materia nº 127/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 127/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando visar e assegurar a transparência e a eficácia no atendimento de
saúde mental prestado à população;
Considerando que é de suma importância compreender a demanda existente
e a capacidade de atendimento do CAPS para identificar possíveis necessidades de
ampliação dos serviços e garantir que todos os cidadãos recebam o suporte psicológico
necessário em tempo hábil;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar,
Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Informar a lista de espera atual de pacientes aguardando atendimento com
Psicólogo no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)?
2) Quantos Psicólogos estão atualmente em atendimento no CAPS.
06] OE BA
gia O 1: 30! Câmara Municipal de Igarapava-SP, 05 de agosto de 2024.
Ounins Pnfie Alho MORA,
ANA RILKO MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
Câmara Muni de Igarapava
Silvia 5: Tre (un
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 127/2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1