materia nº 33/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO
DATA HORÁRIO | |
CÂMARA MUNICIPAL DE. - AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE | INÍCIO: 09:20
]
IGARAPAVA/SP AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
QUATRO (26/08/2024
| (26/08/ ENCERRAMENTO:
11:20 HORAS
EE PARTICIPANTES E
Comissão de Justiça e Redação E "Comissão de Finanças e Orçamento
o Ra: E PRESIDENTES o
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
a: E NVICE-PRESIDENTES a
Rinaldo Grou Gobbi Wagner José dos Santos
o E “MEMBROS e =
| Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas |
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO |
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
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CONVIDADOS/PARTICIPANTES
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, PRESIDENTE DA CASA E DOS SRS. EDSON ANTÔNIO DOS
REIS E SRG. PM. BORGES QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO A CONVITE E FALARAM SOBRE A
SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, SENDO QUE O SR. EDSON MENCIONOU
SOBRE O TRABALHO DO CONSEG NO MUNICÍPIO E SOBRE A NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DOS J
| SEMÁFOROS E DA SINALIZAÇÃO DE UM MODO GERAL EM IGARAPAVA, ATÉ PORQUE SE FALA EM //
S VEREADORES OLHEM COM /
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| UM MUNICÍPIO COM INTERESSE TURÍSTICO. PEDIU QU
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| CARINHO PARA ESTE ASSUNTO PELA SUA URGÊNCIA, PROBLEMA ESTE QUE ELE JÁ VEM |
COBRANDO DESDE O ANO DE 2019. APÓS O SRG. BORGES TAMBÉM FALOU SOBRE A
IMPORTÂNCIA DOS SEMÁFOROS E SOBRE A NECESSIDADE DE UM ESTUDO DE ENGENHARIA DE
TRÂNSITO.
OBSERVAÇÕES:
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 —- QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: UM NOVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES FOI ENCAMINHADO AO
EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. 194/2024 O QUE AINDA NÃO FOI APRESENTADO, PORTANTO O
PROJETO PERMANECE NAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| ad AI A Conta À: nfindens
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O OFICIO 184/2024 COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AINDA NÃO
FOI RESPONDIDO, PORTANTO DEVERÃO AGUARDAR A RESPOSTA. HOUVE A MUDANÇA DE
RELATORIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DEVIDO A TROCA DA VICE-PRESIDENCIA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO, ESTÃO AINDA AGUARDANDO A RESPOSTA AO OF. 184/2024.
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 044/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTÃO AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 182/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO |
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS |
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PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTÃO AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 183/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO, HAVERÁ O ENVIO DE OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE ALGUMAS
INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 053/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO
DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 097/2024. DEVIDO A FALTA DE
ALGUMAS INFORMAÇÕES O OF. 195/2024 FOI ENCAMINHADO, NO ENTANTO AINDA SEM
RESPOSTA.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 6 — PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO EXECUTIVO QUE: “ACRESCENTA
DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, INSTITUINDO A
OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE METAS E
PRIORIDADES PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE REGRAS E COMPETÊNCIA PARA
ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO E PRESERVAÇÃO DE POLÍTICAS
PARA CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: AINDA AGUARDAM RESPOSTA AO OF. 185/2024.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO f pá
RELATOR: NÃO NOMEADO / al À
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PARECER: NÃO EXARADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
ete da Costa
Pres. Comissão Ju: e Redação
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Rinaldo Grou Gobbi
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
Qua Rumo R molgu
Ana Luiza Rilko Mattar
Membro da Com. Justiça e Redação
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Dra. Jéssita dá Silva Freitas
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Dir. Administrativa da C. Mun. Igarapava
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Carla Adriana Mendonça
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Wagner pi A Santos
Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
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Dr. Orlando Farinelli Neto
Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
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