materia nº 21/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVAISP 31 DE JANEIRO DE 2022.
Of. 142/2022.
REGIME DE URGÊNCIA.
Exmo. Sr. Presidente. 3) É
Encaminhamos à Vossa Excelência e demais EDIS, Projeto de Lei nº 6/2022,
para apreciação e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis.
Este projeto tem como finalidade criar dotação “ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 2º DA LEI Nº 768 DE 19.12.2017, DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a
devida atualização na composição do Conselho Municipal de Turismo do Munícipio
de Igarapava.
O presente projeto de lei deve ser tramitado em regime de urgência nos termos
do regimento interno desta casa de lei.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos protesto de
elevada estima e consideração
Assinado de forma digital por
Atenciosamente. JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Versão do Adobe Acrobat:
. 2021.011.20039
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PROTOCOLO ,
UI
A Sua Excelência, ao Senhor LANG 1) ZA
liar GRERS = Câmara Municipal de Igarapava
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Euciana Souza
Assessora Técnica Legislativa
JOSE Assinado de forma
digital por JOS!
RICARDO mésmoorooRues
RODRIGUES ATTAc1620701286
MATTAR:16 Versãodo adobe
Acrobat:
207012860 2021011.20039
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 21 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 768 DE 19.12.2017,
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de
Igarapava/SP, no uso das suas legais atribuições.
FAZ SABER QUE:
Art. 1º. Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 768 de 19 de dezembro de 2017, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.0 COMTUR de Igarapava, fica assim constituído.
Do Poder Público:
1 — Um representante do Setor Turismo;
2 — Um representante do Departamento Educação e Cultura;
3 — Um representante do Departamento de Industria e Comércio;
4 - Um representante do Departamento de Engenharia Municipal e Setor de Meio Ambiente;
Da iniciativa Privada:
1 - Um representante da Rede Hoteleira;
2 — Um representante da Restaurantes e Bares;
3 — Um representante da ACEIG - Associação Comercial e Empresarial de Igarapava:
4 — Um representante da ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turistico da Alta Mogiana;
5 — Um representante da UHE — Usina Hidrelétrica Elétrica de Igarapava,
6 — Um representante Associação Igarapavense de Ciclismo e Esportes de Aventura — Tribos
Bike Adventure;
7 — Um representante Associação dos Artesãos;
8 — Um representante da Impressa;
Parágrafo 1º: Poderá ser admitida outros integrantes, tanto do Poder Público e da Iniciativa
Privada, na composição do COMTUR, desde que devidamente aprovado nos termos do 84º do
Art. 1º, presentes na sessão ordinária ou extraordinária.
Parágrafo 2º: Cada representação entende-se um titular e um suplente.
Art. 2º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
igarapava/SP, em 31 de janeiro de 2022.
Assinado de forma digital por JOSE
JOSE RICARDO RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
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MATTAR:16207012860 5021011.20039
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal