materia nº 525/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 = CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 25 de Julho de 2024.
Ofício: 525/2024
Referência: Ofício 108/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Ofício 108/2024, da lavra da Nobre
Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
Municipal de Saúde, Sr. Luiz Carlos Vergara Pereira, responde
em anexo o ofício mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e tem total confiança do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração. =
Ê , / é /
e "JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
o gê
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
MSL Cio lo
| de Igarapava
so Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 -— telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(ygmail.com
Igarapava, 23 de julho de 2024.
Referência: Requerimento nº 108/2024
Ofício nº 399/2024 - SMS
Senhora Edil:
Pelo presente, acusamos o recebimento do Requerimento
108/2024 no qual Vossa Excelência solicita informações sobre o agendamento de
consultas oftalmológicas tendo em vista as pré-consultas realizas nas escolas
municipais.
Encaminhamos resposta emitida pela Sra. Nagela Cristina Jorge
Nascimento — Coordenadora de Projetos da Atenção Básica, Sra. Daniela Aparecida
Pinto Francisco — Coordenadora do SAEC e Sra. Maurícia Brochado de Oliveira
Soares — Coordenadora da Atenção Básica.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e
consideração.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Ilma Sra.
Ana Luiza Rilko Mattar
Vereadora
Câmara Municipal de Igarapava
Igarapava-SP
Prefeitura Municipal de Igarapava
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Rua São Salvador, 70
email: igarapavasaude O gmail.com
Excelentíssima Senhora Vereadora
Ana Luiza Rilko Mattar
Em resposta ao requerimento n.108/2024 venho, respeitosamente, pronunciar sobre as
informações solicitadas. O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa
intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem a finalidade de contribuir
para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação
básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e
dos profissionais da Educação. A escola tem o papel fundamental na identificação de
possíveis agravos à saúde ocular e na realização de ações de promoção à saúde. É um
ambiente propício para reflexão da vida. da produção de autocuidado, de convivência,
de cidadania e de saúde, visto que nela se dá boa parte das interações sociais e é o lugar
institucionalizado de aprendizagem. A identificação precoce de possíveis alterações da
visão é otimizada com apoio das equipes de atenção básica e de educadores no cotidiano
da escola, sendo vital para promover a saúde ocular, tanto para evitar o
comprometimento visual permanente (já que algumas doenças oculares só têm
tratamento na infância) como para evitar atraso no aprendizado e no desenvolvimento
fundamental, sendo elas: EMEF Jardel Biguetti Domeneghi; EMEF Capitão Chico
Ribeiro; EMEF Prof. Dantes onde foram realizadas as avaliações de acuidade visual
através do instrumento conhecido como (Tabela de Sneller) aplicado por um
profissional da saúde (enfermeiro), que consiste na mensuração do grau de aptidão do
olho para identificar detalhes espaciais. Até o momento foram triados aproximadamente
1146 alunos e identificados 143 alunos com baixa acuidade visual e encaminhados
ao médico especialista. O oftalmologista é quem vai verificar a necessidade da utilização ou
não de óculos. Tendo em vista o exposto, segue abaixo as respostas solicitadas:
1-) Informar o andamento das consultas oftalmológicas dos alunos que
participaram da pré consulta nas escolas.
Todos os alunos identificados com baixa acuidade visual foram encaminhados para
atendimento na rede pública municipal, cujo aqueles as famílias apresentaram interesse
na consulta já foram agendados no corrente mês.
2-) Especificar medidas que estão sendo tomadas para garantir o agendamento e a
realização das consultas com oftalmologistas nas UBS ou em outras unidades de
saúde conveniadas.
Os atendimentos oftalmológicos ocorrem no centro de saúde e/ou no AME de Ituverava,
todas as alterações identificadas, foram encaminhados para atendimento na rede pública
municipal.
3-) Esclarecer se a mutirões ou programa específicos para o atendimento
oftalmológico dos alunos que ainda não conseguiram realizar suas consultas.
Tendo em vista que foram disponibilizados consulta oftalmológico para todos os alunos
identificados com baixa acuidade visual, não é necessário mutirões de atendimento.
4-) Detalhar a comunicação feita ás famílias dos alunos sobre os procedimentos
necessários para o agendamento das consultas oftalmológicas.
Assinado por 3 pessoas LNRRFARIGE SERGAGRGEREISQIMENTO, DANÍELA APARECIDA PINTO FRANC ISCO e MAURICIA BROCHADO OLIVEIRA SOARES
Para vontcas à vabdado das assnaluras, acesso nups .garapava-Icoc com buivesiicação BETS-AGIA.FRADAAES 0 adoro o código BECS-ASTA FEAT AAEE
O|
Prefeitura Municipal de Igarapava
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Rua São Salvador, 70
email: igarapavasaude O gmail.com
Para realizar as orientações necessárias é estabelecido um fluxo entre a saúde e
educação para que as referências de encaminhamento aconteçam de forma correta e
efetiva. A saúde realiza as triagens e o preenchimento das guias de encaminhamento
para os alunos identificados com baixa acuidade visual e essas guias são entregues
diretamente a diretoria da escola a qual realiza a comunicação com os pais ou
responsáveis e orienta os mesmos a levar a guia a unidade de saúde de referência do seu
bairro com a cópia dos documentos da criança para que seja realizado o agendamento
do especialista.
As equipes de estratégias de saúde da família também são informadas para que haja o
seguimento dessas famílias.
5-) Informar se há possibilidade de acelerar o atendimento dos alunos.
O serviço de agendamento de especialidades médicas (SAEC) informa que todos os
encaminhamentos recebidos por este setor já foram agendados, não havendo a
necessidade de acelerar o atendimento, tendo em vista que não há lista de espera.
Nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Contando com a costumeira atenção de Vossa Excelência, renovando, nesse momento o
nosso apreço e estima e consideração.
Igarapava, 01 de Julho de 2024
ÍCIA BROCHADO OLIVEIRA SOARES
Para veriticas à validado das assinalusas, acessa hips:igarapava.idoc.com buveriticação.SECS-NETA.BEADAMAES 6 informes código PETER -SBAD-AAES.
Assinado por 3 pessoas LVRDEARICISYERS AORGEREISIIMENTO, DANELA APARECIDA PINTO FRANCISCO e MAURI
O]
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
Y
Código para verificação: 06CB-A631-FB37-AA65
NAGELA CRISTINA JORGE NASCIMENTO (CPF 421.XXX.XXX-64) em 01/07/2024 12:26:11
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1Doc)
DANIELA APARECIDA PINTO FRANCISCO (CPF 344.XXX.XXX-00) em 01/07/2024 13:42:01
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MAURICIA BROCHADO OLIVEIRA SOARES (CPF 189.XXX.XXX-06) em 05/07/2024 08:01:00
(GMT-03:00)
Papel: Pane
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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igarapava.fdocecom.brieriicacao!FF45-7FAA-OFAD-4412 e informe o cod go FF45-7FAA-0FAD-4412
EIRA
Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:”
E
D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FF45-7FAA-OFAD-4412
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
4? | LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA (CPF 038.XXX.XXX-33) em 23/07/2024 14:43:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://igarapava. 1doc.com.br/veriticacao/FF45-7FAA-OFAD-4412
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 108/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que foi realizada uma pré-consulta oftalmológica com os alunos da
rede pública de ensino nas dependências das escolas;
Considerando que muitos alunos não estão conseguindo dar continuidade ao
tratamento por dificuldades em agendar consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza extema conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa,
com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações/
documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder
Executivo Municipal:
1) Informar o andamento das consultas oftalmológicas dos alunos que participaram da
pré-consulta nas escolas;
2) Especificar as medidas que estão sendo tomadas para garantir o agendamento e a
realização das consultas com oftalmologistas nas UBS ou em outras unidades de saúde
conveniadas:
3) Esclarecer se há previsão de mutirões ou programas específicos para atendimento
oftalmológico dos alunos que ainda não conseguiram realizar suas consultas;
4) Detalhar a comunicação feita às famílias dos alunos sobre os procedimentos
necessários para o agendamento das consultas oftalmológicas;
5) Informar se há a possibilidade acelerar o atendimento dos alunos.
PROTOCOLU Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de junho de 2024.
fg TIO Gruro Quigao Ralis rmçhioa.
HORA ANA LUIZA RIL MATTAR
A ai Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
Câmara Mumicipaldolgarapava
Silvia Maria Carrer( A
Assossara da ma O
* Fundamentos: inciso XXXIII, art. Sº e art. 31 da CREB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso XIV,
art. 61, da Leci Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do am. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 1] da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
4 Telefone: (16) 3172-1023
E-mail; secretariaDigarapava.sp.leg.br / atendimentoOigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava