materia nº 2/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE, ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVA/SP 14 DE JANEIRO DE 2021.
Of. Nº 02/2021.
Assunto: Projeto de Lei nº 02/2021.
Senhor Presidente e demais edis.
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Leinº 02 de 14
de janeiro de 2027, que "Dispõe sobre uma servidão de passagem de tubulação
de vinhaça sob as Estrada Vicinal Gilberto Alves da Cunha (IGP-020) Município de
lgarapava/SP, e dá outras providências legais que especifica”, o presente projeto de
Lei deve ser votado com máximo urgência, tendo em vista a dimensão da obra.
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada,
colocando nos ao seuinteiro dispor, assim como dos demais nobres vereadores que
integram esse Egrégio Poder Legislativo, para dirimir quaisquer dúvidas que
porventura possam surgir a respeito do Projeto de Lei em questão.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos
protesto de elevada estima e consider
2 24
(O RÓNSRIGUES MATTAR
“PREFEITO MUNICIPAL
LO
grocor ú)
RS [t.
Jubilina Pim
Exmo. Presidente da Câmara Municipal Ca Souza Dias
FEDERICK REQUE MENDONÇA amora sácica Li
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP.
Prefeitura Municipal |
de Igarapava 4
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 l
PROJETO DE LEIN.º 02, 14 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre uma servidão de passagem de
tubulação de vinhaça sob as Estrada Vicinal
Gilberto Alves da Cunha (IGP-020) Município de
Igarapava/SP, e dá outras providências legais que
especifica.”
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber:
Art. 1º - Fica autorizado o Munícipio de Igarapava-SP, representado pelo Prefeito
Munícipio, a permitir a Empresa Pedra Agroindustrial S/A — USINA BURITI, uma servidão de
passagem de Tubulação Vinhaça, situada no Município de Igarapava, localizada na seguinte
área:
Serviente: Faixa de domínio da Estrada Municipal IGP-020
(Vicinal Gilberto Alves Da Cunha)
Proprietário (a) do Domínio Útil: Prefeitura Municipal de Igarapava/SP.
Município: Igarapava/SP
Comarca: Igarapava/SP.
DESCRIÇÃ (o)
Inicia-se esta descrição do trecho de caminhamento no vértice 1, situado no limite da
faixa de domínio da Estrada Municipal IGP-020 (Vicinal Gilberto Alves da Cunha),
perpendicular e distante do eixo 10,00 metros, no Km 09+270,35 m, definido pelas
coordenadas: N 7.771.770,02 m e E 215.571,84 m, deste, o caminhamento segue
adentrando a faixa de domínio, do lado esquerdo da referida Estrada, no sentido
Igarapava/SP á Buritizal/SP, por uma faixa com largura de 1,00 (um ) metro, com o
seguinte azimute e distancia: 265º09'12” e 4.00 metros até o vértice 2; deste
caminhamento segue, por uma faixa com largura de 1,00(um) metro, ainda dentro da
faixa de domínio da referida Estrada, perpendicular e distante do eixo 6,00 metros,
com os seguintes azimutes e distancias: 162256'31” e 57,08 metros até o vértice 3;
165952'01”! e 58.95 metros até o vértice 4: 169223'57” e 60,22 metros até o vértice 5;
172º47'32" e 75.61 metros até o vértice 6 ; 177222'51” e 65,22 metros até o vértice
até vértice 7; 181º03'34” e 70,22 metros até o vértice 8; 185º39'17” e 88,65 metros
até vértice 9; 190º18'40” e 71,35 metros até o vértice 10; 194227'08” e 84,09 metros
até o vértice 11; 196210'19 e 66,51 metros até o vértice 12; 196213'45" e 66941
metros até o vértice 13; 195º26'57” e 114,13 metros até o vértice 14; 192211'19” e
70,26 metros até o vértice 15; 189º03'52” e 48,83 metros até o vértice 16; 186º 32/10”
e 48.00 metros até o vértice 17; 183º36'52” e 62,34 metros até Oo vértice 18;
FLS: 45
2 É
| Eus:
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 1
Prefeitura Municipal
de Igarapava
181º10'53” e 188.98 metros até o vértice 19; deste o caminhamento segue, por uma
faixa com largura de 1(um) metro, ainda dentro da faixa de domínio de referida
Estrada, distante da borda do asfalto 2,50 metros, contornando a Rotatória de acesso
á Aramina /SP, com os seguintes azimutes e distancias 170211'49 e 19.75 metros até
o vértice 20; 180223'39" e 32.41 metros até o vértice 21; 174º 16'22 e 34.89 metros
até o vértice 22; 166º10'52” e 46.17 metros até o vértice 23; 186244'32” e 17,69
metros até o vértice 24; 194º 08'51” e 54.78 metros até o vértice 25; 18223804” e
60.64 metros até vértice 26; 185º09'50” e 60.64 metros até a vértice 27; deste o
caminhamento segue , por uma faixa com largura de 1 (um) metro, ainda dentro, da
faixa de domínio da referida Estrada perpendicular e distante do eixo 6,00 metros, com
seguintes azimutes e distancias: 180253'34” e 89.72 metros até O vértice 28; 179º
02'56” e 54.83 metros até o vértice 29; 175º48'10” e 55.57 metros até o vértice 30;
172º 46'28” e 42.20 metros até o vértice 31 170232'15” e 56.30 metros até o vértice
32; 166º36'52" e 55.86 até o vértice 33; 163º05'18” e 81.72 metros até o vértice 34;
159203'12 e 56.25 metros até o vértice 35; 157232'18"' e 140.17 metros até 36; vértice
situado na divisa entre o município de Igarapava /SP e Buritizal /SP, no Km 12+121,70
m, definido pelas coordenadas N 7.768.986,07 m e E 215.429,78 m, onde termina esta
descrição . Tendo este caminhamento uma extensão de 2.854,45 metros.
NOTAS:
º Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema
UTM, referencias ao Meridiano Central 45º WGr, localizadas no fuso 23, tendo como
Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distancias foram calculadas no plano
topográfico.
. A Planta Topográfica datada de 15 /10//2020 é parte integrante deste
memorial.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta
exclusiva da Empresa Pedra Agroindustrial S/A — Usina Buriti.
Art. 3º - Esta lei passa a produzir seus efeitos jurídicos após sua publicação, revogadas
eventuais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de lgs;455/4/5P. NEIRO de 2021.
mm a ES 4 é * pu mm
s EL
ARDO RODRIGUES MATTAR.
Prefeito Municipal
É RIC
,
Usina Buriti
ILMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
Ofício 01/2020
Ref. Solicitação de Lei Municipal para autorização de implantação de rede de
distribuição de vinhaça
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, empresa com filial na USINA
BURITI, no Município de Buritizal/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.304.687/0018-
45, com Inscrição Estadual nº 231.001.604.119, neste ato representada por seu
procurador, Sr. LUIZ ALBERTO ZAVANELLA, brasileiro, casado, engenheiro
agrônomo, portador do RG/SP nº 12.155.914, inscrito no CPF/MF sob o nº
055.029.028-11, com endereço comercial na Fazenda São Luiz da Esplanada, zona
rural, município de Buritizal/SP, vem, respeitosamente, à presença de V.Sa.
REQUERER aprovação de Lei Municipal para autorização de instalação de tubulação
de vinhaça, na faixa de domínio da Estrada Vicinal Gilberto Alves da Cunha (IGP-020),
conforme mapa croqui anexo, para que a solicitante promova, por sua exclusiva
responsabilidade, assumindo integralmente os custos daí decorrente, a referida
implantação da Rede de Distribuição de Vinhaça.
Termos em que,
pede deferimento.
Buritizal/SP, 29 de outubro de 2020.
Luiz Alberto Zavanella
CPF nº 055.029.028-11
a ETTA ENGENHARIA
MEMORIAL DESCRITIVO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE
TUBULAÇÃO
Serviente: Faixa de domínio da Estrada Municipal IGP-020
(Vicinal Gilberto Alves Da Cunha)
Proprietário (a) do Domínio Útil: Prefeitura Municipal de Igarapava/SP
Município: Igarapava/SP
Comarca: Igarapava/SP
DESCRIÇÃO
Inicia-se esta descrição do trecho de caminhamento no vértice 1, situado no
limite da faixa de domínio da Estrada Municipal IGP-020 (Vicinal Gilberto Alves da
Cunha), perpendicular e distante do eixo 10,00 metros, no Km 09+270,35 m, definido pelas
coordenadas: N 7.771.770,02 m e E 215.571,84 m, deste, o caminhamento segue
adentrando a faixa de domínio, do lado esquerdo da referida Estrada, no sentido
Igarapava/SP à Buritizal/SP, por uma faixa com largura de 1,00 (um) metro, com o seguinte
azimute e distancia: 265º09'12" e 4.00 metros até o vértice 2; deste o caminhamento
segue, por uma faixa com largura de 1,00 (um) metro, ainda dentro da faixa de domínio da
referida Estrada, perpendicular e distante do eixo 6,00 metros, com os seguintes azimutes
e distancias: 162º56'31" e 57,08 metros até o vértice 3; 165º53'01" e 58.95 metros até o
vértice 4; 169º23'57" e 60.22 metros até o vértice 5; 172º47'32" e 75.61 metros até o vértice
6; 177º22'51" e 65.22 metros até o vértice 7; 181º03'34" e 70.22 metros até o vértice 8;
1853917" e 88.65 metros até o vértice 9; 190º18'40" e 71.35 metros até o vértice 10;
194º27'08" e 84.09 metros até o vértice 11; 196º10'19" e 66.51 metros até o vértice 12;
196º13'45" e 669.41 metros até o vértice 13; 195º26'57" e 114.13 metros até o vértice 14;
192º1119" e 70.26 metros até o vértice 15; 189º03'57" e 48.83 metros até o vértice 16;
186º3210" e 48.00 metros até o vértice 17; 183º36'52" e 62.34 metros até o vértice 18;
181º10'53" e 188.98 metros até o vértice 19; deste o caminhamento segue, por uma faixa
com largura de 4.00 (um) metro. ainda dentro da faixa de domínio da referida Estrada,
distante da borda do asfalto 2,50 metros, contornando a Rotatória de acesso à Aramina/SP,
ETTA Engenharia Eireli ME — CNPJ 05.301.701/0001-84 — Inscrição Estadual 349.089. 639.117
Rua Cel. Francisco Martins, 386, sala 01 — Centro - CEP: 14540-000 — Igarapava - SP
Fone: (168) 3172-7042 — e-mail etta braulioDhotmail.com
Pagina 1/2 4,
ENA ETTA ENGENHARIA
com os seguintes azimutes e distancias: 170º11'49" e 19.75 metros até o vértice 20;
180º23'39" e 32.41 metros até o vértice 21; 174º16'22" e 34.89 metros até o vértice 22;
166º10'52" e 46.17 metros até o vértice 23; 186º44'32" e 17.69 metros até o vértice 24;
194º08'51" E 54.78 metros até o vértice 25; 182º38'04" e 60.64 metros até o vértice 26;
185º09'50" e 55.69 metros até o vértice 27; deste o caminhamento segue, por uma faixa
com largura de 1,00 (um) metro, ainda dentro da faixa de domínio da referida Estrada,
perpendicular e distante do eixo 6,00 metros, com os seguintes azimutes e distancias:
180º53'34" e 89.72 metros até o vértice 28; 179º02'56" e 54.83 metros até o vértice 29;
175º4810" e 55.57 metros até o vértice 30; 172º46'28" e 42.20 metros até o vértice 31;
170º32'15" e 56.30 metros até o vértice 32; 166º36'52" e 55.86 metros até o vértice 33;
163º0518" e 81.72 metros até o vértice 34; 159º03'12" e 56.25 metros até o vértice 35;
157º32'18" e 140.17 metros até o vértice 36; vértice situado na divisa entre o município de
Igarapava/SP e Buritizal/SP, no Km 12+121,70 m, definido pelas coordenadas N
7.768.986,07 m e E 215.429,78 m, onde termina esta descrição. Tendo este
caminhamento uma extensão de 2.854,45 metros.
NOTAS:
e Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, localizadas no fuso 23, tendo como
Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias foram calculados no plano
topográfico;
e A Planta Topográfica datada de 15/10/2020 é parte integrante deste memorial;
Igarapava-SP, 15 de outubro de 2020.
— És E DAE
BRÁÚLIO SIQUEIRA DA SILVA
ENGº AGRIMENSOR - CREA-SP 5061581803
INCRA — Código Credenciado AH4
ETTA Engenharia Eireli - ME — CNPJ 05.301.701/0001-84 — Inscrição Estadual 349.089.639.117
Rua Cel, Francisco Martins, 386, sata 01 — Centro - CEP: 14540-000 — Igarapava - SP
Fone: (16) 3172-7042 — e-mail eita braulioDhotmail.com
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TABELA DESCRITIVA N
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