materia nº 529/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 = CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
o Igarapava, 25 de Julho de 2024.
Ofício: 529/2024
Referência: Ofício 114/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Ofício 114/2024, da lavra do Nobre
Vereador Rinaldo Grou Gobbi.
Elucidamos que a Diretora do
Departamento de Engenharia, Eng'ºa. Civil Denise Helena Salvino
Marcelino, responde em anexo o ofício mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e tem total confiança do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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ES
a “ JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
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EXCELENTISSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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OPEL elos
| de Igarapava
ailso Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava 17 de Julho de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 114/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento:
Não existe no momento nenhuma previsão de construção na área institucional do Bairro
Recanto dos Pinheiros.
Qualquer dúvida estamos a disposição.
Atenciosamente.
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
EINE SSSSTMMI SS EEE EEE EEE Ea
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14,540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
Requerimento n 114 2024 Rinaldo .pdf https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/otimize-edoc/edoc 1124/20...
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 114/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa,
com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações/
documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder
Executivo Municipal:
1) Sobre a Área Institucional do Bairro Recanto dos Pinheiros, a Prefeitura tem conhecimento
de que a área foi alterada? Caso afirmativo, foi um erro ou uma mudança planejada pela
administração?
2) Qual é o projeto de construção previsto para a área mencionada?
3) A obra será realizada através de emenda estadual, federal ou com recursos próprios?
4) Informar o valor total da obra, e a data prevista para o início e término da obra?
PROTOCOLO sr de fait 20 de junho de 2024.
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Vereador da-Cârnara Municipal de Igarapava
ima Municipal de Igarapava
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cia Presidência
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso XIV,
art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/1 1, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: secretariaQigarapava.sp.leg.br / atendimento Oigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPS: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR Cu eg DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP :
REQUERIMENTO Nº 1 14/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digatapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa,
com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações/
documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder
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1) Sobre a dias Institucional do Bairro Recanto dos Pinheiros, a Prefeitura tem conhecimento
de que a área foi alterada? Caso afirmativo, foi um erro ou uma mudança planejada pela
administração?
2) Qualéo projeto de construção previsto para a área mencionada?
3) A obra será realizada através de emenda estadual, federal ou com recursos próprios?
4). Informar o valor total da obra, e a data prevista para o início e término da obra?
PROTOCOLO,
Faria or de Igarapava-SP, 20 de junho de 2024.
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Vereador da a Cârata Municipal de Igarapava
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! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011: inciso XX, art. 30 e inciso XIV,
art. 61. da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
* Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
* Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
4 Telefone: (16) 3172-1023
[NM E-mail: secretariaDigarapava.sp.leg.br / atendimento Oigarapava.sp.leg.br
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava