didi? PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
VAN RUA DR. GABRIEL VILELA. 413-CENTRO CEP 14540-000
4 CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP 14 DE JANEIRO DE 2022.
Of. 78/2022.
À Sua Excelência, Senhor
Luan Soares da Silva
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
REF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 119/21 — FUNDEB
Exmo. Sr. Presidente.
Temos a honra de encaminhar a resposta ao requerimento de nº 119/21,
de autoria dos vereadores EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, CARLA
ADRIANA MENDONÇA PRADO, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA,
RINALDO GROU GOBBI e GILMAR FERNANDES que solicitam informações sobre
os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - Fundeb.
informamos que segue em anexo a este, Demonstrativo de Aplicações
com Recursos do Fundeb. Do mesmo modo, informamos que que toda a
documentação referente aos pagamentos efetuados com recursos do FUNDEB
do ano de 2021, está separada no departamento de Contabilidade, à disposição
" para a consulta e análise.
Aproveitamos o ensejo para externar à Vossa Excelência nossos protestos
de elevada estima e consideração.
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ATA DA REUNIÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
B
Aos trinta dias do mês de Abril de dois mile vinte e um, às dezessete horas, através
do aplicativo Google Meet reuniram-se os membros do Conselho do FUNDEB,
previamente convocados para uma reunião. A presidente do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Sra. Débora Borges Martins,
agradeceu a presença de todos os membros, elogiou cada membro do Conselho
por sua dedicação enfatizando que é um dinheiro público que está sendo investido
e é de suma importância este conselho & principalmente o acompanhamento de
todos as ações. Iniciou os trabalffos mostrando para todos uma apresentação por
slides de toda a documentação que lhe foi entregue: analítico da receita Fundeb de
janeiro/fevereiro/março de 2021, relação de empenhos —período de 01/01/2021 a
31/03/2021, analítico despesas 70%, analítico de despesas 30%, relação.
demonstrativo trimestral e relação dos funcionários Fundeb para .as conferências.
Ressaltou pelos slides que para uma boa gestão dos recursos deve haver entre
outras coisas uma transparência do uso -dos recursos, mais diálogo com a
comunidade que consequentemente reverterá numa educação de qualidade que é
direito fundamental de todos. Verificaram a listagem de professores e funcionários
que fazem parte do quadro de contratados pelo regime do FUNDEB, verificando
que quatro servidores não estão mais no quadro de funcionários da educação eo *
Departamento de Recursos Humanos será oficiado para realizar a retirada.
Averiguaram que foram aplicadas no 1º TRIMESTRE DE 2021 as despesas com o
profissional do magistério que é 70%, foram aplicades o percentual de 63,45% e
quanto as demais despesas para a manutenção que é de 30%, aplicou o percentual
de 15,63%. Foram apresentados slides pela Presidente, com alguns apontamentos
em relação à Educação Infantil e Educação Especial e a aplicação de recursos no
que se refere ao acompanhamento dos alunos portadores de necessidades
especiais. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada pela Presidente do
-Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Sra.
Débora Borges Martins que agradeceu mais uma vez a presença de todos e eu,
secretária, depois de lida, aprovada, lavrei a presente ata que s assinada por
mim, e demais membros. Igarapava, 30 de Abril 2021. AD
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PARECER
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais
da Educação Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 945 de 05/05/2021 e nomeado os
membros do conselho pela Portaria nº 9477 de 05/05/2021, reunidos nesta data e após
análise dos documentos das "despesas com pagamento com professores, encargos e
demais materiais para manutenção da Educação básica e Fundamental, relativo ao 1º
trimestre de 2021, verificamos que foi aplicado às despesas com Profissionais do
Magistério, que é 70%, aplicou 63,45% e quanto às demais despesas para pagamento da
manutenção que é 30%, aplicou 15,63%, portanto emitimos PARECER FAVORÁVEL
quanto a realização das mesmas, pelo qual vistamos o presente para todos os fins e efeito
de direitas,
rt) | Igarapava, 30 de Abril de 2021.
Debsra Borges Martins
Presidente do Conselho do FUNDEB
Ana Paula Lopes Orlando
Vice Presidente do Conselho do FUNDEB
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ioffennio do Departamento Municipal de Educação
cisne Apsredia de Souza
Representante dos professores das Escolas públicas Municipais
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SestrMachado Rodrigues
Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
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Cristlele E impanati Faustino Moreira
Representante dos serv. Técnico- Administrativo das Escolas Públicas
Ruas:
SINE Erasmo dy F sum
Silvia Moreira de Jesus
Representante dia de Alunos das Escolas Públicas Municipais
Carlos Alberto
Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública
Hilda Gomes da Silva
Represertante do Conselho Municipal de Educação
Abilio Anglk í Silva Junior
Represe e do Conselho Tutelar
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ATA DA REUNIÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE À
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DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. os
Aos trinta dias do mês de Julho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, através
do aplicativo google meet reuniram-se os membros do Conselho do FUNDEB;
previamente convocados para uma reunião. A presidente do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Sra. Débora Borges Martins,
agradeceu a presença de todos os membros, elogiou cada membro do Conselho
por sua dedicação enfatizando que é um dinheiro público que está sendo investido
e é de suma importância este conselho e principalmente o acompanhamento de
todos as ações. Iniciou os trabalhos mostrando para todos toda a documentação
que lhe foi entregue: analítico da receita Fundeb de abril/maio/junho de 2021
relação de empenhos período de 01/04/2021 a 30/06/2021, analítico despesas
70%, analítico de despesas 30%, relação demonstrativo trimestral e relação dos
funcionários Fundeb para as conferências. Toda a documentação foi
disponibilizada no grupo para a conferência dos demais membros. Verificaram a
listagem de professores e funcionários que fazem parte do quadro de contratados
pelo regime do FUNDESB, verificando que quatro servidores ainda consta no quadro
de funcionários da educação, apesar do Departamento de Recursos Humanos ter
sido oficiado para realizar a retirada. O Departamento de Educação protocolizou
outro oficio nº 0535/2021, solicitando urgência na correção dos servidores pagos
com o Fundéb, ainda salientando a necessidade dos ajustes. Averiguaram que
foram aplicadas no 2º TRIMESTRE DE 2021 as despesas com o profissional do
magistério que é 70%, foram aplicados o percentual de 58,47% e quanto as demais
despesas para a manutenção que é de 30%, aplicou o percentual de 16,34%. Nada
mais havendo a tratar a reunião foi encerrada pela Presidente do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Sra. Débora Borges
Martins que agradeceu mais uma vez a presença de todos e eu, secretária, depois
de lida, aprovada, lavrei a presente ata que será assinada por mim, e demais
membros, Igarapava, 30 de Julho 2021 (Eai á jo , Mudo
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PARECER
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 945 de
05/05/2021 e nomeado os membros do conselho pela Portaria nº 9477 de
05/05/2021, reunidos nesta data e após análise dos documentos das despesas com
pagamento com professores, encargos e demais materiais para manutenção da
Educação básica e Fundamental, relativo ao 2º trimestre de 2021, verificamos que
foi aplicado às despesas com Profissionais do Magistério, que é 70%, aplicou
58,47% e quanto às demais despesas para pagamento da manutenção que é 30%,
aplicou 16,34%, portanto emitimos PARECER FAVORÁVEL quanto a realização
das mesmas, pelo qual vistamos o presente para todos os fins e efeito de direito.
Igarapava, 30 de julho de 2021.
oofittlos Martins
Presidente do Conselho do FUNDEB
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Ana Paula Lopes ndo
Vice Presidente do Conselho do FUNDEB
Representante dg Departamento Municipal de Educação
Clarice Aparecida de Souza |
Representante dos professores das Escolas públicas Municipais
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Silvana Rs
Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
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Cristiele ClimbáiaR E austio Moreira
Representante dos serv. Técnico- Administrativo das Escolas Públicas
Municipais.
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* Silvia Moreira de Jesus
Representante dos pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais
- Carlos Alberto Rigobello
Déda dos estudantes da Educação Básica Pública
Hilda VBA Aço vá
Representante do Conselho Municipal de Educação
Abilio iam da Silva Junior
Representânte do Conselho Tutelar
ATA DA REUNIÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Aos vinte e sete dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, reuniram-se os membros do Conselho do FUNDEB no Departamento de
Educação. Todos os membros foram previamente convocados para uma reunião.
A presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB, Sra. Débora Borges Martins, agradeceu a presença de todos os
membros, elogiou cada membro do Conselho por sua dedicação enfatizando que é
um dinheiro público que está sendo investido e é de suma importância este
conselho e principalmente o acompanhamento de todos as ações. Iniciou os
trabalhos mostrando para todos um ofício que lhe foi entregue, documento assinado
pelos profissionais do magistério com sede na EMEF Capitão Chico Ribeiro,
conforme cópia anexa. Após a leitura: do Regimento interno foi decidido que será
informado os nomes dos demais conselheiros e que as outras solicitações não
competem ao Conselho responder. A presidente Debora Borges relatou que foi
encaminhado um ofício para o Departamento de Educação uma solicitação de
esclarecimentos quanto às sete professoras afastadas junto ao Departamento de
Educação, bem como suas designações. Dando sequência passamos a analisar
todos os documentos relativos à prestação de contas: Quadro 3- Despesas com
Educação, Quadro 4- Movimentação Financeira da Educação, Quadro 5 —
Aplicações com Recursos do Fundeb, Quadro; :9- Resumo de Aplicação e Quadro
com a relação dos servidores do Fundeb. Tóda a “documentação foi disponibilizada
- no grupo para a conferência dos demais membros. Verificaram a listagem de
professores e funcionários que fazem parte do quadro de contratados pelo regime
do FUNDEB. Averiguaram gue foram aplicadas no 3º TRIMESTRE DE 2021 as
despesas com o profissional do magistério que é 70%, foram aplicados o percentual
de 61,97% e quanto as demais despesas para a manutenção que é de 30%, aplicou
o percentual de 16,80%.Ficou acordado que para a próxima reunião este Conselho
solicitará a presença de um servidor da contabilidade para melhores explicações
nos documentos visando um maior entendimento, principalmente no que diz
respeito às Aplicações com os recursos do Fundeb e saldo em conta. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada pela Presidente do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Sra. Débora Borges Martins que
agradeceu mais uma vez a presença de todos e eu, secretária, depois de lida,
aprovada, lavrei a presente ata que s Será assinada por mim, e demais mERos:
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PARECER
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 945 de
05/05/2021 e nomeado os membros do conselho pela Portaria nº 9477 de
05/05/2021, reunidos nesta data e após análise dos documentos das despesas com
pagamento .com professores, encargos e demais materiais para manutenção da
Educação básica e Fundamental, relativo ao 3º trimestre de 2021, verificamos que
foi aplicado às despesas com Profissionais do Magistério, que é 70%, aplicou
61,97% e quanto às demais despesas para pagamento da manutenção que é 30%,
aplicou 16,80%, portanto emitimos PARECER FAVORÁVEL quanto a realização
das Bt pelo qual vistamos o presente para todos os fins e efeito de direito.
dit | Igarapava, 27 de outubro de 2021.
Debúta Eóides Martins
Presidente do Conselho do FUNDEB
Ana Paula Toôpes Oltando
Vice Presidente do Conselho do FUNDEB
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Representante do Departamento Municipal de Educação
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Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
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Cristiele ce Faustino Moreira
Representante dos serv. Técnico- Administrativo das Escolas Públicas
Municipais.
Silvia Moreira de Jesus o
Representante dos pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais
Carios Alberto Rigobelio
Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública
POR SUNIA
Hilda Gomes dh Silva
Representante do Conselho Municipal de Educação
Abilio Ângelo da Silva Junior
Representante do Conselho Tutelar
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413 .
Perioio: 01/10/2021 até 31/12/2021
45324290/0001-67 Ensino Exercicio: 2021
Aplicações com Recursos do FUNDEB R$1
RECEITAS DO FUNDEB RETENÇÕES AO FUNDEB
Previsão Atualizada Arrecadação Prev. Atualizada Retido até Período
até o Período 9.950.200,00 13.823.128,01
Receitas de Transferências 16.000.000,00 21.036.621,17 E a E
Receitas de Aplic. Financeiras 56.500,00 85.113,28 APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO
E gs ga im a e
Total da Receita 16.056.500,00 21.121.734,45 ? Transferências Recebidas Retenções
a E o E 21.036.621,17 13.823.128,01
' APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS .
TOTAL 76.056.500,00 21.121.734,45 Diferenças
MAGISTÉRIO (70%) 11.239.550,00 14.785.214,12 Recebido - Retido: (GANHO)
7.213.493,16
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB A
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
Dotação Atualizada
(para o Exercício) = -m (até o Período) (até o Período) (até o Período)
Valor % Valor % Valor Yo Valor %
DESPESAS TOTAIS
——mmí00011 1" mM
TOTAL 23.600.175,11 146,98 % 19.491.252,04 92,28 % 19.491.252,04 92,28 % 19.491.252,04 92,28 %
MAGISTÉRIO 19.084.700,00 118,86 % 15.551.265,52 73,63 % 15.551.265,52 73,63 % 15.551.265,52 73,63%
OUTRAS 4.515.475,11 28,12 % 3.939.986,52 18,65 % 3.939.986,52 18,65 % 3.939.986,52 18,65 %
k DEDUÇÕES
[erre
MAGISTÉRIO a
(-) Desp.c/ Aposent. (3.1.90.01.00) 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
(-) Desp.c/ Pensões (3.1.90.03.00) 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
(-) Outras Despesas com Inativos 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
OUTRAS
(-) Desp.c/ Aposent. (3.1.90.01.00) 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
(-) Desp.c/ Pensões (3.1.90.03.00) 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
" (-) Outras Despesas com Inativos 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
DESPESAS LÍQUIDAS
[rr
TOTAL 19.491.252,04 92,28 % 19.491.252,04 92,28 % 19.491.252,04 92,28 %
MAGISTÉRIO 15.551.265,52 73,63 % 15.551.265,52 73,63 % 15.551.265,52 73.63 %
OUTRAS 3.939.986,52 18,65 % 3.939.986,52 18,65 % 3.939.986,52 18,65 %
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Aplicação com Recursos do FUNDEB - (Layout de acordo com Quadro 5 - AUDESP) - Planilha - Versão 2021)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ER
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67 . Ensino Exercício: 2021 : Período: 01/10/2021 até 31/12/2021
Aplicações com Recursos do FUNDEB R$1
Recursos recebidos a título de Complementação da União VAAT - Aplicação em Despesas de Capital - art. 27 Lei 14.113/2020
Total da Complementação da União VAAT arrecadado 0,00
Percentual mínimo de aplicação - Despesa de Capital 15%
=D] —>—— nn MM"
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
(até o Período) (até o Período) (até o Período)
Valor % Valor % Valor %
Complementação da União VAAT - Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
iii iii a Ao
:
Recursos recebidos a título de Complementação da União VAAT - Aplicação em Educação Infantil - art. 28 Lei 14.113/2020
Percentual mínimo de aplicação - Educação Infantil 50%
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
(até o Período) (até o Período) (até o Período)
Valor % Valor % Valor %
Complementação da União VAAT 0,00 0,00 0,00
=D... Il]
Aplicação com Recursos do FUNDEB - (Layout de acordo com Quadro 5 - AUDESP) - Planilha - Versão 2021) Page 2 of 2