PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 20 de Dezembro de 2021,
Ofício numero — 939/2021.
Excelentíssimo Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar a Vossa Excelência, ofício oriundo do Departamentos do Meio
Ambiente, em resposta ao requerimento nº 116/2021, subscrito pela nobre vereadora
Edinamar Aparecida Isete da Costa.
No ensejo, aproveito a aportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e consideração.
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Chefe de Gabinete
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP..
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 937/2021
Igarapava, 16 de dezembro de 2021.
Excelentíssimo Presidente,
Pelo presente, venho através deste à sua honrosa presença e em
atendimento ao requerimento número 116/2021, datado de 25 de novembro de 2021,
subscrito pela nobre Edil, S” EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA,
informar que estão sendo realizados estudos sobre a possibilidade de aumentar o
número de castrações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços firmado
com a Fundação Educacional de Ituverava — FAFRAN e, ainda, que já está em fase
de cotação o processo para realização de mutirão de castrações com número de
aproximadamente 60 animais por mês.
Acerca do castramóvel, ressalto que referido veículo já foi
devidamente licenciado e emplacado pelo órgão de trânsito, todavia, ainda não|foi
emitida autorização de funcionamento pelo Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV), haja vista ainda não estar devidamente equipado conforme as
exigências do Conselho.
Já foram concluídos dois dos procedimentos licitatórios (pregões
nº 76 e 82/20), visando a aquisição de insumos, freezer, lixeiras, sendo que o Pregão
de nº 077/21, visando aquisição de equipamentos, encontra-se em fase de análise de
catálogos, enquanto o quarto deles, visando aquisição de medicamentos, ainda se
encontra em fase de cotação de preços.
Esperando ter atendido ao quanto solicitado, coloco-me à
disposição para as demais informações e esclarecimentos que se fizerem necessários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
No ensejo, apresento a Vossa Excelência meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
LEANDRO BURREGO PRIMO DO NASCIMENTO
Chefe de Divisão de Maio Ambiente
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
IGARAPAVA-SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP.
REQUERIMENTO N.º 116/2021.
A edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido o Plenário, REQUERER do
Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar para que, DIGNE A
PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO CASTRA
MÓVEL, POIS O TRAILER CHEGOU EM NOSSO MUNICÍPIO DESDE DEZEMBRO DE 2019, E ATÉ
O MOMENTO NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA O FIM QUE FOI ADQUIRIDO ATRAVÉS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Foram feitos por esta vereadora ofício de nº 002/2021 datado do dia 06 de
Janeiro de 2021, Requerimento 013/2021 no dia 11 de março de 2021, e diante da
dificuldade apresentadas em resposta ao último foi feito uma indicação no dia 28 de abril
de 2021, com o apoio de mais 07 (sete) vereadores, para que, de forma paliativa fossem
realizadas no município através do Convênio, já existente com a Fafram, no mínimo 10
castrações na semana, para atender a esses animais de rua/comunitário e tutores de baixa
renda, porém, até o momento a municipalidade não se manifestou, o que demonstra que
a mesma indicação não foi aceita, pois, se quer esta vereadora foi convidado a tratar esse
assunto com o executivo, para ver a viabilidade ou não da referida indicação.
Ademais o ano está se findando, e infelizmente o número de animais
abandonados cresceu muito em nosso município, e o único meio de resolver a situação,
mesmo que a longo prazo é através do controle populacional, e a penalização do infrator,
porém até o momento a municipalidade permanece na inércia.
Sala das Sessões, Igarapava, SP 25 de novembro de 2021. y:zob
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DRA. EDINAMA
Vereadora da
P. ISETE DA COSTA
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