materia nº 531/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 25 de Julho de 2024.
Ofício: 531/2024
Referência: Ofício 110/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Ofício 110/2024, da lavra do Nobre
Vereador Francirnildo da Silva Santana.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
de Educação, Cultura e Esporte, Germano Balthazar Barbosa,
responde em anexo o ofício mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e tem total confiança do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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2 MA Z LEE
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
CAE 2
. ieipal de ipa o Ls
sáiico Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Igarapava, 01 de julho de 2024.
Resposta ao Requerimento de nº 110/2024
Prezado Vereador Francirnildo da Silva Santana,
Em atenção ao requerimento de sua autoria, datado de 19 de junho de 2024,
solicitando informações sobre a entrega e aquisição de materiais escolares para a rede
municipal, a Secretaria de Educação apresenta as seguintes respostas:
1
4.
. Entrega do material escolar para a rede municipal: A Secretaria de Educação
informa que, até a presente data, não foram realizadas as entregas dos materiais
escolares.
. Processo de aquisição do material escolar: O material escolar encontra-se em
processo de habilitação e foi adquirido através do Pregão Eletrônico 117/2023.
Contudo, o processo ainda não foi concluído devido a recursos interpostos por
algumas empresas participantes.
. Empresa ganhadora da licitação e número do contrato: Ainda não foi possivel
determinar a empresa vencedora da licitação, pois o processo de aquisição dos
materiais escolares ainda está em andamento.
Itens incluídos no material escolar distribuído aos alunos: Seguem abaixo os
detalhes de cada kit de material escolar que será distribuído:
Lote 1:
Agenda Escolar (A aquisição de agendas serão apenas para os alunos do
Berçário e Maternal |).
Rua Ângelo Colmanetti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(Vigarapava.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Lote 2 - Kit 1 - Creche (Maternal l e Il):
o Caderno brochurão universitário sem pauta
Cola branca líquida (tubo de 9 9)
Giz de cera (caixa com 12 cores)
o Massa para modelar (caixa com 6 cores - 90 g cada)
Pincel redondo nº 8
Lápis de cor jumbo com 12 cores
Apontador para lápis jumbo com depósito
Estojo escolar
Lote 3 - Kit 2 - Pré-Escola (Etapa | e Il):
Caderno brochurão universitário com pauta
Apontador com depósito
Brochura escolar verde
o Cola branca liquida (90 gramas)
Lápis de cor grande em resina termoplástica (caixa com 12 cores)
Lápis grafite de resina termoplástica nº 02
Massa para modelar (caixa com 6 cores - 90 gramas cada)
Pincel redondo nº 08
Tesoura escolar sem ponta
Estojo escolar
Lote 4 - Kit 3 - Ensino Fundamental | (1º ao 3º ano):
Caderno brochurão universitário com pauta
o Caderno espiral de cartografia (96 folhas)
Rua Ângelo Colmanetti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395 e-mail: educacao(cisigarapava.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
o Régua 30 cm
o Lápis de cor grande em resina termoplástica (caixa com 12 cores)
o Lápis grafite de resina termoplástica nº 02
o Apontador com depósito
(o)
Borracha escolar verde
o Cola branca líquida (tubo 90 9)
o Tesoura escolar sem ponta
o Estojo escolar
Lote 5 - Kit 4 - Ensino Fundamental | (4º ao 5º ano):
o Caderno brochurão universitário com pauta
o Caderno espiral de cartografia (96 folhas)
o Régua 30 cm
o Lápis de cor grande em resina termoplástica (caixa com 12 cores)
o Lápis grafite de resina termoplástica nº 02
o Caneta esferográfica azul
o Caneta esferográfica preta
o Apontador com depósito
o Borracha escolar verde
o Cola branca líquida (tubo 90 9)
o Tesoura escolar sem ponta
o Estojo escolar
Lote 6 - Kit 5 - Ensino Fundamental Il, EJA e Ensino Médio:
o Caderno universitário (200 folhas)
Rua Ângelo Colmanetti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395 e-mail: educacao(digarapava.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Caderno espiral de cartografia (96 folhas)
o Régua 30 cm
Transferidor 180 graus
Esquadro 45 graus
o Esquadros 60 graus
o Compasso escolar
o Lápis de cor grande em resina termoplástica (caixa com 12 cores)
Lápis grafite de resina termoplástica nº 02
Caneta esferográfica azul
Caneta esferográfica vermelha
Caneta esferográfica preta
Apontador com depósito
o Borracha escolar
Cola branca (tubo 90 9)
Tesoura sem ponta
Estojo
Esperamos que as informações acima atendam ao seu requerimento e nos
colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
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Germano Balthazar Barbosa
Diretor de Departamento, Cultura e Esporte
Rua Ângelo Colmanetti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 110/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza extema conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através
da Câmara Municipal, as seguintes informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo
Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
. A entrega do material escolar para a rede municipal já foi realizada? Em caso afirmativo, favor
informar a data em que foi feita.
. O material escolar foi adquirido através de processo de licitação? Se sim, fornecer detalhes sobre o
processo.
. Qual foi a empresa ganhadora da licitação e qual o número do contrato?
. Quais itens estão incluídos no material escolar que será distribuído aos alunos? Favor listar todos os
itens que compõem o kit escolar.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de junho de 2024.
Pa do sda Dentoro
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA 7407 ray Ps »
Vereador da C. M. de Igarapava Câmara Municipal de Igarapava
Luciana Souza Dias
Assessora Técnica Legislativa
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 110/2024 — Vereador Francimildo da Silva Santana - Página 1 de 1