materia nº 594/2024

Câmara Municipalde lgarapa
G aid A
A PROA a esa
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 6 de Setembro de 2024.
Ofício: 594/2024
Referência: Requerimento 117/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Requerimento 117/2024, da lavra da
Nobre Vereadora Carla Adriana Mendonça.
Elucidamos que a Diretora do
Departamento de Administração, Sra. Fátima Aparecida Bessa e a
Diretora do Departamento de Engenharia, Engº. Civil Denise
Helena Salvino Marcelino, respondem em anexo o requerimento
mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e tem total confiança do
Executivo no exercício de suas funções, desta maneira,
enviamos a resposta fornecida pelos mesmo para apreciação da
Nobre Câmara Municipal de Igarapava.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração. == »
pd 105 NA
e E ,
CNP 60.243, 40910001-60 “JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava 05 de Setembro de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 117/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através desde prestar as seguintes informações:
1 - Com relação ao item 01, as obras de recapeamento asfáltico realizados no ano de 2024
são as seguintes:
e Tomada de Preço 012/2023 — Contrato 002/2024
Empresa Executora PAVINI ENGENHARIA LTDA
e Tomada de Preço 002/2024 — Contrato 069/2024
Empresa Executora JTR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
e Concorrência 001/2024 — Contrato 229/2024 .
Empresa executora da obra PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
3 - Em relação ao solicitado no item 3, informamos que estão disponibilizados no site deste
município na aba “licitações”
4 - Em relação ao solicitado no item 4, informamos que estão disponibilizados no site deste
município na aba “licitações”
Qualquer dúvida estamos a disposição.
Atenciosamente.
bobo do diul
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNP): 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
CONCORRÊNCIA 001/2024
PAVERAN USINAGEM E PAVIMEN' TAÇÃO LDA
IR CONSTRUÇÕES ETERRAPLENAGEM LIDA
PORTO JUNIOR USINA DE ASFALTO LTDA
DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
COPARI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
PAVINI ENGENHARIA LIDA.
ZAMPA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LIDA
DELTA PAVIMENTACAO LIDA
JAZ BARBOSA CONSTRUTORA LIDA - EPP.
CONSTRUTORA SANTA TERESINHA LTDA.
GMN PAVIMENTACOES LTDA
TOP INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA.
VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA.
TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIREL!
GOLD SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LIDA
ENGESERVICE INFRAESTRUTURA LTDA.
Desciassificados
Igarapava/SP, em 05 de setembro de 2024.
Resposta referente ao item 2, do Requerimento nº 117/2024, da Câmara Municipal de
Igarapava/SP
Abaixo, relação de empresas licitantes do referido processo licitatório, conforme Plataforma BLL:
Participante
PARTICIPANTE 042
PARTICIPANTE 081
PARTICIPANTE 075
PARTICIPANTE 017
PARTICIPANTE 083
PARTICIPANTE 073
PARTICIPANTE 146
[<
o)
PARTICIPANTE 125 4.900:000,00
PARTICIPANTE 059 5.733.430,96
PARTICIPANTE 012 6.643.992,37
PARTICIPANTE 022
PARTICIPANTE 021
PARTICIPANTE 013
PARTICIPANTE 113
PARTICIPANTE 002
PARTICIPANTE 035
[<]
b
a
E
B
g
5
R
a
0
;
a
a
g
Melhor tance
OBS: Quanto as informações dos demais processos licitatórios, conforme informado pelo
Departamento de Engenharia, TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023 e TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2024, no que se refere ao item 2, se encontram disponibilizados no site deste município, na aba
Estamos à disposição para quaisquer informações complementares.
Fátima Aparecida Bessa
Prefeitura Municipal de Igarapava
CNPJ nº 45.324.290/0001-67
Diretora do Departamento de Administração
Endereço: Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413. Centro, CEP: 14540-000
Telefone/Whatsapp: (16) 3173-8213
E-mail: igarapava lic3DamaiLcom
Requerimento 117 2024 Carla.pdf https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/otimize-edoc/edoc 1124/20...
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 117/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando, garantir a transparência e a correta fiscalização das obras públicas realizadas
no municipio, bem como assegurar que os procedimentos legais estão sendo devidamente seguidos
Considerando, a precipua função fiscalizatória de natureza extema conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela
submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com O objetivo de
solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal
José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal relacionado ao procedimento
licitatório para pavimentação e recapeamento do município de Igarapava SP?
1) Informar os procedimentos licitatórios de pavimentação e/ou recapeamento asfáltico
no município de Igarapava — SP no exercício de 20247
2) Informar quais empresas participaram de cada processo licitatório de pavimentação
e/ou recapeamento asfáltico no exercício de 2024.
3) Apresentar cópia(s) do(s) contrato(s) firmado(s) com a(s) empresa(s) vencedora(s)
da(s) licitação(ões) de pavimentação e/ou recapeamento asfáltico no município de
Igarapava SP no exercício de 2024..
4) Apresentar a relação de logradouros públicos relacionados ao(s) contrato(s) de
pavimentação e/ou recapeamento asfáltico no município de Igarapava - SP no
exercício de 2024.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 26 de julho de 2024.
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava - SP
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/201 1; inciso XX, art. 30 e inciso XIV,
art. 61, da Lei Orgânica Municipal: art. 150 e inciso V e $7º do am. 154, Regimento Intemo.
? Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, am. 61, LOM
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: secretariaQigarapava.sp.leg.br / atendimento Digarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 - Câmara Municipal de Igarapava
lofi 05/09/2024. 11:29