materia nº 26/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO 09: 15min
IGARAPAVA/SP DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
(10/06/2024)
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
MEMBROS
Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
Luciana Souza Dias (Assessora Técnico Legislativo)
OBSERVAÇÕES
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Abuunio Ra Uh, DO / & Vo
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
BRUNO RAFACHINI, ANA LUIZA RILKO MATTAR, GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO,
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI 021/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO
DE IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO À CDHU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: EM RESPOSTA À INDAGAÇÃO “E” FOI INFORMADO QUE HOUVE
SOLICITAÇÃO JUNTO À CDHU, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. EM RESPOSTA À
INDAGAÇÃO “F” FOI INFORMADO QUE A CDHU FOI OFICIADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 743/2021,
OBTENDO RESPOSTA ATRAVÉS DO OFÍCIO 003/2021, AMBOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO
PROCESSO LEGISLATIVO. ATRAVÉS DO OFÍCIO NÚMERO 03/2021 A CDHU SOLICITOU O NÚMERO
DE FAMÍLIAS NA SITUAÇÃO MENCIONADA NO QUESITO. O REPRESENTANTE DO CHEFE DO
EXECUTIVO INFORMOU QUE ENCAMINHOU ESTUDOS SOCIAIS À CDHU AGUARDANDO QUE SE
RESERVE UNIDADES COM A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. A INDAGAÇÃO “G” JÁ FOI RESPONDIDA. EM
RESPOSTA À INDAGAÇÃO “H” FOI INFORMADO QUE HOUVE ADITAMENTO NOS AUTOS DO SEI
38700001085/2024-12 E QUE O CONVÊNIO ESTÁ VIGENTE. FOI QUESTIONADO PELA PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DE APONTAMENTO NAS CONTAS DE 2019
SOBRE A AUSÊNCIA DE RESERVA DE ÁREA VERDE, EM RESPOSTA CORROBORADA PELO MAPA;
INFORMOU A EXISTÊNCIA DE ÁREA VERDE E, EM RELAÇÃO À LICENÇA AMBIENTAL, INFORMOU
QUE A ENTREGA DAS UNIDADES É CONDICIONADA AO LICENCIAMENTO. AO FINAL HOUVE
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO GROU GOBBI
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR FERNANDES
PARECER: EXARADO; PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO,
ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR N.45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 63/2024, A COMISSÃO OPTOU POR
AGUARDAR O PRAZO ZOLICITADO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO, AGUARDANDO INFORMAÇÕES.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO DESIGNADO
PARECER: AGUARDANDO INFORMAÇÕES
MATÉRIA 03 - PROJETO DE LEI 014/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
DE IGARAPAVA E DO OUTRO A SANTA CASA DE ITUVERAVA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, COM OU SEM SEDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ATARAVÉS DO OFÍCIO
396/2024, A COMISSÃO DE JSTIÇA E REDAÇÃO SOLICITA, PARA EFEITO DE ESCLARECIMENTOS
SOBRE A PROPOSIÇÃO, O COMPARECIMENTO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DA
SERVIDORA DANIELA APARECIDA P. FRANCISCO, PARA A PRÓXIMA REUNIÃO A SER REALIZADA
NO DIA 17/06/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO GROU GOBBI
PARECER: NÃO EXARADO, AGUARDANDO INFORMAÇÕES.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO DESIGNADO
PARECER: AGUARDANDO INFORMAÇÕES.
MATÉRIA 04 - PROJETO DE LEI 019/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AO OFÍCIO 134/2024, O
PROJETO PERMANECERÁ NA COMISSÃO, QUE FAZ NOVA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR FERNANDES
PARECER: NÃO EXARADO, COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
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MATÉRIA 05 - PROJETO DE LEI 020/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETEO DE LEI FICA MANTIDO NAS COMISSÕES,
AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO GROU GOBBI
PARECER: NÃO EXARADO, AGUARDANDO INFORMAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO DESIGNADO
PARECER: AGUARDANDO INFORMAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
MATÉRIA 06 - CONTAS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2021 PROCESSO 00007090.898-3.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO FICARÁ NAS COMISSÕES DEFINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA ANÁLISE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR FERNANDES
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 07 — VETO AO AUTÓGRAFO 028/2024 QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 007/2024 DO
EXECUTIVO.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APRESENTADO O PARECER JURÍDICO 67/2024. OS VEREADORES
CONCLUÍRAM QUE OS MOTIVOS DO VETO CONTRARIAM ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SÃO PAULO
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO GROU GOBBI
PARECER: EXARADO, PELA REJEIÇÃO DO VETO
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR FERNANDES
PARECER: EXARADO, PELA REJEIÇÃO DO VETO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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Con (a ma radio
n. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
stiça e Redação Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Dra. Edinamar 4
Vice-Pres. Com. Jus iça e Redação Vice-Pre: issão de Finanças e Orçamento
Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
ERA a
Dr. Orlando Farinelli Neto
Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
Dr. sen leram
Dir. do Depí de Negócios Jurídicos