materia nº 118/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 118/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando o intenso fluxo de carros na rua Bernardino de Campos que
apresenta um tráfego elevado;
Considerando a dificuldade para pedestres atravessar a mencionada rua,
expondo-os a riscos de acidentes;
Considerando a dificuldade que os moradores enfrentam para retirar seus
carros das garagens, devido ao tráfego constante,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo); vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar,
Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Informar se há estudos em andamento ou planejados para abordar essas questões, bem
como as medidas previstas para a melhoria do trânsito na via mencionada? Se não houver,
solicito providências para a questão mencionada.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 22 de julho de 2024.
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ANA LUIZA RILKO MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
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! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
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Requerimento nº 118//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1