materia nº 75/2022

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alas PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
TORRES ESTADO DE SÃO PAULO
“ais RUA DR. GABRIEL VILELA. 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP 14 DE JANEIRO DE 2022.
Of. 75/2022.
À Sua Excelência, Senhor
Luan Soares da Silva
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
REF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 113/21 — FUNDEB
Exmo. Sr. Presidente.
Temosa honra de encaminhar a resposta ao requerimento de nº 113/21, de autoria dos
vereadores EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO
e CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA que solicitam a documentação referente à
prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - Fundeb,
mês a mês, aprovadas e as que constem em análise pelo Conselho Municipal do Fundeb.
Em primeiro lugar, cumpre informar que as reuniões do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação — Fundeb, conforme previsão legal, são realizadas trimestralmente, e não
mensalmente.
Assim sendo, seguem em anexo, as contas dos primeiros três trimestres do ano de 2021,
aproveitando para esclarecer que a reunião para aprovação das contas do quarto trimestre
de 2021, ainda não ocorreu.
informamos por fim, que toda a documentação referente aos pagamentos efetuados
* com recursos do FUNDEB do ano de 2021, está separada no departamento de Contabilidade,
à disposição para a consulta e análise.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos protestos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente
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