materia nº 350/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Igarapava, 28 de Maio de 2024.
Ofício: 350/2024
Referência: Requerimento 075/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas do Requerimento 075/2024, da lavra do
Nobre Vereador Frederick Requi Mendonça.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
de Educação, Cultura e Esportes, Germano Balthazar Barboza,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
possuem de credibilidade e tem total confiança do Executivo no
exercício de suas funções, portanto, concordamos com a
resposta que se faz em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
escasso SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
OFÍCIO /GAB/ 2024
Igarapava, 24 de Maio de 2024.
Ao Excelentíssimo Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
Senhores: Frederick Requi Mendonça
ASSUNTO: Resposta ao requerimento Nº 75/2024
Prezado,
Pelo presente venho informar a Vossa Senhoria, as seguintes respostas
solicitadas por meio do Requerimento Nº 75/2024:
1) Foram realizados estudos e/ ou adotadas medidas para implementação do
Anteprojeto de Lei nº 89/2022, datado de 06 de dezembro de 2022?
Sim, o anteprojeto está em consonância com a lei 771/2018 que autoriza o poder
executivo a efetuar, dentro das condições estabelecidas na presente lei e nos limites de
suas disponibilidades financeiras, a concessão de auxilia-transporte aos estudantes de
níveis universitário ou técnico, matriculados em estabelecimentos de ensino devidamente
instalados nas cidades de Ituverava/SP, Franca/SP e Uberaba/MG e que atualmente está
próximo integralidade
2) Há previsão de concessão de transporte gratuito aos alunos universitários
e/ou de cursos técnicos e profissionalizantes?
Nos estudos em andamento o auxílio que hoje é cota única, no segundo semestre do ano
corrente, passará a ser específico para cada universitário, buscando suprir na íntegra o
transporte, cota esta, que hoje é integral para mais de 90% dos estudantes.
3) Foram realizados estudos e/ou adotadas medidas para implementação do
Anteprojeto de Lei nº 91/2022, datado de 14 de dezembro de 2022?
Após contatos e reuniões foram implementados conforme consta em anexo,
convênios com as faculdades Fazu e Uniube da cidade de Uberaba, nas datas de
23/03/2023 e 26/07/2023, com variações de descontos entre 15 e 55% conforme normas
estabelecidas nos referidos convênios.
4) Há previsão de realização de convenio com universidades particulares para
ampliar o acesso á educação de nível superior aos estudantes igarapavenses?
Rua Ângelo Colmanetti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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A Prefeitura está aberta a implementação de novas parcerias com as
instituições superior de ensino e afins para possíveis acordos e consegiientemente outros
convênios sejam firmados entre as partes.
Sendo o que se propõe para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Diretor do Departâmer o de Educação, Cultura e Esportes
Rua Ângelo Colmanetti, 95 Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395 e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br