materia nº 511/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 05 de Julho de 2024.
Ofício: 511/2024
Referência: Ofício 93/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Ofício 93/2024, da lavra do Nobre
Vereador Rinaldo Grou Gobbi.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
de Educação, Cultura e Esporte, Sr. Germano Balthazar Barbosa,
responde em anexo o ofício mencionado.
Destaco que todos os Diretores possuem
de credibilidade e tem total confinaça do Executivo no
exercício de suas funções, portanto, enviamos a resposta do
mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JOSÉ RICA RIGUES MATTAR
ZE Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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27] Luciana Souza (
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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Ofício nº 169
Igarapava-SP, 20 de Junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Vereador Rinaldo Grou Gobbi,
Em resposta ao requerimento de nº 93/2024, solicitando informações referentes ao
subsídio/ Auxílio transporte, criado pela Lei nº 771/2018, gostaríamos de fornecer os
seguintes dados:
1) Quantos alunos são assistidos pelo Subsidio/Auxílio Transporte
R: Durante o período das 5 (Cinco) parcelas foram cadastrados 517(quinhentos e dezessete)
alunos.
2) Quais universidades estão cadastradas no departamento responsável?
R: UNIUBE, UFTM, IFTM, UNIFRAN, UNIPAC, VITÓRIA FORMAÇÃO PROFISSIONAL,
UNIFRAN, UNI-FACEF, UNICESUMAR, UFTM, SENAI, SENAC, IFTM, GRAU TÉCNICO,
FFCL, FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA, FAZU, FAFRAM, FACTHUS, ESCOLA
NEWUP, EFOP, UNIFATECIE, UNIASSELVI, UNINTER, CONSERVATÓRIO DE MÚSICA
REINALDO FRATESCHI, ANHANGUERA.
3) Apresentar relação mensal dos alunos cadastrados com as respectivas universidades, a contar
de janeiro de 2024?
R:
Relatório Janeiro
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Rua Ângelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395 e-mail: cducacao(Digarapava.sp.gov.br
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Relatório de Maio
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Estudante
Instituição
Mês
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Maio
4) Informar valor mensal repassado aos alunos, encaminhando o respectivo extrato?
R:
Rua Ângelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br
| Mês Valor Pago
| Fevereiro R$427,35
Março R$413,22
Abril R$389,86
Maio R$387,59
Junho R$386,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Extrato de Fevereiro e Março
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Bradesco 0 R$ 55.463,7282
[R$8547009 | R$8264463 | 0 | 0 | r$00000 | R$00000 | 4 | R$ 1681147]
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Diretor do Departamento Municipal de Educaçãooiretosa do Denarbisnto
Igarapava, 20 de Fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RUA : ANGELO COLMANETTI, 95
VILA MARILENE / IGARAPAVA-SP - TEL: (16) 3172 6395
Relatório Auxilio Transporte 2024
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| Bancodo Brasil | 81 [R$315789474] 2 | R$770,77] | 83 | R$32358,6745 |
| Sicoob | o |rsssomo | o | Rr$00000 | 9 | R$3.508,7719 |
| MercadoPago | 2 | R$77072n [ 0 [| r$00000 | 2 | R$779,72 |
[onte CC] 17 | R$66276803 ] 0 | R$00000 | 17] | R$6.627,6805 |
[o Tu | 4 Jrsissosa [2 | nsmozan | 6 | R$2339,1815 |
| Nubank | 100 [R$389863548 | 6 | R$23391813 | 106 | R$41,325.536) |
tr fa jrooct | o A
| PagSeguro | T | r$389863s | 0 | | R$0,0000 R$ 389,8635
| CoBANK | 2 | R$79727 [ 0 | r$0000 | 2 R$ 779,7271
[NEON | 1 | R$s865 [0 | R$0o000o ] 1 | R$sso8oas |
[SICRED [4 [R$iss9442] 1] rsssosos | 5 | R$19493177 |
Nx [1 [rsss [o | R$0000 | TT] r$ssosos |
R$ 389,8635
R$ 200.000,0000
Valor da Parcela
Total de Alunos
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Valor a Pagar por
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Extrato de Maio
Rua Ângelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395 e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RUA: ANGELO COLMANETTI, 95
VILA MARILENE / IGARAPAVA-SP - TEL: (16) 3172 6395
Relatório Auxilio Transporte 2024
- Quantidal
Expresso New | , | p41.162,7907 R$ 0,0000 3 | R$1.162,7907
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[Ea = | ED
ESTRIAS R$ 19379845 ESEECTORE
Banco do Brasil | 81 | R$31.395,3488 R$ 775,1938 R$ 32.170,5426
[5 [Rss | O | R$0000 | 5] R$satesmi |
[Mercado Pago | 2 | R$7751958 [0] R$0000 | 2 | R$75.19 |
[De [IT [Rsosas [0 | R$0000 [17 | R$sstojan]
[ias [4 [RSI js [2 | R$751958 | 6 | R$2325,5814 1]
[Tor [R$srosss | 5 | m$i937o8as | 06 | R$41085,2713 |
[| Pray | 25 | R$9680905 | 0 | r$00000 | 25 | R$9.689.9225 |
[1 fors3ezso% Jo | R$0000" | 1 | r$3s75969 |
| coBaNK [2 | R$775.19 [o | r$00000 | 2 | R$t7198 |
o finssise [0 | R$oom0o |] R$387.5960 |
[4 [Risos | 1] nssezsoo | 5 | R$19570845 |
Next [To foRsssso [0 | R$ooo | 1 | rs$3s7s6% |
R$ 200.000.0000
R$ 387,5969
Valor a Pagar por
Aluno mês Maio
Igarapava, 29 de abril de 2024
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Germano-áit
Diretor do Depirtainento Municipal de Educação
3004 |2024
to)
Rua Ângelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Extrato de Junho
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RUA: ANGELO COLMANETTI, 95
VILA MARILENE /IGARAPAVA-SP - TEL: (16) 3172 6395
Relatório Auxilio Transporte 2024
i a Quantida,
Valor Liberado |P au Valor Bloqueado | de de Valor
Expresso New : |
3 | R$1.160,5416 | O R$ 0,0000 R$ 1.160,5416
Es
Service
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107 | R$ 41.392,6499 R$ 1.547,3888 R$ 42.940,0387
| Banco do Brasil | 81 [| R$31334,6228 R$ 773,6944
: :
EC
Ru
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R$ 32.108,3172
R$ 1.547,3888 R$ 30.174,0812
[| Sícoob | 9 [ R$3481,6248 | O R$ 0,0000 9
R 65 | R$25.145,0677
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R$ 3.481,6248
R$ 773,6944 E
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R$ 773,6944 R$ 0,0000
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O | r$00000 [| 17 | R$6576,4025 |
Lou [4 |rsisgsss | 2 | rs773604M | 6 | R$23210832 |
| PiePay | 25 [ R$96711709 | 0 | R$00000 | 25 | R$9.671,1799 |
| PagSeguro | 1 | r$3868472 | 0 | R$00000 | 1 | R$386,8472 |
[| CoBANK | 2 | r$7769m4 | 0 | R$0000 | 2 | retido |
[| NEON [1 [ R$ssós [0 | R$00000 | 1 | r$ssó8472 |
| sICRED [| 4 | r$isa3ess | 0 | R$00000 | R$ 1.547,3888
[Net [| 7 [rsss | 1 | ressósa | 2 | R$77356944
R$ 200.000,0000
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Igarapava, 27 de mai 2024
Ler
Germano Bãlthazar Barbbza
Diretor do Departamento Minicípal de Educação
Total de Alunos 497 |R$ 192.263,0561
Valor a Pagar por
Aluno mês Junho
Rua Ângelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
5) Informar os meses em que não houve repasse e o motivo pela qual não foi realizado?
R: Informamos que conforme previsto na Lei nº771-17/01/2018 até o presente momento, todos
os meses foram repassados os recursos previstos.
O repasse é feito respeitando o valor mensal de R$200.000,00 (duzentos mil reais) pelo prazo
de 10 (dez) meses.
6) É feito algum tipo de acompanhamento concomitantemente com as empresas que transportam
os alunos, para checarem o uso devido por parte destes?
R: Este Departamento entra em contato com as instituições para confirmar a veracidade das
informações fornecidas pelos alunos. O recadastramento é realizado semestralmente, exigindo
a apresentação de documentos atualizados da instituição de ensino. Além disso, a fiscalização
é realizada em tempo real através das empresas contratadas pelos beneficiados do programa
que comunicam a possível desistência quando os mesmos se ausentam das atividades e
também em resposta a denúncias feitas pelos alunos ou por terceiros. Caso seja constatada a
desistência do curso, o cadastro do aluno é bloqueado.
7) Como é feito o cálculo do valor repassado? A quilometragem rodada entra no cômputo? Alunos
de instituições diferentes recebem valores do subsídio distintos?
R:
Proporcionalmente respeitando o valor mensal de R$200.000,00 pelo prazo de 10 (dez) meses;
Independente dos quilômetros rodados;
Não há distinção entre os valores do subsídio.
Atenciosamente,
2
a
e
Germano Balthazar Barbosa
Diretor de Departamento, Cultura e Esporte
Igarapava, 20 de junho de 2024
Rua Ângelo Colmaneti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE IGRRAPAVA
“PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES;DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
CEP. 14540:000 —- ESTADO DE SÃO PAULO.
CNP): 60,243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp,gov.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 93/0241
ENDEREÇO: ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Migarapavaispileg. br”
O Vereador do Município de Igarápava-BP que abaixo subscreve,
Considerando a precipa:fanção fiscalizatóri de natureza externa conferida
constitucionalmente-so Poder Legislativa ia
verá respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plétiáiio destá Angista Casa Legislativa, com o objetivo de
solicitar, através: da: Câmara Municipal, as seguintes informações! documentos do Sr.
Prefeito Municipal. José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo. Municipal:
mea
» Quantos alunos são-assistidos:pelo subsídio/ auxílio transporte?
2: Quais as universidades estão cadastradas-no departamento responsável”?
Apresentar relação inersal dos almnos cadastrádos com as respectivas
universidades, a: contar de: janeiro de 2024.
4. Informaro valor mensal tepassado aos alunos, encaminhando o respectivo extrato;
5. Informar os iiigses em que não houve o repasse e o motivo pelo qual não foi
J 15H 6. Efeito algum tipo-de acompanhamento concomitantemeênte com as empresas que
Mitihro Dra. trânsportam osalunos, para checagem o uso devido por parte-destes?
Assensõra Tóenica Legisiativa
ta
! Fundamentos: inciso XXXIII, axt. Sº eart. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011: inciso XX, art. 30:€ inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Muhicipal; art. SÓ e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
? Os subscritores:deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimênto das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; dfigiso XX, art. 30 e inciso XFV, am. 61, LOM
Requeriménito nº 93/2024 — Vereador Rinaldo Grou Gobbi - Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA; 848 — FONE/FAX (16) 3172-4023 — 3172-
5624
CEP. 14540-000 —- ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: Igarapava.spgov.br
7. Como é feito o cálculo do valor repassado? A quilometragem rodada entra no
<ômputo? Alunios:de instituições diferentes recebem valores do subsídio distintos?
Câmara Municipal de Igarapaya-SP, 12 de junho de 2024.
“"RINALDOGROU GOBBI
Vereador da C. M. de Igarapava
Requerimento nº 93/2024 — Vergador Rinaldo Grou Gobbi - Página 2 de 2