materia nº 517/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E —- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 05 de Julho de 2024.
Ofício: 517/2024
Referência: Ofício 94/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Ofício 94/2024, da lavra da Nobre
Vereadora Carla Adriana Mendonça.
Elucidamos que o Chefe do Departamento
de Saúde Bucal, Dr. Ettore Zanforlin Neto, responde em anexo o
ofício mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e tem total confiança do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima distinta
consideração.
JOSÉ “ARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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Câmara Municipal de Igarapava
Luciana Sousa Dias
Assessora Técnica Legislativa
PROTOCOLO
é SU 24
DAT.
Resposta ao requerimento número 94/2024 da Câmara municipal
Igarapava, 04 de julho de 2024
Por meio deste, venho tornar a livre acesso público e fiscalizatório, o esclarecimento sobre os
itens requeridos dos serviços odontológicos referentes a especialidade de implantodontia
ofertados à população do Município de Igarapava.
A oferta do tratamento de reabilitação por meio de implantes, iniciou-se no Centro de
Especialidades Odontológicas do município de Igarapava no dia 08 de maio de 2024.
O serviço de reabilitação por meio de implantes, que está em funcionamento, vem sendo
realizado pela coordenação do Dr. Ettore Zanforlin Neto, atual chefe departamento de saúde
bucal e pelo Mestre e Especialista em Implantodontia Haroldo Carlos Pereira do Amaral.
O sistema de seleção dos pacientes baseia-se nos princípios do SUS, seguindo a lei 8080 de 19
de setembro de 1990, da integralidade do cuidado, da universalidade, da equidade. Passando
pelos níveis de atenção primário e secundário (que seria a atuação da implantodontia).
Segue-se também de acordo coma Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, quetrata das
portas de entrada do SUS sendo as Unidades Odontológicas de atenção básica e urgência e
emergência. Desta forma a organização do fluxograma se inicia com a procurado usuário do sus
pela unidade básica ou emergência odontológica. Necessitando, o paciente é encaminhado para
o Centro de Especialidades Odontológico.
O procedimento de implantodontia leva até a conclusão final de 4 a 6 meses dependendo das
condições clínicas de cada paciente. Tendo em vista que é recente o início do serviço de
implantodontia no município existem vários procedimentos em curso, o que totaliza
aproximadamente 25 casos já adiantados, com 12 já em fase de pinos unitários e múltiplos para
coroa simples.
Em relação ao quinto questionamento, informamos que o princípio da equidade e da
individualidade é um fato, e cada paciente possuinecessidades e condições específicas podendo
a resolução de certos casos clínicos muito diferentes entre si. Alguns pacientes necessitam de
recursos ainda não disponíveis no Centro de Especialidades Odontológicas. A exemplo disto
podemossitar a necessidades de imagens radiográficas panorâmicas e tomográficas específicas
para odontologia. Pacientes que necessitem de certos procedimentos de regeneração óssea ou
enxertos.
É importante também esclarecer que certos casos não são possíveis de resolução mesmo com
todo o recurso que a implantodontia possui hoje. Infelizmente em média, pacientes mais
carentes possuem maior incidência de perda dentária e perda de suporte ósseo, demandando
maiores recursos.
Sem mais, me coloco a disposição para maiores esclarecimentos.
Ettore Zanforlin Neto
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validade das assinateras
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Código para verificação: FOF4-F6A1-CAC1-D18D
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«” | ETTORE ZANFORLIN NETO (CPF 048.XXX.XXX-84) em 05/07/2024 10:32:33 (GMT-03:00)
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Cara «ii. PODER LEGISLATIVO
PÇA. JGÃO- GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5624
:EEP; 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
A Vereadora do Muniéípio dé Igarapava-SP que abaixo subscreve;
Considerando-a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente 20: Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casá Legislativa, com o ôbjetivo-de sálicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
: Prefeito Municipal. José Ricardo Rodrigues: Mattar,
Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Informar a partir de-que data começôu a realizar o procedimento de implantação
dentário gratuito no Centro de Especialidades Odontológico do Município?
2) Informar qual o nome e o cargo do profissional que estão realizando esses
implantes? E o nomeido Diretor do Centro Odontológico e o cargo que ele exerce?
3) Qual é o processo e os critérios utilizados para selecionar os pacientes?
4) Informar quantos implantes já foram realizados, e quais os pacientes que foram
contemplados cor: esse procedimento? Informar se são implantes dentários
unitários ou múltiplos?
5) Informar, por qual motivo, há vários pacientes mais garentes na fila de espera e
até o mômento não: foram atendidos”?
pro Lu Lilo zo, Losçs
Ee 8 Cârsira Munidipal de Igatapava-SP, 10 de junho-de 2024.
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pe CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Mutticipal de Igarapava
! Fundamentos: inciso XXXII, art, $º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, àrt. 30 e inciso
XIV, am. 61, da Lei Orgânica Municipal: art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subséritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
récêbimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
* Conferir: am. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento. nº 94/2024 — Vereadora Carla Adriana: Meridonça - Página 1-de 1