materia nº 138/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 138/2024]
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo); vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar,
Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Informar se a Defesa Civil do município possui algum plano de ação para combater
as queimadas que estão afetando nosso município, especialmente nas proximidades
das escolas rodeadas de canaviais.
2) Informar se as escolas dispõem de treinamentos para evacuação em caso de incêndio
e se possuem os equipamentos necessários, tais como mangueiras, extintores e outros
dispositivos de segurança, para atendimento dessa emergência.
Luiizço tes mA
ANA LUIZA MATYAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
Protocolo LLC cosas 5 SYuvs
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câmara Municipal de de garap
cNpJ 6028: A09:9001-60
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Cifvia tema ú
Assessora da presioencia
Ú Fundamentos: inciso XXX[HI, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 138//2024 — Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar - Página 1 de 1