materia nº 490/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 24 de Junho de 2024.
Ofício: 490/2024
Referência: Requerimento 089/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas do Requerimento 089/2024, da lavra do
Nobre Vereador, Rinaldo Grou Gobbi.
Elucidamos que o Chefe de Divisão de
Meio Ambiente, Sr. Leandro Burrego Primo do Nascimento,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
possuem de credibilidade e tem total confinaça do Executivo no
exercício de suas funções, portanto, enviamos a resposta do
mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima €e distinta
consideração.
GPS GUES MATTAR
A Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
paço 6l24 58: cojyv
"amara Municipal de Igarapava
Silvia Muria Carrer | A —
Assessora da Presidência
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP 18 DE JUNHO DE 2024.
Referente: REQUERIMENTO Nº 089/2024.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA/SP.
Venho por intermédio deste na presença de Vossa Excelência, prestar as
informações solicitadas:
1- INFORMAR, SE É POSSIVEL PROCEDER A INSTALAÇÃO DO POSTE DE
ENERGIA NA REFERIDA TRAVESSA?
R: O MUNICÍPIO IRÁ REALIZAR PROTOCOLO JUNTO A CPFL
PEDINDO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO.
2- EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A SUA
EXECUÇÃO?
R: O PRAZO É ESTIPULADO PELA CPFL, DE ACORDO COM OS
ESTUDOS E COMPLEXIDADE DE CADA OBRA, SENDO O PRAZO
ESPECIFICADO QUANDO GERADO O ORÇAMENTO.
3 EM CASO NEGATIVO, O QUE IMPEDE A ADOÇÃO DA MEDIDA
PLEITEADA?
R: O MUNICÍPIO IRÁ REALIZAR PROTOCOLO JUNTO A CPFL PEDINDO
O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO.
LEANDRO BURREGO “Ti
PRIMO DO NASCIMENTA
3502783489 E
Leandro Burrego Primo do Nascimento
Chefe de Divisão de Meio Ambiente
EXMA. SR RINALDO GROU GOBBI
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE16) 3172-1023 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.lea.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 089/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Digarapava.sp.leg.br'!
Considerando a solicitação desse vereador, mediante Ofício 77/2024,
propondo instalação de poste de iluminação pública na Travessa Minas Gerais,
e que, em nenhum momento, o Executivo se posicionou sobre a questão, seja a
favor ou contra;
Considerando que a iluminação pública é um serviço básico e
indispensável para atender as mínimas necessidades, garantindo tranquilidade
e segurança à população. E evidente que providências urgentes precisão ser
adotadas, para sanar os sérios inconvenientes causados a população devido a
iluminação precária e ineficiente do local supracitado.
O vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vimos respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, solicitando-lhe providências dos departamentos
competentes, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de
Leis:
1) Informar, se é possível proceder à instalação do Poste de energia na
referida Travessa?
2) Em caso positivo, para quando está prevista a sua execução?
3) Em caso negativo, o que impede a adoção da medida pleiteada?
Pá Câmara Municipal de Igarapava-SP, 29 de maio de 2024
Los Ag de 344 /
Cama | de Igarapava
pe Carlos Izidoro OBBI
Chefe de Secretária Vereador 5a fo; psd RO de Igarapava-SP
' O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Leinº 12.527/11, anui quanto
ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART, 32 DA LEI Nº
12.527/2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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