materia nº 27/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
A E E
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE | 09:30
IGARAPAVA/SP JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO (17/06/2024)
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
MEMBROS
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
Dr. Rafael Prata Atacciarini Takenaka
Luciana Souza Dias (Assessora Técnica Legislativa)
OBSERVAÇÕES
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
FRANCIRNILDO DA SILVA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, WAGNER JOSÉ DOS SANTOS,
GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO, FRANCO PORTILLO BARBOSA, LUAN SOARES DA
SILVA, DENISE HELENA SALVINO MARCELINO, LUIS CARLOS VERGARA PEREIRA, DANIELA
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RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES: ]
PARA A COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SÃO INTENRESSADOS A VEREADORA ANA LUIZA E O
VEREADOR DENGO, SENDO QUE, POR 7 VOTOS CONTRA 2, A SENHORA ANA LUIZA FOI ELEITA
PARA SUA COMPOSIÇÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBRO.
PARA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EXISTINDO DUAS VAGAS E APENAS DOIS
INTERESSADOS, QUE SÃO OS VEREADORES WAGNER E DENGO, E, HAVENDO COMUM ACORDO,
AMBOS FORAM INDICADOS PELA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 42 DO REGIMENTO
INTERNO, SENDO QUE O VEREADOR WAGNER PRESIDIRÁ REFERIDA COMISSÃO.
MATÉRIA 01 - - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR N.45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES: EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 63/2024, A COMISSÃO OPTOU POR
AGUARDAR O PRAZO SOLICITADO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO, AGUARDANDO INFORMAÇÕES.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO DESIGNADO
PARECER: AGUARDANDO INFORMAÇÕES
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MATÉRIA 02 - PROJETO DE LEI 025/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) PARA ABERTURA
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PRELIMINARMENTE, PRESENTE NA REUNIÃO, A PRESIDÊNCIA DA
CÂMARA MUNICIPAL REMETEU OS AUTOS ÀS COMISSÕES. NA SEQUÊNCIA, FOI APRESENTADO
PARECER JURÍDICO 68/2024. A CONVIDADA DENISE ESCLARECEU QUE HOUVE A DESAPROPIAÇÃO
AMIGÁVEL (MEDIANTE DECRETO), NÃO SABENDO INFORMAR SE O BEM JÁ SE INCORPOROU AO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESSO AO LAR ESCOLA
ALVORADA NOVA. INCLUSIVE A CONVIDADA INFORMOU QUE DA RUBRICA QUE SE PRETENDE
ABRIR CRÉDITO, NENHUM FOI UTILIZADO SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. OS REPRESENTANTES
DO CHEFE DO EXECUTIVO MANIFESTARAM O POSICIONAMENTO NO SENTIDO DA APROVAÇÃO
INTEGRAL DO PROJETO NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS). AO FINAL,
A COMISSÃO CONCLUIU PELA APRESENTAÇÃO DE EMENDA REDUZINDO O VALOR EM 50%.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO GROU GOBBI
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR FERNANDES
PARECER: FAVORÁVEL, ACOMPANHADO PELA MAIORIA, SENDO QUE O SENHOR VEREADOR
CLÁUDIO, DISCORDOU DA REDUÇÃO EM 50%.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
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MATÉRIA 03 — PROJETO DE LEI 014/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA E DO OUTRO A SANTA CASA DE ITUVERAVA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, COM OU SEM SEDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: A PRESIDENTE SOLICITOU QUE, NA EVENTUALIDADE DE SE
AUMENTAR O OBJETO DA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADITAMENTO, QUE SEJA PARA ATENDER
OS EXAMES ATUALMENTE REPRIMIDOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO GROU GOBBI
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLÁUDIO REIS VILAS BOAS
PARECER: FAVORÁVEL, ACOMPANHADO PELA UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 04 - PROJETO DE LEI 040/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 226.416,04 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS
E DEZESSEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL
DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SA Enta mo + eues O MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PRELIMINARMENTE, PRESENTE NA REUNIÃO, A PRESIDÊNCIA DA
CÂMARA MUNICIPAL REMETEU OS AUTOS ÀS COMISSÕES. NA SEQUÊNCIA, PRESENTE UM
REPERESENTANTE DO COMÉRCIO LOCAL, SENHOR FRANCO, FOI-LHE OBSERVADO QUE A
PROPOSIÇÃO VISA ABRIR CRÉDITO E NÃO SELECIONAR INTERESSADOS. AO FINAL, A PEDIDO DA
SENHORA RELATORA, FICOU DEFINIDO POR SOLICITAR INFORMAÇÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA RILKO MATTAR
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PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR FERNANDES
PARECER: FAVORÁVEL, ACOMPANHADO PELA MAIORIA.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 05 - PROJETO DE LEI 019/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MELNICIPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DOS OFÍCIO 134 E
138/2024, FICOU NAS COMISSÕES AGUARDANDO INFORMAÇÕES.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR FERNANDES
PARECER: NÃO EXARADO, COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
MATÉRIA 06 — CONTAS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2021 PROCESSO 00007090.898-3.
EDS A AE O DO ANO DE 2021 PROCESSO 00007090.898-3.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR FERNANDES
PARECER: CONCLUÍDO POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO, FAVORÁVEL, OBSERVADAS AS
RECOMENDAÇÕES TECIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
ACOMPANHADO PELA UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
ATO CONTÍNUO, AS PRESIDÊNCIAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E
ORÇAMENTO CONVOCARAM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES, PARA ÀS 14H NO
DIA 21 DE JUNHO, COMUNICANDO A TODOS.
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NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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Carla Adriana Mendonça
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Cômissão de Finanças e Orçamento
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Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
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Dr. Orlando Farinelli Neto
Advogado da Câmara Mun. de Igarapava