materia nº 30/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS CINCO DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 09:30
IGARAPAVA/SP AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
UATRO (05/08/2024
E (05/08/ ENCERRAMENTO
10:30 HORAS |
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento |
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PRESIDENTES |
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
*L% — VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes |
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. “MEMBROS
' Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
' Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
— OBSERVAÇÕES
CONVIDADOS/PARTICIPANTES V/A
| Elbulo Ca Vo, (889
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Oy
j
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA, GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO, AUZIRO LUIS |
VILAS BOAS
PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA,
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 — QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 055/2024. HOUVE UM PEDIDO DE
INFORMAÇÕES PROTOCOLADO NA PREFEITURA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2024, PEDIDO ESTE QUE
ATÉ A PRESENTE DATA NÃO TEVE RESPOSTA. NESTE PROJETO TAMBÉM HOUVE UM PEDIDO DE |
TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA POR PARTE DO EXECUTIVO, PEDIDO ESTE QUE TEVE RESPOSTA DO |
PRESIDENTE DA CASA. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AFIRMOU QUE
DEVERIAM AGUARDAR ATÉ A PRÓXIMA REUNIÃO DAS COMISSÕES A REPOSTA AO OF. 147/2024,
O QUE FOI CONCORDADO PELOS DEMAIS MEMBROS. NO ENTANTO, A VEREADORA ANA LUIZA
| DEIXOU CLARO ESTE É UM PROJETO QUE INCLUSIVE FOI FEITO UM PEDIDO DE ANALISE EM
REGIME DE URGÊNCIA PELO PREFEITO MUNICIPAL E COM PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO |
EXTRAORDINÁRIA E A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O |
ANDAMENTO DO PROJETO, É UM COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO COM OS PEDIDOS DE
URGÊNCIA REALIZADOS PELO EXECUTIVO, ESPECIALMENTE PORQUE A AUSÊNCIA DE ESTUDOS
PRÉVIOS DIFICULTA A TOMADA DE DECISÃO PELOS PARLAMENTARES, O QUE A MOTIVA A SER
CONTRA AGUARDAR A RESPOSTA POR MAIS UMA SEMANA. NO ENTANTO, O PEDIDO DE |
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REITERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OBTEVE VOTO DA MAIORIA, RESTANDO APROVADO. |
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PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO, SERÁ REITERADO O OF. 147/2024 COM AS SOLICITADAS
INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO. /
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NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
— Rimaido Grou Gobbi
Vice-Prês. Com. Justiça e Redação
Ana Luiza Rilko Mattar
Membro da Com. Justiça e Redação
ca da Silva Freitas
V da C. Mun. Igarapava
DAM
Carla Adriana Mendonça 1
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
ar Fernandes
(
Ec;
vice-Pres Comissão de Finanças e Orçamento
(Udo Us Udo, Goo,
Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
ANN a
Dr. Orlando Farinelli Neto
Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
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