materia nº 27/2021

ado é PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
o à RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP 18 DE JUNHO DE 2021.
Of. 355/2021.
A Sua Excelência, ao Senhor
Frederick Requi Mendonça
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Exmo. Sr. Presidente.
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei nº 27 de 18
JUNHO de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o
Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza - CEETEPS”.
A Prefeitura Municipal de Igarapava, busca formalizar com Centro
Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza, formalização de um
convênio para fins de implantação de cursos profissionalizantes, visando
fomentar a formação técnica da população.
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada,
colocando nos ao seu inteiro dispor, assim como dos demais nobres
vereadores que integram esse Egrégio Poder Legislativo, para dirimir
quaisquer dúvidas que porventura possam surgir a respeito do Projeto de
Lei em questão. -
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos
protesto de elevada estima e consideração
Atenciosamente.
A É: [A ALAS:
Ad
2” PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
éúes MATTAR
o aid Igarapava
a Ut Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
e
EM eura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 27 DE 17 DE JUNHO DE 2021
“Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com o Centro
Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza —
CEETEPS”.
O SR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais:
Faz saber que:
Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizo a firmar convênio com o Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPES, objetivando a
implantação de cursos profissionalizantes.
Parágrafo único- Os serviços e atribuições de cada partícipe constarão
do convênio que, depois de assinado, fará parte integrante desta lei.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotação próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, São Paulo.
é Préfeito Municipal