materia nº 399/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
RUA DR. GAB! a 5 540-000
- GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14.
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E - MAIL: prefeituraBigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 08 de Maio de 2024.
Ofício: 399/2024
Referência: Requerimento 080/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra
de dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência,
para solicitar dilatação de prazo de 10(dez) dias do
Requerimento nº080/2024, o pedido de dilatação de prazo
se faz necessário pela troca de responsabilidade das
Barracas do IgaraFest, passando o mesmo a ser de
responsabilidade do Departamento de Desenvolvimento,
solicitando assim o Departamento responsável prorrogação
do prazo para resposta.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JOSE RICARDO:
RODRIGUES
Ae a por JOSE RICARDO
'S MATTAR:16207012860
ND; G=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
83216689000145, OU=Secretaria da Receita Federal do
“Bras = RFD, OU-IDFEDERAL, OU=RFB e-CPF A3, CN
. Ú =JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207 pd BE dt
60 Por
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
.06.06 15:10:29-0300'
“Reader Versão; 121.2
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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E
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548: FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540-000 -- ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
ÃO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO Nº 80/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br?
A Vereadora: do Município de. Igarapava-SP que abaixo subscreve, considerando a
“precípua finção fiscalizatória conferida constitucionalmente ao Poder Legislativo;
1) Encaminhar.o Edital de Cliamamento nº 07/2023, conforme publicado no DOM
* do 27.06.2023;
2) Jnformar quantas barracas estão ocupadas com fundamento. no Edital nº 07/2023
“é quantas estão ocupadas com fundamento no Edital de Chamamento nº 02/2023;
3) Eiicaminhiar a relação de pessoas contempladas pelos Chamamentos nºs 07/2023
e 02/2023;
4) Informar quantas barracas, atualmente, estão geso upadas e se há lista de espera?
da õ| ósili Eid Câmara MunicipalgÉ Igarapava-SP, 09 de maio de 2024.
EERMLDAOUAO: er Aragao ' F E -
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inda inciso XXXII, art. 5º e art. 37 da e A Leinº 12.527/2011; inciso XX, art. 20 e inciso
cXIVi a Orgânica Municipal; inciso V, art. 154, Regimento Interno.
2:'Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas; em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
Contém pedido de'acesse. a informações. .Recusar o fomecimento. de informação, retardar deliberadamente o
necimento bis fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, constitui conduta ilícita, nos
; do inciso 3 do ar: 32 da lei nº 12.527/2011. Em caso de ausência de resposta ou caracterização de alguma das
ima-desoritas, dar-se-á ciência aos órgãos de controle competentes.
nº: 80/2024 -— Vereadora Edinamar Ap. Isete da Costa: Página 1 de 1