| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | Convocação ao Senhor Germano Balthazar Barboza, para tomar posse no cargo de vereador, enquanto perdurar a licença do vereador Luan Soares da Silva. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172- 5624 CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO CNP): 60.243.409/0001-60 SITE: camaraigarapava.sp.gov.br OFÍCIO Nº 027/2023/ GABINETE DA PRESIDÊNCIA Assunto: CONVOCAÇÃO Ao senhor Germano Balthazar Barboza, 2º Suplente filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Igarapava-SP, em razão da licença para tratar de interesse particular do vereador LUAN SOARES DA SILVA, nos termos da Resolução Privativa nº 01/2023 da Câmara Municipal de Igarapava-SP, CONVOCA Vossa Senhoria, sr. GERMANO BALTHAZAR BARBOZA, 2º suplente de vereador, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para tomar posse no cargo de Vereador, enquanto perdurar a licença do vereador Luan Soares da Silva. O convocado deverá apresentar no ato da posse cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas, Comprovante de Residência; Título de Eleitor; Diploma de suplente de vereador; Declaração de bens ou última declaração de Imposto de Renda; NIT; Certidão de estado civil; Certidão de nascimento dos dependentes, caso haja; Cópia de diploma de graduação, caso haja. Por fim, destaco que, conforme dispõe o art. 36 da Lei Orgânica do Município de Igarapava-SP, o suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data desta convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara Municipal, hipótese erp-que a prorrogação se dará por igual período. Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172- 5624 CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO CNP): 60.243.409/0001-60 SITE: camaraigarapava.sp.gov.br RECIBO Eu, GERMANO BALTHAZAR BARBOZA, filiado ao MDB, portador da Cédula de Identidade 15933718, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 094.701.978-28, residente e domiciliado na Rua Major Nicolau Bartolomeu, nº 472, bairro Vila Marilene, Igarapava-SP, RECEBI, nesta data, o Ofício nº 027/2023/ GABINETE DA PRESIDÊNCIA que CONVOCA este suplente de vereador para tomar posse como vereador, enquanto perdurar a licença do vereador Luan Soares da Silva. Igarapava-SP, 09 de fevereiro de 2023 frabi 09/02/2023 Página 2 de 2