materia nº 1/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO = CEP 14540-000
CNPJ 45,324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP D6 DE JANEIRO DE 2022.
of. 05/2022.
Exmo. Sr. Presidente.
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei nº 01 de 06
de janeiro de 2022, que “Autoriza o Chefe o Poder Executivo Municipal a
prorrogar o comodato do imóvel a Associação de Evangelização da
Renovação Carismática Católica, c uso do prédio Localizado na Avenida
Pedro José de Araújo, nº 3175 e das outras providências”.
O presente projeto de lei, tem como objetivo a autorização legislativa
para o Municipio de igarapava-SP, a prorrogação na cessão de imóvel para
Associação de Evangelização da Renovação Carismática Católica, pelo
periodo de 20 anos.
Vale mencionar que concessão visa atender aos anseios da Renovação
Carismática Católica, no sentido de ter local apropriado para as reuniões,
bem como encontro de pequena conta: retiros para formação integral das
pessoas, ações sociais de atendimento ao público em geral, evangelização
com vista à melhoria da qualidade do ser humano como um todo, promoções
comunitárias para crescimento das pessoas, pregação do Evangelho a Luz
da Palavra de Deus para a pessoas terem uma vida mais feliz e abundante,
trabalhando sempre na promoção das pessoas tem um encontro pessoal
com Cristo e com isso se tornarem melhores cidadãos.
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada,
colocando nos ao seu inteiro dispor, assim como dos demais nobres
vereadores que integram esse Eprégio Poder Legislativo, para dirimir
quaisquer dúvidas que porventura possam surgir a respeito do Projeto de
Lei em questão.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos
protesto de elevada estima e consideração
Atenciosamente. P
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âmara Municipal de Igarapava
A Sua Excelência, ao Senhor Co pico
Luan Soares Assessora Técnica Legistativa
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
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RICARDO ARES
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de Igarapava | MATTAR:T6 Veado dote
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PROJETO DE LE! Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 Pd
AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O COMODATO DO
IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE EVANGELIZAÇÃO
DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA, O
USO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA
PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO, Nº 315 E DAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de
Igarapava/SP, nos termos da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
prorrogar em regime de comodato, por 20 (vinte) anos, à ASSOCIAÇÃO DE
EVANGELIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO CARISMATICA CATÓLICA (CNPJ nº 60.
239.639/0001-56), para o uso do imóvel localizado na Avenida Pedro José de
Araújo, nº 315, com a área de 197,44 metros quadrados, cadastrado nesta
municipalidade sob 0 nº 190.209.121.
Parágrafo único: As taxas de água e esgoto e energia elétrica, ficarão
a cargo da Comodatária.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP.
Aos seis de janeiro de 2022.
JOSE RICARD Assinado de forma digital por JOSE
RODRIGUES TRES
MATTAR:1 620701 2860 Versão do Adobe Acrobat: 2021.011.20039
DR. JÓSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal