MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraBigarapava.sp.gov.br
Igarapava-SP, 27 de maio de 2024.
Ofício nº 368/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 34/2024.
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis,
Temos a honra de encaminhar em anexo O Projeto de Lei nº 34 de 27 de maio
de 2024, que “Autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), para abertura de dotação orçamentária fiscal do
exercício de 2024 do município de Igarapava/SP, e dá outras providências.”
Agradecemos antecipadamente à acolhida e a atenção dispensada, colocando
nos ao seu inteiro dispor, assim como dos demais nobres vereadores que integram
esse Egrégio Poder Legislativo. para dirimir quaisquer dúvidas que porventura
possam surgir a respeito do Projeto de Lei em questão.
Aproveitamos O ensejo para externar à Vossa Excelência nossos protestos de
elevada estima é consideração.
Atenciosamente.
JOSE RICARDO o
RODRIGUES Emaie on ninar
MATTAR: 162070128 tn neooro
60 E
Ba 2024 05 29 1540450500
Pont POF Reador Varsão: 1212
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Exmo. Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
p.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro.
vs: 182
Prefeitura Municipal
JOSE
as cur
| SS ii Feu
| RODRIGUE gstuesme aaa
BonarBcors CN sOSE
E
par 162r
| s Bs
| MATTAR: 16825 |
207012860 EE
| PREFEITO MUNICIPAL
ds
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 34 de 27 DE FEVEREIRO DE 2024
JOSÉ RICARDO RODRIGUES
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais. |
Faz saber:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito adicional especial. |
para o Parque Aquático - Toboágua, que será executada com recurso no valor total de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), provenientes da Outorga da Concessão da Prestação
de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de |
Igarapava/SP, conforme demonstrativo abaixo: |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO |
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL REAIS)PARA ABERTURA
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO |
EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP. E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS. |
MATTAR, Prefeito do Município de
02 —- PODER EXECUTIVO
02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15451 — Infra -Estrutura Urbana
15 451 0280 Desenvolvimento € Expansão Urbana
15 451 0280 2539 0000 — Parque Aquático - Toboágua
4.4.90.51.00 - Obras € Instalações
Art. 2º. - Nos termos do artigo 43. 8 1º. inciso II da Lei 4.320/64. a abertura de
crédito adicional especial, conforme exposto no artigo anterior, no valor total de R$
500.000.00 (auinhentos mil reais). em virtude do exconso do arrecadação no exercício
atual, proveniente da Receita da Outorga Saneamento.
rLs: 183
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 34 de 27 DE FEVEREIRO DE 2024 | PREFEITO MUNICIPAL.
Art. 3º. - Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 998/2021 —
Plano Plurianual — PPA, Lei nº 1141/23 - Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
de 2024 e Lei nº 1108/2023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de
2024. |
Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
IGARAPAVA-SP, 28 de fevereiro de 2024.
JOSE RICARDO a RGaSTO6O |
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
RO D R I G U E ES) Pela Eras - e O EEDERAL, OU=RFB
&-CPF ÀS, CN=JOSE RICARDO RODRIGUES
MATTAR: 1620701 Ritfisio auor est cecurento
2 860 OS 29 15:41:29-0300
Foxit PDF Reader Versão: 12.1.2
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
PLANO DE TRABALHO
«IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS,
TOBOÁGUAS, PISCINAS NO PARQUE
ECOTURÍSTICO PORTO DAS CANOAS”
SITUADO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
a Dr. Gabriel Vilela, nº413
Ru
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
N
Tel: (16) 3173-8200
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Departamento de Engenharia
4. INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza à primeira etapa da fase de planejamento € apresenta
os devidos estudos para à contratação de solução que atenderá à necessidade abaixo
especificada. O objetivo principal é estudar detalhadamente os dados principais sobre a
contratação e a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em
observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Considerado O problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público (inciso | do
g 1º do art. 18 da Lei 14.133/2021), O município de Igarapava é de Interesse Turístico, dessa
forma é obrigação da municipalidade investir em obras que vão aumentar o fluxo de visitantes e
gerar rendas. A “IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS, TOBOÁGUAS, PISCINAS NO
PARQUE ECOTURÍSTICO PORTO DAS CANOAS” irá proporcionar maior visibilidade à
“Prainha” que já possui um público consolidado. No entanto, com à realização da obra, à
tendência é que aumente e muito o fluxo de visitanes. A obra foi planejada pelo Departamento de
Engenharia e reconhecida como um importante projeto na área de investimento de turismo, já
que o município seria pioneiro nesse projeto em Prainhas na região.
3. ÁREA REQUISITANTE
Departamento de obras e engenharia.
4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia ou
arquitetura para que a municipalidade possa investir no setor de turismo e, dessa forma, possa
aumentar o fluxo de visitantes e gerar mais renda para O município. A “IMPLANTAÇÃO DE
PARQUES INFANTIS, TOBOÁGUAS, PISCINAS NO PARQUE ECOTURÍSTICO PORTO DAS
CANOAS”, situado no município de Igarapva, São Paulo, obra totalmente nova, enquadra-se no
conceito de obra de engenharia, daí a modalidade a ser adotada para a presente licitação ser a
concorrência.
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2" [mm
resulto
prévia realizada no local. Dessa form:
serem executados, inclusive com valo!
u no levantamento detalhado de insumo
6.1 ESTIMATIVA 01 — ETAPA PARTE DE
A estimativa de preço é de R$ 134.990,52 (cento e trinta e quatro mil, no
reais e cinquenta e dois centavos).
referências de preços SINAPI e €
Os custos estimados da obra/serviço
A relação entre a demanda prevista e as quantidades de cada itel
técnico do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Igarapava
5. RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E AS QUANTIDADES DE CADA ITEM
m a ser contratado
s e de serviços que foi elaborado pelo corpo
r final de referência da contatação.
6. ESTIMATIVA DE VALOR E LEVANTAMENTO DE MERCADO
CONSTRUÇÃO CIVIL
com base em vistoria
a, determinou-se O orçamento completo dos serviços a
vecentos € noventa
foram apurados com base nas planilhas de
DHU cujo resumo está demonstrado abaixo:
SINAPI (março/24) e CDHU 193
LOCAL: IGARAPAVA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - CONSTRUÇÃO DE PARQUE AQUÁTICO - PARQUE
ECOTURÍSTICO PORTO DAS CANOAS
Valor Maior
Item | Ref. código | Descrição Unidade | Quant. ne unitário Total
unitário
com BDI
1 TUBULAÇÃO ne
E 4 [15.038,46
Tubo, PVC, soldável, DN
32mm, instalado em ramal ou R$ R$ R$
1.1 | SINAP 35
1) 189857 sub-ramal de água - M 311,50 38,22 46,44 14.466,06
fornecimento e instalação
Tubo, PVC, soldável, DN
12 | siNAPI| 89450 60mm, instalado em prumada ni 18,00 R$ RS R$
de água - fornecimento e á 26,17 31,80 572,40
instalação
|
2 CISTERNA E RE
Caixa d'água em poliéster
reforçado com fibra de vidro R$ R$ R$
2.1 | SINAPI| 102 E
ES 10.000L - fornecimento e UN 1,00 5.346,89 | 6.496,47 6.496,47
instalação 3
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Armação para execução de
radier, piso de concreto ou R$ R$ R$
22 |SINAPI| 97080 laje sobre o solo, com uso de Ko 30,00 12,84 15,60 468,00
tela Q-138
Concreto fck = 20 Mpa, traço R$ R$ R$
2.3 | SINAPI| 102481 1:2,,6:2,9- preparo mecânico M3 4,00 500,95 608,65 2.434,60
com betoneira 600L
Lastro com material granular
(areia média) aplicado em R$ R$ R$
2.4 | SINAPI | 100328 pisos ou lajes sobre O solo, is 15,00 158,82 192,97 2.894,55
espessura de 10 cm
Reaterro manual de valas, R$ R$ R$
2.5 | SINAPI| 93382 | com compactador de solos de M3 4,00 31,35 38,09 152,36
percussão
Aterro manual de valas com R$ R$ R$
26 |SINAPI| 94319 solo argilo-arenoso EE Re 86,16 104,68 2.721,68
R$
a BOMBA 6.986,36
Bomba centrífuga, trifásica,
1cv ou 0,99hp, hm 14 a 40m, R$ R$ R$
31 |SINAPI| 102113 19 .0,6a8,4m?/h- ali 200 |,325,54| 282553 | 5.651,06
fornecimento e instalação
Alvenaria de blocos de R$ R$ R$
3.2 |SINAPI| 89455 | concreto estrutural 14 x 19x M2 10,00
39 em (FBK = 14Mpa) 109,90 133,53 1.335,30
4 ÁREA DO PARQUE AQUATICO Re
97.798,04
Abertura e preparo de caixa
até 40 cm, compactação do R$ R$ R$
1 | CDHU |54.01.030 | subleito mínimo de 95% do M2 180,00 29,74 36,13 6.503,40
PN etransporte até o raio de
1 km
Lastro com material granular
(pedra britada n.1en.2) R$ R$ R$
4.2 INAPI | 100324 i i j
Ss 03 aplicado em pisos ou lajes M3 6,50 152,64 185,46 1.205,49
sobre solo, espessura de
10cm
Armação para execução de R$ R$ R$
4.3
SINAPI | 97090 radier, piso de concreto ou EG 80,00 12,84 15,60 624,00
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Tel.: (16) 3173-8200
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/
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laje sobre o solo, com uso de
tela Q-138
Concreto fck = 20 Mpa, traço
4.4 | SINAPI| 102481 |1:2, 6:2,9 - preparo mecânico M3 17,00 R$ R$ R$
com betoneira 600L 500,95 608,65 10.347,05
Alvenaria de blocos de R$ R$ R$
4.5 | SINAPI| 89455 | concreto estrutural 14 x 19 x M2 50,00 109,90 133.53 6.676,50
39 cm (FBK = 14Mpa) . É nd
Revestimento ceramico para
paredes externas em pastilhas R$ R$ R$
4.6 | SINAPI 8724 | de porcelana 5x5cm (placas M2 240,00 248,43 30184 72.441,60
de 30x30cm), alinhadas a
prumo
134.990,52
Esta estimativa acima segue as condicionantes previstas na Lei 14.133, 8 2º No processo
to, O
valor estimado,
licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia conforme regulameni
acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais
(ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:
| - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema
de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos & Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e
serviços de engenharia;
Sendo esta estimativa suficiente para a pesquisa de mercado.
6.2 ESTIMATIVA 02 — ETAPA PARTE DE FORNECIEMNTO E MONTAGEM DO PARQUE
INFANTIL AQUATICO.
A estimativa de preço é de R$ 395.629,80 ( trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e
nove reais e oitenta centavos)
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Valor
E DESCRIÇÃO Unid. | Quant. | Valor
em Unit Total
r +
1 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL AQUÁTICO — 07 TORRES - Unid. |1 R$ R$
MODELO CARACOL - Área necessária incluindo as medidas de 395.629,80 395.629,80
segurança conforme norma da ABNT e INMETRO — 20x15 =
300m”.
Playground / Parque Infantil colorido com torres, plataformas €
componentes, estrutura principal com colunas de Madeira
Plástica em formato quadrado cantos arredondados, com
dimensões mínimas de 410 mm x 110mm (lado x lado) e parede
mínimo de 20 mm Revestida com acabamento pigmentado cor
similar em itaúba, contendo os seguintes componentes abaixo
relacionados com todas as medidas mínimas sugeridas. é
atendendo as exigências pela norma ABNT NBR 16071/2021 0
seguir com todas as medidas com tolerância de +/- 5%:- Ms
Torres com colunas em madeira plástica medindo no mínimo
110 mm x 110 mm (lado x lado) x 3000 mm com cruzetas de
reforço interno, com plataformas confeccionadas com
estrutura de cantoneira em L de 50 x 40 mm com espessura de
3,00 mm e tubo 30 x 30 x 1,50 mm em aço galvanizado e
assoalho em tábuas de 136 x 30 mm em madeira plástica cor
itaúba, medindo no mínimo 1050 mm x 1050 mm; altura do
patamar em relação ao nível do solo 1400 mm (h 1,40). Telhado
(Cobertura lúdica aquática), contendo 4 baldes sustentados
com estrutura de aço galvanizado a fogo e pintado com tinta
eletrostática a pó em poliéster cor colorido selada em estufa de
alta temperatura. Fixação através de chumbadores em
cantoneiras em chapa 3/16 galvanizadas dobradas em forma de
2 L inversos para fixação nas colunas e ao solo, através de
parabolt (parafusos sextavados 5/16 x 70 com buchas)
galvanizados, próprios para ficarem instalados em áreas
submersas em água. Com todas as medidas com tolerância de
+/- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 1 - Torre formato sextavada com colunas em
>
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madeira plástica medindo no mínimo 110 mm x 110 mm (lado x
lado) x 3000 mm com plataformas confeccionadas com
estrutura de cantoneira em L de no mínimo 50 x 40 mm com
espessura de no mínimo 3,00 mm e tubo mínimo de 30 x 30 x
1,50 mm em aço galvanizado e assoalho contendo no mínimo
12 tábuas de no mínimo 136 x 32 mm x 166 mm em madeira
plástica cor similar em itaúba, com acabamentos tipo saia de
fechamento em todos os lados da plataforma, revestidos com
no mínimo 06 tábuas de madeira plástica de no mínimo 100 x
32 mm x 830 mm (cada lado) para maior proteção aos usuários,
medindo no mínimo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar
em relação ao nível do solo no mínimo 1400 mm (h 1,40).
Telhado (Cobertura formato sextavado) dimensão mínima de
1250mm x 1250mm x 650mm em polietileno rotomoldado
parede dupla, cor colorido. Fixação através de chumbadores em
cantoneiras em chapa 3/16 galvanizadas dobradas em forma de
2 L inversos para fixação nas colunas e ao solo, através de
parabolt (parafusos sextavados 5/16 x 70 com buchas)
galvanizados, próprios para ficarem instalados em áreas
submersas em água. Com todas as medidas com tolerância de
+/- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 2 - Plataformas auxiliares com colunas em madeira
plástica medindo no mínimo 110 mm x 110 mm (lado x lado) x
2500 mm, confeccionada com estrutura de cantoneira em L de
500 x 400 mm com espessura de 3,00 mm e tubo 30 x 30x 1,50
mm em aço galvanizado e assoalho em tábuas de 136 x 30 mm
em madeira plástica cor itaúba, medindo no mínimo 1050 mm
x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1200
mm (h 1,20). Sem cobertura, com acabamento topo de coluna
de encaixe externo na coluna em polietileno cor colorido.
Fixação através de chumbadores em cantoneiras em chapa 3/16
galvanizadas dobradas em forma de 2 L inversos para fixação
nas colunas e ao solo, através de parabolt (parafusos sextavados
5/16 x 70 com buchas) galvanizados, próprios para ficarem em
áreas submersas em água. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado
>>
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em Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 3 - Passarelas retas, com dimensão mínima de 1600
mm x 820mm de largura com assoalho de madeira plástica cor
similar em itaúba; Guarda corpo estrutura tubular de aço
galvanizado, com tubos horizontais diâmetro de no mínimo 1
polegada e parede no mínimo de 2,00 mm, barras verticais de
diâmetro no mínimo 3/8 de polegada pintura eletrostática cor
colorido. Fixação através de chumbadores em cantoneiras em
chapa 3/16 e tubos galvanizados para fixação das bases ao solo,
através de parabolt galvanizado (parafusos sextavados e
buchas) galvanizados, próprios para ficarem instalados em
áreas submersas em água. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado
em Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 3 - Coqueiros decorativos com diâmetro de no
mínimo 1300mm em polietileno com paredes reforçadas cor
colorido. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021).2 - Tubos curvados
em 90º com diâmetro mínimo interno de 750mm em polietileno
rotomoldado com paredes reforçadas cor colorido com 2
Flanges medida externa mínima de 940 x 1020mm com furo
central de no mínimo 750mm em polietileno rotomoldado com
paredes reforçadas cor colorido. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado
em Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 3 - Escorregadores de tubo 2 Curvas com ângulo
mínimo de 908, diâmetro mínimo de 750mm de polietileno
rotomoldado parede reforçada cor colorido; 1 Flange (Painel)
medidas mínimas externa 940 x 1020mm com furo central de
no mínimo 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1
Seção de saída (ponteira) com diâmetro mínimos interno de
750mm parede reforçada dupla de polietileno rotomoldado cor
colorido. Fixação através de chumbadores em cantoneiras em
chapa 3/16 e tubos galvanizados para fixação das bases ao solo,
através de parabolt galvanizado (parafusos sextavados e
buchas) galvanizados, próprios para ficarem instalados em
áreas submersas em água. Com todas as medidas com
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Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
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rn re
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tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado
em Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 3 - Escorregadores Caracol com seção de
deslizamento de no mínimo 3700 mm de comprimento e
largura de 540mm, vista superior com diâmetro externo no
mínimo de 1600mm x 1900mm altura em polietileno
rotomoldado com parede dupla cor colorido. Tubo de
sustentação em aço galvanizado com diâmetro mínimo de 4
polegadas parede mínimo de 2mm comprimento de 1900mm.
01 plataforma (deck auxiliar) de no mínimo 1400 mm em
madeira de plástica com medidas mínima de 861mmx710mm
cor similar em itaúba; 2 Guarda corpo com dimensão mínima de
800mmx900mm em polietileno rotomoldado com parede dupla
cor colorido, Barra de acesso tubo metálico galvanizado com
diâmetro mínimo de 1.1/4 polegada x 1.5mm de parede x 765
de comprimento. Fixação através de chumbadores em
cantoneiras em chapa 3/16 e tubos galvanizados para fixação
das bases ao solo, através de parabolt galvanizado (parafusos
sextavados e buchas) galvanizados, próprios para ficarem
instalados em áreas submersas em água. Com todas as medidas
com tolerância de +/- 5%. (Componente constando no
Certificado em Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em
nome do fabricante). 3 - Escorregadores duplo com dimensões
mínimas de 2220 mm de comprimento x 900mm de largura com
cada seção de deslizamento de no mínimo 390mm em
polietileno rotomoldado com parede reforçada dupla cor
colorido; Barra transversal de segurança em polietileno
rotomoldado com parede reforçada dupla cor colorido. Fixação
através de chumbadores em cantoneiras em chapa 3/16 e tubos
galvanizados para fixação das bases ao solo, através de parabolt
galvanizado (parafusos sextavados e buchas) galvanizados,
próprios para ficarem instalados em áreas submersas em água.
Com todas as medidas com tolerância de +/- 5%. (Componente
constando no Certificado em Conformidade da ABNT NBR
16071/2021 em nome do fabricante). 2 - Escorregadores retos
com dimensões mínimas de 2400 mm x 540mm de largura,
seção de deslizamento com largura mínima de 390mm em
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 9 de 18
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Departamento de Engenharia
polietileno rotomoldado com parede reforçada dupla cor
colorido. Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor
colorido. Fixação através de chumbadores em cantoneiras em
chapa 3/16 e tubos galvanizados para fixação das bases ao solo,
através de parabolt galvanizado (parafusos sextavados e
buchas) galvanizados, próprios para ficarem instalados em
áreas submersas em água. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado
em Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 1 - Rampa de escalada com dimensões mínimas de
1600mm x 690mm com no mínimo 8 degraus em polietileno
rotomoldado com parede reforçada dupla cor colorido. Portal
de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. Fixação
através de chumbadores em cantoneiras em chapa 3/16 e tubos
galvanizados para fixação das bases ao solo, através de parabolt
galvanizado (parafusos sextavados e buchas) galvanizados,
próprios para ficarem instalados em áreas submersas em água.
Com todas as medidas com tolerância de +/- 5%. (Componente
constando no Certificado em Conformidade da ABNT NBR
16071/2021 em nome do fabricante). 3 - Escadas com no
mínimo 5 degraus com alto relevo antiderrapantes, com
dimensões mínimas de 1200 mm de comprimento x 600 mm de
largura em polietileno rotomoldado com paredes reforçadas
dupla cor colorido; Corrimão (Guarda corpo) em aço tubular
galvanizado e com pintura eletrostática a pó epóxi/poliéster
com diâmetro de no mínimo 25,40mm e espessura mínima de
2,00 mm. Fixação através de chumbadores em cantoneiras em
chapa 3/16 e tubos galvanizados para fixação das bases ao solo,
através de parabolt galvanizado (parafusos sextavados e
buchas) galvanizados, próprios para ficarem instalados em
áreas submersas em água. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado
em Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante).
6 - Cercas guarda corpo dimensão mínima de 870mm x 770mm
em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido. Fixação
através de parafusos galvanizados, próprios para ficarem
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instalados em áreas com água. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado
em Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante).
Todas as partes metálicas com tratamento de superfície
anticorrosão / antiferrugem, com pintura eletrostática a pó em
poliéster cores a escolher, e selada em estufa de alta
temperatura para maior resistência ao tempo. Todos os
chumbadores em tubos / cantoneiras em aço galvanizado.
Protetores plásticos com capas de segurança em todos os
parafusos e porcas que fiquem expostos ao alcance das
crianças. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de
até 05 (cinco) dias úteis, os seguintes documentos em nome da
fabricante: Relatório de Ensaio de Teste de Qualidade de
Material Metálico Revestido e não-revestido, conforme a
norma ABNT NBR 8095:2015 de no mínimo 6.500 (seis mil e
quinhentas) horas de exposição, com resultado do grau de
enferrujamento de RiO = (0 % de área enferrujada), (resultado
que comprova que não há corrosão na superfície pintada)
conforme norma NBR ISO 4628:2015, e Determinação do grau
de empolamento de superfícies pintadas com resultado de grau
de empolamento dO / to = (isento de bolhas) (resultado que
d comprova que não há empolamento das superfícies pintadas)
conforme norma NBR 5841:2015, garantindo maior resistência
e durabilidade ao equipamento, em nome do fabricante,
emitido por laboratório acreditado pelo CGCRE INMETRO de
acordo com a ABNT NBR ISO / IEC 17025. Relatório de Ensaio de
Teste de Qualidade de análise química da liga de aço carbono
COPANT 1005 e 1020 conforme a norma ABNT NBR NM 87, ed.
2000, em nome da fabricante, onde as amostras utilizadas
atendem a especificação da análise, constando a composição
química, referente a qualidade do aço carbono, emitido por
laboratório acreditado pelo CGCRE INMETRO de acordo com a
ABNT NBR ISO / IEC 17025. Relatório de Ensaio de Teste de
Qualidade de Aderência com Fita referente a tinta utilizada no
processo de pintura eletrostática a pó epóxi, utilizando O
método de ensaio conforme a norma ABNT NBR 11003, ed.
2009, em nome da fabricante, onde a amostra utilizada
alcançou uma classificação de aderência com resultado de
vYo/XO, que significa que não há nenhum destacamento detinta,
emitido pelo laboratório acreditado pelo CGCRE INMETRO de
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acordo com a norma ABNT NBR ISO / IEC 17025. Relatório de
Ensaio de Teste de Qualidade de Comprovação de massa de
Fosfatização, através do fosfato de zinco ou fosfato de ferro, por
tratamento de superfície anticorrosão e preparação para
pintura, em nome da fabricante, onde a amostra da matéria
prima utilizada atingiram uma média mínima de 2,50 (g/m2),
conforme a norma ABNT NBR 9209, ed.1986, emitidos por
laboratório acreditado pelo CGCRE INMETRO de acordo com
sistema de qualidade conforme ISO 9001. Relatório de Ensaio
de Teste de Qualidade de Comprovação do aço galvanizado,
através - ENSAIO DE PREECE (ABNT NBR 7400/2015), em nome
da fabricante, onde a amostra da matéria prima utilizada na
fabricação, os valores encontrados atingiram no mínimo 7
(imersões) , conforme a norma ABNT NBR 6323/2016 e, ABNT
NBR 7400/2015, emitidos por laboratório acreditado pelo
CGCRE INMETRO de acordo com sistema de qualidade
conforme ISO 9001. Relatórios de Ensaio de Teste de Qualidade
de Envelhecimento Acelerado do Polímero / Plástico
Rotomoldado, e Teste de Qualidade de Colorimetria do
Polímero com no mínimo 3.100 horas de envelhecimento
acelerado, conforme norma ASTM G155:13, em nome da
fabricante, constando em seus resultados que não obtiveram
alterações de coloração significativas para a amostra e não
foram também observadas fissuras, trincas ou outros indícios
de degradação/ fragilização nos corpos de prova da amostra
analisada, emitido por laboratório acreditado pelo CGCRE
INMETRO de acordo com a ABNT NBR ISO / IEC 17025.
Relatórios de Ensaio de Teste de Qualidade de Tração e Teste
de Qualidade e Resistência a Flexão conforme as normas ASTM
D638:2014 com Tensão na Ruptura com média máxima de 9,00
(MPa) e resistência de Deformação na Ruptura com média
máxima de 7,00 (%), e ASTM D790:2017 que apresentaram
resistência de Módulo de Elasticidade com média mínima de
0,80 (GPa), Resistência à Flexão com média mínima de 12,00
(MPa) e Deformação na Ruptura com média mínima de 4,00 (%)
em nome da fabricante do playground, emitido por laboratório
acreditado pelo CGCRE INMETRO. Certificado/Autorização para
uso de selo de identificação do INMETRO acreditado pela
Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO, atestando a
conformidade das Normas Técnicas atuais da ABNT 16071/2021
— SEGURANÇA DE PLAYGROUNDS, em nome da fabricante,
devendo conter no Certificado da Fabricante de forma clara
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todos os componentes / estrutura, e matéria prima de ambos,
para que sejam identificados todos os componentes e peças que
fazem parte do playground, (sendo que todos os componentes
e matéria prima utilizados devem passar por testes, e serem
aprovados por laboratório com escopo acreditado pelo
INMETRO para emissão do Certificado), visando a segurança
total do brinquedo, aos usuários e ao solicitante. Prova de
registro ou inscrição junto ao CREA/CAU competente da
empresa fabricante e do Engenheiro Mecânico responsável pela
fabricação e Engenheiro Civil responsável pela instalação e
chumbamento, devidamente registrado junto ao CREA através
de certidão emitida pelo órgão competente, e apresentar
registro na empresa fabricante ou com comprovante de vínculo
com a fabricante através de contrato de prestação de serviços
com firma reconhecida, dentro de sua validade, estando em
conformidade com a Lei Federal nº 5.194, de 24 Dez. de 1996,
que é obrigatório às certidões do CREA com relação a fabricação
do produto. O produto deverá ser entregue, montado e
instalado no local indicado. Obs.: Caso a empresa seja
revendedora, deverá apresentar Autorização de uso da marca,
assinada com firma reconhecida pela empresa fabricante, com
relação aos relatórios de ensaios, certificados e CREA, sob pena
de desclassificação. Protetores plásticos com capas de
segurança em todos os parafusos e porcas que fiquem expostos
ao alcance das crianças. Os produtos e serviços deverão ser
entregues e realizados em até 90 (noventa) dias, após
Autorização de Ordem de serviço ou empenho, com garantia de
5 anos por defeito de fabricação. Devendo ser montado e
instalado no local indicado, inclusos os serviços de alvenaria,
acabamentos, hidráulica e elétrica.
Esta estimatima acima tem como parametro a pesquisa de mercado de tres empresas conforme
especificado abaixo, uma vez que não foram encontratos nenhuma aquisição compatível com a
descrita, no painol de compras do Governo Federal, haja vsta a particularidade do referido objeto.
Empresa 01 Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me
Valor Unitário Estimado = R$ 384.700,00
Empresa 02 — Strongfer Ind.e Com.de Produtos Eireli
Valor Unitário Estimado = R$ 401.302,40
Empresa 03 — Krenke Brinquedos Pedagógicos Ltda.
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Valor Unitario Estimado = R$ 395.629,80
Estimando assim como referencia a Mediana do Valor Orçado = R$ 395.629,80 ( trezentos e
noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos)
Asism sendo, a estimativa total do VALOR E LEVANTAMENTO DE MERCADO é a somatória
dos itens 6.1 e 6.2, totalizando a importancia de R$ 530.620,32 (quinhentos e trinta mil,
seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos)
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
7.1 Trata-se de regime de Contratação Indireta, na qual a Administração transfere a
execução do objeto à terceira pessoa (contratada), cabendo à contratante a fiscalização plena
das atividades desenvolvidas e transferindo ao contratado a responsabilidade dos encargos
civis, trabalhistas, tributários e previdenciários, bem como dos riscos do empreendimento.
7.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da
Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize
pessoalidade e subordinação direta.
7.3 A contratação enquadra-se em serviços comuns de engenharia, não continuado
mediante licitação, na modalidade concorrência eletrônica com fulcro na lei nº 14.133/21 e
decretos municipais regulamentadores;
7.4 Serviço sem necessidade de peculiaridades técnicas para atingir seus fins; e
7.5 Potencial similaridade dos produtos entregues caso fossem contratados com
empresas diversas.
8. DOS CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE ACESSIBILIDADES E SUSTENTABILIDADE
O objetivo é a efetiva aplicação de boas praticas sustentáveis nas licitações promovidas
pela Administração Pública, em atendimento a lei nº 14.133/21:
e Efetuar o descarte de materiais em observância à politica de responsabilidade
socioambiental adotada pelo órgão;
e Obedecer às normas técnicas, de saúde, higiene e de segurança do trabalho, de acordo
VSee
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com as normas do Ministério do trabalho;
Racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes informando, se
for o caso, o tratamento adotado para o recolhimento dos resíduos;
Substituir as substancias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxidade;
Separar e acondicionar em recipientes adequados para destinação especifica os
resíduos de obras, separando o que pode se reaproveitado e reciclado, demonstrando
os procedimentos utilizados para recolhimento adequado dos materiais,
Priorizar o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem
local na execução local na execução dos serviços;
Providenciar o recolhimento dos materiais inservíveis e dos recipientes de tintas,
vernizes, óleos e solventes originários dos serviços executados, para posterior repasse
às empresas industrializadoras, responsáveis pela reciclagem ou reaproveitamento dos
mesmos, ou destinação | final ambientalmente adequada, demonstrando os
procedimentos utilizados para O recolhimento adequado dos materiais;
Os materiais empregados pela Contratada deverão atender a melhor relação entre
custos e benefícios, considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos,
associação ao produto;
A qualquer tempo a CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a apresentação
de relação com a marcas e fabricantes dos produtos, podendo vir a solicitar a
substituição de qualquer itens por outros, com a mesma finalidade, considerados mais
adequados do ponto de vista dos Impactos ambientais.
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9. LOCAL
Parque Ecoturístico Porto das Canoas”, situado no município de Igarapva, São Paulo.
10. VIGÊNCIA DO CONTRATO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A execução dos serviços terá prazo de 06 (seis) meses e vigência do contrato de 12
(doze) meses.
11. JUSTIFICATIVA PARA NÃO PARCELAMENTO DA SOLUÇÃO
O não parcelamento da solução é mais satisfatório do ponto de vista de eficiência técnica,
haja vista que o gerenciamento dos serviços permanecerá sempre a cargo de um único
contratado, resultando num maior nível de controle da execução dos serviços por parte da
administração, concentrando a responsabilidade dos serviços e garantia dos resultados numa
única pessoa jurídica.
12. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERPENDENTES
Não se faz necessária a realização de contrações correlatas e/ou interdependentes para
que o objetivo desta contratação seja atingido.
13. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
Todos os elementos técnicos necessários para a execução da obra foram desenvolvidos
e aprovados pela equipe técnica do Departamento de Engenharia e conforme informação do
Departamento de Planejamento Urbano, o município de Igarapava não conta atualmente com
o Plano de Contratações Anuais. A previsão supracitada, será suprida, pelo previsto na Lei
Orçamentária Anual. Os serviços objetos dessa contratação serão financiados com recursos
oriundos do tesouro municipal em sua totalidade.
14. MATRIZ DE RISCO
As situações identificadas para fins de alocação dos riscos são as que seguem
ERR
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descritas no quadro abaixo:
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utilizados para
execução da
obra
ou tributárias
aplicadas pelo
Estado
dos materiais
Tipo de risco Descrição Materialização Mitigação Alocação
Roubos ou Prejuízos Aumento dos Planejamento Contratada
furtos na obra gerados por custos e do prazo interno da
segurança de conclusão da empresa
inadequada obra
no canteiro de
obras, gerando
custos
adicionais
Incapacidade Falta de mão | Aumento do prazo Gerenciamento | Contratada
de de obra para para conclusão da de pessoas
gerenciamento cumprimento obra eficiente pela
de obras e dos prazos do empresa e
serviços contrato contratação de
concomitantes mão de obra em
quantidade
suficiente
Atraso no Atraso do Ausência de Provocação do | Contratante
repasse dos repasse dos correção ente que firmou o
recursos recursos monetária/inflação | convênio com a
decorrentes inicialmente do período da Administração
de convênio firmados para medição até o para verificação
com outros pagamento da pagamento. acerca do motivo
entes públicos | contratada para do atraso do
parcelas de repasse
medição
Variação Alteração dos | Impossibilidade de Reequilíbrio Contratante
excessiva dos preços em execução da obra econômico
custos dos razão de pelo aumento financeiro
materiais políticas fiscais | excessivo do custo
E E mec
PC PP PMÊÇÊAO
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Caso fortuito Situações de Impossibilidade de Reequilíbrio Contratante
ou força maior obra que continuidade na econômico
configurem execução da obra financeiro
caso fortuito ou
força maior
15. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
A equipe de obras declara viável esta contratação.
16. JUSTIFICATIVA DA VIABILIDADE
Declaramos, com base no estudo realizado, que a contratação pleiteada é viável e
necessária para suprir as demandas do Município de Igarapava.
ONA A
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
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PARQUES INFANTIS, TOBOÁGUAS, PISCINAS NO PARQUE
“IMPLANTAÇÃO DE
ECOTURÍSTICO PORTO DAS CANOAS” SITUADO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
4
| TERMO DE REFERENCIA
MEMORIAL DESCRITIVO
t
em
di
”
e:
k
IGARAPAVAISP
ABRIL/2024
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ns
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1- OBJETO
O presente termo de referência tem como objeto a realização da obra de “implantação de parques
infantis, toboáguas, piscinas no Parque Ecoturístico Porto das Canoas”, situado no município de
Igarapava, estado de São Paulo.
2- LOCAL DOS SERVIÇOS
Parque Ecoturístico Porto das Canoas, Igarapava, São Paulo.
3 - VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
A administração pública municipal, por meio do Departamento de Engenharia do município de
Igarapava, informa que será necessário para execução da obra e aquisição e instalação dos
equipamentos o valor de R$ 530.620,32 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e vinte reais e trinta
e dois centavos) com recursos próprios originários da concessão do sistema de água e esgoto,
sendo vinculado às planilhas de construção civil aos valores SINAPI e CDHU e a aquisição e
implantação de equipamentos vinculados a pesquisa de mercado.
3.1 ESTIMATIVA 01 — ETAPA PARTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL
A estimativa de preço é de R$ 134.990,52 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e noventa
reais e cinquenta e dois centavos).
SINAPI (março/24) e CDHU 193 . LOCAL: IGARAPAVA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - CONSTRUÇÃO DE PARQUE AQUÁTICO - PARQUE ECOTURÍSTICO PORTO DAS
Ê CANOAS
Valor Valor
Item | Ref. Código | Descrição Unidade | Quant. pa unitário Total
unitário
com BDI
1 E R$
1 TUBULAÇÃO 15.038,46
Tubo, PVC, soldável, DN
32mm, instalado em ramal ou R$ R$ R$
11 |SINAPI| 89357 | cub-ramal de água - M | 31150 | 3822 | 4644 | 14.466,06
fornecimento e instalação
Tubo, PVC, soldável, DN
60mm, instalado em prumada R$ R$ R$
1.2 |SINAPI| 89450 de água - fornecimento e M 18,00 26,17 31,80 572,40
instalação
2 | CISTERNA R$
15.167,66
Caixa d'água em poliéster
tá reforçado com fibra de vidro, R$ R$ R$
21 | SINAPI| 102619 |49,000L - fornecimento e UN | 1,00 | 534689] 649647 | 649647
instalação
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Armação para execução de
radier, piso de concreto ou R$ R$ R$
2.2 |SINAPI| 97090 | paje sobre o solo, com uso de KG | 3000 | 4284 15,60 468,00
tela Q-138
Concreto fck = 20 Mpa, traço R$ R$ R$
23 |SINAPI| 102481 |1:2, 6:2,9 - preparo mecânico M3 4,00
com betoneira 600L 500,95 608,65 2.434,60
Lastro com material granular
(areia média) aplicado em R$ R$ R$
2.4 | SINAPI| 100323 | pisos ou lajes sobre o solo, M3 | 1500 | 45882 | 19297 | 289455
espessura de 10 cm
Reaterro manual de valas, R$ R$ R$
2.5 |SINAPI| 93382 | com compactador de solos de M3 4,00 31,35 3809 152,36
percussão É j j
Aterro manual de valas com R$ R$ R$
2.6 |SINAPI| 94319 | sojo argilo-arenoso mM3 | 2600 | 5616 | 10468 | 272168
1 R$
a HOMBs 6.986,36
Bomba centrífuga, trifásica,
1cv ou 0,99hp, hm 14 a 40m, R$ R$ R$
3.1 |SINAPI| 102113 |9=0,6a8,4mlh- UN 200 |532554| 282553 | 5.651,06
fornecimento e instalação
Alvenaria de blocos de R$ R$ R$
3.2 |SINAPI| 89455 | concreto estrutural 14 x 19 x M2 10,00 109,90 133,53 1.335,30
39 cm (FBK = 14Mpa) . . . ,
ã FAÁREA DO PARQUE R$
AQUATICO 97.798,04
Abertura e preparo de caixa
até 40 cm, compactação do R$ R$ R$
44 | CDHU |54.01.030 | subleito mínimo de 95% do M2 180,00
' ç 29,74 36,13 6.503,40
PN e transporte até o raio de
1km
Lastro com material granular
(pedra britada n.1 e n.2) R$ R$ R$
4.2 |SINAPI| 100324 | aplicado em pisos ou lajes M3 6,50 152,64 185,46 1.205,49
sobre solo, espessura de
10cm
Armação para execução de
radier, piso de concreto ou R$ R$ R$
43 |SINAPI| 97090 | jajo sobre o solo, com uso de KG | 4000 | 4284 15,60 624,00
tela Q-138
Concreto fck = 20 Mpa, traço R$ R$ R$
44 |SINAPI| 102481 |1:2, 6:2,9 - preparo mecânico M3 17,00
com betoneira 600L 500,95 608,65 10.347,05
Alvenaria de blocos de R$ R$ R$
4.5 |SINAPI| 89455 | concreto estrutural 14 x 19 x M2 50,00 109,90 133.53 6.676,50
39 cm (FBK = 14Mpa) ' y Ea
A
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Revestimento ceramico para
paredes externas em
à R$ R$ R$
4.6 |SINAPI 8724 | pastilhas de porcelana 5x5em M2 240,00
(placas de 30x30cm), 248,43 301,84 72.441,60
alinhadas a prumo
E “| TOTAL GERAL COM BDI RS
Õ ne 134.990,52
Esta estimativa acima segue as condicionantes previstas na Lei 14.133, 8 2º No
processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o
valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e
dos Encargos Sociais (ES) cabíveis. será definido por meio da utilização de parâmetros na
seguinte ordem:
| - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do
Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de
transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi)
para as demais obras e serviços de engenharia;
Sendo esta estimativa suficiente para a pesquisa de mercado.
3.2 - ESTIMATIVA 02 — ETAPA PARTE DE FORNECIEMNTO E MONTAGEM DO
PARQUE INFANTIL AQUATICO.
ê a
5 A estimativa de preço é de R$ 395.629,80 ( trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e
nove reais e oitenta centavos)
Kem DESCRIÇÃO Unid. | Quant. | Valor Unit Valor Total
1 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL AQUÁTICO — 07 | Unid. 1 R$ R$
TORRES - MODELO CARACOL - Área necessária incluindo 395.629,80 | 395.629,80
as medidas de segurança conforme norma da ABNT e
INMETRO - 20x15 = 300m*.
Playground / Parque Infantil colorido com torres, plataformas e
componentes, estrutura principal com colunas de Madeira
Plástica em formato quadrado cantos arredondados, com
dimensões mínimas de 110 mm x 110 mm (lado x lado) e
parede mínimo de 20 mm Revestida com acabamento
pigmentado cor similar em itaúba, contendo os seguintes
componentes abaixo relacionados com todas as medidas
mínimas sugeridas e atendendo as exigências pela norma
ABNT NBR 16071/2021 a sequir com todas as medidas com
tolerância de *+/- 5%: 4 — Torres com colunas em madeira
DS
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plástica medindo no minimo 110 mm x 110 mm (lado x lado) x
3000 mm com cruzetas de reforço interno, com plataformas
confeccionadas com estrutura de cantoneira em L de 50 x 40
mm com espessura de 3,00 mm e tubo 30 x 30 x 1,50 mm em
aço galvanizado e assoalho em tábuas de 136 x 30 mm em
madeira plástica cor itaúba, medindo no mínimo 1050 mm x
1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1400
mm (h 1,40). Telhado (Cobertura lúdica aquática), contendo 4
baldes sustentados com estrutura de aço galvanizado a fogo e
pintado com tinta eletrostática a pó em poliéster cor colorido
selada em estufa de alta temperatura. Fixação através de
chumbadores em cantoneiras em chapa 3/16 galvanizadas
dobradas em forma de 2 L inversos para fixação nas colunas e
ao solo, através de parabolt (parafusos sextavados 5/16 x 70
com buchas) galvanizados, próprios para ficarem instalados em
áreas submersas em água. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 1 - Torre formato sextavada com colunas em
madeira plástica medindo no mínimo 110 mm x 110 mm (lado x
lado) x 3000 mm com plataformas confeccionadas com
estrutura de cantoneira em L de no mínimo 50 x 40 mm com
espessura de no mínimo 3,00 mm e tubo mínimo de 30 x 30 x
1,50 mm em aço galvanizado e assoalho contendo no mínimo
42 tábuas de no mínimo 136 x 32 mm x 166 mm em madeira
plástica cor similar em itaúba, com acabamentos tipo saia de
fechamento em todos os lados da plataforma, revestidos com
no mínimo 06 tábuas de madeira plástica de no mínimo 100 x
32 mm x 830 mm (cada lado) para maior proteção aos usuários,
medindo no mínimo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em
relação ao nível do solo no mínimo 1400 mm (h 1,40). Telhado
(Cobertura formato sextavado) dimensão mínima de 1250mm
x 1250mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede dupla,
cor colorido. Fixação através de chumbadores em cantoneiras
em chapa 3/16 galvanizadas dobradas em forma de 2 L
inversos para fixação nas colunas e ao solo, através de parabolt
(parafusos sextavados 5/16 x 70 com buchas) galvanizados,
próprios para ficarem instalados em áreas submersas em água.
Com todas as medidas com tolerância de +/- 5%. (Componente
constando no Certificado em Conformidade da ABNT NBR
16071/2021 em nome do fabricante). 2 - Plataformas auxiliares
com colunas em madeira plástica medindo no mínimo 110 mm x
110 mm (lado x lado) x 2500 mm, confeccionada com estrutura
de cantoneira em L de 500 x 400 mm com espessura de 3,00
e
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mm e tubo 30 x 30 x 1,50 mm em aço galvanizado e assoalho
em tábuas de 136 x 30 mm em madeira plástica cor itaúba,
medindo no mínimo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em
relação ao nível do solo 1200 mm (h 1,20). Sem cobertura, com
acabamento topo de coluna de encaixe externo na coluna em
polietileno cor colorido. Fixação através de chumbadores em
cantoneiras em chapa 3/16 galvanizadas dobradas em forma de
2 L inversos para fixação nas colunas e ao solo, através de
parabolt (parafusos sextavados 5/16 x 70 com buchas)
galvanizados, próprios para ficarem em áreas submersas em
água. Com todas as medidas com tolerância de +/- 5%.
(Componente constando no Certificado em Conformidade da
ABNT NBR 16071/2021 em nome do fabricante). 3 - Passarelas
retas, com dimensão mínima de 1600 mm x 820mm de largura
com assoalho de madeira plástica cor similar em itaúba; Guarda
corpo estrutura tubular de aço galvanizado, com tubos
horizontais diâmetro de no mínimo 1 polegada e parede no
mínimo de 2,00 mm, barras verticais de diâmetro no mínimo 3/8
de polegada pintura eletrostática cor colorido. Fixação através
de chumbadores em cantoneiras em chapa 3/16 e tubos
galvanizados para fixação das bases ao solo, através de
parabolt galvanizado (parafusos sextavados e buchas)
galvanizados, próprios para ficarem instalados em áreas
submersas em água. Com todas as medidas com tolerância de
+- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 3 - Coqueiros decorativos com diâmetro de no
mínimo 1300mm em polietileno com paredes reforçadas cor
colorido. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021).2 - Tubos curvados
em 90º com diâmetro mínimo interno de 750mm em polietileno
rotomoldado com paredes reforçadas cor colorido com 2
Flanges medida externa mínima de 940 x 1020mm com furo
central de no mínimo 750mm em polietileno rotomoldado com
paredes reforçadas cor colorido. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 3 - Escorregadores de tubo 2 Curvas com ângulo
mínimo de 90º, diâmetro minimo de 750mm de polietileno
rotomoldado parede reforçada cor colorido; 1 Flange (Painel)
medidas mínimas externa 940 x 1020mm com furo central de no
mínimo 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1
Seção de saída (ponteira) com diâmetro mínimos interno de
750mm parede reforçada dupla de polietileno rotomoldado cor
a
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eis
colorido. Fixação através de chumbadores em cantoneiras em
chapa 3/16 e tubos galvanizados para fixação das bases ao
solo, através de parabolt galvanizado (parafusos sextavados e
buchas) galvanizados, próprios para ficarem instalados em
áreas submersas em água. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 3 - Escorregadores Caracol com seção de
deslizamento de no mínimo 3700 mm de comprimento e largura
de 540mm, vista superior com diâmetro externo no mínimo de
1600mm x 1900mm altura em polietileno rotomoldado com
parede dupla cor colorido. Tubo de sustentação em aço
galvanizado com diâmetro mínimo de 4 polegadas parede
mínimo de 2mm comprimento de 1900mm. 01 plataforma (deck
auxiliar) de no mínimo 1400 mm em madeira de plástica com
medidas mínima de 861mmx710mm cor similar em itaúba; 2
Guarda corpo com dimensão mínima de 800mmx900mm em
polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido, Barra de
acesso tubo metálico galvanizado com diâmetro mínimo de
1.1/4 polegada x 1.5mm de parede x 765 de comprimento.
Fixação através de chumbadores em cantoneiras em chapa
3/16 e tubos galvanizados para fixação das bases ao solo,
através de parabolt galvanizado (parafusos sextavados e
buchas) galvanizados, próprios para ficarem instalados em
áreas submersas em água. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 3 - Escorregadores duplo com dimensões mínimas
de 2220 mm de comprimento x 900mm de largura com cada
seção de deslizamento de no mínimo 390mm em polietileno
rotomoldado com parede reforçada dupla cor colorido; Barra
transversal de segurança em polietileno rotomoldado com
parede reforçada dupla cor colorido. Fixação através de
chumbadores em cantoneiras em chapa 3/16 e tubos
galvanizados para fixação das bases ao solo, através de
parabolt galvanizado (parafusos sextavados e buchas)
galvanizados, próprios para ficarem instalados em áreas
submersas em água. Com todas as medidas com tolerância de
+- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 2 - Escorregadores retos com dimensões mínimas
de 2400 mm x 540mm de largura, seção de deslizamento com
largura mínima de 390mm em polietileno rotomoldado com
parede reforçada dupla cor colorido. Portal de segurança em
Dra
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polietileno rotomoldado cor colorido. Fixação através de
chumbadores em cantoneiras em chapa 3/16 e tubos
galvanizados para fixação das bases ao solo, através de
parabolt galvanizado (parafusos sextavados e buchas)
galvanizados, próprios para ficarem instalados em áreas
submersas em água. Com todas as medidas com tolerância de
+- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 1 - Rampa de escalada com dimensões mínimas de
1600mm x 690mm com no mínimo 8 degraus em polietileno
rotomoldado com parede reforçada dupla cor colorido. Portal de
segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. Fixação
através de chumbadores em cantoneiras em chapa 3/16 e tubos
galvanizados para fixação das bases ao solo, através de
parabolt galvanizado (parafusos sextavados e buchas)
galvanizados, próprios para ficarem instalados em áreas
submersas em água. Com todas as medidas com tolerância de
+- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante). 3 - Escadas com no mínimo 5 degraus com alto
relevo antiderrapantes, com dimensões mínimas de 1200 mm
de comprimento x 600 mm de largura em polietileno
rotomoldado com paredes reforçadas dupla cor colorido;
Corrimão (Guarda corpo) em aço tubular galvanizado e com
pintura eletrostática a pó epóxi/poliéster com diâmetro de no
mínimo 25,40mm e espessura mínima de 2,00 mm. Fixação
através de chumbadores em cantoneiras em chapa 3/16 e tubos
galvanizados para fixação das bases ao solo, através de
parabolt galvanizado (parafusos sextavados e buchas)
galvanizados, próprios para ficarem instalados em áreas
submersas em água. Com todas as medidas com tolerância de
+- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante).
6 - Cercas guarda corpo dimensão mínima de 870mm x 770mm
em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido. Fixação
através de parafusos galvanizados, próprios para ficarem
instalados em áreas com água. Com todas as medidas com
tolerância de +/- 5%. (Componente constando no Certificado em
Conformidade da ABNT NBR 16071/2021 em nome do
fabricante).
Todas as partes metálicas com tratamento de superfície
anticorrosão / antiferrugem, com pintura eletrostática a pó em
poliéster cores a escolher, e selada em estufa de alta
temperatura para maior resistência ao tempo. Todos os
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chumbadores em tubos / cantoneiras em aço galvanizado.
Protetores plásticos com capas de segurança em todos os
parafusos e porcas que fiquem expostos ao alcance das
crianças. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de
até 05 (cinco) dias úteis, os seguintes documentos em nome da
fabricante: Relatório de Ensaio de Teste de Qualidade de
Material Metálico Revestido e não-revestido, conforme a norma
ABNT NBR 8095:2015 de no mínimo 6.500 (seis mil e
quinhentas) horas de exposição, com resultado do grau de
enferrujamento de RiO = (0 % de área enferrujada), (resultado
que comprova que não há corrosão na superfície pintada)
conforme norma NBR ISO 4628:2015, e Determinação do grau
de empolamento de superfícies pintadas com resultado de grau
de empolamento dO / tO = (isento de bolhas) (resultado que
comprova que não há empolamento das superfícies pintadas)
conforme norma NBR 5841:2015, garantindo maior resistência
e durabilidade ao equipamento, em nome do fabricante, emitido
por laboratório acreditado pelo CGCRE INMETRO de acordo
com a ABNT NBR ISO / IEC 17025. Relatório de Ensaio de
Teste de Qualidade de análise química da liga de aço carbono
COPANT 1005 e 1020 conforme a norma ABNT NBR NM 87,
ed. 2000, em nome da fabricante, onde as amostras utilizadas
atendem a especificação da análise, constando a composição
química, referente a qualidade do aço carbono, emitido por
laboratório acreditado pelo CGCRE INMETRO de acordo com a
ABNT NBR ISO / IEC 17025. Relatório de Ensaio de Teste de
Qualidade de Aderência com Fita referente a tinta utilizada no
processo de pintura eletrostática a pó epóxi, utilizando o método
de ensaio conforme a norma ABNT NBR 11003, ed. 2009, em
nome da fabricante, onde a amostra utilizada alcançou uma
classificação de aderência com resultado de YO/XO, que
significa que não há nenhum destacamento de tinta, emitido
pelo laboratório acreditado pelo CGCRE INMETRO de acordo
com a norma ABNT NBR ISO / IEC 17025. Relatório de Ensaio
de Teste de Qualidade de Comprovação de massa de
Fosfatização, através do fosfato de zinco ou fosfato de ferro, por
tratamento de superfície anticorrosão e preparação para
pintura, em nome da fabricante, onde a amostra da matéria
prima utilizada atingiram uma média mínima de 2,50 (g/m2),
conforme a norma ABNT NBR 9209, ed.1986, emitidos por
laboratório acreditado pelo CGCRE INMETRO de acordo com
sistema de qualidade conforme ISO 9001. Relatório de Ensaio
de Teste de Qualidade de Comprovação do aço galvanizado,
através - ENSAIO DE PREECE (ABNT NBR 7400/2015), em
nome da fabricante, onde a amostra da matéria prima utilizada
na fabricação, os valores encontrados atingiram no mínimo 7
(imersões) , conforme a norma ABNT NBR 6323/2016 e, ABNT
NBR 7400/2015, emitidos por laboratório acreditado pelo
CGCRE INMETRO de acordo com sistema de qualidade
conforme ISO 9001. Relatórios de Ensaio de Teste de
Qualidade de Envelhecimento Acelerado do Polimero / Plástico
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Rotomoldado, e Teste de Qualidade de Colorimetria do
Polímero com no mínimo 3.100 horas de envelhecimento
acelerado, conforme norma ASTM G155:13, em nome da
fabricante, constando em seus resultados que não obtiveram
alterações de coloração significativas para a amostra e não
foram também observadas fissuras, trincas ou outros indícios
de degradação! fragilização nos corpos de prova da amostra
analisada, emitido por laboratório acreditado pelo CGCRE
INMETRO de acordo com a ABNT NBR ISO / IEC 17025.
Relatórios de Ensaio de Teste de Qualidade de Tração e Teste
de Qualidade e Resistência a Flexão conforme as normas
ASTM D638:2014 com Tensão na Ruptura com média máxima
de 9,00 (MPa) e resistência de Deformação na Ruptura com
média máxima de 7,00 (%), e ASTM D790:2017 que
apresentaram resistência de Módulo de Elasticidade com média
minima de 0,80 (GPa), Resistência à Flexão com média mínima
de 12,00 (MPa) e Deformação na Ruptura com média mínima
de 4,00 (%) em nome da fabricante do playground, emitido por
laboratório acreditado pelo CGCRE INMETRO.
Certificado/Autorização para uso de selo de identificação do
INMETRO acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação
do INMETRO, atestando a conformidade das Normas Técnicas
atuais da ABNT 16071/2021 - SEGURANÇA DE
PLAYGROUNDS, em nome da fabricante, devendo conter no
Certificado da Fabricante de forma clara todos os componentes
/ estrutura, e matéria prima de ambos, para que sejam
identificados todos os componentes e peças que fazem parte do
playground, (sendo que todos os componentes e matéria prima
utilizados devem passar por testes, e serem aprovados por
laboratório com escopo acreditado pelo INMETRO para
emissão do Certificado), visando a segurança total do
brinquedo, aos usuários e ao solicitante. Prova de registro ou
inscrição junto ao CREA/CAU competente da empresa
fabricante e do Engenheiro Mecânico responsável pela
fabricação e Engenheiro Civil responsável pela instalação e
chumbamento, devidamente registrado junto ao CREA através
de certidão emitida pelo órgão competente, e apresentar
registro na empresa fabricante ou com comprovante de vínculo
com a fabricante através de contrato de prestação de serviços
com firma reconhecida, dentro de sua validade, estando em
conformidade com a Lei Federal nº 5.194, de 24 Dez. de 1996,
que é obrigatório às certidões do CREA com relação a
fabricação do produto. O produto deverá ser entregue, montado
e instalado no local indicado. Obs.: Caso a empresa seja
revendedora, deverá apresentar Autorização de uso da marca,
assinada com firma reconhecida pela empresa fabricante, com
relação aos relatórios de ensaios, certificados e CREA, sob
pena de desclassificação. Protetores plásticos com capas de
segurança em todos os parafusos e porcas que fiquem
expostos ao alcance das crianças. Os produtos e serviços
deverão ser entregues e realizados em até 90 (noventa) dias,
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após Autorização de Ordem de serviço ou empenho, com
garantia de 5 anos por defeito de fabricação. Devendo ser
montado e instalado no local indicado, inclusos os serviços de
alvenaria, acabamentos, hidráulica e elétrica.
Esta estimativa acima tem como parâmetro a pesquisa de mercado conforme especificado abaixo,
uma vez que não foram encontrados nenhuma aquisição compatível com a descrita, no painel de
compras do Governo Federal, haja vista a particularidade do referido objeto.
Estimando assim como referencia a Mediana do Valor Orçado = R$ 395.629,80 ( trezentos e
noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos)
4 - JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
4.1 Capacidade para manter, incrementar e requalificar o fluxo turístico: O Parque Ecoturístico
Porto das Canoas atualmente passa por um processo de reformulação com a implantação de
obras de infraestrutura e benfeitorias com O objetivo de explorar atividades ligadas ao turismo de
aventura, pesca esportiva, mergulho, ecoturismo, entre outras. A obra proposta nesse pleito, visa
melhorar a infraestrutura oferecida aos turistas, tornando o local um complexo turístico de praia de
água doce da região.
4.2 Associação com atrativo turístico do município: proporcionará ao turista uma experiência mais
completa e confortável sendo que ele encontrará serviços, produtos e eventos com mais
frequência no município.
4.3 Importância na estratégia de desenvolvimento econômico e social para o município: O
município de interesse turístico de Igarapava, em épocas de alta temporada, recebe um maior
número de visitantes e essa movimentação é essencial para o seu crescimento econômico. Logo,
esse tipo de obra, contribui para aumentar ainda mais a oferta de produtos e serviços aos turistas,
além de trazer progresso e gerar mais empregos e aumento da renda interna.
4.4 Consistência entre os objetivos do projeto e as possibilidades de estruturação do destino: o
investimento na infraestrutura do turismo tem como objetivo consolidar O município de Igarapava
como um importante centro de atração turística, visto que esses empreendimentos podem fazer
toda a diferença no aumento da demanda e na fidelização do turista, consequentemente
aumentando o giro de divisas.
4.5 Aderência às práticas preconizadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS):
capacitar as pessoas envolvidas com o trade turístico para que O crescimento seja feito de
maneira sustentável.
4.6 Contribuição para o processo de desenvolvimento regional: priorizar ações que fomentam
atividades comuns no segmento turístico, no sentido de buscar a formalização da rede de
colaboração entre os municípios com ações voltadas para O desenvolvimento do turismo regional.
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5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A execução dos serviços terá prazo de 06 (seis) meses partir da emissão da ordem de serviço
pelo Departamento de Engenharia e a vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da
data de assinatura do mesmo.
O pagamento será efetuado mensalmente, 30 (trinta) dias após a aprovação de cada medição dos
serviços executados (medições, conforme cronograma físico-financeiro), condicionado à
apresentação da documentação fiscal e liquidação da despesa, a qual será processada no
Departamento de Finanças.
6- DA GARANTIA
A CONTRATADA deverá prestar garantia de até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do
instrumento contratual, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, mediante
caução em dinheiro, em títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
7 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.1 Deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA ou CAU
compatível com o objeto da licitação.
7.2 Comprovação apresentada pela Licitante de possuir em seu quadro permanente, profissional
de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de
Atestado de Responsabilidade Técnica por execução de obras civis similares.
7.3 Empresa licitante deverá apresentar certidão de registro expedida pelo CREA ou CAU da
região de sua sede em nome da Empresa e dos seus Responsáveis Técnicos.
7.4 Para a realização do processo Licitatório a Visita Técnica poderá ser facultativa.
7.5 A empresa interessada que se apresentar na sessão de licitação assume a responsabilidade
de ter compreendido todas as informações constantes neste termo de referência e nos demais
documentos técnicos, tais como a planilha orçamentária, o cronograma físico-financeiro, o
memorial descritivo, memória cálculo e o projeto executivos, para atuar de modo adequado,
conforme as normativas deste processo público.
7.6 Caso alguma informação relevante não esteja disponível no edital ou nos documentos
relacionados, a empresa interessada deverá buscar informações adicionais junto à administração
pública responsável pela licitação ou aos órgãos responsáveis pela regulamentação do setor, a fim
de garantir o pleno conhecimento sobre o objeto da licitação e suas especificidades técnicas e
legais.
7.7 A empresa não poderá alegar desconhecimento ou omissão de qualquer informação como
justificativa para eventual descumprimento contratual, cabendo-lhe a responsabilidade de obter
todas as informações necessárias para a elaboração da proposta técnica e comercial e para a
execução do contrato.
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7.8 Todas as partes integrantes deste processo público devem atuar de forma profissional,
trabalhar em conjunto, comunicar-se adequadamente com antecedência sobre o planejamento
futuro e evolução atual do dia da obra, a fim de garantir a adequada aplicação do investimento
público e a segurança local da edificação em seus respectivos ambientes, visando a preservação
da vida dos trabalhadores e usuários.
8 - DA MODALIDADE
A contratação enquadra-se em serviços comuns de engenharia, não continuado mediante
licitação, na modalidade concorrência eletrônica com fulcro na lei nº 14.133/21 e decretos
municipais regulamentadores; cujo critério de julgamento será de MENOR PREÇO.
9 - DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor ou distribuidores
da sede da pessoa jurídica, dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão
pública inicial da licitação ou dentro do prazo de validade constante do próprio documento.
Será permitida a participação de empresas em recuperação judicial, nos termos da Súmula 50 do
Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, mediante apresentação de certidão de concessão
de recuperação judicial. Caso a empresa em Recuperação Judicial apresente certidão positiva, se
faz necessário que a interessada demonstre seu Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo
competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômico-financeira, inclusive,
pelo atendimento de todos os requisitos de habilitação econômico financeiras estabelecidos no
Edital.
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigíveis e
apresentados na forma da lei, assinados por contador ou profissional competente/equivalente,
devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade e apresentados na forma da lei,
que comprovem a boa situação financeira da empresa, sendo vedada a sua substituição por
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados quando encerrados há mais de 03
(três) meses da data de apresentação da Proposta, tomando como base a variação, ocorrida no
período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA — IGP-DI, publicado
pela Fundação Getúlio Vargas — FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
10 - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Gestora e Fiscal do contrato:
Denise Helena Salvino Marcelino
Engenheira Civil
CPF: 215.202.308-00
CREA SP: 5061581854
11- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
11.1 As informações técnicas deste processo público constam em planilha orçamentária com base
de referência de custo no boletim SINAPI não desonerado de março/2024 e cotação, conforme
declarado pelo responsável técnico Denise Helena Salvino Marcelino, engenheira civil, registrada
no CREA-SP sob o número 5061581854, referente às especificações da obra, com o objetivo de
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promover a obra de “implantação de parques infantis, toboáguas, piscinas no Parque Ecoturístico
Porto das Canoas”.
11.2 O responsável técnico será o responsável por prestar suporte técnico durante a execução da
obra, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações pertinentes ao projeto e demais
documentos vinculados quando necessário.
Igarapava, 22 de abril de 2024.
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Eng.º Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 14 de 15
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IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
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