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materia nº 138/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaSOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE NORMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE COLETA DE LIXO DOMÉSTICO E DE PODA DE ÁRVORES.
native_id2943

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Enviado ao Plenário para ciência dos Edis — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE(16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA — SP
M.D. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA.
INDICAÇÃO Nº 138/2024.
A edil que esta subscreve, com fundamento no art. 148 do
Regimento Interno, vem respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Igarapava, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, QUE SE DIGNE A DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE, QUE CRIE NORMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE COLETAS DE
LIXO DOMÉSTICO E POSTURAS REFERENTES A ESTE TEMA, BEM COMO
POLÍTICAS CONCERNENTES A LIXO DE PODA DE ÁRVORES, COM AS SEGUINTES
ESPECIFICIDADES:
1. Divulgação à população dos horários e dias de coleta do lixo em cada bairro, bem
como uma de recolhimento de entulhos.
2. Definição de uma data de campanha de conscientização popular sobre o tema
“Descarte Correto de Lixos e Entulhos”
3. Normatização do modo correto de ensacar o lixo, onde depositá-lo e com quanto
tempo de antecedência esse lixo poderá ser posto para fora da residência para a coleta.
4. Normatização dos dias e horários de recolhimento de entulhos decorrentes de poda
de árvores.
5. Normatização com a empresa de como será a junta do montante do lixo, do
recolhimento da porta da residência até o recolhimento pelo caminhão.
6. Criação de mecanismos fiscalizatórios sobre a postura da população em relação ao
tema, bem como da empresa.
7. Definição de pontos para a instalação de lixeiras e reavaliação do tamanho das já
instaladas pela cidade. 1047/74 Z4
denano VW 1H TVE
Câmara Municipal de Igarapava
Luciana Souza Dias
Assessora Técnica Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE(16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(Digarapava.sp.leg.br
Justificativa: O acúmulo de lixo no meio das ruas e entorno das lixeiras têm gerado muito transtorno
à população, conforme demonstram as fotos anexas.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 12 de junho de 2024.
ANA LUIZA RILKO MATTAR
VEREADORA DA C. M. IGARAPAVA-SP.

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