materia nº 32/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCALDAREÚNIÃO | DATA | HorÁRIO |
E a = E ia E
CAMARA MUNICIPAL DE AOS VINTE DIAS DO MES DE INÍCIO: 09:21
IGARAPAVA/SP AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
UATRO (20/08/2024
E (20/08/ ENCERRAMENTO :
10:50 HORAS
PARTICIPANTES | E
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
o PRESIDENTES E
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça |
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Gilmar Fernandes
: MEMBROS
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
* OBSERVAÇÕES
' O VEREADOR GILMAR FERNANDES SE AUSENTOU DA REUNIÃO.
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
| LIMA.
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| FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA, WAGNER JOSE DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO RODRIGUES |
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PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA, |
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI |
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO |
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APRESENTADO PELO ADVOGADO DR. ORLANDO AS RESPOSTAS
DO EXECUTIVO AO OFÍCIO 556/2024, RESPOSTAS QUE CONFORME ERAM LIDAS, ERAM
DISCUTIDAS PELOS VEREADORES E NOVOS QUESTIONAMENTOS E DÚVIDAS FORAM SURGINDO,
PORTANTO, DADA A COMPLEXIDADE DO PROJETO E COM O SURGIMENTO DE NOVAS DÚVIDAS,
DEVERÃO ENVIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. ESTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES
FOI CORROBORADO PELOS DEMAIS MEMBRAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O OFICIO 184/2024 COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AINDA NÃO
| FOI RESPONDIDO, PORTANTO DEVERÃO AGUARDAR A RESPOSTA.
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| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO pf
RELATOR: ANA LUIZA
Mudo Ro, Vito Bro,
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PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: GILMAR
PARECER: NÃO EXARADO, ESTÃO AINDA AGUARDANDO A RESPOSTA AO OF. 184/2024.
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 044/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO |
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTÃO AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 182/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTÃO AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 183/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA /
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PARECER: NÃO EXARADO, HAVERÁ O ENVIO DE OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE ALGUMAS
INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 053/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO
DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 097/2024. DEVIDO A FALTA DE
ALGUMAS INFORMAÇÕES NO PROJETO, UM OFÍCIO SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO COM
O DEVIDO PEDIDO, QUE FOI CORROBORADO POR TODOS 05 VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO.
| MATÉRIA 6- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO EXECUTIVO QUE; “ACRESCENTA |
DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, INSTITUINDO A |
OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE METAS E.
PRIORIDADES PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE REGRAS E COMPETÊNCIA PARA
ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO E PRESERVAÇÃO DE POLÍTICAS
PARA CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: AINDA AGUARDAM RESPOSTA AO OF. 185/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
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NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Gana MAranda A
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Dra. Edi ama da Costa Carla Adriana Mendo
Pres. Comissão Justiça e Redação Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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* Rinaldo'Gróu Gobbi
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
Qro. Ruiag-L Motta, Chudo Cy UlbRãgo
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
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Dra: Eae Silva Freitas Dr. Orlando Farinelli Neto
Dir. Administrativa da C. Mun. Igarapava Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
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