materia nº 460/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 17 de Junho de 2024.
Ofício 460/2024
Assunto: Manifestação Ambiental
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar Manifestão Ambiental emitida pelo Divisão de Meio
de Igarapava, sobre a àrea do Museu da Revolução de 32 e
Prainha.
Informo ainda que o local onde foi
construido a Praia não é area de preservação permanente,
conforme parecer em anexo.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Lbdio ariado Primo do Nascimento
Chefe de Divisão de Meio Ambiente
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA É
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
Câmara Municipal de lgarapava > | uaiá
Silvia Maria Carrer [JM t
hos ta Presiclência
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Ofício nº. 019/2024
Igarapava, 13 de Junho
Ao Senhor(a)
Cap PM Deivid Gabriel de Melo.
Comandante da 3 Cia do Policiamento Ambiental de Franca
Assunto: VISTORIA MUSEU DA REVOLUÇÃO E PRAINHA DE IGARAPAVA.
Venho através deste solicitar uma vistoria na área denominada Museu da Revolução e Prain!
Igarapava, situada nas margens do reservatório da Usina Volta Grande ( Enel Green Power
Grande S.A), para constatar se a área se encontra na Cota Máxima, se caracteriza Ares
Preservação Permanente.
Contato:
Eng Leandro Burrego 16974056308 fone e watts
Prefeitura Municipal 16 31738200
Atenciosamente,
LEANDRO BURREG
PRIMO DO
NASCIMENTO:
35027834896
Eng Leandro Burrego Primo do Nascimento
Chefe de divisão de meio ambiente
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
MANIFESTAÇÃO DE ORGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL.
A pedido do Município de Igarapava e instado a manifestar sobre as obras na Praia da Revolução de 1932
estão em Área de Preservação Permanente ou não, compete esclarecer algúns fatos, fundamentos j
e conclusão final sobre o temos.
A referida Praia da Revolução de 1932 situa se nas margens da ponte férrea de Igarapava localizada nz
divisa com Minas Gerais » sendo ali construido inicialmenteum Museu da Revolução de 32 a mais de 200
metros das margens do Reservatório do Rio Grande e em seguida desenvolveu infraestrutura para referida
praia compreendendo quiosques, lagos, pista de caminhada , áreas de alimentação e esportiva.
Acontece que inicialmente o município de Igarapava inadvertidamente, havia dado início a pedido de
licenciamento ambiental e não complementando as informações vindo a arquivar procedimento na
Cetesb.Tal fato se deu porque ao analisar os fatos e fundamentos jurídicos o ente público verificou que a
referida obra em nada estava sendo realizada em Área de Preservação Permanente, inclusive com
fundamento reiteradoinformalmente pela Polícia Ambiental , gerente da Usina Hidrelétrica e £ própria
Cetesb.
Vou aqui citar expressamente o artigo 62 do Código Florestal, senão vejamos:
Art.62 para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento
público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados
anteriormente á Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de Agostode 2001, a faixa de Área de
Preservação Permanente será a distância entre o nivel máximo operativo normal e a cota máxima
maximorum.(vide adin nº4.903)
A referida área situa-se na parte compreendida da Usina de Geração de Energia de Volta Grande, e
segundo dados oficiais previsto no site eletrônico da ANEEL, em que ali a ficha tecnica do
empreendimento da Usina de Volta Grande consiga que a cota máxima maximorum é de 495,47 e o nivel
máximo cota operativa normal de 494,87 enquanto que a área fica no nivel 500,50 na obra e 495,50 ne
areia ou seja acima da cota que caracterizaria APP, restando demonstrado que as obras da Praia da
Revolução de 1932 não está em “Área de Preservação Permanente ” eis que não está compreendido na
distância do nivel máximo operativo normal e a cota máxima maximorum , ficando bem acima deste nível.
ou seja 5 metros acima, e a área é determinada como àrea de Interesse Turístico conforme
leicomplementar nº 074 de 30.12.21.
Pelo exposto, emito o presente PARECER com a conclusão fática e jurídica que, a área que compreende
toda obra da PRAIA DA REVOLUÇÃO DE 1932. não está na faixa de àrea de preservação permanente.
icos
LEANDRO BURREGO
PRIMO DO ASCIMENTO:
35 '
Eng º Leandro ego Primo do Nascimento
Chefe de Divisão de Meio Ambiente
CREA/SP: 2618806794
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel: (16) 3173-8200
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Dados de operação dos reservatórios SIN
Início (/sar0/) / SIN / Dados Históricos SIN
Filtros
Estado
Minas Gerais
Reservatório *
VOLTA GRANDE
Período *
01/01/2020 Es]
a
| Q Buscar |
Registros
Código do
Reservatório
19009
19009
19009
19009
a 10/06/2024
Reservatório
VOLTA
GRANDE
VOLTA
GRANDE
VOLTA
GRANDE
VOLTA
GRANDE
Cota
tm)
494,00
494,01
494,05
494,08
E
Afluência
(m3/s)
526,00
528,65
991,73
1102,99
Vazão
Defluência Vertida
(m3/s) (m3/s)
526,00 0,00
504,00 0,00
893,00 0,00
1031,00 0,00
Vazão
Turbinada
(m3/s)
526,00
504,00
893,00
1031,00
80
* Exportar
81
404,23
400.38
398,36
w
o
E
w
di
| 82
Cota de Desapropriação: 295
Cota Desapropriação
Cota Maximorum: 495,47
Reservatório no
Maximorum
Cota Máxima Operacion:
Reservatório no Nív
Operacional / Normai
Esri, HERE, Garmin
1km