materia nº 34/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA [HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE | AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 09:27
IGARAPAVA/SP SETEMBRO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
VINTE E QUATRO (03/09/2024
E (03/09/ ENCERRAMENTO:
11:04 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Wagner José dos Santos
MEMBROS
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
—
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
OBSERVAÇÕES:
) Página 1 de 7 4 Í
' RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI |
' DIRETAMENTE ÀS OBRAS DO DISTRITO INDUSTRIAL E MEIO AMBIENTE PARA FAZER OS
PAUTA
“MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA, |
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: UM NOVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES FOI ENCAMINHADO AO
EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. 194/2024. NO ENTANTO, ATÉ O MOMENTO, SEM RESPOSTAS,
PERMANECENDO O PROJETO NAS COMISSÕES. TAMBÉM DEVIDO A DEMORA NA RESPOSTA SERÁ
ENCAMINHADO UM OFÍCIO CONVIDANDO MEMBROS DO EXECUTIVO QUE ESTEJAM LIGADOS
ESCLARECIMENTOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O OFICIO 184/2024 COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AINDA NÃO
[ MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE,
|
|
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FOI RESPONDIDO, PORTANTO O PROJETO CONTINUA NAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO, ESTÃO AINDA AGUARDANDO A RESPOSTA AO OF. 184/2024.
Ga Gióumes AN andtonco
) Página 2 de 7 X
A A y
| MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 044/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO |
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTÃO AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 182/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTÃO AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 183/2024, OFÍCIO
QUE FOI NOVAMENTE LIDO EM SUA TOTALIDADE PELO ADVOGADO E DISCUTIDO ALGUNS
PONTOS IMPORTANTES RELACIONADOS AO PROJETO DE LEI. SERÁ REITERADO O OFÍCIO COM |
AS SOLICITAÇÕES QUE AINDA NÃO FORAM RESPONDIDAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
| PARECER: NÃO EXARADO, HAVERÁ O ENVIO DE OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE ALGUMAS
INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 053/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA |
DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO
DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO NÚMERO 097/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A
Omo dia A mé
RELATOR: ANA LUIZA 1
(uso a, Uh Roo 7 ,
Pre [ Página 3 de 7
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 6 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO EXECUTIVO QUE: “ACRESCENTA
DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, INSTITUINDO A
OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE METAS E
PRIORIDADES PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE REGRAS E COMPETÊNCIA PARA
ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO E PRESERVAÇÃO DE POLÍTICAS
PARA CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: AINDA AGUARDAM RESPOSTA AO OF. 185/2024, OFÍCIO ESTE
QUE FOI NOVAMENTE LIDO PELO ADVOGADO E DISCUTIDO ENTRE OS PRESENTES, PORÉM
PELA FALTA DE RESPOSTA A PROPOSTA DE EMENDA AINDA PERMANECE
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO
| MATÉRIA 7 — PROJETO DE LEI 054/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
LA
| 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Oma Rue RM
Página 4 de 7
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECR JURÍDICO 105/2024. ALGUMAS DÚVIDAS FORAM
SURGINDO DURANTE A REUNIÃO E PARA SANÁ-LAS SERÁ ENCAMINHADO UM OFÍCIO COM AS
MESMAS, PORTANTO O PROJETO PERMANECE NAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 106/2024. COMO HOUVE UM EQUIVOCO
NOS VALORES CONSTANTES NO CORPO DO PROJETO E NO QUADRO QUE FAZ PARTE DO |
PROJETO, QUE DIVERGEM, O PROJETO VAI PERMANECER NAS COMISSÕES E UM OFÍCIO SERÁ |
ENCAMINHADO AO EXECUTIVO SOLICITANDO A CORREÇÃO. TAMBÉM OUTRAS INDAGAÇÕES
RELACIONADAS AO PROJETO SERÃO FEITAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO
MATÉRIA 9 - PROJETO DE LEI 008/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA QUE: “CRIA O SELO |
ANTICORRUPÇÃO A SER CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, AS EMPRESAS QUE
ADOTEM OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 098/2024. HOUVE UM PEDIDO DE VISTAS
PELO VEREADOR RINALDO, O QUE FOI CONCORDADO POR TODOS OS DEMAIS MEMBROS DA
COMISSÃO
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
+ Página 5 de 7
Tue duige & mil
RELATOR: RINALDO
Pluto Rem bt Ros
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 10 — PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 010/2024 DA MESA DO LEGISLATIVO
QUE: “ALTERA RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 33/1989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO Nº 1, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA- |
SP”,
|
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PARECER DO PROJETO FOI DADO VERBALMENTE PELO
ADVOGADO DURANTE A ANÁLISE DO PROJETO NAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: C PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
sete da Costa Carla Adriana Mendonça
iça e Redação Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Dra Edinamár A
Prés/ Comissão J
| | R Página 6 de 1 A
AA
!
“ Ritraido Grou Gobbi
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
Ana Luiza Rilko Mattar
Membro da Com. Justiça e Redação
Dra. Jéssica dá Silva Freitas
Dir. Administrativa da C. Mun. Igarapava
1
HL
Wagner Rd Santos
Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Pluto Uly hos
Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Dr. Orlando Farinelli Neto
Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
Página 7 de 7