Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 42 DE 07 DE JUNHO DE 2024 PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.903.167,92
(DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRÊS MIL,
CENTO E SESSENTA E SETE MIL E NOVENTA
E DOIS CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO
EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
Faz saber:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito adicional especial, para a
Construção de Ciclovia às Margens do Córrego Santa Rita, que serão executadas com
recurso no valor total de R$2.903.167,92 (dois milhões, novecentos e três mil, cento e
sessenta e sete mil e noventa e dois centavos), provenientes da Outorga da Concessão da
Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município
de Igarapava/SP, conforme Plano de Trabalho e Medição, demonstrativo abaixo:
Órgão 02 — PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária | 02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15451 — Infraestrutura Urbana
Unidade Executora 15 4510280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
15 451 0280 2542 0000 — Construção de Ciclovia às Margens do
Funcional Programática | Córrego Santa Rita
Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
1
R$1.403.167,92
Valor do Crédito R$1.500.000,00
o7/0b/ 2 Vo am
Câmara Municipal de Igarapava
14:50 Luciana Souza Dias
Assessora Técnica Legislativa
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 42 DE 07 DE JUNHO DE 2024
MATTARAGERE
207012860 88 no
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 2º. - Nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso II da Lei 4.320/64, a abertura de
crédito adicional especial, conforme exposto no artigo anterior, no valor total de R$
R$2.903.167,92 (dois milhões, novecentos e três mil, cento e sessenta e sete mil e noventa e dois
centavos), em virtude de excesso de arrecadação no exercício atual, proveniente da Receita
da Outorga Saneamento.
Art. 3º. - Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 998/2021 —
Plano Plurianual — PPA, Lei nº 1141/23 - Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício
de 2024 e Lei nº 1108/2023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de
2024.
Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
IGARAPAVA-SP, 07 de junho de 2024.
Assinado digitalmente por JOSE RICARDO
JOSE RICARDO ReRas
06.07 13:59:33-0300'
10 Dai
“Foxit PDF Reader Versão: 121.2
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
5 UA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava-SP, 07 de junho de 2024.
Ofício nº 411/2024
Pedido de regime de urgência no Projeto de Lei
Venho por intermédio desta, perante V, Exa, a fim
de solicitar o tramite do projeto de lei sob regime de
urgência, por conta dos seguintes fundamentos:
Projeto de Lei nº. 42/2024
Construção de Ciclovia às Margens do Córrego Santa Rita
Valor: R$2.903.167,92 (dois milhões, novecentos e
três mil, cento e sessenta e sete mil e noventa e dois
centavos)
O projeto de Lei nº42/2024, Construirá ciclovia às
margens do Córrego Santa Rita, uma importante obra para o
turismo e o esporte de nosso município.
Igarapava hoje tem inúmeros praticantes de e
ciclismo, razão esta que se faz necessário um lugar
adequado para a prática deste esporte.
Nestes termos.
P. deferimento. JOSE RICARDO fimose missoes
RODRIGUES | aa ii
a eição Rod a asc
MATTAR:162070
[ojo) CONEDE Reader Verão: 1212
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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Departamento de Engenharia
PLANO DE TRABALHO
“CONTRUÇÃO DE CICLOVIA ÀS MARGENS
DO CORREGO SANTA RITA”
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Igarapava - SP CEP: 14.540-000
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1. INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta
os devidos estudos para a contratação de solução que atenderá a necessidade abaixo
especificada. O objetivo principal é estudar detalhadamente os dados principais sobre a
contratação e a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em
observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de empresa especializada para construção de uma ciclovoa às margens do
Córrego Santa Rita, localizado no município de Igarapava. O município tem o objetivo de
promover melhorias urbanas ao interligar a cidade ao Parque Ecoturistico Porto das Canoas.
Além disso, atualmente o município não dispõe de infraestrutura especifica para locomoção
de ciclistas, tendo estes que dividir a rua com os veículos automotores, situação que pode
acarretar acidentes.
3. ÁREA REQUISITANTE
Departamento de obras e engenharia.
4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1 Deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA ou CAU
compatível com o objeto da licitação, com referência ao item de maior relevância.
4.2 Comprovação apresentada pela Licitante de possuir em seu quadro permanente, na
data prevista para entrega de envelopes de proposta, profissional de nível superior ou
outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de Atestado de
Responsabilidade Técnica por execução de obras civis similares, referente ao item de
maior relevância, qual seja: Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado
Fa IODO
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quente — CBUQ.
4.3 Empresa licitante deverá apresentar certidão de registro expedida pelo CREA ou CAU
da região de sua sede em nome da Empresa e dos seus Responsáveis Técnicos.
4.4 Para a realização do processo Licitatório a Visita Técnica poderá ser facultativa.
4.5A empresa interessada que se apresentar na sessão de licitação assume a
responsabilidade de ter compreendido todas as informações constantes neste termo
de referência e nos demais documentos técnicos, tais como a planilha orçamentária, o
cronograma físico-financeiro, o memorial descritivo, memória cálculo e o projeto
executivos, para atuar de modo adequado, conforme as normativas deste processo
público.
4.6Caso alguma informação relevante não esteja disponível no edital ou nos documentos
relacionados, a empresa interessada deverá buscar informações adicionais junto à
administração pública responsável pela licitação ou aos órgãos responsáveis pela
regulamentação do setor, a fim de garantir o pleno conhecimento sobre o objeto da
licitação e suas especificidades técnicas e legais.
4.7 A empresa não poderá alegar desconhecimento ou omissão de qualquer informação
como justificativa para eventual descumprimento contratual, cabendo-lhe a
responsabilidade de obter todas as informações necessárias para a elaboração da
proposta técnica e comercial e para a execução do contrato.
4.8Todas as partes integrantes deste processo público devem atuar de forma profissional,
trabalhar em conjunto, comunicar-se adequadamente com antecedência sobre o
planejamento futuro e evolução atual do dia da obra, a fim de garantir a adequada
aplicação do investimento público e a segurança local da edificação em seus
a eee mnasquesenemerpem
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respectivos ambientes, visando a preservação da vida dos trabalhadores e usuários.
5. RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E AS QUANTIDADES DE CADA ITEM
A relação entre a demanda prevista e as quantidades de cada item a ser contratado
resultou no levantamento detalhado de insumos e de serviços que foi elaborado pelo corpo
técnico do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Igarapava com base em vistoria
prévia realizada no local. Dessa forma, determinou-se o orçamento completo dos serviços a
serem executados, inclusive com valor final de referência da contatação.
6. ESTIMATIVA DE VALOR E LEVANTAMENTO DE MERCADO
O valor da presente obra é de R$ 2.903.167,92 (dois milhões, novecentos e três mil,
cento e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Para a elaboração do orçamento foram utilizadas as planilhas SINAPI e CDHU, em
que os valores orçados correspondem ao fornecimento de mão de obra especializada e
fornecimento de todos os materiais totalmente por conta da empresa contratada.
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PROPONENTE/ TOMADOR [AÇÃO TNODALDADE
[PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFALICA
[MUNICÍPIO / UF LOCALIDADE | ENDEREÇO
IGARAPAVASP |Cictovia as Margens do Corrego Santa Rita recho compreendido entre a |BD1 20% Fonte COHU 191
[ponte da Rua Catres Pinto até o Parque Ecoturistico Porto das Canoas
1 comu 0208020 | Pisca de identificação para obra me 6,00] R$ 090,90 | R$ R$
Ta Como | oriooeo Locação dev copudas: tanques e lpove — | iusocjr am[m aum as63000
1a com seio |Avrs à praça da Eat a ch, compimção do mina ir da 9] a | soso00 | 5 206 AS 3220 ó 22540000
E comu Seo1oso * |Compacração do subleto minimo de 93% do PM me 97500 | R$ 2373 | R$ 30,37 | R$ 29.610,75
15 ONU | SKMIItO [Bane det pradunda a CO CEETICETO E
1é Cony | sagaz imprmmação botam guria mt | asso nf aja: as] R4 srasamo
17 COMU | SABEZIO [coma da rolam am cores amino indo quente = UG ES SUIS [RE 150605 [R$ 1s2são | Ré me sasas
Le COMU | J0020O — |snalmação horror com cota vodca ou aces mr | Kaon masjn azes[m FEZ)
2 | MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
za Em xanaão. |O nda rod ci rp tp m smsgas zesjas cam|n 1536119
242 o: | corezam (Aa nie oa ção me asas masjas uam 1199670
[compactação de sro mecantado minimo de 5% PM em
asa com | aim irado hm - err usas nm |ny 1048365
214 comu | saLD0nnocase | pá carregada remoescacndai crapadaia, copaidade de 0,772 “ 1oon4 asas [ns 2256 | R$ 2916064
22 [INFRAESTRUTURA Eid 36.52309,
221 comu digito (arena q a mao R$ Ta] n$ seas | R$ 28.582,63
222 penso sou E a demandar ni mp ta 128,00] a$ 2267 | 84 3870 | a£ seres
z23 comu 1701040 Lastro de concreto impermealskzado MI 306.01 266.38 652,59 me 332) R$ T1732/R$ S1AI7| R$ 323196
23 |MESOESTRUTURA id 106.363,91
Concruto ciclópico - e aplicação (com 30% da pedra,
2a4 com | axosma e mê sejas 68555) ns acao [né 4420375
EE Coy | OnoLgão [Farma am maduro comam para area ET CRECI ES
24 |SUPRAESTRUTURA Eus 288.422,54
Ter ES TEOLHO [Cones usado ek 20 MP para bombeamento E TR smIs[n ema/ns 2053
242 comu | ora | Farma em madeira comum para estrutura mi 0280) R$ 24401 / R$ 31233) R$ 23.60.92
243 EM ambLo6o | hrmudura um barra da aço CA 60 (À du B) Fyke = 600 Ma KO. to ATSe As 1200 [R$ 1536 [R$ 2634916
244 san mos [PRONTERA NATE LA Ch a 800] Ré 1447989 | 5 1053434 | R$ uusarass
= psrala de epi di costa Fed, meato e emamemennindasta | gs
ras | ves assar a es am ao ns asas [ns vm | R$ aus
Za& ES TEOLHO — |caneato ainda fe = 30 No ara bomba = CER CK O ES
24 | cu | mom |gertrcopesrcont in sopro ae pi Cho RS ostd6 | R$ Liste R$ em
Igurenava; 22 ua Decambra o 2008
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
7.1 Trata-se de regime de Contratação Indireta, na qual a Administração transfere a
execução do objeto à terceira pessoa (contratada), cabendo à contratante a fiscalização plena
a
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das atividades desenvolvidas e transferindo ao contratado a responsabilidade dos encargos
civis, trabalhistas, tributários e previdenciários, bem como dos riscos do empreendimento.
7.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados
daContratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize
pessoalidade e subordinação direta.
7.3 A contratação enquadra-se em serviços comuns de engenharia, não continuado
mediantelicitação, na modalidade concorrência eletrônica comfulcronalei nº14.133/21 e decretos
municipais regulamentadores;
7.4 Serviçosemnecessidadedepeculiaridadestécnicasparaatingirseusfins;e
7.5Potencialsimilaridadedosprodutosentreguescasofossemcontratadoscomempresas
diversas.
8. DOS CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE
O objetivo é a efetiva aplicação de boas praticas sustentáveis nas licitações promovidas
pela Administração Pública, em atendimento a lei nº 14.133/21:
e Efetuar o descarte de materiais em observância à politica de responsabilidade
socioambiental adotada pelo órgão;
e Obedecer às normas técnicas, de saúde, higiene e de segurança do trabalho, de
acordo com as normas do Ministério do Trabalho;
e Racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentesinformando, se
for o caso, o tratamento adotado para o recolhimento dos resíduos;
e Substituir as substancias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxidade;
e Separar e acondicionar em recipientes adequados para destinação especifica os
resíduos de obras, separando oquepode sereaproveitado ereciclado, demonstrando os
procedimentos utilizados para recolhimento adequado dos materiais;
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e Priorizar cempregodemãodeobra,materiais,tecnologiasematérias-primasdeorigem local
na execução local na execução dos serviços;
e Providenciar o recolhimento dos materiais inservíveis e dos recipientes de tintas,
vernizes, óleos e solventes originários dos serviços executados, para posterior
repasseàs empresas industrializadoras, responsáveispela reciclagem ou
reaproveitamento dos mesmos, ou destinação final ambientalmente adequada,
demonstrandoosprocedimentosutilizados parao recolhimento adequado dos materiais,
e Os materiais empregados pela Contratada deverão atender a melhor relação entre
custos e benefícios, considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos,
associação ao produto;
e A qualquer tempo a CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a
apresentação de relação com a marcas e fabricantes dos produtos, podendo vir a
solicitar asubstituição de qualquer itens por outros, com a mesma finalidade,
considerados mais adequados do ponto de vista dos Impactos ambientais.
9. LOCAL
Margens do Córrego Santa Rita, Igarapava — SP.
10. VIGÊNCIA DO CONTRATO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo de vigência do presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir
da data de sua assinatura, e o prazo de execução da obra é de 08 (oito) meses contados a
partir da data da ordem de serviço.
1a
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ng ig MUNICIPAL DE
AVA SP
rtamento de Engenharia
11. JUSTIFICATIVA PARA-NÃO PARCELAMENTO DA SOLUÇÃO
O não parcelamento da: solução é mais satisfatório do ponto de vista deeficiência
técnica, haja vista que o gerenciamento dos serviços permanecerá sempre a cargo de um
único contratado, resultando nummaior. nívelde controleda execução dos serviços por parte
da administração, concentrando a responsabilidade dos serviços e garantia dos resultados
numa única pessoa jurídica. E
12. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERPENDENTES
Não se faz necessária a realização de contrações correlatas e/ou interdependentes
para que o objetivo desta contratação seja atingido.
13. ALINHAMENTO ENTRE À CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
Todos os elementos técnicos necessários para a execução da obra foram desenvolvidos
e aprovados pela equipe técnica do Departamento de Engenharia e conforme informação do
Departamento de Planejamento Urbano, o município de Igarapava não conta atualmente com
o Plano de Contratações Anuais. A previsão supracitada será suprida pelo previsto na Lei
Orçamentária Anual. Os serviços objetos dessa contratação serão financiados com recursos
oriundos do tesouro municipal e do Desenvolve São Paulo.
14. MATRIZ DE RISCO
As situações identificadas para fins de alocação dos riscos são as que
seguemdescritas no quadro abaixo:
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de Engenharia
A
Tipo de risco À 'Materialização Mitigação Alocação
Roubos ou Prejuízos Aumento dos Planejamento Contratada
furtos na obra gerados por “| custos.e do prazo interno da
segurança -: | de conclusão da empresa
inadequadanoc obra
anteirodeobras,
gerando custos
adicionais
Incapacidade Falta de mão Aumento do prazo Gerenciamento | Contratada
de de obra para para conclusão de pessoas
gerenciamento | cumprimentodos daobra eficiente pela
de obras e prazos do empresa e
serviços contrato contratação de
concomitantes mão de obra em
quantidade
suficiente
Atraso no Atrasodorepass Ausência de Provocação do | Contratante
repasse dos e dos recursos correção ente que firmou o
recursos inicialmente monetária/inflação | convênio com a
decorrentes de firmados para do período da Administração
convênio com pagamento da medição até o para verificação
outros entes contratada para pagamento acerca do motivo
públicos parcelas de do atraso do
medição repasse
Variação Alteração dos | Impossibilidade de Reequilíbrio Contratante
excessiva dos preços em execução da obra econômico
custos dos razão de pelo aumento financeiro
materiais políticas fiscais | excessivo do custo
utilizados para ou tributárias dos materiais
execução da aplicadas pelo
obra Estado
Casofortuitoou | Situações de Impossibilidade de Reequilíbrio Contratante
força maior obra que Continuidade na econômico
configurem - | “execução da obra financeiro
caso fortuito ou
força maior
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15. DECLARAÇÃODEVIABILIDADE.
A equipe de obras declara viável esta contratação.
16. JUSTIFICATIVA DA VIABILIDADE
Declaramos, com base no estudo realizado, que a contratação pleiteada é viável e
necessária para suprir as demandas do Município de Igarapava.
11.2.3 Mesoestrutura
11.2.3.1 Concreto ciclopico fck=1Ompa 30% pedra de mao inclusive lancamento (15mpa)
O concreto ciclópico terá resistência mínina de FCk 15Mpa e será executado de modo a
preencher de uma única vez toda a extensão delimitada pelas formas, não se admitindo concretagem
segmentada em seu sentido transversal. Os trechos concretados não devem ultrapassar extensão
maior que 15 m ou 50 mº. As pedras de mão que compõe o concreto não devem ter diâmetros maiores
que 15 cm sendo as mesmas dispostas de maneira ordenada dentro das formas, evitando-se seu
acúmulo ou falta de espaçamento o que prejudicaria a resistência da peça. A proporção de pedras de
mão é de 30% do volume total do concreto e as mesmas devem estar molhadas e envoltas por uma
espessa camada de concreto antes de serem adicionadas as formas. Deve se ter cuidado especial
com as transições, como exemplo, bloco base e apoio central.
11.2.3.2 Forma tabuas madeira 3º P/peças cobcerto arm, reapr 2x, incl montagem e desmontagem
As formas deverão ser montadas objetivando a resistência necessária de forma a atender a
ação das cargas atuantes, bem como as variações de temperatura e umidade, sem reaproveitamento.
A contratada deve colocar as formas devidamente escoradas objetivando a adequada concretagem do
painel.
11.2.4 Supraestutura
11.2.4.1 Concreto usinado bombeado fck=30mpa, inclusive lançamento e adensamento
O concreto deve ser lançado para dentro das formas, em camadas progressivas de forma a
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efetuar seu adequado adensamento pelo vibrador de imersão. A contratada deve proceder a
amostragem do concreto a cada 50 m*, com moldagem de 4 corpos de prova, para verificação da
resistência compressão simples aos 3 e 28 dias de cura, conforme NBR 5739(1), Para comparação
com os dados previstos em projeto. O concreto terá resistência mínima de fck 30 MPa. O fator água
cimento não deve ser superior a 0,45 em massa, o cimento utilizado será o do tipo Portland comum,
não possuindo teor de cloro ou cloreto superior à 0,10% ou teor de enxofre proveniente de sulfeto
superior a 0,20%.
11.2.4.2 Forma tabuas madeira 3a para peças concreto arm, reapr 2x, incl montagem e desmontagem
As formas deverão ser montadas objetivando a resistência necessária de forma a atender a
ação das cargas atuantes, bem como as variações de temperatura e umidade, sem reaproveitamento.
A contratada deve colocar as formas devidamente escoradas, objetivando a adequada concretagem do
painel.
11.2.4.3 Armacao aco ca-50, diam. 6,3 (1/4) à 12,5mm(1/2) -fornecimento/ corte(perda de 10%) / dobra
/ colocação.
Para a armação da base deverão ser utilizados vergalhões de aço dos tipos CA-50 e/ou CA-60, e
a mesma será executada no canteiro de obras, com posterior colocação em forma, com cobertura de
concreto de forma a atender as exigências de projeto. As amostras de aço CA-25 e CA-50, coletadas
durante a obra, devem obedecer aos critérios de coleta e aceitação conforme a NBR 7480(2).
11.2.4.4 Viga tt cl 36 0,70m 15,00m (inclusive tranporte e instalação)
Viga pré fabricada secção "U" detalhado em projeto classe 36 com travamento intermediário e
para rodas, sendo deixadas as armaduras em espera na parte interna da viga conforme detalhado em
projeto.
11.2.4.5 Aparelho de apoio de neoprene fretado, fornecimento e assentamento, inclusive grauteamento
e transporte do neoprene.
Instalado em quatro pontos de apoio de cada viga executado por sobreposição entres os
materiais neoprene e chapa de aço conforme detalhe em projeto.
11.2.4.6 Concreto grout, preparado no local, lancado e adensado
e
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Executado sobre o topo do apoio central, lançado sobre a armadura determinada para esse
local, a peça deve ser adensada e curada de modo que forme um bloco coeso entre o concreto
ciclópico e grout, pois esta zona terá incidência.
11.2.4.7 Guarda corpo de tubo de ferro galvanizado, diâm. 3" e 2", h=0.8 m inclusive pintura a óleo ou
esmalte
Será instalado para roda das vigas fixado por parafusação e chapas contrarias ao movimento de
rotação. Executado com tubos de aço galvanizados 2" peças superior horizontal e verticais. peças
intermediarias horizontais 1".
Igarapava, 16 de maio de 2024.
Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
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ae mes em
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