materia nº 17/2023

PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL:secretaria(digarapava.sp.leg.br
Igarapava, 07 de fevereiro de 2023.
OFÍCIO nº 017/2023.
À Sua Excelência Senhor
D.D. Senador
Alexandre Luiz Giordano
Assunto: Solicitação de Oficinas/ Encontros Interlegis.
Excelentíssimo Senhor Senador,
É do conhecimento desta Câmara Municipal que o ILB-Instituto Legislativo Brasileiro,
gestor do programa Interlegis, tornou-se há muito a referência nacional de
instrumento de apoio no processo de modernização e integração do Poder Legislativo
brasileiro. Indubitavelmente, colabora de maneira efetiva no cumprimento da Lei no.
12.527, de 2011 (sobre Acesso à Informação), da Lei no. 13.709, de 2018 (sobre
Proteção de Dados), e da Lei Complementar no. 101, de 2000 (sobre Responsabilidade
Fiscal e Transparência na Gestão Pública), bem como auxilia na aderência aos marcos
jurídicos municipais.
Da mesma forma, esta Casa reconhece que o Interlegis realiza sua missão, em grande
parte, com a transferência de tecnologia (disponibilização de ferramentas tecnológicas
para as Câmaras) e as ações de capacitação (conhecidas como Oficinas e Encontros
Interlegis), sem ônus direto e por meio da colaboração de seus servidores
especializados.
Também temos ciência de que a solicitação de Oficinas e Encontros deve observar as
condições físicas, operacionais e de pessoal das Casas legislativas.
Assim, vimos solicitar a Vossa Excelência apoio para a realização dos eventos a seguir,
com o objetivo de habilitar os servidores desta Casa legislativa e das Câmaras
Municipais vizinhas para o uso dos produtos e serviços do Programa Interlegis:
Na modalidade: ( ) REMOTA (videoconferência) (X) PRESENCIAL
A(s) Oficina(s):
() 1-Oficina de Portal Modelo
(/) 2-Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
() 3-Oficina de Articulação e Compilação de Textos Legais no SAPL
(/) 4-Oficina de eDemocracia
( ) 5-Oficina de Processo Legislativo Digital (SAPL/ICP Brasil — Assinatura Digital)
(somente remoto)
(X) 6-Oficina de Revisão de Marcos Jurídicos — LO/RI (Lei Orgânica/Regimento Interno)
= a
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL:secretaria(Digarapava.sp.leg.br
() 7-Oficina de Planejamento Estratégico no Legislativo
() 8-Oficina de Gestão para a Sustentabilidade (somente presencial)
( ) 9-Oficina de Comportamento e Imagem Pública — Cerimonial no ambiente
legislativo
() 10-Oficina de Comunicação Integrada
() 11-Oficina de Introdução à Gestão Pública Municipal (somente presencial)
() 12-Oficina de Ouvidoria
(X) 13-Oficina de Licitações e Contratos (somente presencial)
Confiamos também que o atendimento a esta solicitação permitirá, além da
qualificação técnica dos servidores, uma economia significativa de recursos
financeiros, tanto na área de Tecnologia da Informação quanto na capacitação de
Recursos Humanos.
Respeitosamente,