materia nº 535/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 25 de Julho de 2024.
Ofício: 535/2024
Referência: Ofício 106/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Ofício 106/2024, da lavra da Nobre
Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que o Chefe de Divisão de
Frota Municipal, Levi José da Silva, responde em anexo o
ofício mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e tem total confiança do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos &
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima ec distinta
consideração. 2
225 o e Pd
e
a “JOSÉ O RODRIGUES MATTAR
A Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
o Câm de hgarapava
Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
IA DR. GABRIEL VILELA, 413 = CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
3FONE (16) 3172-1582 E-MAIL: transporte(Digarapava.sp.gov.br
DIVISÃO DE FROTA MUNICIPAL
Resposta Requerimento nº 106/2024
Excelentíssima Senhora,
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava SP.
Cumprimentando-a cordialmente, venho por intermédio do presente,
em atendimento ao vosso Requerimento acima referenciado, em resposta, que requer
informações sobre os itens a saber:.
1- Quantas Vans atualmente são disponibilizadas pelo município
para o transporte de pacientes que necessitam se deslocar para tratamento de saúde em
outras cidades ?
-Resp.: São disponibilizadas 05 (cinco) Vans e um micro ônibus.
2- Qual é a capacidade máxima de passageiros (pacientes) que cada
Van pode transportar por viagem?
-Resp.: Van 15 com o motorista;
Micro ônibus 26 com o motorista
3)- Quais são os impedimentos legais, financeiros ou logísticos que
atualmente impedem o município de fornecer transporte para familiares que desejam
visitar seus entes hospitalizados em outras cidades”.
-Resp.: Cabe ressaltar que os serviços públicos essenciais à saúde e
ao transporte, constitucionalmente garantidos e sempre visando o interesse e
necessidades da coletividade, são efetivamente prestados pela Administração Pública
local aos cidadãos igarapavenses que deles necessitam.
Em razão da quantidade de veículos na frota e até mesmo do número
de motoristas nos quadros de pessoal desta municipalidade, não se torna possível o
atendimento individualizado da população, até mesmo em virtude da prevalência do
interesse coletivo. Assim, até mesmo por questões de logística e zelo na aplicação do
dinheiro público.
4)- Existem planos ou discussões em andamento para resolver essas
questões e, eventualmente, permitir o transporte de familiares?
-Resp.: Como citado no item anterior, eventualmente e feito sim
junto no coletivo (pacientes) a não alterar o retorno dos pacientes após
consulta/tratamento.
Igarapava, 26 de julho de 2024.
| (ali cttNA ed
LEVI JOSÉ DA SILVA/ -
Chefe de Divisão de Frota Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 106/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
tespasta. requerimento(Digarapava.sp.leg.br”
A Vereadoia-do-Miihicípio de: Igarapava-SP' que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente:ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa,
com o objetivo de. solicitar, através da Câmara Municipal, as: seguintes informações/
documentos do Sr. Prefeito Municipal José. Ricardo Rodrigues Mattar. Chefe do Poder
Executivo Municipal:
1) Quaitas vans atualmente são disponibilizadas pelp:;município para o transporte de
pacientes que necessitam se deslocar para tratamento de saúde em outras cidades?
2) Qual é a capacidade máxima de passageiros (pacientes) que cada van pode transportar
por viagem? Favor especificar a lotação individual de cada veículo utilizado.
3) Quais são vs impedimentos legais, financeiros.ou logísticos que-atualmente impedem
o município de fornecer transporte pata familiares que desejar visitar seus entes
hospitalizados em outras cidades?
eventualmente, permitir o transporte de familiares?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de junho de 2024.
sofulho MVECAS
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava:
ide ge
ud
vera que
a osegiá a PreMÓêNA
! Fundamentos: inciso XXXHI, art. 5º eart. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/201 |: inciso RX, art. 30. inciso XIV,
am. 61, da Lei Orgânica Munigipal, art. 150 g:inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nós termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
* Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava - SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
EE) E-mail; secretariaOigarapava.sp.leg.br / atendimento Bigarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava