materia nº 133/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
. PODER LEGISLATIVO
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OFÍCIO Nº 133/2024
Igarapava, 03 de junho de 2024.
AO EXMO SR.
DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 — pedido de informações
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, nossos
sinceros e cordiais cumprimentos.
A Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de
Igarapava/SP, no uso de suas atribuições! prerrogativas legais, considerando o
comparecimento da Sra. Denise Helena Salvino Marcelino, em atenção ao Ofício nº
123/2024, protocolado em 27 de maio de 2024; considerando, contudo, ausência de
informações/ documentos relacionados nos itens “e, f, g, h e i”, não superados pelo
comparecimento da mencionada servidora; considerando que tais informações são
imprescindíveis, a exemplificar pela indagação acerca da própria vigência do ajuste, vem
respeitosamente diante de Vossa Excelência:
1. Reiterar os termos do Ofício nº 123/2024, em especial do quanto constante dos
itens “e, f, g, he i”, com encaminhamento dos documentos comprobatórios;
2. Solicitar o comparecimento, para efeitos de esclarecimentos relacionados aos
mencionados itens, de um representante do Dep. Jurídico vinculado ao Chefe
do Poder Executivo na reunião das comissões a ser realizada em 10 de junho
de 2024, às 09:00, na Câmara Municipal de Igarapava.
Certo de que compreende os motivos pelos quais a presente solicitação, renovo
nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.
Pd
Respeitosa e cordialmente,
Ofício nº 133/2024 — Comissão de Justiça e Redação - Página 1 de 1