta reais), em virtude de excesso de arrecadação
no exercício atual, proveniente da Receita da Outorga Saneamento.
Art. 3º. - Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 998/2021 —
Plano Plurianual — PPA, Lei nº 1141/23 - Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício
de 2024 e Lei nº 1108/2023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de
2024.
Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
IGARAPAVA-SP, 27 de maio de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Departamento de Engenharia
Implantação de
ambientes
modulares no
Parque
Ecoturístico Porto
das Canoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
PLANO DE TRABALHO
Implantação de ambientes modulares no Parque Ecoturístico Porto das Canoas
Documento de Solicitação de Internalização á Ata de Registro de Preços Nº 003/2024 - Pregão
Eletrônico Nº. 006/2023 - Processo Nº. 007/2023 - Do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana -
COMAM
Pelo presente instrumento, encaminha-se à consideração do Departamento de Engenharia à solicitação da
internalização, por meio de internalização à Ata de Registro de Preços - ARP, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 7.892/2013, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023, PROCESSO Nº. 007/2023
1. Introdução
1.1 - Objeto
Aquisição de ESTRUTURA AUTÔNOMA DE COMPARTIMENTO (EAC) - Implantação de
ambientes modulares no Parque Ecoturístico Porto das Canoas
Estudo de viabilidade
Este estudo tem como objetivo destacar a viabilidade e as vantagens econômicas associadas à
internalização da ata de registro de preço 003/2024 do Consórcio de Municipios da Alta Mogiana —
COMAM. Para tal, será apresentada uma justificativa detalhada, acompanhada de uma estimativa
da demanda que respalda a decisão de adotar essa abordagem.
A internalização dessa ata de registro de preço mostra-se uma alternativa estratégica, pois
proporciona benefícios à entidade interessada, neste caso, a Prefeitura Municipal de Igarapava. A
seguir serão detalhados alguns pontos fundamentais.
2. Demonstrativo de vantajosidade
A tabela abaixo expõe respectivamente os valores da ata de registro de preço do COMAM n.
003/2024 com a empresa CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA — CNPJ Nº 08.404.654/0001-
92:
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200 N
CNP): 45.324.290/0001-67Página 1 de 7
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IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
SISTEMAS CONSTRUTIVOS Aparecida de Goiânia, 11 de Janeiro de 2024.
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CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA — COMAM
Licitação Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA AUTONOMA DE
COMPARTIMENTO (EAC) PRÉ-FABRICADOS, ACESSÓRIOS PARA MELHORIA DE
DESEMPENHO, MOBILIZAÇÃO E MONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.
Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE.
A empresa Cesar Sistemas Construtivos Ltda, com sede Avenida Maria Elias Lisboa
Santos, SIN, Quadra 08, Lote 07, Parque Industrial Vice Presidente Jose de Alencar em
Aparecida de Goiânia - GO, GEP 74.993-530, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.404,654/0001-92 e
Inscrição Estadual sob n.º10.410,432-5, representada neste ato por seu(s) diretor presidente da(s)
outorgante(s) Sr(a) Mario Cesar de Paiva, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º Bos170
PC-GO e CPF n.º233.576.651-15, telefone: (62) 3264-9500, e-mail:
atendimentomodularGogrupocesar.com.br, Banco Brasil -001, AG. 1242-4 CIC 91494-0 ,pela
presente, propõe:o formecimento-do objeto descrito no Edital-de-Pregão- Eletrônico-nº 006/2023,
nas seguintes condições: E ac
Sala Tipo Il Unidade 65” | R$ 18000000 | R$ | 29:700.000,00
Sala Tipo ll Unidade 165 R$ 260.000,00 | R$ — 42.900.000,00
“Sala Tipo IV Unidade E TRE R$ 11500000 | R$ 3.795.000,00
Lactário Unidade R$ 11550000 | R$ 1.848:000,00
R$ 1.761.780,00
Banheiro Tipo | Unidade 33 R$ 120.500,00 | R$ 3.976.500,00
Banheiro Tipo ll Unidade 33 R$ 4.626.600,00
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”” Banheiro Acessível R$ 140.700,00 200,00
Sala de Informática Unidade R$ 265.000,00 | R$ 8.745.000,00
R$ R$ 11.751.050,00
Ambiente Multiuso
59.650,00
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67Página 2 de 7
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Departamento de Engenharia
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R$ 123.860,00
R$
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Conjunto
Plataforma+Guarda- Corpo Unidade
Parede Grande
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Tomeira Clinica Hospitalar | Unidade
Unida
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Kit Barras POD RS 150000 | R$ 123.000,00
RT E A ET
Ar-Condicionado Unidade
Ducha Higiênica Unidade
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2 5.950,00 | R$
950,00 | R$
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CNPJ: 45.324.290/0001-67Página 3 de 7 |
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IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Aparecida de Goiânia, 11 de Janeiro de 2024.
Caminhão Muck
(Capacidade para
R$ 9.100,00 | R$ 7.489.300,00
mobilização de 01 módulo
moblizacia da 02 moguisa). | Unidade 823 R$ 1120000 | R$ | 9.217.600,00
equipe de montagem e Unidade 82 R$ 5.600,00 | R$ 459.200,00
equipamentos).
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Emis 100 Tones | Tora [1987 | 16 1500 [6 rmetndo
R$
3 | RS 47.412,00
Acessível
Banheiro Tipo ll [unidade | 10 | R$ 14020000 | R$ 1.402.000,00
Banheiro Tipo IV [unidade | 20 | R$ 13000000 | R$ 2.600.000,00
mms. [gu] 0 |
CNPJ: 45.324.290/0001-67Página 4 de 7
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3. Estimativa de quantidade
A estimativa foi baseada nos quantitativos informados na ata de registro de preço 003/2024 do
Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - COMAM celebrado com a empresa CESAR SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA —- CNPJ Nº 08.404.654/0001-92,considerando a data atual limite de
vigência da data de registro de preço (18/01/2025) no valor de R$ 717.070,00 (setecentos e
dezessete mil, e setenta reais)
Para a ampliação da referida unidade serão necessários os seguintes serviços:
ATA COMAM Nº 003/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2023
LOTE 01 - EAC - ESTRUTURA AUTÔNOMA DE COMPARTIMENTO
Sala Tipo | Unidade 03 R$ 97.000,00 R$ 291.000,00
Banheiro Tipo Il Unidade 01 R$ 140.200,00 R$ 140.200,00
Ambiente Multiuso Unidade 03 R$ 59.650,00 R$ 178.950,00
TOTAL ARI LOTE 01 R$ 610.150,00
LOTE 01 - ACESSÓRIOS PARA MELHORIA DE DESEMPENHO EDUCAÇÃO
Item Unidade Qtde Valor Unitários Valor Total
Cobertura Individual Unidade 02 R$ 9.710,00 R$ 19.420,00
TOTAL ACESSÓRIOS LOTE 01 R$ 19.420,00
LOTE 01 - IMPLANTAÇÃO
Item Unidade Qtde Valor Unitários Valor Total
Caminhão Muck Unidade 01 R$ 9.100,00 R$ 9.100,00
(Capacidade para
mobilização de 01 módulo).
Carreta (Capacidade para Unidade 03 R$ 11.200,00 R$ 33.600,00
mobilização de 02
módulos).
Camioneta (Transporte Unidade fog] R$ 5.600,00 R$ 5.600,00
equipe de montagem e
equipamentos).
Caminhão Muck hora 7 R$ 400,00 R$ 28.000,00
Encarregado hora 70 R$ 40,00 R$ 2.800,00
Montador hora 280 R$30,00 R$ 8.400,00
TOTAL IMPLANTAÇÃO LOTE 01 R$ 87.500,00
VALOR TOTAL DO LOTE 01 A SER ADQUIRIDO: R$ 717.070,00
4. Justificativa
De acordo com o Departamento de Turismo, buscando fomentar o Município de Igarapava, a Prefeitura
Municipal está construindo o setor Turístico com forte potencial com Praia, Parque Eco Turístico e setor para
loteamentos, ou seja, um investimento que está transformando a nossa cidade de Igarapava.
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
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Departamento de Engenharia
Especificamente falando do Parque Eco Turistico Porto das Canoas, os contêineres vêm oferecer condições
ideais, com valores agregados que vão desde a custo benefícios bem melhores que qualquer outro tipo de
construção, já que se trata de um produto ecologicamente correto, que geram menor impacto ambiental,
além da agilidade com menor tempo de entrega permitindo ao Parque ter setores de alimentação,
conveniência, banheiros eles ainda se tornam atrativos junto a paisagem do Parque, atendendo a toda
jornada de um turismo ideal de um parque.
Os Contêineres se tornam praticamente indispensáveis na composição do Parque Eco turístico Porto das
Canoas, ele nos permite oferecer atratividade, modernidade além de produtos e serviços com qualidade,
segurança e agilidade em todo o processo que compõem a jornada turística de um parque.
41 Economia Financeira
A principal vantagem da aquisição através da ata de registro de preço reside na significativa
economia financeira proporcionada pela redução do valor, no que diz respeito a maior quantitativo
proporcionando maior desconto nos serviços oferecidos. A redução de custos é fundamental para
otimizar os recursos públicos, permitindo que a Prefeitura direcione esses recursos para outras
áreas de necessidade prioritária.
4.2 Atendimento às necessidades legais
A utilização da ata de registro de preço do COMAM assegura o cumprimento das normativas
legais, proporcionando transparência e conformidade aos processos de aquisição. Isso contribui
para evitar possíveis questionamentos legais e garante a lisura nas operações realizadas pela
administração pública.
4.3 Garantia de qualidade do produto
A ata de registro de preço do COMAM envolve produtos que atendem a padrões de qualidade
estabelecidos. Assim, a Prefeitura pode confiar na procedência e na qualidade do serviço oferecido,
adquirido por meio dessa modalidade.
4.4 Agilidade e eficiência
O uso da ata de registro de preço proporciona agilidade no processo de aquisição, reduzindo
burocracias e prazos. Isso é crucial para garantir continuidade de projetos e obras municipais,
promovendo eficiência na gestão pública.
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
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4.5 Fomento à concorrência e competitividade
A busca por preços mais competitivos estimula a concorrência entre os fornecedores,
promovendo um ambiente saudável e incentivando a busca por eficiência e inovação. A utilização da
ata de registro de preço do COMAM reflete o compromisso da Prefeitura em buscar constantemente
melhores condições para a comunidade local.
46 Dos Prazos
Prazo de vigência do contrato : 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura
Prazo máximo de entrega : 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da ordem de serviço.
5. Conclusão
Em síntese, a opção pela aquisição de ESTRUTURA AUTÔNOMA DE COMPARTIMENTO
(EAC) por meio da ata de registro de preço do COMAM pelo valor de R$ 717.070,00
(setecentos e dezessete mil, e setenta reais), representa uma decisão estratégica alinhada
aos princípios da eficiência, economicidade e legalidade na gestão dos recursos públicos,
visando sempre o benefício da população de Igarapava.Vale a pena ressaltar que os
grandes benefícios de se investir nas construções modulares é a rapidez e baixo custo.
Uma obra que demoraria cerca de um ano e meio para ser construída em alvenaria
tradicional é feita com módulos em questão de meses, já que as estruturas saem prontas da
fábrica, restando apenas a montagem.
6. Gestor e Fiscal de contrato
Por oportuno, indico como fiscal o Engenheiro Diego Antônio Pimentel, CPF nº CPF Nº
357.933.798-00, Chefe de Divisão de Obras e como gestora a Engenheira Denise Helena Salvino
Marcelino, CPF nº 215.202.308-00, do contrato oriundo desta internalização.
Igarapava-SP, 14 de Maio de 2024.
Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNP): 45.324.290/0001-67Página 7 de 7
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