materia nº 31/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
| ” LOCAL DA REUNIÃO
| | DATA 4 HORÁRIO
|
| |
CÂMARA MUNICIPAL DE | AOS DOZE DIAS DO MÊS DE 1 INÍCIO: 09:20
| |
[IGARAPAVA/SP AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E | HORAS
| QUATRO (12/08/2024 |
( [02] ) | ENCERRAMENTO
12:20 HORAS |
o PARTICIPANTES . o À
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento |
| PRESIDENTES
| Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
HTE NICE-PRESIDENTES fe
| Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
| Ê all MEMBROS =
| Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
“OBSERVAÇÕES
|
| FICOU DECIDIDO ENTRE OS VEREADORES DAS COMISSÕES QUE AS REUNIÕES A PARTIR DA
PRÓXIMA SEMANA SERÃO REALIZADAS NAS TERÇAS FEIRAS, SENDO QUE O HORÁRIO NÃO SERÁ
ALTERADO, CONTINUANDO ÀS 09:00 HORAS DA MANHÃ.
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
Clio Cos, a e:
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FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA, GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO, WAGNER JOSÉ
DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA.
PAUTA
[MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA,
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI |
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 055/2024. A RESPOSTA AO OFÍCIO 556/2024 FOI |
PROTOCOLADO PELO EXECUTIVO NO DIA DE HOJE, 08 DE AGOSTO ÀS 08:40 DA MANHÃ,
PORTANTO NÃO TENDO TEMPO HÁBIL PARA QUE O ADVOGADO PUDESSE ANALISAR A |
DOCUMENTAÇÃO, PORTANTO O PROJETO VAI FICAR NAS COMISSÕES PARA SEREM ANALISADOS
POSTERIORMENTE.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO, AGUARDA A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO QUE FOI
PROTOCOLADA NO DIA DE HOJE.
MATÉRIA 02 - PROJETO DE LEI 023/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ABERTURA DE
' DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 063/2024. FOI SUGERIDO UMA
EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO.
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PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA |
| PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
| UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
' MATÉRIA 03 = PROJETO DE LEI 024/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
| CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS)
| PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
, IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
' OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 066/2024. FOI SUGERIDO UMA
| EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO k
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RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E.
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
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MATÉRIA 04 - PROJETO DE LEI 030/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 717.000,00 (SETECENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 073/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| MATÉRIA 05 - PROJETO DE LEI 031/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.066.181,95 (UM MILHÃO, SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E
OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 074/2024. O VEREADOR RINALDO
LEMBROU QUE O BAIRRO MENCIONADO NO PROJETO ESTÁ INCORRETO, PORÉM A RUA FICA
LOCALIZADA NO CONJUNTO ASSAD SALIM. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
'! RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E |
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 06 - PROJETO DE LEI 033/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 992.116,79 (NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E
| DEZESSEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
! FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APRESENTADO O PARECER JURIDICO 076/2024.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: RINALDO
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: CLAUDIO
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 07 - PROJETO DE LEI 035/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ABERTURA |
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO DE NUMERO 078/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 08 - PROJETO DE LEI 036/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
| IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. á
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OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 080/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 09 - PROJETO DE LEI 038/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 989.800,00 PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 085/2024. CONFORME DISPÕE A LEI |
133/2024 A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DEPENDE DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, NÃO
POR OUTRO MOTIVO A CLAUSULA Nº 06 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 80/2024 QUE TEVE |
POR OBJETIVO JUSTAMENTE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO ÔNIBUS |
RODOVIÁRIO EXECUTIVO, ZERO KM, INDICOU A DOTAÇÃO 020101 04 122 0045 1010 0000. |
PORTANTO POR OCASIÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E RESPCTIVA CONTRATAÇÃO HAVIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO. PELA COMISSÃO FOI |
| OBSERVADO JÁ HAVER DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, DE MODO QUE NÃO SE ENCONTRA
| JUSTIFICADO A MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ANA LUIZA
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PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
[MATÉRIA 10 - PROJETO DE LEI 039/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
| CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 93.077,28 (NOVENTA E TRÊS MIL, SETENTA E SETE REAIS E
|
VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO
DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 086/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: RINALDO
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIA ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 11 - PROJETO DE LEI 041/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 259.873,20 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE |
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[ MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 087/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 12 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 090/2024. NESTE PROJETO HÁ A
FALTA DE DOCUMENTOS, OS QUAIS SERÃO OBJETOS DE PEDIDO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
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| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: GILMAR
PARECER: NÃO EXARADO, SERÁ CONFECCIONADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O
PROJETO JETO AO EXECUTIVO, PORTANTO FICA NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
MATÉRIA 13 - PROJETO DE LEI 044/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 084/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO, HAVERÁ O ENVIO DE OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE ALGUMAS
INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO
MATÉRIA 14 - PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 083/2024.
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“ PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO, HAVERÁ O ENVIO DE OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE ALGUMAS
INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 15 - PROJETO DE LEI 048/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024 NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 091/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: GILMAR
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. jo
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MATÉRIA 16 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO EXECUTIVO QUE:
“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, |
| INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE
METAS E PRIORIDADES PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE REGRAS E COMPETÊNCIA
PARA ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO E PRESERVAÇÃO DE |
POLÍTICAS PARA CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 093/2024. SERÃO ENVIADOS
QUESTIONAMENTOS ATRAVÉS DE OFÍCIO AO EXECUTIVO SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
MATÉRIA 16 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DA MESA DO LEGISLATIVO QUE:
| “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 093/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO. 1
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PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Dra. E itamar p- Carla Adriana Mendonça
Pres. Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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RinaldoGrou Gobbi (Gilmar Fernandes :
VicêPrés. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
” — o A
da” Freitas Dr. Orlando Farinelli Neto
Dir. Administrativa da C. Mun. Igarapava Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
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