materia nº 398/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 04 de Junho de 2024.
Ofício: 398/2024
Referência: Requerimento 079/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
E
encamin r respostas do Requerimento 079/2024, da lavra da
Nobre. ereadora Edinamar Aparecida Isete da Costa.
q Elucidamos que o Diretor de Saúde, Sr.
Luiz Carlos Vergara, responde em anexo O requerimento
mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
possuem de credibilidade e tem total confiança do Executivo no
exercício de suas funções, portanto, concordamos com a
resposta que se faz em anexo do presente ofício.
r Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(ygmail. com
Igarapava, 23 de maio de 2024
Referência : Requerimento 79/2024 — Camara de Vereadores
Ofício nº 295/2024 - SMS
Nobre Edil,
Pelo presente, acusamos o recebimento do
requerimento nº 079/2024 de autoria de Vossa Senhoria, no qual solicita
informações acerca da utilização do saldo restante referente à Resolução SS
155/2022.
Inicialmente esclarecemos a utilização do valor de
R$ 1.000.000,00 mencionado no referido requerimento, sendo:
> R$ 400.000,00 — foram destinados à realização do Mutirão de Cirurgias
Eletivas que se encontra em vigência (Convênio 05/2023);
>» R$ 140.383,06 — foram destinados à aquisição de medicamentos e
material de enfermagem, ainda em fase de aquisição.
> R$ 469.630,25 — destina-se ao Convênio com a Santa Casa de
Ituverava, que está em fase de aprovação por este Poder Legislativo;
Em relação ao Convênio 05/2023 no valor de R$
400.000,00, informamos que foi utilizado o montante de R$ 188.221,66 para
realização das cirurgias eletivas do Convênio, no quantitativo ainda a ser
realizado de 51 cirurgias no valor de R$ 211.778,34.
Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(i)gmail.com
No valor de R$ 140.383,06 está computado parte dos
rendimentos da aplicação financeira.
Por derradeiro informamos que a previsão de utilização do
Convênio 05/2023 e do valor de R$ 140.383,06 é para até 31/12/2024.
Segue anexo cópia da utilização dos valores do
empenho 17.827/2023 — Convênio 05/2023 e Saldo das Fichas orçamentárias
no valor de R$ 140.383,06 e de R$ 469.630,25;
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Ilma Sra.
Edinamar Aparecida Isete da Costa
Vereadora
Câmara Municipal de Igarapava
Igarapava - SP
Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
ias PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
4 Rua Dr Gabriel Vilela, 413
a 45.324.290/0001-67 Exercício: 2024
SITUAÇÃO DOS EMPENHOS DE 17827 ATÉ 17827
Página 1
EmpiLig Tipo F.R. C.Aplic. Processo Data Valor Liquidado Pago A Pagar
Fic:8002 Funcional: 10.301.0150.2421.0000 Categoria: 3.3.90.39.99 Entidade: 1 Licitação: OUTRO NÃO APLICÁVEL
Fom. 148 | SANTA CASA MIS DE IGARAPAVA
[] 28/12/2023 400.000,
17827 1001 Ex 0 0219 19/01/2024 100.000,00
17827 1001 Ex 0 0219 24/01/2024 100.000,00
17827 1002 EX O 0219 04/04/2024 33.568,26
17827 /002 EX O 0219 05/04/2024 33.568,26
o 19 21/05/2024 54.653,40 54.653,40
0,00 211.778,34 | 400.000,00 188.221,66 188.221,66 211.778,34
DATA ORDPG BANCO CONTA CHEQUE VALOR E
24/01/2024 51 104 “06.24004-8 o 100.000,00 &
05/04/2024 2675 104 06.24004-8 33.568,26 E
21/05/2024 4018 001 63.05531-X 54.653,40, 2
Total de Cheques 188.221,66
TOTAL DOS EMPENHOS 400.000,00 188.221,66 188.221,66 211.778,34
Total Geral de Empenhos. . . .... 400.000,00
Total Geral Liquidado. . . .. o. 188.221,66
Total Geral Pago . . . . css. 188.221,66
Total Geral a Pagar. . . . co. 211.778,34 ——> Processado Não Proc
Total Anulado . .. +... 0,00 9,00 211.778,34
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Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1576.720))
23/05/2024 14:50 Usuário: Andreia Francisco de Paula
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Rua Dr Gabriel Vilela, 413
45.324.290/0001-67 Exercício: 2024
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 23/05/2024 Página 1
Entid. CLoc Func/Prog Catgo Especificação Dotac Inicial Alter (+) Alter (-) Dotação
Ficha FR. CA. Descrição C.A. Empenhado Saldo
Saldo Reserva Saldo Com Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
02 EXECUTIVO
0204 DEPARTAMENTO DE SAUDE
020401 Fundo Municipal de Saude E
10 Saúde z
10 301 Atenção Básica 14
10 301 0150 Açoes Medicas Basicas(LBS) =
10.301 0150 2420 0000 | Resolução SS, 155 - Aquis, Mat. Enfermagem - Material de Consumo 5
187 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 140.383,06 0,00 0,00 140.383,08
0.02.19 305019 SES-RES.SS 155- Custeio SUS 0,00 Oss
CEGCESECSaECaÉ ENCORE acne na facan a SiSaso se sccasdoaaa=sd cer os ET oco SUIFIES AE ETTop pe E sado se
TOTAL ORÇAMENTARIO 140.383,06 9.00 0,00
0,00 140.383,08
0,00 140.383,09
TOTAL GERAL 140.383,06 0,00 0,00 140.383,08
0,00 140.383,08
0,00 140.383,08y
ssinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
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23/05/2024 15:15 Usuário: Andreia Francisco de Paula
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Rua Dr Gabriel Vilela, 413
45.324.290/0001-67 Exercício: 2024
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 23/05/2024 Página 1
Entid. CLoc Func/Prog Catgo Especificação Dotac Inicial Alter (+) Alter (-) Dotação
Ficha FR. CA Descrição C.. Empenhado Saldo
Saldo Reserva Saldo Com Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
02 EXECUTIVO
0204 DEPARTAMENTO DE SAUDE
020401 Fundo Municipal de Saude é
10 Saúde hr
10301 Atenção Básica Ed
10 301 0150 Açoes Medicas Basicas(UBS) 2
10 301 0150 2423 0000 Resolução SS. 155 - Serviços de Terceiro-PJ - EndoscopialColonoscopia 5
189 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, 193.858,94 275.800,00 0,00 469.658,04
00219 305019 SES-RES.SS 155-- Custeio SUS 0,00 469.658,9%
TOTAL ORÇAMENTARIO 193.858,94 275.800,00 0,00 469.658,95
0,00 469.658,08,
0,00 469.658,94
193.858,94 275.800,00 0,00 469.658,08
TOTAL GERAL E
0,00 469.658,98
0,00 469.658,94,
<
fio
Wu
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E
z
2
<
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/igarapava.1doc.com.briverificacao/D731-74DA-C7AO-5F4b
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1576.720))
23/05/2024 15:15 Usuário: Andreia Francisco de Paula
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60,243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº79/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
A Vereadora do Município de lgarapava-SP, que este subscreve com
fundamento no art. 154, inciso VI, e art. 228, 81º, do Regulamento Interno desta
Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República
Federativa do Brasile Lei nº 12.527/11,e;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Legislativo Municipal a fiscalização do
Municipio, mediante controle externo, nos termos do art. 31 da Constituição
Federal.
CONSIDERANDO que, por meio do Projeto de Lei Ordinária do Executivo de nº
14/2024, solicitou-se autorização para a celebração de convênio entre o
Município de Igarapava/SP e Santa Casa de Ituverava/SP, para a “realização de
exames de diagnóstico por imagem, com ou sem sedação e dá outras
providências”, com o valor previsto de R$ 469.630,25 (quatrocentos e sessenta
e nove mil, seiscentos e trinta reais e vinte e cinco centavos).
CONSIDERANDO que no art. 2º da proposição foi citada a Resolução SS nº 155,
de 11 de novembro de 2022, na qual consta destinação de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), conforme seu Anexo |, ao município de Igarapava/SP, para o
custeio de ações e serviços de saúde.
REQUER do Exmo. Chefe do Poder Executivo a(s) seguinte(s) informação(ões), “.
diretamente ou mediante o Departamento responsável:
a) Qual a destinação do valor restante do repasse, que totaliza R$
530.639,75 (quinhentos mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e
1 A subscritora deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, concorda
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-A CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023» 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
cinco centavos)? Fineza encaminhar documento que comprove a
destinação dos recursos e/ou saldo disponível.
b) Se houver saldo, qual o prazo máximo para utilização dos recursos?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 09 de maio de 2024
EDINAM , RE CIDA ISETE DA COSTA
Vereadora
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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