aa PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA. 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP 14 DE JANEIRO DE 2022.
Of. 77/2022.
À Sua Excelência, Senhor
Luan Soares da Silva :
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
REF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 118/21 —- FUNDEB
Exmo. Sr. Presidente.
Temos a honra de encaminhar a resposta ao requerimento de nº 113/21,
de autoria dos vereadores EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, CARLA
ADRIANA MENDONÇA PRADO, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA,
RINALDO GROU GOBBI e GILMAR FERNANDES que solicitam informações sobre
os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - Fundeb.
Informamos que segue em anexo a este, Demonstrativo de Aplicações
com Recursos do Fundeb, conforme solicitado.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos protestos
de elevada estima e consideração.
Atenciosamente. 9 io
Mato MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67 Ensino Exercício: 2021 Periodo: 01/10/2021 até 31/12/2021
Aplicações com Recursos do FUNDEB R$1
RECEITAS DO FUNDEB RETENÇÕES AO FUNDEB
www
Previsão Atualizada Arrecadação Prev. Atualizada Retido até Período
, até o Período 9.950.200,00 13.823.128.01
Receitas de Transferências 76.000.000,00 21.036.621,17 . . p
Receitas de Aplic. Financeiras 56.500,00 85.113,28 APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO
PA O mp mp >>> >>—>—>———
Total da Receita 16.056.500,00 21.121.734,45 Transferências Recebidas Retenções
A x A 21.036.621,17 13.823.128,01
APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
E o i
TOTAL TEOSES0O0O 2112173445 PER DR 5: SS =
MAGISTÉRIO (70%) 11.239.550,00 14.785.214,12 Recebic» - Retido: (GANHO)
7.213.493,16
= DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
Dotação Atualizada Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
(para o Exercício) (até o Período) (até o Período) (até o Período)
Valor % Valor Yo Valor Yo Valor Ya
DESPESAS TOTAIS
— —————————o e —————————€——c—c—LãJ*€—<—<—<—<—<——
TOTAL 23.600.175,11 146,98 % 19.491.252,04 92,28 % 19.491.252,04 92,28 % 19.491.252,04 92.28 %
MAGISTÉRIO 19.084.700,00 118,86 % 15.551.265,52 73,63 % 15.551.265,52 73,63 % 15.551.265.52 73,63 %
OUTRAS 4.515.475,11 28,12 % 3.939.986,52 18,65 % 3.939.986,52 18,65 % 3.939.986,52 18,65 %
DEDUÇÕES
CS ————.
MAGISTÉRIO
(-) Desp.c/ Aposent. (3.1.90.01.00) 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
(-) Desp.c/ Pensões (3.1.90.03.00) 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 “ 0,00 %
(-) Outras Despesas com Inativos 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0.00 %
OUTRAS
(-) Desp.c/ Aposent. (3.1.90.01.00) 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 E 0,00 %
(-) Desp.c/ Pensões (3.1.90.03.00) 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 000 0,00 %
(-) Outras Despesas com Inativos 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
DESPESAS LÍQUIDAS
TOTAL É 19.491.252,04 92,28% — 19.491.252,04 92,28% | 19.491.252,04 92.28 %
MAGISTÉRIO 15.551.265,52 7363% | 15.551.265,52 7363% | 15.551.26552 7363%
OUTRAS 3.939.986,52 18.65% — 3.939.986,52 18,65% — 3.939.986,52 18,65 %
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Aplicação com Recursos do FUNDEB - (Layout de acordo com Quadro 5 - AUDESP) - Planilha - Versão 2021) Page 1 of2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA preso
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67
Ensino Exercício: 2021 q Período: 01/10/2021 até 31/12/2021
Aplicações com Recursos do FUNDEB
R$1
Recursos recebidos a título de Complementação da União VAAT -
o em Despesas de Capital - art. 27 Lei 14.113/2020
Total da Complementação da União VAAT arrecadado
0,00
Percentual mínimo de aplicação - Despesa de Capital 15%
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
(até o Período) (até o Período) (até o Periodo)
Valor % Valor Yo Valor %
Complementação da União VAAT - Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
Ra + é Recursos recebidos a título de Complementação da União VAAT - Aplicação em Educação Infantil - art. 28 Lei 14.113/2020
Percentual mínimo de aplicação - Educação Infantil 50%
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
(até o Período) (até o Período) (até o Período)
Valor % Valor % Valor %
Complementação da União VAAT 0,00 0,00 0,00
+ im
Aplicação com Recursos do FUNDEB - (Layout de acordo com Quadro 5 - AUDESP) - Planilha - Versão 2021)
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 118/2021.
Os Edis que estes subscrevem veem na forma regimental, após ouvido o Plenário,
REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, Considerando
a Lei 14.113/2020 e o acompanhamento do Controle Social dos recursos dos CACS FUNDEB por meio
do Manual do TCESP e transparência nos recursos repassados, solicitamos o valor da folha de
pagamento do mês de janeiro/2021 até a presenta data considerando;
a) Demonstrativo de pagamento dos Profissionais da Educação (70%); e o valor
recebido total do total do repasse do Fundeb;
b) Demonstrativo de pagamento dos profissionais da manutenção do ensino
(30%);
Sala das sessões, Igarapava/SP 09 de dezembro de 2021,
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CARLA ADRIANA MENDO PRADO DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA
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RINALDO GROU GÓBBI
CARLOS ROBRTO RODRIGUES LIMA
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