materia nº 29/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS | INÍCIO: 09:20
IGARAPAVA/SP DE JUNHO DE DOIS MILE VINTE E | | HORAS
UATRO (24/06/2024
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13:17 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
MEMBROS
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
OBSERVAÇÕES
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CONVIDADOS/PARTICIPANTES
KLEBER BIZZARRO MENEZES, FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA, GEROLINO FERREIRA DE
MENDONÇA FILHO, DENIZE HELENA SALVINO, SIRLENE DE OLIVEIRA GENEIRO, GISELE AP. DE
JESUS COLTINHO, WAGNER JOSÉ DOS SANTOS, LEANDRO PEREIRA GASQUI, TODOS CONVIDADOS
PELAS COMISSÕES
PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI 032/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 887.440,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL E
QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO
EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: APÓS DIÁLOGO ENTRE A COMISSÃO E RESPECTIVOS CONVIDADOS,
FOI-SE CONSTATADO PELAS COMISSÕES QUE A SIMPLES AMPLIAÇÃO DE SALAS COM MÓDULOS,
SEM AS DEMAIS ADEQUAÇÕES, A EXEMPLO DE BANHEIROS, FRALDÁRIOS, COZINHA E PÁTIO, BEM
COMO O OBJETIVO EXPOSTO DE INSERÇÃO DA DEMANDA REPRIMIDA DE 180 ALUNOS COM
ESSES MÓDULOS, PODE EVENTUALMENTE PREJUDICAR O ACESSO E A QUALIDADE DO ENSINO E
ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUÍZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR Xl
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PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR N.45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO IRÁ APRESENTAR UMA
EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 01 DO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR EM ANÁLISE, POR MOTIVOS
DE FALTA DA ESTIMATIVA DE IMPACTO, CONFORME SOLICITADO PELO OFS. 044/2024 DE 18 DE
MARÇO DE 2024, OFÍCIO 63 DE 08 DE ABRIL DE 2024 E OF. 87 DE 06 DE MAIO DE 2024 E OF.
122/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024. SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA TODOS OS MEMBROS DAS
COMISSÕES FORAM FAVORÁVEIS A ELA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. f
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MATÉRIA 03- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO, SERÃO SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO, ESTUDOS
AMBIENTAIS E ADEQUAÇÃO AO ART. 117 DO PLANO DIRETOR.
MATÉRIA 04 - PROJETO DE LEI 019/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: AINDA NÃO FORAM RESPONDIDOS OS PEDIDOS DOS OFÍCIO 134 E
138/2024. ESTE PROJETO JÁ HAVIA SIDO APROVADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA REDAÇÃO, NO
DIA 03 DE JUNHO DE 2024
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
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MATÉRIA 05 - PROJETO DE LEI 026/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA ABERTURA
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 06 - PROJETO DE LEI 027/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 204.000,00 (DUZENTOS E E QUATRO MiL DE REAIS) PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
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PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 07 - PROJETO DE LEI 028/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 399.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS)
PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APRESENTADO O PARECER JURIDICO 071/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
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MATÉRIA 08 - PROJETO DE LEI 029/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.434.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E
QUATRO MiL REAIS) PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APRESENTADO O PARECER JURIDICO 072/2024. FORAM
APONTADOS QUE AS FOLHAS 09 DO REFERIDO PROJETO INFORMAM QUE A BASE DA QUADRA
ECO SP FUT 07 CUSTARÁ R$ 305.000,00, ENTRETANTO, AO APRECIAR O PROJ. DE LEI 026/2024
CONSTATA-SE QUE CADA BASE CUSTARÁ R$ 200.000,00, RESULTANDO EM EVIDENTE
DISCREPANCIA, NO ENTANTO O PROJETO DEVLIBERADO NAS COMISSÕES EM VIRTUDE DO
PEDIDO DE URGÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 09 - PROJETO DE LEI 034/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO DE NUMERO 077/2024. FORAM APONTADAS
NO PARECER JURÍDICO DESCREPANCIA DE VALORES ENTRE O VALOR SOLICITADO E O CONSTANTE
DO PROCESSO LEGISLATICO COMO ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE SE PEDE R$
500.000,00 PARA ABERTURA DE CRÉDITO E SE ESTIMA R$ 530.620,32 PARA A EXECUÇÃO, NO
ENTANTO DEVIDO AO PEDIDO DE URGÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO ELE SEGUE SUA
TRAMITAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 10 - PROJETO DE LEI 042/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.903.167,92 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRÊS MIL,
CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 088/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
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QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 11 - PROJETO DE LEI 046/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 688.462,23 PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 11 - PROJETO DE LEI 049/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 079/2024. ESTE PROJETO FOI
DELIBERADO DE FORMA URGENTE TENDO EM VISTA O RECESSO LEGISLATIVO QUE ESTA POR
VIR.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIA ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 12 - PROJETO DE LEI 020/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FORAM DISCUTIDAS E APRESENTADAS EMENDAS AO
PROJETO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS. EMENDAS DE NÚMERO 011 ATÉ 018/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
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PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO
DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 14 - PROJETO DE LEI 050/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: NESTE PROJETO FOI APRESENTADO EMENDA PELA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
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PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 14 - PROJETO DE LEI 047/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
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DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNJÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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Carla Adriana Mendonça ,
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Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pfes: Comissão de Finanças e Orçamento
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Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
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Dr. soda Farinelli Neto
Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
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