materia nº 528/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 =» CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 25 de Julho de 2024.
Ofício: 528/2024
Referência: Ofício 105/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Ofício (B/2024, da lavra da Nobre
Vereadora Ana Luiza Rilko mattar!O5
Elucidamos que a Diretora do
Departamento de Engenharia, Eng?a. Civil Denise Helena Salvino
Marcelino, responde em anexo o ofício mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e tem total confiança do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
5 4d Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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PROTOCOLO Câmara Municipal de tnarapava
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OL IO] IG . Asses: .,3 Técnica Legislativa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava 17 de Julho de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 105/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento:
Prezada, eta
A Praça Sinha Junqueira, além de todos os atrativos promovidos pelo Igarafest , ainda possui,
como mencionado pela nobre Edil, 03 brinquedos com acessibilidade justamente para
promover a integração entre as crianças que possuem mobilidade reduzida com crianças que
não possuem mobilidade reduzida.
Os brinquedos existentes são uma gangorra, um balanço e um gira-gira, onde cada um tem o
acento especifico para crianças com necessidades reduzidas, com exceção do balanço, onde
possui somente o espaço para crianças com necessidades reduzidas.
Entendemos que esses espaços integrados são justamente para proporcionar que todas as
crianças brinquem juntas.
Caso não tenhamos informado o que realmente foi requisitado, solicito a nobre edil que
reformule a pergunta e esclareça melhor o questionamento.
Qualquer dúvida estamos a disposição.
Atenciosamente.
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
O CCEE a cinta
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNP): 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 105/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Municipio de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que a instalação de brinquedos na Praça Sinhá Junqueira, acessíveis
para crianças com deficiência é fundamental para promover inclusão e acessibilidade em
espaços públicos, garantindo que todos os pequenos possam desfrutar das áreas de recreação de
maneira segura e inclusiva;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa,
com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações/
documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder
Executivo Municipal:
1) Esclarecimentos sobre o uso do brinquedo destinado a crianças com deficiência física
na praça mencionada, especificamente quanto á utilização do assento que não é
privativo a crianças com mobilidade fisica reduzida.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de junho de 2024.
PROTOCOLO Q Áivaço Rilho MEDO
DO/Ob] OM EFE ANA LUIZA RILKO MATTAR
cuntiada Les Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
ear unicipal de Igarapava
cia Maria Carrero
=ora da Presidência (JJ LV
ML
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/201 1, inciso XX. art. 30 e inciso XIV,
art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
? Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14,540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail; secretariaWigarapava.sp.leg.br / atendimento Qigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava