materia nº 527/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E = MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 25 de Julho de 2024.
Ofício: 527/2024
Referência: Ofício 111/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Ofício 111/2024, da lavra do Nobre
Vereador Rinaldo Grou Gobbi.
Elucidamos que a Diretora do
Departamento de Engenharia, Eng?a. Civil Denise Helena Salvino
Marcelino, responde em anexo o ofício mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e tem total confiança do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
E ai JosticARDo RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
/
/
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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Carlos Izidoro
£ Chefe de Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava 17 de Julho de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 111/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento:
O Projeto apresentado seria para a realização da reforma do piso do Ginásio com recurso
proveniente da outorga do sistema de água e esgoto do município.
No entanto, novos estudos serão realizados para que possamos realizar a adequação do
referido piso.
Qualquer dúvida estamos a disposição.
Atenciosamente.
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
2;
ô:
4.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -= SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 111/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precipua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através
da Câmara Municipal, as seguintes informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo
Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
. O recurso destinado à reforma do piso do Ginásio de Esportes é proveniente de convênio estadual,
federal ou de recurso próprio do município?
Caso o recurso seja proveniente de convênio (seja estadual ou federal), qual é o valor dele?
Enviar documentos que comprovem a assinatura do contrato referenciado.
Caso o recurso seja realmente proveniente de convênio, nosso ginásio municipal possui a
documentação necessária, incluindo o título de posse, para poder receber convênios e/ou emendas
parlamentares? Considerando que, para convênios, é necessário que a prefeitura seja proprietária da
localidade.
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 111/2024 — Vereador Rinaldo Grou Gobbi - Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal: de Igarapava-SP, 20 de junho de 2024.
pune
==. Fe a GOBBI
Vereador da C. M. de Igarapava
/
UBE
AMA do
Câmara Hanicial de igeeara
Luciana Souza Dias
Assessora Técnica Legistativa
Reguerimento:nº 111/2024 — Vereador Rinaldo Grou Gobbi -Página 2 de 2