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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO Nº 24/2024 AO
PROJETO DE LEI Nº 036/2024
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores abaixo-
assinados, com fundamento no art. 158, 85º, do Regulamento Interno da Câmara Municipal de
Igarapava-SP, apresenta à discussão e deliberação do douto Plenário a seguinte PROPOSTA
DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei nº 036/2024, que
“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
990.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPI ODE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fica modificada a ementa do Projeto de Lei nº 36/2024, que passa a ter a seguinte redação:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL
REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
Essa proposta de emenda modificativa de redação se faz necessária para corrigir o erro
constante da ementa, em que o valor simbolizado em números diverge do valor expresso por
extenso.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2024.
- omissão de Justiça e Redação
/ / .
RINALDO GROU GOBBI / ANA LUIZA RILKO MATTAR
Vice-Presidente Membra
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& Telefone: (16) 3172-1023
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