materia nº 365/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
— DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(dgmail.com
Igarapava, 03 de julho de 2024.
Ofício n. 365/2024 - SMS
Senhor Presidente:
Pelo presente, tendo em vista a necessidade de dar ciência a
esta Casa de Leis sobre a celebração de convênios, informamos que foi assinado em 01
de julho de 2024, o Termo de Convenio 02.2024 — SMS, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Igarapava e a Santa Casa de Igarapava cujo objeto prestação de serviços
para realização de exames laboratoriais e cirurgias de cataratas, em regime de
mutirão, definindo as responsabilidades entre as partes e estabelecendo metas do
processo da assistência, em conformidade com o Plano de Trabalho 011/2024.
Segue anexa cópia do Termo de Convênio 02/2024 e
Plano de Trabalho 11/2024.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
Luiz Caftós Vergara Pereira
Departamento Municipal de Saúde
Timo Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente
Câmara de Vereadores de Igarapava
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava Ê e a
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 s0€ E RAPAVA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
PLANO DE TRABALHO 11/2024.
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Órgão/Entidade: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA
CNPJ: 49.376.858/0001-44
Endereço: RUA CEL FRANCISCO MARTINS 769
Município: IGARAPAVA SP
Telefone: 16 3172 1090
Email: leandra(Oscig.com.br
CPF Nome Responsável | RG Cargo Email
138.756.698-10 | Marcelo 23.981.936-6 | Interventor leandra(dscig.com.br
Ormeneze
CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Missão da Instituição:
Fundada em 30 de Julho de 1.910, a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
teve no médico Dr. Cesar Martins Pirajá um batalhador incansável pela sua
manutenção e funcionamento.
Somente em 1.914, precisamente no dia 15 de Agosto, foi eleita uma diretoria
com a finalidade de elaborar o Estatuto Social e determinar seu registro legal.
Passados dois anos, ou seja, em 03 de Dezembro de 1.916, foi realizada outra
reunião que elegeu nova diretoria dc forma definitiva, tendo havido, também,
emendas no Estatuto. Esta diretoria ficou inoperante durante quatro anos.
Somente em 21 de Outubro de 1.920 foi realizada eleição do Conselho
Administrativo, com prenúncio de intensificação administrativa da entidade, pois
a mesma até ali tinha funcionado de forma precária.
Entretanto, em 27 de Agosto de 1.922, foi autorizado o Convênio com a
Congregação das Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado Coração de
Jesus, marcando, daí o início do funcionamento regular da Santa Casa de
113 /
Pá
fi
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava ds e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 4 fo
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Misericórdia. As Irmãs vieram diretamente de Portugal para Igarapava.
Em 08 de Fevereiro de 1.926, as Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado
Coração de Jesus deixaram a Santa Casa de Misericórdia.
Ao que tudo indica a Santa Casa funcionou, inicialmente, em um prédio
residencial adaptado.
Somente em 15 de Novembro de 1.927 foi inaugurado o novo Pavilhão, cuja
construção foi iniciada em Janeiro de 1.925. Em sessão de 20 de Maio de 1.944,
foram discutidos os assuntos referentes à construção de um novo prédio, no
mesmo local do existente. Assim, as antigas instalações iam sendo demolidas
e construídas as novas. Os setores principais, no primeiro e segundo
pavimentos passaram a ser utilizados por volta de 1.947 e 1.948. A
Maternidade, anexa a Santa Casa, foi inaugurada em 12 de Outubro de 1953.
O Pavilhão do setor esquerdo só ficou pronto no início de 1.960. No período de
1.985 a 1.992 foram construídos 109,50 m2 de área destinada a fisioterapia. De
1.992 para 1.993 houve uma ampliação no prédio, no total de 252,30 m2 de
área destinada a apartamentos para tratamento clínico.
Hoje é uma Instituição Filantrópica Centenária com a seguinte estrutura
destinada ao SUS:
Caracterização da Infraestrutura
Ambulatório
Nº. de salas de pequenas cirurgias*: 01
Nº. de consultórios: 05
Nº. de salas de gesso: 01
*A Instituição conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a demanda
do ambulatório e Pronto Atendimento sendo também utilizada como sala de
procedimentos. Eu A e
Mm
213
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava RA) a
7 À SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 J0€ VA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP pi
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Pronto Atendimento
Demanda espontânea: Sim (x) Não ()
Demanda referenciada: Sim (x) Não ()
Leitos de observação: Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de acolhimento Sim (x) Não () Qtdd = 01
Leitos de estabilização (vermelha) Sim (x) Não () Qtdd = 02
Consultórios médicos Sim (x) Não () Qtdd = 05
Sala de atendimento Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de higienização Sim (x) Não () Qtdd = 02
Sala pequena cirurgia * Sim (x) Não () Qtdd = 01
Serviço de apoio à diagnose e terapia - SADT
PROCEDIMENTO Nº. salas Nº. aparelhos
Endoscopia 01 01
RX 02 02
Eletrocardiógrafo 02 02
Colonoscopia 01 01
Ultrassom 01 01
Laboratório 10 11
Banco de Sangue 01 03
Mamografia 01 01
Tomografia 01 01
Centro Cirúrgico
Nº. de salas cirúrgicas: 03
Horário de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de recuperação Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de curetagem Sim () Não (x) Qtdd = 00
Sala de parto normal Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de pré-parto Sim (x) Não () Qtdd = “2 J7) já
/ “VM
313
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava É s
. j 2 SANTA CASA
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.11 s0€ ERA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) Sim (x) Não () Qtdd = 01
Internação
Número de leitos distribuídos por especialidade, disponibilizados ao SUS:
Tipos de leito por especialidades Nº de leitos CNES
Clínica Médica 19
Pediátrica 02
Isolamento 01
Cirúrgica 04
Obstetrícia 02
Saúde Mental 10
Total 38
Tipo de Gestão
Código do IBGE: 352010
Gestão: Municipal
Tipo de unidade: Hospital Geral.
Esfera administrativa: Privada — terceiro setor.
Entidade beneficente sem fins lucrativos.
Dependência: Individual
QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Objeto: Prestação de serviços médicos/hospitalares para a realização de CIRURGIAS
ELETIVAS/ CATARATAS(FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-
OCULAR), e EXCECUÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EXCEDENTES AO
CONVÊNIO 03.21
Descrição do Objeto:
Prestação de serviços médicos/hospitalares para a realização de CIRURGIAS ELETIVAS/
CATARATAS (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR em
esquema de MUTIRÃO aos usuários do SUS municipes de Igarapava, para a redução de fila
de espera e EXCECUÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EXCEDENTES AO CONVÊNIO
03.21
,
4n3 [Ed
/
7
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 Rs CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP NE ADA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Objetivo:
e Realizaras 50 cirurgias nas dependências da Irmandade Santa Casa
de Misericórdia de Igarapava — SP, entidade sem fins lucrativos e único
hospital do município, conforme os estabelecido no convênio.
e Acatar a regulação das cirurgias eletivas de Cataratas enviadas pelo
Departamento de Saúde;
e Realizar o agendamento das cirurgias conforme previsto no limite fisico
e financeiro deste Plano de Trabalho;
e Realizar os exames laboratoriais excedentes, oriundos da Rede Pública
dentro do prazo establecido neste Plano de Trabalho;
e Responsabilizar-se pelo total de atendimento aos usuários do SUS que
serão encaminhados pelo Departamento de Saúde, dentro do prazo
estabelecido neste Plano de Trabalho.
e Respeitar o plano de aplicação das receitas nas despesas previstas
neste Plano de Trabalho.
Justificativa:
A realização deste Plano de Trabalho justifica pela existência de demanada
reprimida no Departamento Municipal de Saúde de pacientes que necessitam
realizar cirurgias de cataratas, onde a oferta pelo Estado é insuficiente,
reduzindo assim a fila de espera.
Em relação aos exames laboratoriais, a demanda e fila de espera não é
compativel com o pactuado em convênio 03/21, necessitando a compra de
maior quantitativo de exames, reduzindo a fila de espera em agenda do
laboratório.
Local de Realização
As cirurgias e exames serão realizados nas dependências da Santa Casa de
Igarapava, sito a Rua Coronel Francisco Martins, 769, Igarapava/SP — CEP
14.540-000.
“
5113
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
LA A SANTA CASA
MADE IGARAPAVA
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados conforme cronograma abaixo, respeitando o envio
de documentações e demanda existente.
Eixo A
CRONOLOGIA DE ATENDIMENTO
Os pacientes se apresentarão encaminhamento e indicação de cirurgia
oftalmológica para catarata;
Serão avaliados com realização de exame complementar Biometria
No mesmo dia serão passados pelo processo cirúrgico.
Após uma semana haverá o agendamento de retorno.
A quantidade de pacientes agendados para o dia do multirão não poderá ser
inferior a 50 pacientes.
CRONOGRAMA DE PREVISÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CATARATA
Recebimento da documentação
pacientes avaliados do Departamento de
Saúde com indicação/prescrição para
realização de cirurgias de cataratas
Avaliação dos pacientes
Médica da Santa Casa
Realização de Exame de Biometria (Equipe
Santa Casa)
Realização das Cirurgias
Realização de Retorno Pós Cirúrgico
6/15
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
DAS METAS A SEREM ATINGIDAS
Metas Quantitativas:
SANTA CASA
NDE IGARAPAVA
Realizar 50 CATARATAS ENCAMINHADAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO
FIRMADO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IGARAPAVA
Ações para Alcance: Disponibilizar estrutura física e de pessoal, com os
respectivos materiais para a realização do objeto.
Situação Atual: Não se aplica
Situação Pretendida: Realizar 50 cirurgias de cataratas dentro da complexidade
de atuação do Hospital, reduzindo a fila de espera do Município .
Indicador de Resultado: número de cirurgias executadas / por número de
cirurgias pactuada.
Metas Qualitativas
MELHORAR O ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS A PARTIR DA
MELHORIA DO ACESSO AS CIRURGIAS
Ações para Alcance: Realizar o número de cirurgias pactuadas, neste Plano de
Trabalho
Situação Atual: Indice de Satisfação do paciente é baixo devido ao aguardo para
a realização de cirurgias de cataratas
Situação Pretendida: Atingir no minimo 90% da satisfação do paciente que
aguardam na fila de espera e que realizaram a cirurgia através deste plano de
trabalho, através de pesquisa de satsifação do usuário com aplicação de
questionário.
Indicador de Resultado: Número de pesquisas realizadas/numero de pesquisa
com resultado Boa/Otima x100.
Pal A
713
L
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
[ APRESENTAR 100% DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A EXECUÇÃO DA |
ATIVIDADE ATRAVÉS DO FATURAMENTO MENSAL EXECUTADO DENTRO DO
MÊS DE COMPETÊNCIA.
Ações para Alcance: Disponibilizar equipe de faturistas dentro do prazo de vigência
da parceria para execução do faturamento e processamento de dados;
Situação Atual: Não se aplica
Situação Pretendida: Apresentar 100% dos relatórios e fichas que comprovem a
execução do serviço. Atender todos os pacientes relacionados em plano com todos
os documentos.
Indicador de Resultado: Número de competências enviadas/número de
competências utilizadas para o cumprimento deste Plano de Trabalho x 100.
EIXO B
CRONOGRAMA DE PREVISÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
LABORATÓRIO
Objeto [1º Mês | 2ºMês | 3º Mês |
Realização de Exames Laboratoriais
DAS METAS PREVISIONADAS A SEREM ATINGIDAS
Metas Quantitativas
1º Mês 2º Mês
5.645 5.645
Realização de Exames Laboratoriais
As metas acima descritas serão realizadas conforme encaminhamento de
solicitação de exames por SADT's, podendo sofrer alterações no quantitativo,
conforme demanda enviada.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
o)
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 5 4 6% CASA
à DE IGARAPAVA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Metas Qualitativas
Reduzir o tempo de espera para a realização dos exames eletivos em 70% do
tempo anteriormente agendado
Realizar no minimo 80% do quantitativo de exames laboratoriais conforme
demanda;
Disponibilizar os resultados no máximo em 03 dias úteis a partir da coleta do
material, exceto para exames de maior complexidade;
Retornar 100% das ouvidorias recebidas com apresentação da resolutividade
ao Departamento Municipal de Saúde;
Enviar relatório com o resultado da pesquisa de satisfação dos usuários
atendidos no laboratório uma vez ao mês ao Departamento de Saúde.
DO VALOR TOTAL DO PLANO DE TRABALHO
O valor deste Plano de Trabalho é de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil
reais):
DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos deverão ser aplicados 100% unica e exclusivamente na realização
de cirurgias e excedentes de exames laboratoriais, conforme tabela abaixo:
PLANO DE APLICAÇÃO EIXO A E B
TIPO DE OBJETO
Execução dos serviços de
Cataratas
Execução de exames laboratoriais
PROPONENTE CONCEDENTE
O
R$150.000,00
913
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava s
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 4) Eritrea
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
FONTE DE RECURSO EIXO A E B
Os serviços serão custeados conforme discriminação abaixo:
DISTRIBUIÇÃO POR FONTE DE RECURSO EIXO A E B
RECURSO RECURSO
FEDERAL MUNICIPAL
Excecução dos Serviços de R$48.225,00 |
Catarata
B | Excecução de exames laboratoriais | R$101.775,00 Rs - |
R$150.000,00
RECURSO
INSTITUIÇÃO
DO VALOR DO PROCEDIMENTO
EIXO A
O valor do procedimento será composto através do valor do procedimento
Tabela Sus, com incremento Tabela SUS Paulista, totalizando o valor unitário de
RS 964,50.
Valor
Pactuado
Procedimento
R$964,50 R$964,50 R$48.225,00
Tabela SUS
DE |T i
QTDAI 'abela Sigtap Paulista
Facoemulsificação com implante de lente intra-
ocular — 04.05.05.037-2 R$T7A,60
Procedimento Valor Total
EIXO B k Ed
[q
Exames Quantidade | Valor Unitário | Valor Total sobre
Pactuada (Tabela Sigtap) média
hemograma com contagem de plaquetas 3000 R$ 411 | R$ 12.330,00
urina 1 1200 R$ 3,70 | R$ 4.440,00
creatinina- pesquisa e dosagem 1036 R$ 1,85 | R$ 1.916,60
glicose - pesquisa e/ ou dosagem 472 R$ 1,85 | R$ 873,20
TSH- hormonios tireoedianos 530 R$ 8,96 | R$ 4.748,80
triglicerideos pesquisa e/ou dosagem 1200 R$ 3,51 | R$ 4.212,00
coletreol total - pesquisa e/ou 1200 R$ 1,85 | R$ 2.220,00
coletreol HDL - pesquisa e/ou 1200 R$ 3,51.) R$ 4.212,00
colesterol LDL -pesquisa e/ou dosagem 1200 R$ 3,51 | R$ 4.212,00
colesterol VLDL -pesquisa e/ou dosagem 1200 R$ 1,85 | R$ 2.220,00
10113
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Ú
9, SANTA CASA
DE IGARAPAVA
acido urico 717 R$ 1,85 | R$ 1.326,45
Calcio 80 R$ 1,85 | R$ 148,00
calcio ionizante 29 R$ 3,51 | R$ 101,79
cloreto dosagem “110 R$ 1,85 | R$ 18,50
desidrogenase latica 15 R$ 3,68 | R$ 55,20
aldolase 10 R$ 3,68 | R$ 36,80
ureia - pesquisa e/ou dosagem 694 R$ 1,85 | R$ 1.283,90
T4 Livre- pequisa e/ou dosaegm 350 R$ 11,60 | R$ 4.060,00
Transaminase Oxalacética 308 L R$ 2,01 | R$ 619,08
transaminase Pirúvica 294 R$ 2,01 | R$ 590,94
Potássio - pesquisa e/ou dosagem 281 R$ 1,85 | R$ 519,85
25-0H-VitaminaD3 1200 R$ 15,24 | R$ 18.288,00
Sódio - pesquisa e/oi 271 R$ 1,85 | R$ 501,35
Hemoglobulina Glicada (Fração) 340 R$ 7,86 | R$ 2.672,40
Vitamina B12 - pesquisa e/ou dosagem 250 R$ 15,24 | R$ 3.810,00
Ácido urico - pesquisa e/ou dosagem 157 R$ 1,85 | R$ 290,45
Hemoglobulina Glicada (Fração) 79 R$ 3,51 | R$ 277,29
Ferritina -pesquisa e/ou dosagem 300 R$ 15,59 | R$ 4.677,00
Ferro sérico - pesquisa e/ou dosagem 150 R$ 3,51 | R$ 526,50
Sangue oculto- pesquisa nas fezes no R$ 1,65 | R$ 181,50
urocultura 150 R$ 5,62 | R$ 843,00
folato dosagem 30 R$ 15,65 | R$ 469,50
lipase dosagem 10 R$ 225 | R$ 22,50
gama-glutamil transferase 80 R$ 3,51| R$ 280,80
Fosfatase Alcalina - pesquisa e/ou dosagem 7 R$ 2,01 | R$ 154,77
Antígeno Específico Prostático 200 R$ 16,42 | R$ 3.284,00
Microalbuminúria 81 R$ 812 | R$ 657,72
pesquisa anticorpos contra antigeno central | 20 R$ 18,55 | R$ 371,00
Sífilis VDRL 77 R$ 2,83 | R$ 217,91
HIV ou HIV2 pesquisa de anticorpos 100 R$ 10,00 | R$ 1.000,00
Creatino fosfoquinase total 48 R$ 3,68 | R$ 176,64
Parasitológico 79 R$ 1,65 | R$ 130,35
Hepatite B HBSAG 60 R$ 18,55 | R$ 1.113,00
Hepatite C Anti -HCV 60 R$ 18,55 | R$ 1.113,00
Proteinas totais albumina 70 R$ 1,85 | R$ 129,50
Bilirrubinas Totais e Frações 70 R$ 2,01 | R$ 140,70
Hormonio gonodotrofico 60 R$ 7,85 | R$ 471,00
toxoplasmose IgG 70 R$ 16,97 | R$ 1.187,90
Toxoplasmose IgM 70 R$ 18,555 | R$ 1.298,50
Troponina I cardíaca 80 R$ 9,00 | R$ 720,00
coagulograma (TS, TC, prova d 70 R$ 16,38 | R$ 1.146,60
Amilase pesquisa ou dosagem 47 R$ 2,25 | R$ 105,75
prolactina 40 R$ 10,15 | R$ 406,00
)
1113 7
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Ú
9 SANTA CASA
DE IGARAPAVA
Foliculo estimulante hormonio 50 R$ 7,89 | R$ 394,50
Imunoglobulina A 15 R$ 17,16 | R$ 257,40
Imunoglobulina E 15 R$ 9,25 | R$ 138,75
insulina dosagem 30 R$ 10,17 | R$ 305,10
Proteina C Reativa - quantitativa 27 R$ 2,83 | R$ 76,41
gasometria 30 R$ 15,65 | R$ 469,50
Tempo de Protrombina- 30 R$ 2,73 | R$ 81,90
Antígeno específico Prostático 30 R$ 16,42 | R$ 492,60
pesquisa anticorpos IgG contra arbovirus 10 R$ 30,00 | R$ 300,00
pesquisa anticorpos IgM contra arbovirus 10 R$ 20,00 | R$ 200,00
pesquisa antigeno carcinoembrionario 3 R$ 13,35 | R$ 40,05
dosagem adrenocorticotrofico ACTH 40 R$ 14,12 | R$ 564,80
pesquisa anticorpos IgM anticitomegalovirus | 46 R$ 11,00 | R$ 506,00
sangria terapeutica 10 R$ 4,69 | R$ 46,90
exames pre transfusionais I 10 R$ 17,04 | R$ 170,40
estradiol 40 R$ 10,15 | R$ 406,00
Rubéola IgG 30 R$ 17,16 | R$ 514,80
TOTAL 19958 R$ 101.775,00
Observações
A tabela acima foi construida como balisador somente para memória de cálculo.
Os exames laboratoriais terão como base de referência valores SUS da Tabela
SIGTAP.
Exames não descritos na tabela acima, poderão ser executados, desde que
prescritos pela Rede Municipal e elencados na Tabela Sigtap.
O quantitativo poderá sofrer alterações conforme demanda dos exames
realizados, não ultrapassando o valor financeiro.
O valor médio previsionado será de R$ 5,09 (Cinco reais e nove centavos).
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
A valor a ser repassado deverá ser realizado até 5 dias úteis após faturamento
dos procedimentos com a apresentação dos relatórios e documentação das
metas quantitativas e qualitativas.
DA VIGENCIA:
dá
A
-
A vigência deste plano de trabalho será de 90 dias após a assinatura do convênio
e aceite desse respectivo plano de trabalho.
12113
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava PS
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 e SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
A justificativa dessa vigência se dá pelo inetegral acompanhamento dos
pacientes deste a pré consulta, realização do procedimento, pós consulta e
período de eliminação total do risco de complicação cirurgica o que demandaria
intervenção da equipe de cirurgia, para eventual revisão ou correção do
procedimento.
Esse é um prazo razoável para o atendimento de todos os pacientes mesmo com
eventual complicação cirurgica.
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de
prova junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas
da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com
o tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos deste Poder, na forma de Plano de Trabalho.
Igarapava, 13 de Junho de 2024
a Casa de Igarapava
Do Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Parecer:
CS
rgara Pereira
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Data: 2, 19G 2027
13/13
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava o
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 A, SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP BE IGARARAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ANEXO |
| PLANO DE APLICAÇÃO MUTIRÃO DE CATARATAS
[DESPESAS 1º Mês 2º Mês 3ºMês | Total R$ Yo
[EQUIPE MÉDICA PJ R$ 48.225,00 - RS R$ 4822500] 3215
[EQUIPE MEDICA PE RS -
[RECURSOS HUMANOS RS
MATERIAL DE USO E CONSUMO
[SERVIÇO HOSPITALAR (MATERIAIS)
ENERGIA RS RS
GÊNERO ALIMENTÍCIO RS - RS
[ÁGUA E ESGOTO RS RS -
SERVIÇOS TERCEIROS PF RS RS RS -
[SERVIÇOS TERCEIROS PJ RS - RS E cam
VALOR TOTAL R$ 48.225,00 | R$ R$ 48.225,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
RECURSO 1º MÊS 2º MÊS pemês | TotalRS |
[RECURSO FEDERAL R$ 4822500 )RS - RS
1415
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 o, SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP REGAR ARENA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
ANEXO II
PLANO DE APLICAÇÃO EXAMES EXCEDENTES pi
DESPESAS Total R$ %
EQUIPE MÉDICA PJ RS -
EQUIPE MÉDICA PF RS - E
RECURSOS HUMANOS RS - F
[MATERIAL DE USO E CONSUMO RS - N
[SERVIÇO HOSPITALAR (MEDICAMENTOS) RS - 4
[SERVIÇO HOSPITALAR (MATERIAIS) RS - :
ENERGIA RS - E
"GENERO ALIMENTÍCIO RS -
ÁGUA E ESGOTO. : - RS ls
[SERVIÇOS TERCEIROS PF RS RS - ES RS - |
SERVIÇOS TERCEIROS PJ R$ 3392500 |RS 3392500 | R$ 3392500 | R$ 101.775,00
(VALOR TOTAL RS 3392500 |R$ 3392500 | R$ 3392500 | R$101.775,00 | 67,85
[ CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
RECURSO 2º MÊS 2º VÊS 3º MÊS Total R$
RECURSO FEDERAL RS 3392500 | R$ 3392500 | R$ 33.925,00 | R$ 101.775,00
“4
“a
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Igarapava - SP
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TERMO DE CONVENIO 02/2024 — SMS
TERMO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DO
OUTRO A CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA,
PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE
EXAMES LABORATORIAIS e CIRURGIAS DE
CATARATAS, EM REGIME DE MUTIRÃO.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa
jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413, na
cidade de Igarapava/SP, inscrito no CNPJ sob n. 45.324.290/0001-67, neste
ato legalmente representada pelo Prefeito Municipal Exmo. JOSE RICARDO
RODRIGULS MATTAR, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade
RG nº 23.646.285 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º162.070.128-60,
residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Igarapava, Estado de São
Paulo, através do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IGARAPAVA, representada por seu titular, Gestor Municipal do SUS, nos
Termos da Lei 8080/90. Luiz Carlos Vergara Pereira . brasileiro. casado.
aposentado, portador do RG n. 10.378.851-4 — CPF: 038.109.908-33, residente
na Alameda Sucupira, 97 — Morada do Verde , na cidade de Igarapava-
,
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cá
doravante denominado simplesmente, CONVENENTE e de outro lado
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 49.376.858/0001-44,
registrada no Conselho Nacional de Serviço Social nº 30.418, declarada como
entidade de Utilidade Pública Federal mediante o Decreto 86.431 de
02/10/1981, e também, reconhecida como entidade de Utilidade Pública
Estadual pelas vias do processo 6.848 de 19/07/62 e também, declarada de
Utilidade Pública Municipal 7.360 de 26/08/60, detentora do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, conforme regramentos
representante legal e interventor MARCELO ORMENEZE, brasileiro, contador,
casado, portador do RG 23.981.936-6 - SSP-SP e do CPF: 138.756.698-94
doravante denominada simplesmente CONVENIADA, considerando o integral
teor do que consta no Plano de Trabalho 11/2024, RESOLVEM celebrar o presente
TERMO DE CONVÊNIO, com fundamento na Constituição Federal, em
especial os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial
os seus artigos 218 e seguintes; as Leis nºs 8.080/1990 regulamentada pelo
decreto 7508/2011 e Lei 8142/1990, artigos 184 e 184A da Lei Federal nº
14.133/21 e alterações posteriores, Decretos de Intervenção: 2.157 de
23/07/2019, 2.206 de 16/01/2020, 2.289 de 14/07/2020 , 2.376 de 11/01/2021,
2.464 de 07/07/2021, 2.537 de 06/01/2022 , 2.613 de 05/07/2022, 2687 de
20/12/2022, 2734 de 29/06/2023, 2808 de 22/12/2023, Lei da dotação
Prefeitura Municipal de Igarapava | (sas
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orçamentária 1163 de 27 de maio de 2024 , Lei Municipal 1.171 de 26 de junho
de 2024 e demais disposições legais aplicáveis referentes ao gerenciamento e
execução de atividades e serviços de saúde.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a prestação de serviços para realização
de exames laboratoriais e cirurgias de cataratas, em regime de mutirão. Define as
responsabilidades entre as partes e estabelecendo metas do processo da assistência,
em conformidade com o Plano de Trabalho 011/2024 que integra o presente
1.2. O objeto do presente CONVÊNIO deverá garantir atendimento exclusivo aos
usuários do SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL, em regime de
agendamento, respeitando os fluxos, diretrizes e protocolos estabelecidos pelo
Departamento Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1. A CONVENIADA compromete-se a:
2.1.1. Executar o objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano
de Trabalho 11/2024, apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros
exclusivamente no cumprimento do seu objeto;
2.1.4. Prestar contas Mensal, Quadrimestral e Final com observância do prazo e na t
forma estabelecida na CLÁUSULA SEXTA deste instrumento;
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2.1.5. Divulgar em sítio oficial na internet as informações referentes aos recursos
financeiros público, inclusive os documentos relativos aos ajustes de parceria e às
prestações de contas;
2.1.9. Em nenhuma hipótese cobrar direta ou indiretamente do paciente ou aos seus
familiares peios serviços — objeto desie convênio;
2.1.10. Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao paciente ou a seu
representante, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução deste
CONVÊNIO;
2.2. A CONVENENTE compromete-se a:
2.2.1. Repassar a CONVENIADA, o montante previsto na CLÁUSULA QUARTA, em
conformidade com o pactuado no Plano de Trabalho e Memorial De Cálculo, a fim de
subsidiar a execução do objeto do presente Convênio;
Mymininal À
Prunicipar QU
2.2.3. Fiscalizar a aplicação dos recursos e o desenvolvimento das atividades
correspondentes, expedir relatórios de execução do convênio e, quando houver ne, de
visita técnica in loco realizada durante a sua vigência;
2.2.4. Analisar e, mediante despacho fundamentado, aprovar ou rejeitar as prestações
de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste
Convênio e emitir parecer conclusivo;
r, por iniciativa própria, novos renacses em caco de irragi
atendimento, ou, na irregular comprovação de prestação de contas apresentada ou na
ausência da prestação de contas;
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ne
2.2.6. Divulgar em sítio oficial do poder público na internet as informações referentes
aos repasses financeiros às conveniadas, inclusive os documentos relativos aos ajustes
e às prestações de contas;
2.2.7. Instituir a Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente CONVÊNIO no
prazo máximo de até 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. O presente Convênio terá vigência por 03 meses, a partir de sua assinatura,
3.1.1. — A vigência deste CONVÊNIO poderá ser prorrogada, mediante termo aditivo,
apenas por mais 03 (três) meses, por interesse de ambas as partes, mediante parecer
favorável da Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente CONVÊNIO, quanto à
avaliação de indicadores de metas de produção e ao resultado que permitam a
avaliação objetiva do desempenho, e autorizada pelo Secretário Municipal de Saúde
responsável pelas ações e desenvolvimentos na área da saúde;
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Para a execução do objeto de presente CONVÊNIO, serão destinados o recurso
montante total de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que serão
repassados conforme cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalh
11/2024.
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4.1.1. As despesas decorrentes deste CONVÊNIO correrão por conta dos recursos da
Dotação Orçamentária a seguir especificada:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0156 — Atendimento Ambulatorial e Hospitalar Funcional Programática 10 302 0156
2524 0000 - Santa Casa — Mutirão Cirurgias/Exames — Portaria GM/MS 1025/24
3.3.50.39.06 — Convênio Fonte 5
Valor Total do Crédito R$ 150.000,00
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
5.1. O pagamento do valor constante da CLÁUSULA QUARTA será efetuado conforme
as condições previstas no plano de trabalho. A CONVENENTE - Departamento
Municipal de Saúde, deverá autorizar os pagamentos.
CLÁUSULA SEXTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E NECESSIDADE DE
APRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
6.1 — A CONVENIADA deverá manter, durante toda a execução do convênio, em
compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições exigi
para a habilitação bem como a reservar de cargos previstas em lei.
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6.2. A prestação de contas será realizada em três etapas, contemplando a Prestação
de Contas Mensal, Prestação de Contas Quadrimestral e Prestação de Contas
Final/Anual, e deverá ser entregue à DIRETORIA DO TERCEIRO SETOR E
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA.
6.3. Para a análise de competência da DIRETORIA DO TERCEIRO SETOR:
6.3.1 Prestação de Contas Mensal necessita das seguintes informações e documentos:
6.3.1.1. Ofício de Encaminhamento de Prestação de Contas com todos os documentos
relacionados, e abaixo assinados pelo representante legal da Entidade;
6.3.1.2. Demonstrativo integral das receitas e despesas computadas por fontes de
recurso e por categorias ou finalidades dos gastos e por ordem cronológica do extrato
bancário, aplicadas no objeto da parceria conforme modelo fornecido pelo
CONVENENTE;
6.3.1.3. Cópias de Notas Fiscais/Faturas/Recibos fiscais com identificação do número
da parceria, atestadas os serviços e/ou material juntamente com seus respectivos
documentos de pagamento;
6.3.1.4. Cópias das Guias de recolhimentos de INSS, ISS e FGTS; com identificação do
número da parceria, atestadas os serviços, juntamente com seus respectivos
documentos de pagamento e memória de cálculo;
6.3.1.5. Extrato de Conta corrente e de Aplicação Financeira, de todo o período di
movimentação da conta;
6.3.1.6. Conciliação Bancária, quando houver; / í
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6.3.1.7. Comprovante do depósito de contrapartida na conta Específica da parceria,
caso seja previsto no pactuado, bem como guia de receita do ingresso dos recursos
estaduais no erário municipal;
6.3.1.8. Contratos com o Fornecedor de Material/Equipamento e/ou Prestador de
Serviços, em meio digital;
6.3.1.9. Relatório das atividades desenvolvida no período;
6.3.2 - Prestação de Contas Final/Anual necessita das seguintes informações e
documentos:
6.3.2.1. Ofício de encaminhamento, relativo às prestações de contas;
6.3.2.2. Demonstrativo integral das receitas e despesas, computadas por fontes de
recurso e por categorias ou finalidades dos gastos, aplicadas no objeto do termo de
colaboração e/ou de fomento, conforme modelo contido no Anexo RP-12 REPASSES
AO TERCEIRO SETOR DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
TERMO DE CONVÊNIO;
6.3.2.3. Publicação do Balanço Patrimonial da CONVENIADA, dos exercícios
encerrado e anterior;
6.3.2.4. Cópia dos demonstrativos contábeis e financeiros da beneficiária, com
indicação dos valores repassados pelo órgão concessor e a respectiva conciliação
bancária, referente ao exercício em que o numerário foi recebido;
6.3.2.5. Conciliação bancária do mês de dezembro da conta corrente específica
aberta em instituição financeira pública indicada pelo órgão ou entidade da
Administração Pública para movimentação dos recursos do termo de colaboração,
acompanhada dos respectivos extratos de conta corrente e de aplicações financeiras;
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i 5
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6.3.2.6. Demais demonstrações contábeis e financeiras da OSC, acompanhadas do
balancete analítico acumulado do exercício;
6.3.2.7. Declaração e Comprovante de devolução dos recursos não aplicados,
quando houver;
6.3.2.8. Certidão expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade — CRC,
comprovando a habilitação profissional dos responsáveis por balanços e
demonstrações contábeis;
6.3.2.9. Relatório anual de execução do objeto do ajuste, contendo as atividades
desenvolvidas para o seu cumprimento e o comparativo de metas propostas com os
resultados alcançados;
6.3.2.10. Declaração que evidencie se ocorreu ou não contratação de parentes,
inclusive por afinidade, de dirigentes da conveniada ou de membros do poder público
convenente;
6.3.2.11. Relação dos contratos e respectivos aditamentos firmados com a
utilização de recursos públicos administrados pela CONVENIADA para os fins
estabelecidos no termo de CONVÊNIO, contendo tipo e número do ajuste,
identificação das partes, data, objeto, vigência, valor pago no exercício e condições
de pagamento;
6.3.2.11. Declaração atualizada acerca da existência ou não no quadro diretivo da
conveniada de agentes políticos de Poder, de membros do Ministério Público ou
dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como seus
respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta,
colateral ou por afinidade;
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6.3.2.12. Na hipótese de aquisição de bens móveis e/ou imóveis com os recursos
recebidos, prova do respectivo registro contábil, patrimonial e imobiliário da
circunscrição, conforme o caso;
6.3.2.13. Manifestação expressa do Conselho Fiscal ou órgão correspondente do
beneficiário sobre a exatidão do montante comprovado, atestando que os recursos
públicos foram movimentados em conta específica, aberta em instituição financeira
oficial, indicada pelo órgão público concessor;
6.3.2.14. Comprovante do recolhimento saldo da conta bancária específica, quando
houver;
6.3.2.15. Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou
outros suportes;
6.3.2.16. A CONVENIADA prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos
recebidos no prazo de até 30 (trinta dias) a partir do término da vigência da parceria
ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano.
6.3.3. A Administração pública considerará ainda em sua análise os seguintes
relatórios elaborados internamente, quando houver:
CLÁUSULA SÉTIMA — DOS DOCUMENTOS DE DESPESAS
7.1, As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais e suas
respectivas cópias, devendo os documentos fiscais serem emitidos em nome da
CONVENIADA.
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7.2. Quando se tratar de notas fiscais de produtos e serviços, essas deverão trazer
como detalhamento obrigatório no campo “Discriminação” as seguintes informações:
I - Especificação detalhada com valor unitário, valor total, quantidade, serviço prestado
ou do produto;
II - Local onde o serviço foi prestado, se referente a serviço;
HI - Identificação do órgão/entidade público(a) convenente a que se referem com o
número da parceria.
7.2.1. Os documentos originais de receitas e despesas vinculados ao ajuste
selecionado, referentes à comprovação da aplicação dos recursos próprios e/ou de
origem pública, depois de contabilizados, ficarão arquivados na conveniada à
disposição deste Tribunal, por 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado da matéria.
7.3. Deverá compor a prestação de contas mensal os extratos da conta corrente
específica e das aplicações financeiras, quando couber;
CLÁUSULA OITAVA — DAS ALTERAÇÕES
8.1. O presente convênio poderá ser alterado, mediante revisão das metas de
produção e dos valores financeiros inicialmente pactuados, desde que prévia e
devidamente justificada, mediante parecer favorável da Comissão de Avaliação e
Fiscalização do presente CONVÊNIO e autorização do Diretor do Departamento
Municipal de Saúde;
8.2. Poderá também ser alterado para acréscimos ou supressões nas obrigações,
desde que devidamente justificado, e anterior ao término da vigência;
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8.3. As alterações de que tratam os itens acima deverão ser formalizados por meio de
Termos Aditivos, devendo para tanto ser respeitados o interesse público, da
administração, o Departamento Municipal de Saúde e o objeto do presente CONVÊNIO.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
9.1. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo por acordo entre
as partes ou administrativamente, independente das demais medidas legais cabíveis,
nas seguintes situações:
I — por ato unilateral da CONVENENTE, na hipótese de descumprimento relevante, por
parte da CONVENIADA, ainda que parcial, das cláusulas que inviabilizem a execução de
seus objetivos e metas previstas no presente CONVÊNIO, decorrentes de comprovada
má gestão, culpa e/ou dolo;
II — por acordo entre as partes reduzido a termo, tendo em vista o interesse público;
III — por ato unilateral da CONVENIADA na hipótese de atrasos dos repasses devidos
pela CONVENENTE superior a 60 (sessenta) dias da data fixada para o pagamento,
cabendo à CONVENIADA notificar a CONVENENTE, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias, informando do fim da prestação dos serviços contratados;
IV — se houver alterações do estatuto da CONVENIADA que implique em modificação
das condições de sua qualificação ou de execução do presente instrumento; e,
V — Pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente
inexequível o presente instrumento, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
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9.2. Em caso de deliberação pela rescisão, esta será precedida de processo
administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, com vistas à promoção da
desqualificação da entidade;
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS PENALIDADES
10.1. A inobservância, pela CONVENIADA, de cláusula ou obrigação constante deste
CONVÊNIO e seu Plano de Trabalho, ou de dever originado de norma legal ou
regulamentar pertinente, autorizará a CONVENENTE, garantida a prévia defesa e a
aplicar as penalidades abaixo:
a) Advertência por escrito;
b) Suspensão para o recebimento de novos repasses;
c) Devolução de eventual numerário com os devidos acréscimos legais;
d) Suspensão temporária de participar de processos de seleção com o Município de
Igarapava, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
10.2. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade
do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias
objetivas em que ele ocorreu, e dela será notificada a CONVENIADA;
10.3. Da aplicação das penalidades a CONVENIADA terá o prazo de 05 (cinco) dias
para interpor recurso, dirigido ao Prefeito Municipal; A 1
Fá
10.4. O valor da multa que vier a ser aplicada será comunicado à CONVENIADA é o a
respectivo montante será descontado dos pagamentos devidos em decorrência da
AM -
execução do objeto contratual, garantindo-lhe pleno direito de defesa;
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10.5. A imposição de qualquer das sanções estipuladas nesta cláusula não elidirá o
direito de a CONVENENTE exigir indenização integral dos prejuízos que o fato gerador
da penalidade acarretar para os órgãos gestores do SUS, seus usuários e terceiros,
independentemente das responsabilidades civil, criminal ou ética do autor do fato.
10.6. Quando decorrido o prazo estabelecido sem a devida regularização anteriores,
será comunicado Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis, por meio de ofício assinado pelo responsável,
acompanhado de cópia da documentação relativa às providências adotadas pelo órgão
ou entidade pública para a regularização da pendência;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA PUBLICAÇÃO
11.1. O presente Convênio terá o seu extrato publicado na Imprensa Oficial do
Município (www.igarapava.sp.gov.br)
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA OMISSÃO
12.1. Os casos omissos ou excepcionais, assim como, as dúvidas surgidas ou cláusulas
não previstas neste instrumento, em decorrência de sua execução, serão dirimidas
mediante acordo entre as partes, bem como, pelas normas que regem o Direito Público
e em última instância pela autoridade judiciária competente. 1 oe
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DO FORO 4
13.1. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Igarapava, Estado de Sá
Paulo, como competente para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante do
14
Prefeitura Municipal de Igarapava | suas
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Igarapava - SP
presente CONVÊNIO, que não puderem ser resolvidas amigavelmente, renunciando,
expressamente, a outro qualquer por mais privilegiado que se configure.
E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e forma, para um único efeito de direito, na presença das
testemunhas abaixo-subscritas.
TESTEMUNHAS:
1. Nome: RG nº 23.9 40993.4
2 Nome VOA ua ren DO SLDI4I-Z