materia nº 537/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 25 de Julho de 2024.
Ofício: 537/2024
Referência: Ofício 107/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Ofício 107/2024, da lavra do Nobre
Vereador Rinaldo Grou Gobbi.
Elucidamos que a Diretora do
Departamento de Engenharia, Eng'ºa. Civil Denise Helena Salvino
Marcelino, responde em anexo o ofício mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e tem total confiança do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Es E
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava 17 de Julho de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 107/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento:
1 —O convenio é proveniente de emenda parlamentar, com contrapartida do município.
2 — Nome do Parlamentar: Alexandre Pereira.
3-A obra já está finalizada.
4 — Segue cópia do projeto, planilha e comprovante de pagamento realizado até o momento.
5 — O prazo previsto para a conclusão da obra é 17 de setembro de 2025, porem a obra já se
encontra finalizada.
6 — Não existe portão programado para a entrada especifica da quadra, e o alambrado é
previsto apenas no local onde não possui fechamento com muro.
7 — No momento não existe previsão de construção de calçamento no local.
Qualquer dúvida estamos a disposição.
Atenciosamente.
Ta dl dl
Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página l de 1
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CONSTRUÇÃO DE QUADR, DE AREIA — PLANTA BAIXA CONSIMIÇÃO DE cacau Dx
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PROPONENTE / TOMADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
AÇÃO / MODALIDADE
QUADRA DE AREIA
LOCALIDADE / ENDEREÇO
PRAÇA DE ESPORTES ALTINO PAULO DE
ANDRADE ARANTES
Fonte CDHU 188 - SINAPI
NOV 22 - SETOP OUT 22
IGARAPAVA/SP
CUSTO AREGO
FONTE CODIGO DESCRIÇÃO UNID. | QUANT. K UNITÁRIO PREÇO TOTAL
UNITÁRIO COM BDI
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA R$ 137.435,19
CDHU 188 02.08.020 Placa de identificação para obra R$ 888,37 | R$ 1.092,70 | R$ 3.435,79
Limpeza mecanizada do terreno, inclusive troncos
12 CDHU 188 02.09.040 [de ate 15 cm de diâmetro, com caminhão à m3 | 1064,00 | R$ as2|r$ 544 | R$ 5.788,16
disposição dentro e fora da obra, com transporte
no raio de até lkm
SINAPI Regularização e compactação de subleito de solo
1,3 2 .016,
Es 11 2022 100576 predominantemente argiloso. AF. 11/2019 mo 672,00 | R$ 244 | R$ 3,00 | R$ 2.016,00
CDHU 188 06.02/020 , | ecavação manual/emisolorderisie Ze: categonaiem hz 19,84 |R$ 50,61) R$ 6225|R$ 1.235,04
vala ou cava até 1,5 m º o
SINAPI Geotêxtil não tecido 100% poliéster, resistência a
2.2 102713 tração de 14 Kn/m (RT - 14), instalado em dreno - m2 672,00 R$ 12,97 | R$ 15,95 | R$ 10.718,40
11 2022 - : ”
fornecimento e instalação. AF. 07/2021
Dreno espinha de peixe (seção (0,40 x 0,40 m),
SINAPI com tubo de pead corrugado perfurado, DN 100
11 2022 102690 mm, enchimento com brita, envolvido com manta E ado
geotêxtil, inclusive conexões). AF. 07/2021
SINAPI - Pedra britada n. O, ou pedrisct n.0, ou pedrisco (4,8 a 9, (4,8a9, E mm)
0,
11 ps 4720 posto pedreira/fornecedor, sem frete. o 80,39
EEN ú À É
SINAPI Transporte com caminhão basculante de 10 m3,
2,5 112022 em via urbana pavimentada, adicional para DMT m3xKM | 1680,00 R$ 1,13 | R$ 1.898,40
excedente a 30 km (unidade: m3xKM). Af. 07/2020
Caixa enterrada distribuidora de vazão (sumidouros
SINAPI múltiplos), retangular, em alvenaria com tijolos
2,6 a , 531,72 | R 654,02 | R 1.308,04
á 11 2022 101806 maciços, dimensões internas: 0,60 x 0,60x 0,50 m. id $ $
AF. 12/2020
Tubo de PVC rígido branco PXB com virola e anel
CDHU 188 46.02.070 Ide borracha, linha esgoto série normal, DN= 100 57,00 72,31| R$ 88,94 | R$ 5.069,58
mm, inclusive conexões.
Alvenaria de embasamento em bloco de concreto
CDHU 188 14,01,060 104,00 108,20 | R$ 133,09 | R$ 13.841,36
de 19x 19x 39 cm - classe A
SINAPI
11 2022
201,60 59,70 | R$ 73,43 | R$ 14.803,49
o Es E no
Areia fina - posto jazida/fornecedor (retirado na
jazida, sem transporte)
Transporte com caminhão basculante de 10 m3,
em via urbana pavimentada, adicional para DMT
excedente a 30 km (unidade: m3xKM). Af. 07/2020
SINAPI
210 11 2022
Alambrado para quadra poliesportiva, estruturado
por tubos de aço galvanizado, (montantes com
SINAPI diâmetro 2", travessas e escoras com diâmetro 1
221 36.922,50
11 2022 102362 Wa), com tela de arame galvanizado, fio 14 BWG e R$ E
malha quadrada Sx5cm (exceto mureta).
Af. 03/2021
E ==
“o ES
3,2
3,3
SETOP ELE-PRO-010 |POSte telecônico reto, h + 9,00 m em aço É R$ 1.783,86 | R$ 2.194,15 | R$ 8.776,60
galvanizado, (livre).
SINAPI Refletor retangular fechado, com lâmpada vapor
11 2022 101666 metálico 400 W - fornecimento e instalação. . 6.163,08
o AF 08/2020
SETOR EQP-ESP-020 Rede de vôlei com mastro em tubo galvanizado
sem pedestal.
[| 1 E====E
Do o rota cera R$ 137.435,19
Pa 3 E — =|
Igarapava, 02 de fevereiro de 202.
SA aa PILAR 044 [28 ralos
Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
CREA SP 5061581854
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https://doc-08-3c-apps-viewer.googleusercontent.com/viewer/secu...
3mp Engenharia e Construcoes Ltda
Rua Francisse Alvas.923 - Jardim Interlagos
CEP 14093-070 - Fene: (11)7169-0337 - Ribeirão Preta/ SP
depprocessos Detcacontabilidade.com.br
Inscrição Mun cipal 20100514 - CPFICNPJ 24.682.733/0001-11
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto «- SP ax 3 | Nota Fiscal de Serviço
7 - Emcar 5
Secretaria Municipal da Fazenda Pei Eletrônica - NES-e
Fone: (16) - hitps:/mww.ribeiraopreto.sp.gov.briportal/ | É ” Ra 2)
Dados do Prestador de Serviço |
Data do Geração da NFS-6
02/04/2024 13:15:21
Cod. de Autenticidado
CE32C34C2
Responsável peia Retenção
Tomador
Identificação da Nota Fiscal Eletrônica
Natureza da Oporação Nômoro do RPS | [Séno do RPS
Exigivel
Tocai dos Serviços
Igarapava - São Paulo
Data do Emissão Go RPS
Dados do Tomador de Serviços
CNPJ/CPF 45.324.290/0001-67
Razão Social: MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Endereço: Doutor Gabriel Vilela
Complemento :
CEP:
Telefone :
14540-000
Número :
Bairro:
Cidade/UF -
E-mail :
413
Centro
Igarapava/ SP
prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Dados do Intermediário de Serviços
CNPJ Tascrição Municipal
Razão Social
| Descrição dos Serviços
CONTRATO 278/2023
020701 27 812 0372 1296 0000 Construção da Quadra de Futvolei
689 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0.02.19 100.102 Construção de Quadra de Futvolei
020701 27 812 0372 1296 0000 Construção da Quadra de Futvale:
890 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0.01.00 110.000 GERAL
Recursos: Próprios/Estadual
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023
Material: R$ 44.614,81
Mão de Obra: R$ 14.871,60
Dados Bancários:
Banco: Caixa Econômica Federai
AG: 0900,
CIC: 1486-6
PIX: 3mpengenhariaQgmail.com
Ei RF
1º Medição: cor STRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA, NA PRAÇA DE ESPORTES “ALTINO PAULO DE ANDRADE ARANTES”
Conto Nº |0104G6] 2022
Detalhamento dos Tributos
Atividade Co Municipio Aliquoia |l6m da LC116/2003 Cód. NBS Cd CNAE
70201 - Execucao, Por Administracao, Empreitada ou Subem... 200 | 702 4120400
VI. Total dos Serviços | Desconto Incondicionado [Deduções Baso Cálculo Base de Cálculo Total do ISSQN ISSQN Retdo Desconto Condiconado
R$ 59.486,42 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 59.486,42 R$ 0,00 | Sim R$ 0,00
PIS COFINS INSS IRRF cs Ouros Retenções
R$ 0,00 R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 R$ 0,00 | R$ 1.189,73 R$ 58.296,69
Construção Civil [Cód. Obra : Jar: |
Informações Adicionais
Consutto a autenticidade deste documento acessando o site;
Nota gerada em 02/04/2024 13 :5.21, substtu a nata nº 421
lofi
lofl
ta lo toa
htips:/twww.issnetonlino.com.briribeiraoproto/ontine
Denise B. nei Marcelo
Engenheira Civil
CREA - MG 83891/D
CREA-SP SNGISRIRSA
05/04/2024, 09:24
29/07/2024, 10:57
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 107/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através
da Câmara Municipal, as seguintes informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo
Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
. Em relação à construção da quadra de areia no Ginásio de Esportes, essa obra é proveniente de
emenda parlamentar?
. Se positivo, informar qual é o deputado responsável pela emenda.
3. A obra já está finalizada?
. Em caso afirmativo, solicito o envio de toda a documentação pertinente, incluindo o projeto completo
e comprovação de pagamento.
. Em caso negativo, informar quem é o responsável pelo término da obra e qual é o prazo estimado
para a conclusão.
. Foi constatado a falta de um portão de acesso, bem como da tela que confronta o lado esquerdo e o
fundo da quadra. Essas instalações estão previstas para serem colocadas? Se sim, qual é a data
estimada para a realização dessas melhorias?
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/201 1; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 107/2024 — Vereador Rinaldo Grou Gobbi - Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
7. Existe algum plano para a constituição de calçamento em torno da quadra? Se sim, qual é o
cronograma para a execução desse trabalho?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de junho de 2024.
ins
NA! pos À.
Vereador da c. M. de Igarapava
o ai pata
ar no
Luciana Souza
Assessora Técnica Legistativa
Requerimento nº 107/2024 -« Vereador Rinaldo Grou Gobbi - Página 2 de 2