materia nº 334/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
> DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaudet)gmail.com
Igarapava, 11 de junho de 2024
Ofício n. 334/2024 - SMS
Senhor Presidente:
Pelo presente, tendo em vista a Lei 14133 de 01 de abril de
2021, no qual existe a necessidade de dar ciência a esta Casa de Leis sobre a celebração
de convênios, informamos que foi assinado em 07 de junho de 2024, o 9º aditivo ao
Convenio 03.2021 — SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e a Santa
Casa de Igarapava cujo objeto é a Prorrogação do Convênio 03.2021- SMS, que tem
por objeto a prestação de serviços médicos/hospitalares e a inserção da
CONVENIADA na Rede de Atenção à Saúde da CONVENENTE, definindo as
responsabilidades das partes e estabelecendo metas do processo de assistência à saúde,
de gestão e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da população e em
conformidade com as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar e com o
princípio e diretrizes do SUS, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado,
assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde -
SUS, por mais 03 (três) meses. Neste termo aditivo de convênio também está acrescido
o valor do auxílio federal complementar para cumprimento do Piso Nacional de
Enfermagem e o complemento financeiro do Governo do Estado de São Paulo,
denominado Tabela SUS Paulista, onde todos os elementos estão em conformidade com o
Plano de Trabalho 010/2024.
Segue anexa cópia do 9º Termo Aditivo ao Convênio
03/2021 e Plano de Trabalho 10/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
> DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(gmail.com
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
Departamento Múnicipal de Saúde
Exmo Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente
Câmara de Vereadores de Igarapava
Igarapava-SP
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Prefeitura Municipal de
Igarapava
9º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 03/2021 - SMS
9º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO,
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, ATRAVÉS DE
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAUDE E DO OUTRO A SANTA CASA DE
IGARAPAVA, ATRAVÉS DA LEI
MUNICIPAL 944 DE 04 DE MAIO DE
2021 E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa
jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413, na cidade
de Igarapava/SP, inscrito no CNPJ sob n. 45.324.290/0001-67, neste ato
legalmente representada pelo Prefeito Municipal Exmo. JOSE RICARDO
RODRIGUES MATTAR, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG
nº 23.646.285 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º162.070.128-60, residente
e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Igarapava, Estado de São Paulo,
através do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA,
representada por seu titular, Gestor Municipal do SUS, nos Termos da Lei
8080/90, Luiz Carlos Vergara Pereira, brasileiro, casado, aposentado, portador
do RG n. 10.378.851-4 — CPF: 038.109.908-33, residente na Alameda Sucupira,
97 — Morada do Verde , na cidade de Igarapava-SP, doravante denominado
simplesmente, CONVENENTE e de outro lado IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no
CNPJ sob nº 49.376.858/0001-44, registrada no Conselho Nacional de Serviço
Social nº 30.418, declarada como entidade de Utilidade Pública Federal
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Prefeitura Municipal de
Igarapava
— pd
mediante o Decreto 86.431 de 02/10/1981, e também, reconhecida como
entidade de Utilidade Pública Estadual pelas vias do processo 6.848 de 19/07/62
e também, declarada de Utilidade Pública Municipal 7.360 de 26/08/60,
detentora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS,
conforme regramentos próprios, com sede à Rua Coronel Francisco Martins, n.
769, por seu representante legal e interventor MARCELO ORMENEZE,
brasileiro, contador, casado, portador do RG 23.981.936-6 - SSP-SP e do CPF:
138.756.698-94 doravante denominada simplesmente CONVENIADA,
RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO, com
fundamento na Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e
seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes;
as Leis nºs 8.080/1990 regulamentada pelo decreto 7508/2011 e Lei 8142/1990,
artigos 184 e 184A da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, EC 127
de 22/12/2022, Lei nº 14.434/22, Leis Municipais 1.119 de 19/09/2023, 1.141
de 27/12/2023 e 1164 de 05/06/2024, Resolução SS nº 198 de 29/12/2023 e
Resolução SS nº 13, de 31/12/2024, . Decretos Municipais nº 2.157 de
23/07/2019, 2.206 de 16/01/2020, , 2.289 de 14/07/2020 , 2.376 de 11/01/2021,
Decreto Municipal 2.464 de 07/07/2021, Decreto Municipal 2.537 de 06/01/2022
, Decreto Municipal 2.613 de 05/07/2022, Decreto Municipal 2687 de 20/12/2022,
Decreto 2734 de 29/06/2023, Decreto 2808 de 22/12/2023 e demais
disposições legais aplicáveis referentes ao gerenciamento e execução de
atividades e serviços de saúde.
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Igarapava
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste termo aditivo é a prorrogação do Convênio 03.2021- SMS,
que tem por objeto a prestação de serviços médicos/hospitalares e a inserção
da CONVENIADA na Rede de Atenção à Saúde da CONVENENTE, definindo
as responsabilidades das partes e estabelecendo metas do processo de
assistência à saúde, de gestão e avaliação, em sintonia com as necessidades
de saúde da população e em conformidade com as políticas públicas de saúde
para a atenção hospitalar e com o princípio e diretrizes do SUS, com a pactuação
de indicadores de qualidade e resultado, assegurando assistência universal e
gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, por mais 03 (três)
meses. Neste termo aditivo de convênio também está acrescido o valor do
auxílio federal complementar para cumprimento do Piso Nacional de
Enfermagem e o complemento financeiro do Governo do Estado de São Paulo,
denominado Tabela SUS Paulista, onde todos os elementos estão em
conformidade com o Plano de Trabalho 010/2024, que é parte indissociável
deste instrumento de pactuação.
CLÁUSULA SEGUNDA: DOS VALORES E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 Para a execução do objeto de presente TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO,
serão destinados o recurso montante total de até R$ 3.548.687,46 (três
milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete
reais e quarenta e seis centavos), que serão repassados em 03 (três)
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Igarapava
it
parcelas, de acordo com o cronograma de desemboiso previsto no CONVÊNIO
03.2021 e Plano de trabalho 010/2024.
2.1.1. As despesas decorrentes deste CONVÊNIO correrão por conta dos recursos
da Dotação Orçamentária a seguir especificada:
Recurso Municipal - R$ 2.449.594,20
| PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
02 EXECUTIVO
02 04 DEPARTAMENTO DE SAUDE
020401 Fundo Municipal de Saude
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0156 Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
10 302 0156 2360 0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
FR 0.01.00 - 310.000 SAUDE GERAL Ficha 226
Recurso Federal - MAC- R$ 488.792,58
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
02 EXECUTIVO
02 04 Departamento de Saúde
02 04 01 Fundo Municipal de Saúde
10 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302. 0156 Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
10.302. 0156 2360.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
FR 0.05.13 - 302.026 TETO MED. E ALTA COMPLEXIDADE Ficha 227
Recurso Federal — Piso da Enfermagem - R$ 119.138,49
02 — PODER EXECUTIVO
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de
Igarapava
10 Saúde
10 302 — Assistência hospitalar e ambulatorial
10 302 0156 — Atendimento ambulatorial hospitalar
10.302.0156.2360.0000 — Repasse da União Ass. Fin. EC 127/22.
3.1.90.11.51 — Outros Adicionais, Vantagens, Gratific. e Outros Complementares. Ficha 232
Recurso Estadual — Tabela SUS Paulista - R$ 488.792,58
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 302 — Assistência hospitalar e ambulatorial
10 302 0156 — Atendimento ambulatorial hospitalar
10.302.0156.2530. Repasse Sta Casa - Adesão a Tabela SUS Paulista SS198 de 2024
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
0.02.18 300.046 Repasse Sta. Casa Adesão a Tabela SUS Ficha 715
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 O prazo de vigência do presente Termo Aditivo de Convênio será de 02 (dois)
meses, compreendido no período de 08 de junho de 2024 a 07 de setembro
de 2024.
CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORES REFERENTES Á TABELA SUS
PAULISTA
41 — Os valores da Tabela SUS serão aplicados nos eixos das internações,
valores contemplados nos procedimentos constantes na Resolução SS 198 de
29/12/2023, sendo o valor do procedimento que não estiver previsto na tabela
Paulista será aplicado o valor constante na Tabela 15 — Tabela Municipal do
Plano de Trabalho 10/2024;
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Prefeitura Municipal de
Igarapava
CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICACÃO E DA INALTERABILIDADE
5.1 - Permanecem reiteradas, ratificadas e em plena vigência todas demais
cláusulas do Termo de Convênio original (Convênio 03.2021 — SMS) celebrado
entre os convenentes bem como o aditivo que incluiu o Piso Federal da
Enfermagem e a aplicação Tabela SUS Paulista.
E assim, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o
presente termo aditivo de convênio assinado, em 02 (duas) vias, pelos
representantes da CONVENENTE e da CONVENIADA e Testemunhas, para
publicação e execução.
As
E ; CLÃ. Rodrigues Mattar
fi Prefeito Municipal
Luiz Cark dara Pereira
Diretor /Fiscal
Departamento Municipal de Saúde
me Udo rom 23 Ih0 r$
2. Nome: UA ator ê RGnº 30. 4 DO. MM%-- $ ,
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
PLANO DE TRABALHO nº 10/2024
ATENÇÃO HOSPITALAR
ER Dados do Plano de Trabalho:
1.1 — Dados Cadastrais do Proponente:
Nome da Entidade
CNPJ
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE | 49.376.858.0001.44
IGARAPAVA
Endereço Bairro
Rua Coronel Francisco Martins 769 Centro |
Cidade UF | CEP DDD/Telefone | Email
Igarapava SP | 14.540-000 (16) 3172-1090 | santacasaigarapava(d gmail.com
Nome do Responsável CPF
Marcelo Ormeneze 138.756.698.94
Correio eletrônico; leandra(ascig.com.br; santacasaigarapava(d gmail.com
Identificação do Objeto
A contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS) entre o município de Igarapava-SP e a
Santa Casa de Igarapava como prestador de serviços hospitalares, com a execução de serviços
hospitalares, incluindo serviço de urgência e emergência, pronto atendimento, serviço de apoio
diagnóstico e terapêutico (SADT), internações hospitalares de média complexidade, retaguarda
de especialidades médicas, cirurgias eletivas e de urgência e pequenas cirurgias a serem
prestados, de acordo com as normas do SUS.
Público Alvo
Pacientes SUS que necessitem dos serviços acima mencionados no âmbito do Município de
Igarapava.
Local de Execução
Santa Casa de Misericórdia de Igarapava-SP.
sal
Responsável Técnico do Projeto
Marcelo Ormeneze - Interventor
Santa Casa de Igarapava-SP
santacasaigarapava(w gmail.com 16 -3172 1090
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
1.2 — Objetivo Geral : O presente plano de trabalho elaborado pela Santa Casa de
Misericórdia de Igarapava juntamente com o Departamento Municipal de Saúde de Igarapava (DMS),
tem por objetivo, no âmbito do modelo assistencial estabelecido para o SUS, a prestação de
assistência nos procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar e definir as metas
quantitativas e qualitativas a serem monitoradas para o acompanhamento e a avaliação da efetividade
do convênio celebrado entre as partes, e consequente aprimoramento da Gestão Hospitalar.
2. Caracterização da Entidade:
Natureza Jurídica: Associação Privada
SIPAR — 25000.128290/2012-28
Atendimento Ambulatorial: Sim (x) Não ()
Atendimento Hospitalar: Sim (x) Não ()
Atende SUS: Sim(x): 91,88
Atende Particular /Outros Convênios: Sim(x): 8,12
a Caracterização da Infraestrutura
31 Ambulatório
Nº. de salas de pequenas cirurgias*: 01
Nº. de consultórios: 03
Nº. de salas de gesso: 01
e A Instituição conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a demanda do ambulatório e
Pronto Atendimento sendo também utilizada como sala de procedimentos.
3.2 Pronto Atendimento
Demanda espontânea: Sim (x) Não ()
Demanda referenciada: Sim (x) Não ()
Leitos de observação: Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de acolhimento c/ classificação de risco Sim (x) Não () Qtdd= 01
Leitos de estabilização (vermelha) Sim (x) Não () Qtdd= 02
Consultórios médicos Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de atendimento Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de higienização Sim (x) Não () Qtdd = 02
Sala pequena cirurgia * Sim (x)Não () Qtdd =01
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
º SANTA CASA
DE IGARAPAVA
sa Serviço de apoio à diagnose e terapia - SADT |
PROCEDIMENTO Nº. salas | Fopeetos |
Endoscopia 01 01
RX 02 02
Eletrocardiógrafo 02 03
Colonoscopia 01 01
Ultrassom 01 01
Laboratório 10 nm
Banco de Sangue 01 03
Mamografia 01 01
Tomografia 01 0]
3.4 Centro Cirúrgico
Nº. de salas cirúrgicas: 03
Horário de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de recuperação Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de curetagem Sim () Não (x) Qtdd = 00
Sala de parto normal Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de pré-parto Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) Sim (x) Não () OQtdd = 01
35 Internação
Número de leitos distribuídos por especialidade, disponibilizados ao SUS:
Tipos de leito por especialidades Nº de leitos CNES
Clinica Médica 19
Pediátrica 02
Isolamento 01
Cirúrgica 04
Obstetrícia 02
Saúde Mental 10
Total 38
1
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
4. Identificação da Entidade:
CNES: 2079348
Nome: Santa Casa de Igarapava
Razão social: Irmandade de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858/0001-44
CREMESP sob n.º 903872
Personalidade: Jurídica
Rua Cel Francisco Martins, 769 — Centro
Município: Igarapava/SP - CEP: 14540-000
Telefone: (16) 3172-3465
Código do IBGE: 352010
Gestão: Municipal
Tipo de unidade: Hospital Geral.
Esfera administrativa: Privada — terceiro setor.
Entidade beneficente sem fins lucrativos.
Dependência: Individual
5 Perfil Assistencial da Instituição
A entidade tem o perfil de Hospital Geral. Este é o único hospital do município, sendo
filantrópico e tendo convênio/contrato com o SUS.
6. Humanização no Atendimento:
Observar-se-á a implantação da Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde
“Humaniza SUS”.
Processo de melhoria dos cuidados em saúde compreende:
º A assistência à saúde a ser prestada pelo hospital deverá se desenvolver de modo a
garantir a realização de todos os procedimentos pactuados que se façam necessários para o
atendimento integral das necessidades dos usuários que lhe forem direcionados pelo sistema, ou seja,
garantir-lhes atendimento integral e conclusivo.
º Cumprimento dos protocolos e normas estabelecidas pelo ministério da saúde,
secretaria estadual e Departamento municipal de saúde;
º Atendimento às solicitações de padronização de processo de trabalho e procedimentos
do Departamento Municipal de Saúde; é
SANTA CASA
“4 DE IGARAPAVA
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
º Cumprir e fazer cumprir o código de ética das diversas profissões atuantes na
instituição, de acordo com as resoluções emanadas pelos diversos conselhos de classe.
7. Atendimentos a serem realizados e indicadores pactuados
O Plano de Trabalho foi desenvolvido em 6 (seis) eixos para melhorar o monitoramento e dar
mais transparência aos indicadores pactuados, sendo eles:
. EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICOS (SADT) E AMBULATORIO
EIXO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
. EIXO INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
EIXO DE QUALIDADE
EIXO COMPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO PISO DA ENFERMAGEM
. EIXO TABELA SUS PAULISTA
om >
ommo
8. Dos serviços distribuídos por eixos:
A - EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO E AMBULATÓRIO
O Eixo Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT') descreve a quantidade física,
orçamentária e assistencial correspondente aos exames laboratoriais para apoio diagnóstico, exames
de diagnóstico por radiologia, ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia, eletrocardiograma,
procedimentos de pequenas cirurgias.
Esse cixo visa dar apoio e suporte para o cuidado em saúde realizado na rede municipal do
município de Igarapava, com monitoramento da central de regulação municipal.
Após o encaminhamento, todo e qualquer procedimento, insumos, medicamentos e materiais
médicos necessários, afeto ao atendimento nesse eixo, correrá por conta e sob a responsabilidade da
Santa Casa de Igarapava até a emissão do laudo ou documento relativo ao serviço realizado, sendo
garantido ao paciente cópia dos resultados apurados, laudos e imagens eventualmente solicitados ao
Hospital independentemente da cobrança de qualquer custo adicional, exceto nos casos de exames
não padronizados pelo SUS onde poderá ser solicitado reembolso ao DMS, mediante prévia
autorização.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
34 SANTA CASA
* DE IGARAPAVA
A.1 Exames de Radiologia
Compreende a realização de exames de radiologia solicitados em regime de urgência (assim
entendidos exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por
profissional prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo
mantido o serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Compreende também a realização desses exames eletivos das demandas oriundas da rede
pública municipal de saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas e
preenchidas, realizados no serviço de apoio diagnóstico e terapêutico da Santa Casa de Igarapava.
Em todos os casos fica garantido ao paciente pelo Hospital a disponibilização de cópia do
resultado do exame realizado (laudo e/ou imagem), sempre que solicitado pelo paciente,
independentemente do pagamento de qualquer tipo de taxa.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que sete (7) dias
úteis, sendo sua entrega no máximo em 5 dias úteis em físico e disponibilizado pelo site da Instituição
através do www.scig.com.br com senha individual, entregue no protocolo de atendimento.
a. Exames de Raio X;
Exames de Raio X realizados conforme códigos presentes na Tabela SigTap (Tabela SUS),
considerando valor previsto, acrescido de aporte financeiro Municipal, tendo em vista a Gestão Plena
do Município e em complementação ao déficit financeiro existente na tabela SUS;
Quantidade Estimada Mensal 900 exames.
b. Exames de Mamografia;
Exames de Mamografia realizados conforme códigos presentes na Tabela SigTap (Tabela
SUS), considerando valor previsto, acrescido de aporte financeiro Municipal, tendo em vista a Gestão
Plena do Município e em complementação ao déficit financeiro existente na tabela SUS; sendo sua
realização no máximo de 30 dias após envio da solicitação à instituição.
pág. 6
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49,376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 “
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
4 DE IGARAPAVA
ec. Exames de Tomografia Computadorizada;
Exames de Tomografia Computadorizada realizados conforme códigos presentes na
Tabela SigTap (Tabela SUS), considerando valor previsto, acrescido de aporte financeiro Municipal,
tendo em vista a Gestão Plena do Município e em complementação ao déficit financeiro existente na
tabela SUS, sendo sua realização no máximo de 60 dias após envio da solicitação feito a instituição.
Quantidade Estimada Mensal 210 exames;
A.2 Exames Laboratoriais
Compreende a realização de exames Laboratoriais solicitados em regime de urgência (assim
entendidos exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por
profissional prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo
mantido o serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Para os exames de urgência deverão ser realizados 100% dos exames em conformidade com
o solicitado pelo prescritor responsável, com entrega do resultado em tempo hábil, considerando as
condições do paciente, e garantir uma cópia do resultado ao paciente, gratuitamente, sempre que
solicitado pelo mesmo, de acordo com o POP do laboratório e observado a classificação de risco.
Implica também realização de exames eletivos pelo Laboratório, das demandas oriundas do
serviço público. A coleta do material será realizada pelo serviço laboratorial da Santa Casa de
Igarapava.
Os resultados dos exames eletivos deverão ser disponibilizados ao paciente em até 7 dias úteis,
salvo os exames Microbiológicos (culturas) e aqueles que são realizados fora do município, sendo
que estes têm um tempo máximo de 15 dias úteis para a entrega do laudo, garantindo-se, em todos os
casos, cópia dos resultados dos exames aos pacientes, sempre que solicitado pelos mesmos.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que 7 (sete) dias
úteis.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
+ DE IGARAPAVA
in
Os Exames deverão ser realizados conforme códigos presentes na Tabela SigTap (Tabela
SUS), considerando valor previsto, acrescido de aporte financeiro Municipal, tendo em vista a Gestão
Plena do Município e em complementação ao déficit financeiro existente na tabela SUS;
Quantidade Estimada Mensal 10.000 exames.
A.3 Exames de Ultrassonografia
Compreende a realização de exames solicitados em regime de urgência (assim entendidos
exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por profissional
prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo mantido o
serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Para os exames de urgência, deverão ser realizados 100% dos exames em conformidade com
o solicitado pelo prescritor responsável. Nos casos de semi-eletivos solicitados no período notumo
pelo plantonista, poderá ser realizado no início da manhã do próximo dia útil antes do término do
plantão, ou conforme prescrição médica.
Compreende também a realização desses exames eletivos das demandas oriundas da rede
pública municipal de saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas e
preenchidas, realizados no serviço de apoio diagnóstico e terapêutico da Santa Casa de Igarapava ou
nas dependências do Departamento Municipal de Saúde, caso seja viável.
Em todos os casos fica garantido ao paciente pelo Hospital a disponibilização de cópia do
resultado do exame realizado (laudo e/ou imagem), independentemente do pagamento de qualquer
tipo de taxa.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que vinte (20)
dias úteis, em agenda encaminhada para o Departamento de Saúde ou SAEC sendo sua realização no
máximo de 60 dias após envio da solicitação à instituição.
Quantidade Estimada Mensal 50 exames
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 LE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
4, DE IGARAPAVA
A.4 Exames de Colonoscopia/ Endoscopia
Compreende a realização de exames solicitados em regime de urgência (assim entendidos
exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por profissional
prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo mantido o
serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Para os exames de urgência, deverão ser realizados 100% dos exames em conformidade com
o solicitado pelo prescritor responsável. Nos casos de semi-eletivos solicitados no período noturno
pelo plantonista, poderá ser realizado no início da manhã do próximo dia útil antes do término do
plantão, ou conforme prescrição médica.
Compreende também a realização desses exames eletivos das demandas oriundas da rede
pública municipal de saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas e
preenchidas, realizados no serviço de apoio diagnóstico e terapêutico da Santa Casa de Igarapava.
Em todos os casos fica garantido ao paciente pelo Hospital a disponibilização de cópia do
resultado do exame realizado (laudo e/ou imagem), independentemente do pagamento de qualquer
tipo de taxa, sempre que solicitado pelo paciente.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que vinte (20)
dias úteis, sendo sua realização no máximo de 60 dias após envio da solicitação à instituição.
Quantidade Estimada Mensal para Endoscopia 20 exames.
Quantidade Estimativa Mensal para Colonoscopia 10 exames 3 A if
Pd VA
A.5 Exames de Eletrocardiograma /
Compreende a realização de exames solicitados em regime de urgência (assim entendidos
exames solicitados dentro dos serviços hospitalares e em caráter de urgência), por profissional
prescritor responsável, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, sendo mantido o
serviço em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Compreende também a realização desses exames eletivos das demandas oriundas da rede
pública municipal de saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas e
pág. 9
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
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preenchidas, realizados no serviço de apoio diagnóstico e terapêutico da Santa Casa de Igarapava ou
nas dependências do Departamento Municipal de Saúde de Igarapava, caso se mostre interessante na
logística da saúde pública local.
Em todos os casos fica garantido ao paciente pelo Hospital a disponibilização de cópia do
resultado do exame realizado (laudo e/ou traçado), independentemente do pagamento de qualquer
tipo de taxa, sempre que solicitado pelo paciente.
Na realização dos exames eletivos o prazo de agendamento não será maior que sete (7) dias
úteis. Para os exames de urgência, deverão ser realizados 100% dos exames em conformidade com o
solicitado pelo profissional prescritor, sendo sua realização no máximo de 30 dias após envio da
solicitação à instituição.
Quantidade Estimada Mensal 200 exames.
A.6 Procedimentos de Pequenas Cirurgias
Refere-se a realização de procedimentos de Pequenas Cirurgias, quando solicitado pelo
profissional prescritor, em conformidade com as necessidades advindas do serviço, mantendo-se a
estrutura adequada para realização em regime de plantão, 24 horas por dia, e todos os dias da semana.
Compreende também a realização desses procedimentos eletivos das demandas oriundas da
rede Pública Municipal de Saúde, encaminhadas para o serviço com as guias devidamente autorizadas
e preenchidas, realizados no serviço de procedimentos da Santa Casa de Igarapava.
A autorização de pequena cirurgia ambulatorial tem validade de 60 dias úteis a contar da
data de envio pelo Departamento Municipal de Saúde, sendo sua realização no máximo de 45 dias
após envio da solicitação à instituição, deverão ser realizados 100% desses procedimentos em
conformidade com o solicitado pelo profissional prescritor. E al j
/
j
O encaminhamento para realização de pequena cirurgia ambulatorial deverá conter contato
do paciente ou familiar, cabendo à Santa Casa de Igarapava o contato para cumprimento de todo
procedimento para sua realização. Caso a Santa Casa não consiga contato com o paciente deverá, de
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SANTA CASA
DE IGARAPAVA
Vigo
imediato, informar ao Departamento Municipal de Saúde ou devolver a autorização de procedimento
encaminhada.
Os procedimentos que resultarem na remoção de pequenos fragmentos de tecido do
organismo vivo no qual é colhida uma amostra de tecidos ou células, serão encaminhados para
posterior estudo de biópsia, sendo que poderá ser fornecida cópia do resultado do exame ao paciente
sempre que solicitado.
Quantidade Estimada Mensal 10 procedimentos.
A.7 Otoemissões Acústicas
Refere-se a realização do exame, quando solicitado pelo profissional prescritor, em
conformidade com as necessidades advindas do serviço, mantendo-se a estrutura adequada para
realização desse serviço.
Destaque-se, dentro dos critérios de prescrição, é cabível a realização desse exame em recém-
nascidos.
Quantidade Estimada Mensal 15 procedimentos.
A.8 Banco de Sangue
A Instituição, como hospital geral, atendendo, inclusive, a urgências e emergências,
disponibiliza, em regime de plantão 24 horas por dia, estrutura, equipe e materiais/medicamentos de
banco de sangue, para fins de atendimentos que assim se fizerem necessários.
Disponibilidade 24h por dia. Pad a a
Tabela 1 - Ficha de Programação Orçamentária b1)
A. EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICOS (SADT) CÁ dá
PROGRAMAÇÃO FisIco FESTGO VALOR TRIMESTRAL | FÍSICO MENSAL VALOR MENSAL
| ORÇAMENTÁRIA | TRIMESTRAL
A. EIXO SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICOS (SADT,
Radiologia 2.700 R$ 18.990,00 908 R$ 6.390,00
Mamografia 158 R$ 6.750,00 58 R$ 2.250,00
Tomografia 630 R$ 126.000,00 210 R$ 42.000,00
Laboratoriais 30.000 R$ 180.277,50 10.900 R$ 60.092,50
Banco de Sangue 3 R$ 7.500,00 a! R$ 2.500,00
Ultrassonografia 150 R$ 8.577,00 58 R$ 2.859,80
Colonoscopia 30 R$ 5.997,00 10 R$ 1.999,00
Endoscopia [65] R$ 9.080,00 28 R$ 3.000,00
Otoacustica 45 R$ 3.150,00 15 R$ 1.050,00
ELetrocardiograma [2/2] R$ 7.500,00 200 R$ 2.500,00
Pequenas Cirurgias 30 R$ 3.150,00 19 R$ 1.050,00
Total 34.398 [ R$ 376.801,50 11.466 [ R$ 125.600,50
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CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
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SANTA CASA
DE IGARAPAVA
TIPO VOLUME MENSAL VALOR MENSAL
Radiologia 900 R$ 6.300,00
Mamografia 50 R$ 2.250,00
Tomografia 210 R$ 42.000,00
Laboratoriais 10.000 R$ 60.092,50
Banco de sangue 1 R$ 2.500,00
Ultrassonografia 50 R$ 2.859,00
Colonoscopia 10 R$ 1.999,00
Endoscopia 20 R$ 3.000,00
Otoacustica 15 R$ 1.050,00
Eletrocardiograma 200 R$ 2.500,00
Pequenas Cirurgias 10 R$ 1.050,00
Total 11.466 R$ 125.600,50
TIPO VOLUME MENSAL VALOR MENSAL
SADT 11.466 R$ 125.600,50
VARIAÇÃO DE PERCENTUAL A SER | CORRESPONDENTE
[De6s%a749% | os% — |n$ 119.320,48 |
R$ 113.040,45
2 Vas é
ide E
B — EIXO - PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA ,
O Pronto Atendimento, Urgência e Emergência terá sistema de-“portas abertas”, sendo o
acesso do usuário por demanda espontânea, com acolhimento e classificação de risco, devendo
atender a demanda de urgência e emergência e procedimentos de urgência básica e atenção básica
geral, nos dias/horários em que não houver funcionamento da rede de atenção básica do Município.
O serviço de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência destina-se a realização de consultas
e procedimentos, e manterá atendimento durante as 24 horas do dia, todos os dias do ano.
O serviço poderá receber usuários referenciados, com guias devidamente preenchidas, pelas
Unidades Públicas de Saúde Municipais, assim como definido, que o serviço será porta de entrada
para a internação, referenciando usuários que necessitarem de assistência hospitalar imediata, dentro
da complexidade do serviço.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Nos casos em que o usuário tenha sido referenciado da rede básica/especializada do
Município, cabe ao médico do Plantão avaliar seu estado clínico antes da internação, acionando o
médico de retaguarda para verificar a conduta, e fica obrigatória a contrarreferência do paciente,
cientificando-se a unidade que encaminhou inicialmente qual a conduta/procedimento adotado no
serviço de atenção hospitalar.
O Pronto Atendimento atenderá a demanda SUS, sendo a gestão do serviço compartilhada
entre a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e o Município de Igarapava, por meio
do Departamento Municipal de Saúde, e a produção do serviço lançada no CNES da Santa Casa de
Misericórdia de Igarapava.
Para fins de execução da gestão compartilhada, poderá o Município solicitar, a qualquer
tempo, relatórios e/ou quaisquer outros esclarecimentos sobre atendimentos SUS e, de comum
acordo, manter coordenação por ele indicada para acompanhamento | do
trabalho/formulação/proposição de protocolos, análise das contratações, sugestão de alteração do
processo de trabalho, bem como solicitação de substituição de profissional que não esteja
desempenhando as funções de acordo com os princípios de direito administrativo ou diretrizes do
SUS, o que deverá ser deliberado entre as partes, respeitadas as normas e hierarquia interna da Santa
Casa de Igarapava.
Esta coordenação terá papel ativo nas atividades da Santa Casa, a exceção da assistência,
servindo de interlocutor entre a Santa Casa e o Município a fim de aprimorar todas as atividades
o) N
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O
F
exclusivos para O
buscando o interesse conjunto do Convênio e no melhor interesse da comunidade.
Es
Deverá ser garantida uma equipe técnica mínima nos plantões diários,
serviço de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência, conforme Tabela 3 abaixo:
Tabela 02. Categoria Profissional e Quantidade de Profissionais por plantão.
CARGO | QUANTIDADE
Gerente da Unidade/RT 1
Coordenador Médico
t
Médico Plantonista Diurno 2
Médico Plantonista Noturno 2
1
Enfermeiro
pág. 13
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
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Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Técnico de Enfermagem 2
Recepcionista
Vigia/Porteiro/controlador de acesso
Total | 1
Os custos da unidade de pronto atendimento ambulatorial e pronto socorro às
urgências/emergências correspondem aos custos de manutenção da estrutura da unidade como sala
de recepção, salas de atendimentos, salas de observação, materiais de expediente dentre outros e os
custos do processo de trabalho que envolve os honorários dos médicos plantonistas, equipe de
enfermagem, recepção, equipe de apoio, administração, medicações, insumos médicos e de
enfermagem dentre outros, para o atendimento com qualidade, segurança e resolutividade.
Nos recursos municipais estão também contemplados os custos dos procedimentos de
Atenção Básica realizados, principalmente quando do não funcionamento das Unidades Básicas em
função de feriados, finais de semana e pontos facultativos.
As consultas de Pronto Atendimento classificadas como AZUL e VERDE poderão ser
analisadas pelo Departamento Municipal de Saúde conforme pesquisa/levantamento feito pela Santa
Casa de Igarapava, com a respectiva tomada de providências a fim de minimizar a procura indevida
por atendimento em unidade de Urgência e Emergência.
Tabela 3 — Ficha de Programação Orçamentária
B. EIXO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
PROGRAMAÇÃO FÍSICO FISICO
ORÇAMENTÁRIA | TRIMESTRAL
Pronto Atendimento 27.756 R$. 1:292.252,19 9.252 R$ 430.750,73
VALOR TRIMESTRAL | FÍSICO MENSAL
27.756 | R$ 1.292.252,19 | 9.252 [ R$ 430.750,73
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
B. EIXO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
TIPO VOLUME MENSAL VALOR MENSAL
Pronto Atendimento 9.252 R$ 430.750,73.
VARIAÇÃO DE PERCENTUAL A SER CORRESPONDENTE
PRODUÇÃO GLOBAL REPASSADO FINANCEIRO
De 85% a 100% 100% 430.750,73
398.444,43
387.675,66
[Tc
C-EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Refere-se aos serviços médicos e retaguarda de disponibilidade médica previstos nesse plano
de trabalho, especialmente nas especialidades de Clinica Geral, Ortopedia, Pediatria, Anestesiologia,
Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia, todas 24 horas.
Compreende ainda o serviço de avaliação pelos profissionais das especialidades médicas do
hospital, devidamente inscritos no CNES para prestação de serviços SUS, nas especialidades descritas
e conforme escala de disponibilidade que deverá ser sempre encaminhada ao Departamento
Municipal de Saúde.
Ad
Sempre que solicitado, principalmente por médico plantonista do” Serviço de Urgência,
Emergência e Pronto Atendimento da Santa Casa de Igarapava de acordo com as necessidades dos
pacientes SUS, nas especialidades de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Anestesia, Ortopedia,
Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e retaguarda de transferência, o profissional da retaguarda médica
aqui delineada ou da porta de entrada hospitalar de urgência, deverá avaliar o caso/paciente, avaliação
que deve ser preferencialmente presencial e sempre registrada na ficha de avaliação especializada e
prontuário, com tomada de conduta pelo médico acionado.
Em todos os casos, o Profissional da retaguarda, nos casos que lhe forem passados, assumindo
conduta ou orientando o plantonista, é corresponsável pelo paciente, bem como pela conduta em
questão, anotando-se no respectivo prontuário do paciente.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 E
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Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
| SANTA CASA
à DE IGARAPAVA
O profissional médico da retaguarda, sempre que acionado pelo Médico Plantonista, ficará
responsável pelo caso, se pertinente à sua especialidade, e deverá avaliar o paciente e caso passado,
preferencialmente comparecendo ao local para avaliação e tomada de conduta imediata, alta
ambulatorial, internação, permanência em observação ou encaminhamento para Referência de maior
complexidade quando for o caso.
Deverá o profissional médico da retaguarda estar integralmente à disposição para seu
acionamento e eventuais intercorrências nos dias em que estiver responsável pelo plantão de
disponibilidade SUS, devendo manter telefone de contato em funcionamento ou outro meio adequado
para seu acionamento facilitado.
A responsabilidade pelo paciente começará a ser compartilhada pelo médico escalado da
Retaguarda após este primeiro contato (via telefone ou outro meio utilizado).
A não disponibilização da escala de retaguarda ao Departamento Municipal de Saúde com o
respectivo nome dos profissionais responsáveis e assinatura do responsável pela confecção da escala
importa no não pagamento, parcial ou total, dos valores devidos a título de retaguarda de
disponibilidade médica.
Em caso de encaminhamento para referência de maior complexidade, a entidade hospitalar é
responsável pela inserção do caso no sistema de regulação estadual (CROSS) ou outro
correspondente.
Eventuais alterações dos profissionais da escala de retaguarda médica deverão ser informadas
Os profissionais médicos da retaguarda poderão ser disponibilizados à” rede de saúde local
e justificadas ao Departamento Municipal de Saúde sob pena de não pagamento.
para fins de capacitação e desenvolvimento de matriciamento/referência-contrarreferência conforme
Portaria GM/MS nº 4.279 de 31 de outubro de 2010 para apoio na construção das Diretrizes para a
organização das Redes de Atenção em Saúde no âmbito do SUS.
O profissional de Direção Técnica é responsável pelo bom funcionamento do hospital junto às normas
legais e órgãos específicos, como: Conselho de Medicina, Ministério Público, autoridades sanitárias, entre
pág. 16
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349,026.957.112
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Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
84 SANTA CASA
"DE IGARAPAVA
outros. Além disso, ele deve zelar pelos aspectos administrativos do trabalho no hospital de forma presencial
e retaguarda.
C.1 Retaguarda de Transferência
À execução de todas as transferências oriundas do Pronto Atendimento ou da internação
hospitalar e outros serviços de complexidade maior ou para exames complementares, fica a cargo do
médico plantonista.
C.2 Retaguarda de Especialidades Médicas
Comporta o serviço de especialidades médicas de retaguarda do Hospital, com a manutenção
de corpo especializado para atendimento de casos próprios das especialidades existentes, dentro da
complexidade de atendimento do hospital, garantindo assim maior eficiência no cuidado do paciente.
As especialidades previstas não exaurem os especialistas disponíveis pela instituição, podendo
haver remanejamento de valores para inclusão de outros/novos especialistas, garantidas as
especialidades básicas previstas nesse Plano.
Para fins de cumprimento desse eixo, os profissionais especialistas ficarão à disposição do
hospital, em regime de plantão à distância (retaguarda), sendo responsáveis pelo atendimento dos
casos que lhe forem passados pelo serviço de urgência e emergência, sempre que acionados pelo
hospital.
Ficam ainda responsáveis pelos casos e pacientes que eventualmente estejam internados no
âmbito da especialidade atendida, até a alta médica, encaminhamento para centro de maior
complexidade de atendimento, transferência para outra especialidade hospitalar ou outra finalização
do caso. ' Z
/%
São também responsáveis, segundo cada especialidade médica, pela realização de
atendimentos conjuntos ou interconsultas solicitadas por quaisquer outras especialidades previstas
nesse Plano de Trabalho.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava 7, z
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 "
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
7 SANTA CASA
“DE IGARAPAVA
Nos casos oriundos do serviço de urgência do hospital, toda tomada de conduta, ainda que por
orientação do médico clínico ou profissional que esteja passando o caso, deverão ser anotadas em
prontuário.
€.3 Serviços de Pronto Atendimento
Dispõe sobre a execução dos serviços previstos no item B desse plano de trabalho, sob o
enfoque do profissional médico responsável (Plantonista) pelo atendimento de todos os casos
relativos ao serviço suso mencionados que eventualmente vierem a buscar atendimento no Hospital.
Cabe aos Plantonistas o atendimento dos casos que chegarem pelo serviço de urgência e
emergência (EIXO B). Ficam ainda responsáveis pelos casos e pacientes que eventualmente estejam
internados no hospital em casos de intercorrências/urgências/emergências, podendo/devendo
contactar o especialista responsável.
Os Plantonistas também são responsáveis pelo atendimento dos casos oriundos do serviço de
urgência e emergência, até a alta médica, encaminhamento para centro de maior complexidade de
atendimento, transferência para especialidade médica hospitalar ou outra finalização do caso,
incluindo-se pacientes em observação e/ou em leito de estabilização, até finalização do caso nos
termos acima descritos.
São os Plantonistas responsáveis pelos atos médicos necessários no serviço de Pronto
Atendimento, não podendo se escusar de seu cumprimento sob pena da tomada de providências
cabíveis.
Tabela 04 Valor mensal de retaguarda médica. “92 F,
€. EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS V
| PROGRAMAÇÃO FÍSICO FISICO
a VALOR TRIMESTRAL | FÍSICO MENSAL VALOR MENSAL
| ORÇAMENTÁRIA | TRIMESTRAL '
(C. EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Retaguarda médica 34.395 R$ 438.225,00 11.465 R$ 146.075,00
34.395 | R$ 438.225,00 | 11.465 R$ 146.075,00
pás. 18
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
"4 DE IGARAPAVA
€. EIXO DE SERVIÇOS MÉDICOS
TIPO VOLUME MENSAL VALOR MENSAL
Retaguarda médica 5.172 R$ 146.075,00
VARIAÇÃO DE | PERCENTUALASER | CORRESPONDENTE
PRODUÇÃO
GLOBAL. | REPASSADO FINANCEIRO
De 85% a 100% | 100% R$ 146.075,00
De 75%a 849% || 97,50% R$ 142.423,13
De 65%a 74,9% | 95% R$ 138.771,25
De 60%a 64,9% | 92,50% R$ 135.119,38
Abaixo de 59,9% | 90% R$ 131.467,50
D — EIXO INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
Nesse eixo serão delimitadas as condições de execução de internações hospitalares e
procedimentos realizados no Hospital sob o prisma cirúrgico. Devem ser observados os detalhes e
protocolo de atendimento aqui descritos, para fins de análise desse Plano de Trabalho, respeitados,
ainda, os princípios e diretrizes do SUS e das Portarias de Consolidação n. 3 e n. 6, ambas de 28 de
setembro de 2017.
D.1 Internações hospitalares.
A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o instrumento de registro utilizado por
todos os gestores e prestadores de serviços SUS e apresenta como característica a proposta de
pagamento dos valores dos procedimentos médico hospitalares onde estão inseridos os custos para a
manutenção do serviço. 2
Outrossim, também deverão ser inseridos valores para manutenção de equipe mínima,
considerando a necessidade de se manter uma estrutura constante e perene, independentemente de
produção, para se disponibilizar o serviço em regime de plantão 24 horas por dia, ininterruptamente.
O detalhamento do componente pré fixado de autorização de internação hospitalar (AIH)
advindo da Média e Alta Complexidade (MAC) está descrito na Ficha de Programação Física
Orçamentária (FPO) nos termos da Tabela abaixo:
pás. 19
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
Tabela 5- Ficha de Programação Orçamentária
D.EIXO INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
PROGRAMAÇÃO FÍSICO FISICO
7» VALOR TRIMESTRAL FÍSI
ORÇAMENTÁRIA | TRIMESTRAL s ÍSICO MENSAL VALOR MENSAL
D. EIXO INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
Internações
R$ 683.126,79 70 R$ 227.708,93
OPME R$ 15.000,00 191 R$ 5.000,00
Total R$ 698.126,79 70 R$ 232.708,93
D. EIXO INTERNA IRUR
|TIPO VOLUME MENSAL VALOR MENSAL
Internações 70 R$ 232.708,93
VARIAÇÃO DE PERCENTUAL A SER CORRESPONDENTE
PRODUÇÃO GLOBAL REPASSADO FINANCEIRO
De 85% a 100% 100% R$ 232.708,93
97,50% R$ 226.891,21
95% R$ 22107348
92,50% R$ 215.255,76
90% R$, 209.438,04
Doo
E- EIXO DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
As metas qualitativas norteiam a qualidade da contratualização, sendo parte essencial do Plano de
Trabalho. Na tabela abaixo, é descrito a variação da pontuação, variação de porcentagem e o percentual do incentivo
a ser repassado.
Tabela 6 — Indicadores para avaliação da qualidade da gestão:
INDICADOR META.
Realizar protocolos de acolhimento com
classificação de risco no Pronto Atendimento aos
usuários do SUS.
(A avaliação será feita pelo Departamento de
Saúde onde o mesmo avaliará no mínimo 10 FAA)
Pronto
Sa, Atendimento
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
4, DE IGARAPAVA
Enviado: Pontuar
Infecção Hospitalar
apresentando os indicadores
Pronto Apresentar consumo mensal dos medicamentos 05
02 á e insumos utilizados no pronto socorro durante a E ”
Atendimento ns Não Enviado: Não
competência, 00
Pontuar
Notificar suspeitas de violência e negligência de
acordo com a legislação específica e Relatório de | Enviado: Pontuar 05
; ” Notificações no Sistema de Informação de
03 Notificação ” js as
Agravos de Notificação. (Apresentar | Não Enviado: Não 00
comprovante de envio das notificações feitas ao Pontuar
Departamento de Saúde)
Disponibilizar escala de retaguarda médica
dentro dos prazos e nas condições previstas
nesse plano de trabalho, mantendo-se os Sim = Pontuar 10
04 Retaguarda Médica | profissionais à disposição para atendimento
(Comprovante do encaminhamento das escalas | Não = Não Pontuar 00
de retaguarda médica nos termos do Plano de
L Trabalho — cópia em email)
2 80% 10
E ! de 240%a 279% 05
e Realizar cirurgias dentro do prazo estipulado no '
es Cirúgias lano de trabalho
i 239% 00
Encaminhar mensalmente a Secretaria da Saúde, Siii=Dodtiar os
06 CNES ATUALIZADO | relatório resumido das alterações ocorridas no a
E Não = Não Pontuar 00
L mes.
Resolutividade das ouvidorias realizadas na
competência (apresentar manifestação da
ouvidoria com a apresentação do processo de
07 Qiiidóna resolutividade) Sim = Pontuar 05
Ouvidoria = manifestação do usuário com | Não = Não Pontuar 00
reclamações, elogios, sugestões e solicitações,
tanto presencialmente quanto não
presencialmente.
Apresentar o relatório com cópia dos alvarás e
data de seus respectivos vencimentos; a cada
a] vencimento apresentar a cópia do novo alvará. | Sim = Pontuar 05
os Funcionamento a à | ais so
Nos meses em que não houver vencimento será | Não = Não Pontuar 00
considerado a pontuação desde que
encaminhada a cópia do alvará vigente.
Manter uma pessoa ou equipe responsável pelo
monitoramento e acompanhamento da mi e
Equinedê Contratualização, cuja função será encaminhar h
q P mensalmente todas as informações e relatórios Sim = Pontu: 10
09 Monitoramento a ape ES E
E nc solicitados/pactuados neste Documento | Não = Não Pohtuar 00
Contratualização seis a
descritivos, nos prazos fixados. (apresentar
relação dos responsáveis devidamente assinada
pelo responsável legal da instituição
10 Comissão de Apresentar mensalmente relatório da comissão Sim = Pontuar 05
Não = Não Pontuar 00
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Apresentar mensalmente relatório da comissão | Sim = Pontuar 05
11 Eomnissão de apresentando a discussão de TODOS os óbitos | Não= Não Pontuar 00
Revisão de óbitos à ara
ocorridos na Instituição.
1 Limpeza Apresentar relatório e documentação que ainystBohituar ia
comprove a execução das a o Não = Não Pontuar 00
Realizar relatório das melhorias de ambiência | Sim = Pontuar 05
hospitalar ocorridas na competência (iluminação,
13 Ambiência recepção, mobilidade, sinalização, mobiliário, | Não = Não Pontuar 00
insumos médicos dentre outros)pactuados com a
gestão municipal.
2 100 10
14 Realização de teste | 100% das gestantes ( apresentar planilha com as
para HIV/DST/AIDS | iniciais da gestante, idade e resultado do teste 299% 00
Elaborar calendário de campanhas de saúde com | Sim = Pontuar 05
lano de participação e atuação do Hospital
15 Campanhas e calendário deve ser anual apresentando o | Não = Não Pontuar 00
Saúde É a ã
relatório das atividades realizadas na
competência)
Tabela 7. Ficha de Programação Orçamentária
EIXO AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
PROGRAMAÇÃO FÍSICO FISICO
ORÇAMENTÁRIA | TRIMESTRAL
VALOR TRIMESTRAL FÍSICO MENSAL VALOR MENSAL
E=EIXO AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
Questionário/ Auditoria
da Qualidade .
Total 1º [R$ 102.990,27 | Ã [R$ 34.330,09
& R$ 102.990,27 - R$ 34.330,09
*o valor acima já está embutido no valor do plano de trabalho, não recebendo esse valor a parte.
9 — Dos procedimentos de controle das autorizações:
9.1 Controle dos malotes de autorização de AIH's:
Os malotes com AlH's a serem autorizadas deverão ser entregues pelo Faturamento da Santa Casa no
Departamento de Saúde conforme cronograma de entrega estabelecido pela equipe técnica da saúde local.
9.2 Regulação e Controle:
O encaminhamento dos pacientes dar-se-á por demanda espontânea ou referenciada. A Instituição
deverá utilizar do Sistema CROSS para regulação das internações clínicas e cirúrgicas de urgência/emergência,
respeitando a territorialização e cotas de atendimento pactuados.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
A Santa Casa de Igarapava fica responsável em fornecer informações solicitadas pelo canal de
Ouvidoria Municipal pelos procedimentos e atendimentos já realizados e em espera constante nesse Plano de
Trabalho. As demandas da ouvidoria devem ser enviadas pelo Departamento Municipal de Saúde.
9.3. Garantia da Assistência:
Nos casos em que por quaisquer razões o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Igarapava não puder
realizar o atendimento dos casos previstos neste instrumento, respeitando a complexidade da instituição, a
Santa Casa se obriga a garantir a integralidade da assistência, sendo responsável pelo encaminhamento do
paciente a outro serviço de qualidade igual ou superior, com observância ao item C.1, acionando o serviço de
transporte do município.
9.4. Fluxo Assistencial:
Nos procedimentos eletivos o fluxo inicia-se com uma consulta em estabelecimento
ambulatorial do SUS, público ou complementar, onde o profissional assistente avalia a necessidade
do encaminhamento ao serviço hospitalar, obedecendo ao Fluxo definido:
- Cirurgias:
Os encaminhamentos de cirurgias dos pacientes residentes em Igarapava, serão enviados
para a Santa Casa de Igarapava, via SAEC através de impresso próprio (ou outro meio de regulação
eventualmente utilizado pelo serviço público de Saúde local) devidamente preenchido por
profissionais médicos da rede de serviços SUS; de acordo com as necessidades e avaliadas e
priorizadas pelo Departamento Municipal de Saúde. As cirurgias eletivas deverão ser realizadas no
prazo máximo de 50 (cinquenta) dias após aceite do recebimento das solicitações pelo responsável
pelo agendamento dos procedimentos.
O Departamento Municipal de Saúde será responsável por auditar os procedimentos
cirúrgicos, devendo a Santa Casa de Igarapava encaminhar ao Departamento Municipal de Saúde a
relação de cirurgias realizadas e ainda as que não foram realizadas, com as devidas justificativas;
Edi
/
A porta de entrada para internação hospitalar será o Serviço de Pronto Atendimento e
- Internações Clínicas:
Urgência e Emergência, respeitada a condição clínica do paciente.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
Para as internações solicitadas por profissionais das unidades básicas ou especializadas do
município, os pacientes deverão ser encaminhados ao Serviço de Pronto Atendimento e Urgência e
Emergência, através de guias de referência, que será atendido pelo médico plantonista que irá solicitar
a avaliação do médico de Plantão em Disponibilidade, que deverá avaliar o paciente e decidir pela
internação, alta ou encaminhamento ao serviço de referência para complexidades maiores. Para os
casos de complexidade maior que a capacidade tecnológica do hospital, o médico em disponibilidade
para as especialidades disponíveis ou o médico plantonista, nos casos das especialidades não
disponíveis na Instituição, deverá inseri-lo na Central de Regulação Médica Regional - CROSS, e
mantê-lo em observação até a liberação da vaga pela Central.
Nos casos de urgência e emergência com risco de morte, o paciente tem entrada específica
e o atendimento deverá acontecer imediatamente à chegada do paciente no serviço, independente da
origem do paciente, procedendo aos atendimentos para garantir a sustentação da vida do paciente.
F — EIXO COMPLEMENTO PISO DA ENFERMAGEM
10. REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AO PISO DE
ENFERMAGEM
Repasse de recursos oriundos do Governo Federal, descritos na Lei Municipal 1.119 de 19
de Setembro de 2023, como Assistência Financeira Complementar ao Piso da Enfermagem e Lei
Ordinária 1.141 de 27 de Dezembro de 2023, com estimativa de despesa referente ao pagamento de
Abril a Maio de 2024, para colaboradores da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, vinculados ao
Convênio 003/2021.
10.1 DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos deste bloco deverão ser aplicados 100% única e exclusivamente no repasse para os
profissionais da Santa Casa de Miscricórdia de Igarapava.
10.2 DA FONTE DE RECURSO Ed mp
e.
O recurso utilizado será através da fonte de Recurso Federal — Repasse da União./
10.3 RECEBIMENTO DO RECURSO
Os recursos financeiros deste bloco, deverá ser repassado em conta corrente 1476-1; Agência 8670-
3. Banco do Brasil.
pág. 24
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
gem
10.4 DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
Foi utilizado como referência a planilha como base salarial c repasse com valores extraídos no
Sistema InvestSUS, com estimativa de previsão para os demais meses de Junho de 2023 a Maio de
2024.
Tabela 8. Ficha de Programação Orçamentária
EIXO COMPLEMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO PISO DA ENFERMAGEM
PROGRAMAÇÃO FÍSICO FISICO
é VALOR TRIMESTRAL FÍSICO MENSAL VALOR MENSAL
ORÇAMENTARIA | TRIMESTRAL
F. EIXO COMPLEMENTO PISO DA ENFERMAGEM
R$ 79.425,66 EEE 39.712,83
(e) R$ 119.138,49 [R$ 39.712,83 |
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava 07“ M.
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 A SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DAS) DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 o
MEMÓRIA DE CALCULO- TABELA COMPLEMENTO PISO- INVESTSUS
MEMÓRIA DE CALCULO- TABELA COMPLEMENTO PISO- INVESTSUS
QTDADE SALÁRIO BASE| SALÁRIO PISO jun/24
2.720,45
2.720,45
2.720,45
27045 | 102445 | 102445 | 102445 |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1
dA
E]
EE
1
E = [4 la
ES ES SEN ES ESETE: É
2lzlzl2|2|2 |2|2 z
olala lo lo lolaloa o
ololjojololjololo o
ocoljololjo lo jo jo lo 9
EA EA A EAD RM E
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2|Z|2Z|2iziziziz a
ED EDEMA EDER: E
alalalalas a lã É
>» > >
alala lola la lo lã fa)
ABR BRBEIRIE E
=|<|z|s|=z|s|z|]s s
2.720,45 1.024,45
2.720,45 1.024,45 | 1.024,45 1.024,45
1.696,00 272045 | 102445 | 102445 | 102445 |
2.720,45
2.720,45 02
1 1.696,00 2.720,85
1 1.696,00 2.720,45 1.024,45
1 2.720,45
2.120,45
2.720,45
27045 | 102445
27045 | 102445 | 102445 | 102445 |
1.696,00 ;
4 24,45
| 102445 |
272045 | 102445 | 102445 | romas |
| | 102445 |
2.72045
1 2.720,45
27045 | 102445 | 102445 | 102445 |
169600 | 272045
1.024,45
24,45
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1.696,00 2.720,45
272045 | ro24as | 102445 | 102405 |
272045 | 102445 | 102445 | 102405 |
2.720,45
1.696,00 2.720,45 1.024,45, 1.024,45
1.596,00 2.720,45 1.024,45 | 1.024,45 1.024,45
1
1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
272045 | 102445 | 102445 | 102645 |
1 27045 | 102445 | 102445 | 102445 |
1 2.720,45
2.720,45 1.024,45
1.696,00 2.720,45 1.024,45 | 1.024,45 | 102445 |
272045
2.720,45
1 272045
2.720,45
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO RT
ENFERMEIRO CCIH
ENFERMEIRO CC
TOTAL
FRENESESESFSCRESCRERERENENENENESE!
ololo ololololoaoloalo oldo lo lolo
Z|z|z elzlzlz|z|z|z elelz|z|z
alaniloa o lo lo lo lolo lo olo lo lo lo
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aaa AjBjajoa E ajáje joao
EM ED E: ejelelelelzle alelelele
| rozas |
s75000 | osse6 | 25586 | 25586 |
ao7384 | 475000
4.750,00
114.906,65
=
40
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
o
(SANTA CASA
"DE IGARAPAVA
*A tabela descrita acima é um provisionamento de pagamento para construção do plano. As
informações serão extraídas no INVESTSUS pelo Departamento Municipal de Saúde, onde fará o
repasse conforme pagamento do Governo Federal.
11. EIXO TABELA SUS PAULISTA
11.1 Resolução SS 198 DE 29/12/2023
Artigo 2º — O valor da complementação aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS
da Gestão Estadual e das Gestões Municipais do Estado de São Paulo, dar-se-á, exclusivamente, conforme
produção registrada no SIH e SIA e aprovadas pelo Ministério da Saúde — MS, com recursos do Tesouro
Estadual, de acordo com os valores estabelecidos na Tabela SUS Paulista, no Anexo 1 (Tabela SUS
Paulista Hospitalar)
Parágrafo Primeiro - A incidência da Tabela SUS Paulista se dará sobre o procedimento principal da AIH,
OPM e procedimentos ambulatoriais registrados nos sistemas de informação hospitalar e ambulatorial do
SUS e aprovados pelo MS e que constem conforme estabelecido nos anexos 1 e IL I, Il e II desta
Resolução.
Parágrafo Segundo — No caso de cirurgias múltiplas, politraumatizado e sequenciais, a complementação
pela Tabela SUS Paulista incidirá apenas sobre o primeiro procedimento.
Parágrafo Terceiro- O teto para complementação de que trata este artigo fica fixado até o limite financeiro
com recursos do Tesouro do Estado, conforme Anexo IV desta Resolução.
(NJ SAI (G)AIH
Paulista AC | Paulista MC | Paulista Ac
48.
111.039,11
TOTALTAB SUS PTA
(SAILAC+SAI MC +
SIH AC+SIH MC)
323.519,88
ista
DRS | Município (FJAIH Paulis:
Lou | 13 | & | igarapava |
Instituição
12 Valor Financeiro Mensal Total: Ed v
A Santa Casa de Igarapava receberá, mensalmente, do Município de Igarapava os recursos
provenientes do Fundo Nacional de Saúde — Ministério da Saúde e recursos próprios do município,
sendo os Recursos Federais aqueles demonstrados e aprovados mensalmente nos Sistemas de
Informação Ambulatorial e Hospitalar complementados pelos Recursos Municipais e auditados pelo
Componente Municipal de Auditoria, com base nas estimativas de no valor mensal de R$
1.182.895,82 (Hum milhão, cento e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos) sendo depositados:
pág. 27
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 Es
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
à, DE IGARAPAVA
in
> R$ 816.53 1,40 (Oitocentos e dezesseis reais, quinhentos e trinta e um reais e
quarenta centavos) em conta específica (banco 001, ag. 8670-3, c/c 20.105-7)
> R$ 163.720,73 (Cento e sessenta e três mil, setecentos e vinte reais e setenta e três
centavos) em conta corrente 1637-3; Agência 8670-3: Banco do Brasil
> R$ 39.712,83 (Trinta e nove mil, setecentos e doze reais e oitenta c três centavos)
em conta em conta corrente 1476-1; Agência 8670-3, Banco do Brasil.
w
R$ 162.930,86 (Cento e sessenta e dois mil, novecentos e trinta reais, e oitenta e seis
centavos), em conta corrente 20106-5; Agência 8670-3; Banco do Brasil
12.1 Do valor global da proposição:
Do valor pré-fixado de R$ 3.548.687,46 (Três milhões, quinhentos e quarenta e oito reais e
quarenta e seis centavos)
Tabela 9. Programação físico orçamentária anual e mensal.
Dos recursos financeiros oriundos da prestação de Serviços Ambulatoriais e/ou de Internações
consignados ao Sistema de Informação Ambulatorial e/ou Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado
— SIHD-SUS haverá o desconto mensal no valor de R$48.999,04 de acordo com o FNS referente a parcela ao
Contrato de Empréstimo Consignado com a Caixa Econômica Federal, conforme registrado no Fundo Nacional
de Saúde! A partir do mês de Julho o desconto se dará no valor de R$ 63.797,40 podendo ocorrer variação
de valores.
Os tetos financeiros dispostos no Plano de Trabalho, poderão scr revisados nos casos em que se
registrar por três meses consecutivos, ou cinco alternados, uma produção acima ou abaixo do estipulado,
conforme artigo 29 da Portaria nº 3.410 de 30/12/2013.
Fd ) Z: a
L
. - 4 . s
Considerando tratar a presente pactuação de convênio, modalidade pela qual, pela legislação
12.1.1 Valores e Percentual de Repasse
pertinente ao caso, a Entidade proponente coloca à disposição do Sistema Público de Saúde local a ampliação
e suas atividades estatutárias para atendimento de pacientes SUS com repasse financeiro prévio e posterior
prestação de contas, o repasse e respectiva prestação de contas se dará da seguinte forma:
Sobre o valor mensal total do convênio, serão devidos repasses, contando com a avaliação qualitativa,
produção e estrutura mínima pré-fixada.
* Disponível em: https://consultalns.saude.gov.br/H/desconto-mac
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
4 DE IGARAPAVA
a
Em todos os casos, ainda que o repasse seja suficiente para a manutenção e existência da estrutura
fisica/técnica/profissional ampliada e disponível para atendimento da população, a produção global pactuada
deverá ser periodicamente acompanhada e revisada em caso de produção abaixo ou acima dos quantitativos e
valores pactuados, tudo nos termos desse plano de trabalho.
12.2 Forma e prazo de pagamento
Os pagamentos/repasses relativos aos serviços prestados e faturados com base nesse Convênio €
respectivo Plano de Trabalho serão feitos na forma dos prazos que seguem:
I- O Recurso Federal - MAC, será repassado ao Hospital Conveniado nos termos da portaria MS GM
2617 de 01/11/2013, ou seja, até o quinto dia útil subsequente ao crédito pelo Ministério da Saúde no
Fundo Municipal de Saúde, ou nos moldes de eventual norma do SUS que venha a alterar a portaria
referida deduzido o empréstimo consignado existente;
2- A Santa Casa de Igarapava apresentará mensalmente ao Departamento Municipal de Saúde, a base de
dados referente aos serviços efetivamente prestados até o 10º dia do mês posterior ao da prestação dos
serviços - Faturamento.
3- O município, revisará e processará os dados recebidos, observando as diretrizes, normas e cronograma
do Ministério da Saúde, disponibilizado no site http://sia.datasus.gov.br/principal/index.php..
4- Considerando se tratar de Convênio, repasse deverá ser efetuado, antes da realização dos serviços,
com posterior prestação de contas e apresentação de faturamento para eventuais aplicações de glosas
e/ou devolução de valores não utilizados, conforme o faturamento, até o final do saldo do convênio.
5- Sem interferências e concomitantemente aos prazos para repasse e auditoria, a Comissão de
Acompanhamento do Convênio, apreciará a prestação de contas e relatório de auditoria e mediante
eventuais apontamentos.
12.3 Do Controle dos serviços e pagamentos / e z
Os serviços executados, bem como seu respectivo faturamento e repasse de confie poderão, a qualquer
tempo, ser auditados.
Eventuais divergências nos serviços executados que importem em diminuição ou aumento dos valores
repassados, deverão ser sanados no mês subsequente.
13. Informações Complementares
Ficam, desde logo, autorizados remanejamentos financeiros dentro o objeto desse plano de
trabalho para fins de eventuais necessidades de compensação financeira para garantir o cumprimento
do objeto desse plano, sendo que os valores estimados por serviço servirão, apenas, como balizadores
do custo da instituição e apuração de valores de mercado dos serviços disponibilizados para a
população local.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
à DE IGARAPAVA
Os repasses e eventuais descontos/glosas financeiras deverão observar o disposto no item 10
desse Plano de Trabalho.
As descrições e memórias de cálculos de referência dos valores são feitas, exclusivamente
para fins de controle, estimativa de faturamento e remuneração profissional dentro dos valores de
mercado — sem interferência no repasse.
14. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO:
Este plano terá vigência contemplando o período de aditamento de 08 de Junho de 2024 a 07
de Setembro de 2024, a contar após vencimento do convênio em vigência.
Fica acordado o uso do saldo remanescente neste período, podendo ser prorrogado por
interesse das partes.
15. DECLARAÇÃO |
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Orgão
Público interessado, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública,
que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder,
na forma deste plano de trabalho.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ACORDO:
(zo
Luiz Car rgara Pereira
Diretor Municipal de Saúde
DATA: 31 / 09. 20.94
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