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materia nº 27/2023

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaConvocação ao Senhor Germano Balthazar Barboza, para tomar posse no cargo de vereador, enquanto perdurar a licença do vereador Luan Soares da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
OFÍCIO Nº 027/2023/ GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Assunto: CONVOCAÇÃO
Ao senhor Germano Balthazar Barboza,
2º Suplente filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de
Igarapava-SP, em razão da licença para tratar de interesse particular do
vereador LUAN SOARES DA SILVA, nos termos da Resolução Privativa nº
01/2023 da Câmara Municipal de Igarapava-SP, CONVOCA Vossa Senhoria, sr.
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA, 2º suplente de vereador, filiado ao
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para tomar posse no cargo de
Vereador, enquanto perdurar a licença do vereador Luan Soares da Silva.
O convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes
documentos: Cédula de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas, Comprovante
de Residência; Título de Eleitor; Diploma de suplente de vereador; Declaração
de bens ou última declaração de Imposto de Renda; NIT; Certidão de estado
civil; Certidão de nascimento dos dependentes, caso haja; Cópia de diploma de
graduação, caso haja.
Por fim, destaco que, conforme dispõe o art. 36 da Lei Orgânica do Município de
Igarapava-SP, o suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 15
(quinze) dias, contado da data desta convocação, salvo justo motivo aceito pela
Câmara Municipal, hipótese erp-que a prorrogação se dará por igual período.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
RECIBO
Eu, GERMANO BALTHAZAR BARBOZA, filiado ao MDB, portador da Cédula de
Identidade 15933718, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº
094.701.978-28, residente e domiciliado na Rua Major Nicolau Bartolomeu, nº
472, bairro Vila Marilene, Igarapava-SP, RECEBI, nesta data, o Ofício nº
027/2023/ GABINETE DA PRESIDÊNCIA que CONVOCA este suplente de
vereador para tomar posse como vereador, enquanto perdurar a licença do
vereador Luan Soares da Silva.
Igarapava-SP, 09 de fevereiro de 2023
frabi 09/02/2023
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